Judiciário ● 24/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3439/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Processo Nº ATSum-0010628-59.2021.5.03.0113 AUTOR IVANIR ALVES DOS SANTOS ADVOGADO Juliano Pereira Nepomuceno(OAB: 73683/MG) RÉU MGS MINAS GERAIS ADMINISTRACAO E SERVICOS SA ADVOGADO ALINE GONZAGA ARAUJO(OAB: 138623/MG) PERITO MARIO LUCIO DE SALES BRITO 3626 DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A parte autora pretende o pagamento do adicional de

Judiciário ● 24/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3439/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3619 Em face do disposto no art. 852-I da CLT, resta dispensado o c). TERMINAL RODOVIÁRIO GOVERNADOR ISRAEL PINHEIRO – relatório. TERGIP: PERÍODO IMPRESCRITO DE 25/08/2017 a 17/05/2020 Foi apurado que a autora realizava as atividades de varrição das áreas de embarques/desembarques usando vassoura e pá e FUNDAMENTAÇÃO armazenamento do lixo recolhido (copos plás

Judiciário ● 26/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3296/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Agosto de 2021 966 CRISTIANA MARIA VALADARES FENELON Relatora VOTOS BELO HORIZONTE/MG, 25 de agosto de 2021. ACÓRDÃO EDNESIA MARIA MASCARENHAS ROCHA Processo Nº RORSum-0010038-94.2021.5.03.0109 Relator Vicente de Paula Maciel Júnior RECORRENTE MGS MINAS GERAIS ADMINISTRACAO E SERVICOS SA ADVOGADO JUAREZ CARVALHO BARBOSA JUNIOR(OAB: 155928/MG) RECORRIDO GLAUCIA DAS DORES RODRIGUES ALC

Judiciário ● 11/11/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3347/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Novembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho pelo pagamento do adicional de insalubridade. Em resumo, torna a Obreira a propalar que as atividades de limpeza de sanitários e a coleta de lixo em banheiros de uso coletivo ensejam o pagamento de adicional de insalubridade, em grau máximo, consoante o anexo 14 da NR-15 da Portaria nº 3.214/78. A matéria em apreço foi submetida à avaliação de uma Perita Oficial do Juízo, que troux

Judiciário ● 10/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2082/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Outubro de 2016 243 Intimado(s)/Citado(s): recebeu a notificação (id nº 7d6629b) - Sra. Rosângela Linhares, não era funcionária da recorrente, não podendo, portanto receber a - ADILSON LUIZ SOUZA - MGS MINAS GERAIS ADMINISTRACAO E SERVICOS SA notificação", não prospera, pois como decidido na origem: "Inicialmente, PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO verifica-se da leitura da própria

Judiciário ● 10/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2040/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Agosto de 2016 - CIA SAO GERALDO DE VIACAO - EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA - IVAIR JOSE DE MOURA 1221 Diante do exposto, decido conhecer dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO apresentados por EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, para, no MÉRITO, julgá-los IMPROCEDENTES, nos termos e fundamentos supra. PODER JUDICIÁRIO INTIMEM-SE as partes. JUSTIÇA DO TRABALHO ________________________

Judiciário ● 26/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3296/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Agosto de 2021 970 PROCESSO: 0010038-94.2021.5.03.0109 (RORSum) vindicado. Conforme elucidado pelo profissional de confiança do RECORRENTE: MGS MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃOE Juízo(id.ea02dc1 e esclarecimentos adicionais, id. b38e465), SERVIÇOSS/A admitida como Servente de Limpeza se ativou inicialmente a RECORRIDA: GLAUCIA DAS DORES RODRIGUES ALCANTARA reclamante no Terminal Rodovi�

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

46 – quinta-feira, 13 de Janeiro de 2022 Diário do Executivo NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE APURAÇÃO DE DANO AO ERÁRIO A Diretoria Geral do IDENE notifica os autuados abaixo, por serimpossível a notificação por via postal, hipótese de devolução pelo correio, da decisão administrativa que confirmou a penalidade do respectivo auto de infração. Os autuados deverão entrar em contato com a Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças para obtenção do Auto de Apuração de Dano ao Erári

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – terça-feira, 20 de Março de 2018 Diário do Executivo - Joaíma e Fronteiras do Norte /MG - PA/N° 00915/2005/002/2018 Classe 1. Validade: 19/03/2022. (a) Ângelo Márcio Gomes de Melo. Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha. 19 1073656 - 1 O Superintendente Regional de Meio Ambiente Noroeste de Minas, torna público o arquivamento dos processos abaixo identificados: 1) Licença de Operação Corretiva: *Tropical Timber Agroflorestal Ltda./Fazenda Cana Brava -

Judiciário ● 07/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2617/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Dezembro de 2018 4506 causa. integral da condenação, ficando postegada a análise da aplicação À míngua de prova efetiva de pagamento, faz jus o reclamante às do §4o, do art. 791-A, da CLT para a fase de execução, em caso de seguintes parcelas, observados os limites dos pedidos: saldo de insuficiência dos valores desta demanda. salário (23 dias); aviso prévio (48 dias); 13o