Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1247 516 Nº 9059111-20.2004.8.26.0000/50000 (991.04.033945-0/50000) - Embargos de Declaração - Paraguaçu Paulista Embargante: Rodolfo Mettifogo - Embargado: Hsbc Bank Brasil S/A Banco Múltiplo - Ante o exposto, nego seguimento ao recurso especial. - Magistrado(a) Silveira Paulilo - Advs: Geraldo Francisco do Nascimento Sobrinho (OAB: 152

Caderno único ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 23/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019 recurso implica a assimilação pela parte do decidido, ensejando o aperfeiçoamento, conforme a natureza do provimento, da preclusão ou trânsito em julgado, quanto à sua pessoa, resultando que, veiculado agravo de instrumento pela parte que se sagrara exitosa ao ser resolvido incidente processual de desconsideração da personalidade jurídica, o tribunal, em deferência ao princípio que veda a ref

Caderno único ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 23/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019 pois, do reexame de fatos e provas. Além disso, o dissenso jurisprudencial foi demonstrado, nos termos da lei de regência, o que reforça a conveniência de submissão do inconformismo à apreciação da Corte Superior. Por fim, determino que as publicações sejam feitas em nome dos advogados ANTONIO TAVARES PAES JÚNIOR, OAB/RJ 59.793 e OAB/SP 229.614 e VAMILSON JOSÉ COSTA, OAB/SP 81.425. III ? Ant

Caderno único ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 23/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019 termos: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. REJEIÇÃO DO PEDIDO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. FIXAÇÃO. DESCABIMENTO. ART. 85, §1º DO CPC. ROL TAXATIVO. PREVISÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM SEDE DE INCIDENTE. INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA. IMPOSSIBILIDADE. VERBA. FIXAÇÃO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1436 194 Aiplanes Holdings Ltd - Embargte: Aviations Financial Services Inc. - Embargdo: Transbrasil S/A Linhas Aéreas - 1 - Retifiquese a autuação para: A) Constar os nomes dos advogados Antonio de Oliveira Tavares Paes Júnior (OAB/RJ 59.793 e OAB/SP 229.614) e Vitor José de Mello Monteiro (OAB/SP 192.353) como os únicos representante

Judiciário ● 29/10/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3090/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Outubro de 2020 Advogado Advogada AGRAVADO(S) Advogado Tribunal Superior do Trabalho DR. DANIELA FRANCO MAYDANA(OAB: 60067-A/RS) DRA. CLÁUDIA SEVERO SCHREINER(OAB: 62106-A/RS) FEDERACAO DOS CIRCULOS OPERARIOS DO RIO GRANDE DO SUL DR. CARINA FURLIN GOES(OAB: 61807-A/RS) Intimado(s)/Citado(s): - EDSON FABRICIO DIAS DA SILVA - FEDERACAO DOS CIRCULOS OPERARIOS DO RIO GRANDE DO SUL Processo Nº RR-0020648-69.2017.5.04.0001 Complemento Pr

Caderno único ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 23/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019 jurisprudencial foi apresentado nos termos da lei de regência, o que reforça a conveniência de submissão do inconformismo à apreciação da Corte Superior. III ? Ante o exposto, ADMITO o recurso especial. Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios A012 N. 0707956-30.2018.8.07.0000 - RECURSO ESPE

Judiciário ● 15/09/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3059/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Setembro de 2020 Advogado Advogado Advogado Tribunal Superior do Trabalho DR. BEATRIZ PEIXOTO GOMES(OAB: 180198/RJ) DR. FERNANDA CLAUDIA FARIA(OAB: 318410-A/SP) DR. ANTÔNIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES JÚNIOR(OAB: 229614/SP) Intimado(s)/Citado(s): - MAURO SERGIO LINS DA PAIXAO - VISKASE BRASIL EMBALAGENS LTDA Processo Nº RRAg-0012907-79.2016.5.15.0106 Complemento Processo Eletrônico Relator MIN. IVES GANDRA MARTINS FILHO AGRAVANTE(S)

Judiciário ● 02/12/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3361/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Dezembro de 2021 Advogado Advogada RECORRENTE E RECORRIDO Advogado Advogado Tribunal Superior do Trabalho DR. LÚCIO FERNANDES FURTADO(OAB: 65084-A/RS) DRA. CECÍLIA DE ARAÚJO COSTA(OAB: 2190-A/RS) COMPANHIA ESTADUAL DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-GT E OUTROS DR. RODRIGO SOARES CARVALHO(OAB: 39510-A/RS) DR. JIMMY BARIANI KOCH(OAB: 50783-A/RS) Intimado(s)/Citado(s): - COMPANHIA ESTADUAL DE GERAÇÃO E TRANSMI

Caderno único ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 23/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019 cumulativamente (CPC, art. 85, §1º), e na seção que trata especificamente do incidente (CPC, arts 133 e segs.), inexorável a constatação de que são descabidos, inclusive porque a resolução do incidente materializa-se via de decisão interlocutória (art. 136, CPC). 3. A ausência de recurso implica a assimilação pela parte do decidido, ensejando o aperfeiçoamento, conforme a natureza do pro