16 Dados Localizados teses de desligamento - em: 28/05/2025
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Processos encontrados
3352/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Novembro de 2021 923 sucessora, pessoa jurídica de direito privado, em razão de procedimento, facultando-se ao mesmo pronunciar-se junto à privatização, cuja natureza é diversa de ente público da Comissão; sociedade de economia mista sucedida. 6.1.1.5 A Comissão, após decidir por maioria de votos, deve Assim, impossível vislumbrar-se afronta aos preceitos legais e apresentar
2555/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Setembro de 2018 50 Sob outra perspectiva, não há razão para se perquirir acerca da - violação do(s) Código Civil, artigo 500; Consolidação das Leis do ciência do reclamado em relação ao estado gravídico da Trabalho, artigo 477, §1º. empregada, uma vez que a jurisprudência sumulada do col. TST é clara ao dispensar a necessidade de prévio conhecimento do - divergência ju
3374/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Dezembro de 2021 863 DG-GP-01/N-013 foi revogada no dia 02/05/2019, posteriormente presença obrigatória de 01 (um) representante do Departamento de à privatização da reclamada" e que tal revogação "não gera Gestão de Pessoas e 01 (um) da área Jurídica, sendo garantida aos direito adquirido para os empregados outrora por ela atingidos, colaboradores, por meio de sua entidade s
3150/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Janeiro de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 1375 Em relação ao plano de aposentadoria incentivada, aduz que restou De acordo com o art. 151 do CC, para que a ameaça seja comprovado que houve vício de vontade na adesão da reclamante considerada como coação, é necessário que ato coator ou a ao Plano de Aposentadoria Incentivada (PAI), de forma que não se ameaça seja suficientemente grave; determinante pa
3363/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Dezembro de 2021 1051 sucedida. 6.1.1.5 A Comissão, após decidir por maioria de votos, deve Assim, impossível vislumbrar-se afronta aos preceitos legais e apresentar o seu parecer à Diretoria Executiva para fins de constitucionais evocados, tampouco contrariedade ao enunciado de deliberação sobre os fatos da proposta de dispensa do colaborador; súmula manejado. 6.1.1.6 Após d
3363/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Dezembro de 2021 1057 não servem ao confronto de teses. de Desligamento Voluntário. Ante o exposto, não conheço do recurso de revista. Desse modo, confirma-se pela prova documental que existia [[...] regulamento/normativo interno da ré com previsão de formalidade, ISTO POSTO no sentido de avaliar proposta de dispensa de empregado, porém, ACORDAM os Ministros da Terceira Turma
3374/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Dezembro de 2021 854 constitucionais evocados, tampouco contrariedade ao enunciado de deliberação sobre os fatos da proposta de dispensa do colaborador; súmula manejado. 6.1.1.6 Após deliberação favorável a dispensa do empregado, a Por fim, paradigmas oriundos de Turma do TST (art. 896, "a", da Diretoria Executiva deve emitir Resolução autorizando a dispensa; CLT) e que não i
3408/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Fevereiro de 2022 1172 Por fim, paradigmas oriundos de Turma do TST (art. 896, "a", da Diretoria Executiva deve emitir Resolução autorizando a dispensa; CLT) e que não indicam a fonte de publicação (Súmula 337 do TST) 6.1.1.7 O procedimento acima não se aplica em caso de Programas não servem ao confronto de teses. de Desligamento Voluntário. Ante o exposto, não conheço do r