Publicações Judiciais ● 14/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

(X) Prefeitura do Município de Maringá/PR, para que deposite em Juízo quaisquer pagamentos pendentes devidos aos requeridos, inclusive quanto a 50% do pagamento referente à concorrência nº 049/2012-PMM, Lote 01, firmado com o Consórcio Empresarial LEPAVI - EXTRACON (CNPJ 17.568.613/0001-22), bem como aos pagamentos referentes aos contratos de prestação de serviços nºs 466/2011, 505/2011, 212/2012, 223/2012 e 608/2012, até o valor de R$ 36.923.845,46 (trinta e seis milhões novecentos

Diário da Justiça ● 07/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6963/2020 - Sexta-feira, 7 de Agosto de 2020 2886 e não somente por seus vencimentos. Informa em seu favor, que não há previsão legal, junto ao Regime Jurídico Único de Conceição do Araguaia, Lei Complementar 003/1993, da vedação do pagamento das horas extras com a base de cálculo sobre a remuneração. Suscitando que as gratificações, ainda que recebidas por longo período de tempo, uma vez suprimidas por cessada a necessidade de prorroga

Diário da Justiça ● 11/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6965/2020 - Terça-feira, 11 de Agosto de 2020 3189 Requerentes ao Município Requerido, sem que haja prova do pagamento da verba pleiteada, nos contracheques anexados na contestação. Entretanto, o argumento mais utilizado pelo Requerido é de que a diferença encontrada entre remuneração e vencimento são simplesmente as vantagens transitórias, aquelas que poderão ser perdidas, caso o servidor não as desempenhem. De outro prisma, observo que, u

Judiciário ● 24/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2460/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 6. Intimem-se. 3804 devendo o valor ser rateado entre os sócios na proporção de 20% da condenação. Ademais, considerando que o TST, no julgamento de recurso repetitivo 1786-24.2015.5.04.000, manteve o entendimento sobre a Em 18 de Abril de 2018. incompatibilidade da multa do art. 523 do CPC ao processo do trabalho, revejo a decisão que homologou os cálculos quanto à

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 08/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.132 - Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022 Cad 2/ Página 2507 Oficio nº 117/2022 – ENCAMINHAMENTO DE FORMULÁRIO/PRECATÓRIO Camaçari(BA), 05 de julho de 2022 À Sua Excelência Desembargador NILSON SOARES CASTELO BRANCO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia 5ª Avenida do CAB, 560 -CEP-41745.971 Salvador – Bahia 1. PROCESSO(S) ORIGINÁRIO(S):0000480-26.2012.8.05.0039 2. ENTE DEVEDOR:MUNICÍPIO DE CAMAÇARI(B

Judiciário ● 16/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3599/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Novembro de 2022 81 em que atenta, de modo direto e literal, contra o direito fundamental concessa venia, ter acatado as contas operária no particular para à coisa julgada, in litteris: extirpar a compensação/dedução da importância de R$ 3.804,55 [...] (três mil, oitocentos e quatro reais, e cinquenta e cinco centavos). Introdutoriamente, de acordo com o relatado na peça impug

Judiciário ● 25/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2709/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região em 11/11/2017, devem ser observadas as regras processuais dessa 60 R$115.000,00, valor que se arbitra à condenação. nova legislação, nos termos do art. 14, do NCPC. No presente caso, a relação de direito material se deu na vigência da Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017), de sorte a aplicação das regras relativas aos honorários de sucumbência, contidas no ar

Judiciário ● 02/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2426/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 3367 este edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que o Leiloeiro Oficial CASSIANO RICARDO DALL'AGO E SILVA, devidamente autorizado por este juízo, promoverá a alienação, com prazo de 20 dias, a ser realizada no dia 30 DE MAIO DE 2018, às 09:00h, no pátio do Fórum Trabalhista, localizado na Estrada da Rua Ana Ramos Lacerda, s/n, Araripina-PE, em praça/leilão, do(s)

Judiciário ● 10/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2991/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 161 FLORIANOPOLIS, 7 de Junho de 2020. MARIA DE LOURDES LEIRIA SEPROC FLORIANOPOLIS, 7 de Junho de 2020. Desembargadora do Trabalho-Presidente FLORIANOPOLIS/SC, 09 de junho de 2020. MARIA DE LOURDES LEIRIA JULIO CESAR VIEIRA DE CASTRO Assessor Processo Nº AR-0000338-23.2017.5.12.0000 Relator TERESA REGINA COTOSKY AUTOR PAULO ROBERTO JOAO ADVOGADO PAULO ROBERTO JOAO(OAB: 2

Judiciário ● 01/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2487/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2708 LOCAL ONDE SE ENCONTRA O BEM: PÁTIO DA EXECUTADA. FIEL DEPOSITÁRIO: PAULO EDUARDO DE ALENCAR ARRAES - CPF: 367.326.304-82 VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 3.886,00 (TRÊS MIL OITOCENTOS E OITENTA E SEIS REAIS). VALOR DA EXECUÇÃO: R$ 3.836,25 (TRÊS MIL OITOCENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS). Advertência: Os litigantes na designação supra, o cônjuge d