Caderno único ● 05/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 206/2014 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 5 de novembro de 2014 não pode ser extraída quanto ao réu Fabiano da Silva Sousa. Ao ser inquirido em Juízo, o réu Fabiano da Silva negou a prática das subtrações apuradas e, ademais, informou que por ocasião da abordagem policial estava apenas conduzindo o seu veículo em via pública e que não sabe como populares anotaram a placa do seu automóvel em local próximo de onde ocorreram os crimes (fl. 174). "(...) q

Caderno único ● 03/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 189/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 3 de outubro de 2018 lá e fez o reconhecimento do réu, sem nenhuma dúvida, como o autor do roubo contra si perpetrado (mídia às fls. 87). Conforme é sabido, nos crimes contra o patrimônio a palavra da vítima, quando segura e consonante com as demais provas dos autos, merece especial consideração, servindo, pois, como fundamento seguro à condenação. Ementa: "APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTÂNCIADO PELO EMPRE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3536 2341 reconheceu na delegacia (fl. 226). A testemunha Magali Favero de Oliveira Mansano, genitora da vítima, disse que a vítima foi levá-la para casa e que avistou os agentes descendo. Que após pararem o carro, os agentes retornaram com as armas em punho. Que a vítima começou a gritar e eles também. Disse que u

Diário da Justiça ● 27/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

10 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 27 DE JUNHO DE 2018 TRIA. 1) FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA DE ALGUNS VETORES DO ART. 59 DO CP. REDIMENSIONAMENTO DA PENALIDADE BÁSICA. MEDIDA QUE SE IMPÕE. 2) CONTINUIDADE DELITIVA ESPECÍFICA. DOIS CRIMES DE ROUBO. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS. EXASPERAÇÃO QUE DEVE CORRESPONDER A 1/6. PRECEDENTES DO STJ. 3) PROVIMENTO PARCIAL. 1) In casu, a pena-se base mer

Diário da Justiça ● 26/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2018 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2018 12 REEXAME NECESSÁRIO N° 0027914-08.2013.815.2001. ORIGEM: CAPITAL - 6A. VARA DA FAZENDA PUB.. RELATOR: Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos. JUÍZO: Juizo da 6a Vara da Faz.pub.da Capital. RECORRIDO: William Alves Feitosa. ADVOGADO: Joilma de Oliveira F. A. Santos (oab/pb 6.954). POLO PASSIVO: Estado da Paraiba, Rep. P/s Proc. Roberto Mizuki. ADMI

Diário da Justiça ● 06/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

10 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 05 DE NOVEMBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2019 POR ATIPICIDADE DA CONDUTA ANTE A AUSÊNCIA DE DOLO ESPECÍFICO E INEXISTÊNCIA DE DANO AO ERÁRIO. CONDUTA TIPIFICADA NO ART. 89 DA LEI Nº 8.666/93. DOLO específico EVIDENCIADO. OBRIGAÇÃO LEGAL DE LICITAR. PROCEDIMENTO DE JUSTIFICAÇÃO DE DISPENSA NÃO INSTAURADO. Prejuízo demonstrado AO IMPOSSIBILITAR A PARTICIPAÇÃO de outros conco

Diário da Justiça ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

12 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2019 contínuo, o julgador considerou, a agravante da reincidência (art. 61, I, do CP) e o fato do crime ter sido cometido contra ascendente (art. 61, II, “e”), aumentando a pena em 02 (dois) anos, tonando-a definitiva em 08 (oito) anos de reclusão, inexistindo retoque a ser realizado neste ponto. 3. A Lei nº 13.654/2018, cujo dispositivo, modifica

Diário da Justiça ● 01/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

8 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2021 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2021 ROUBO. SOMATÓRIO DAS REPRIMENDAS. APLICAÇÃO DA REGRA DO CONCURSO MATERIAL PELO JUÍZO SENTENCIANTE. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DO CONCURSO FORMAL DE CRIMES. PRECEDENTES DO STJ. APLICAÇÃO DA MAIOR PENALIDADE ARBITRADA ACRESCIDA DA FRAÇÃO DE 1/6 (UM SEXTO) EM RAZÃO DA QUANTIDADE DE CRIMES (ART. 70 DO CP). ENTENDIMENTO PACÍFICO DAS 5ª E 6ª