Caderno 2 - Judiciário ● 03/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Agosto de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1727 488 repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária. (Redação dada pela Lei 10.931, de 2004). § 2º. No prazo do §1º, o devedor fiduciante poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor f

Caderno 2 - Judiciário ● 13/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Junho de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1458 350 forma, entendo que transcorreu “in albis” o prazo para purga da mora pela promovida, devendo o bem ser reintegrado em definitivo na posse da autora, considerando a mora e a existência de cláusula resolutória expressa prevendo o vencimento antecipado do contrato, de pleno direito, em caso de descumprimento de qualquer obrigação pelo arrendatário (cláusula 16 - fls. 13

Caderno 2 - Judiciário ● 14/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 14 de fevereiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2320 701 trabalho e requer a sua conversão em aposentadoria por invalidez, pois atende os requisitos exigido por lei, pelo que requereu a procedência do pedido. Deferida a gratuidade judiciária(fls. 29). O promovido foi citado e contestou(fls. 40/48), alegando ausência do direito à manutenção do auxílio-doença, em razão da ausência de incapacidade que foi devidamente constata

Caderno 2 - Judiciário ● 14/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 14 de fevereiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2320 701 trabalho e requer a sua conversão em aposentadoria por invalidez, pois atende os requisitos exigido por lei, pelo que requereu a procedência do pedido. Deferida a gratuidade judiciária(fls. 29). O promovido foi citado e contestou(fls. 40/48), alegando ausência do direito à manutenção do auxílio-doença, em razão da ausência de incapacidade que foi devidamente constata

Caderno 2 - Judiciário ● 25/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 25 de Outubro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1550 590 AdministraçãoNeste sentido:ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE. LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO INICIAL. NECESSIDADE DE CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 34 DO DL 3.365/41. 1. (¿); 3. A lei, entretanto, condiciona o levantamento da oferta prévia apenas ao preenchimento dos requisitos mencionados, não abarcando a aventada hipó

Caderno 2 - Judiciário ● 13/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 13 de agosto de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1966 644 Comum - Seguro - REQUERENTE: Francisco Getulio de Lima Alves - REQUERIDO: Seguradora Lider dos Consorcios do Seguro Dpvat S/A - Atraves do presente fica, Vossa Senhoria, devedamente intimada do despacho de fls. 81, que segue na integra. “R. H. Concedo vista dos autos ao subscritor da peça de fls. 85, por 05 (cinco) dias. Decorrido in albis o prazo supra, retornem ao arquivo.

Diário da Justiça ● 10/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 09 DE OUTUBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2018 24 00352 Processo: 0000608-42.2013.815.0521 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: 008123PR LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS , 020412A SERVIO TULIO DE BARCELOS , 020832A JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA. Despacho: Intime-se para enviar copia autenticada do cnpj, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme despacho fl. 391. 00353 Processo:

Diário da Justiça ● 10/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 06 DE SETEMBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2018 40 4A. VARA DE CABEDELO NF 090/18 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00572 Processo: 0000215-89.2001.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDNA SUELY FERREIRA DE LIMA ADVOGADO: 009397PB ANTONIO DE FREITAS JUNIOR. Despacho: Intime-se a autora da decisao que declarou a extincao do processo de execucao promovido contra Edson de Oliveira Costa (a refe

Diário da Justiça ● 11/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

36 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2018 00611 Processo: 0002270-07.2015.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LIGIANE PEREIRA DE ARAUJO ADVOGADO: 008508PB RINALDO WANDERLEY. AUTOR: RAIMUNDO BENEDITO DE SOUSA NETO ADVOGADO: 008508PB RINALDO WANDERLEY. Despacho: Intime-se para comparecer ao Cartorio da 3ª Vara Mista, a fim de receber o Alvara de Autorizacao Judicial, que concedeu

Diário da Justiça ● 12/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 12 DE SETEMBRO DE 2018 RE ARARUNA M. COSTA. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-sea parte autora para apresentar contrarrazoes a apelação apresentada. 5A. VARA DE SANTA RITA NF 096/18 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00645 Processo: 0001190-88.2017.815.0331 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: ALEXSANDRO ALVES SOARES ADVOGADO: 0