Judiciário ● 07/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3196/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 383 Recurso tempestivo, nos termos da Decisão de ID. 24c9013. PODER JUDICIÁRIO Representação regular (ID. 75bda5f). JUSTIÇA DO Preparo do reclamante/recorrente dispensado, em face da concessão dos benefícios da justiça gratuita. EMENTA Atendidos os requisitos de admissibilidade, passo ao exame do recurso. DO ACÚMULO DE FUNÇÃO. O fato de o obreiro exercer múltiplas

Judiciário ● 28/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3048/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 7561 DO DIREITO INTERTEMPORAL - LEI 13.467/2017 - NORMAS Unidades UPA Joanico e Hospital São Judas Tadeu, em cujo anexo PROCESSUAIS E MATERIAIS I - parte integrante do contrato de programa - (cl. 2ª, itens 2.1 e 2.2, A presente ação foi ajuizada em 11.09.2018, aplicando-se as de f. 42) expressamente constam: normas processuais celetistas alteradas pela Lei 13.467/17,

Judiciário ● 07/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3196/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 362 Recurso tempestivo, nos termos da Decisão de ID. 24c9013. computador,atuando com a papelada, no entanto fazia varias Representação regular (ID. 75bda5f). atividades fora da função como levando material de hemograma Preparo do reclamante/recorrente dispensado, em face da para o Hemoce, urina pra o laboratório, além de entrar nas concessão dos benefícios da jus

Judiciário ● 08/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3532/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Agosto de 2022 1746 Como se sabe, o acúmulo de função ocorre quando o empregado é importando em acréscimo de trabalho e responsabilidades, sem a obrigado a exercer, de forma simultânea, a função para a qual foi devida contraprestação. contratado e outra que não foi objeto do pacto laboral. Nesse passo, julga-se procedente o pedido para condenar as O acúmulo de função ense

Judiciário ● 02/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3258/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 2071 DO ACÚMULO DE FUNÇÃO sempre exerceu a função de auxiliar de escritório, nunca de técnico Aduz a parte reclamante/recorrente que realizava o transporte de de enfermagem. Que ambas as funções exigem qualificação lâminas de mielograma que, devido ao risco de contaminação, devia diferenciadas. Afirma que existiam técnicos responsáveis pela ser realizado po

Judiciário ● 28/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3048/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 7549 reclamada, por meio de interposta empresa denominada SMR em Ribeirão das Neves/MG, mediante remuneração mensal de, LXXVIII, para prestar serviços em unidade hospitalar do Município aproximadamente, R$20.000,00, correspondente a 5 plantões de Ribeirão das Neves/MG, sendo que a 2ª reclamada apresenta, semanais de 12 horas cada, no valor de R$1.000,00 por plantã

Judiciário ● 08/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3532/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Agosto de 2022 1754 Como se sabe, o acúmulo de função ocorre quando o empregado é importando em acréscimo de trabalho e responsabilidades, sem a obrigado a exercer, de forma simultânea, a função para a qual foi devida contraprestação. contratado e outra que não foi objeto do pacto laboral. Nesse passo, julga-se procedente o pedido para condenar as O acúmulo de função ense

Judiciário ● 02/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3258/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 2081 Excelência, a Súmula 293 do TST também não foi observada originalmente contratadas - auxiliar de escritório - configura-se quando da prolação do acórdão recorrido. Embora tenham sido acúmulo de função, pois, exige-se maior qualificação técnica, o que opostos embargos de declaração, não houve manifestação do se comprova por meio dos depoimentos das t

Judiciário ● 24/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3066/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Setembro de 2020 8165 entre os pedidos de adicional de insalubridade e periculosidade, processo seletivo simplificado. arguida pela 2ª reclamada. Sustenta que, embora não tenha concorrido no suposto ato DA PRESCRIÇÃO apontado como fraudulento, não existe nenhuma imposição para Não há prescrição a se declarada. que haja ingresso em sociedade civil, pois, trata-se de livre arb

Judiciário ● 24/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3066/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Setembro de 2020 8151 Não houve trabalho prestado pela pessoa física do reclamante, 14.11.2016, e que, desde dezembro de 2016, as atividades entre a mas, sim, pela pessoa jurídica por este constituída, qual seja, 1ª ré e o Município de Ribeirão das Neves estão suspensas por falta Ribeiromed Serviços Médicos Ltda. (pessoa jurídica não integrante de pagamento, uma vez que o Mu