Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2802 2861 - Indenização por Dano Material - Adilson Nunes Pereira - - Luciene Oliveira D. Alexandre - Vila Allegra São Francisco Empreendimento Imobiliário Spe Ltda - - Camargo Correia Empreendimentos Imobiliarios S/A - II FUNDAMENTO E DECIDO. Manifestamente procedente a impugnação. Com efeito, em sentido diametralm

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2186 2620 SERRANO (OAB 172262/SP), DANIEL DE LIMA CABRERA (OAB 217719/SP), NARA FERNANDES ALBERTO (OAB 274365/SP), FABIOLA CRISTINA RUBIK (OAB 266794/SP), RICARDO ALEXANDRE SALES CORREIA (OAB 265790/SP), FABIO GUEDES CHRISPIM (OAB 215758/SP), LUIS CARLOS BATTISTINI JUNIOR (OAB 240385/SP), CESAR AUGUSTO DE OLIVEIRA QUEI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 938 2272 Federal e os dispositivos citados. Conheço os embargos retro, mas nego provimento. Anote-se a decisão proferida em embargos de declaração para fins de comunicação estatística. Int.” - ADV SUELY APARECIDA VIEL MANOJO OAB/SP 100374 - ADV ODAIR DA SILVA TANAN OAB/SP 103519 - ADV REINALDO ANTONIO VOLPIANI

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1650 588 legalidade, a falta de publicação da Planta Genérica de Valores impede a realização do lançamento, pois o art. 97, IV do CTN dispõe que somente a lei pode estabelecer a fixação da base de cálculo do tributo. De sorte que, sem o mapeamento cadastral do Município com a codificação dos valores por metro quadrado, não há c