Seção I ● 30/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2378 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 30/10/2017 Publicação: terça-feira, 31/10/2017 Aduz estarem presentes os pressupostos para a concessão de efeito suspensivo ao presente recurso, nos termos do artigo 1.019 do CPC. Ao final, pugna pela concessão da liminar para que seja permitida a cobrança do serviço de tratamento de esgoto para os usuários que tem seu esgoto efetivamente tratado pela ETE, no percentual de 20%, somando-se aos atuais 20% (vinte po

Administrativo ● 25/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2155/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Janeiro de 2017 4 Portaria Portaria PORTARIA TRT-DG N.º 026/2017 O SENHOR DIRETOR-GERAL DE SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO, no uso das atribuições conferidas pelo inciso II do artigo 1º do ATO TRT-GP N.º 444/2015, RESOLVE: 1. DESIGNAR o servidor ALCIDES SOARES ROMA para atuar como gestor e fiscal na execução dos contratos representados por notas de empenho, c

Judiciário ● 03/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3463/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 252 áreas, sendo que a função das reclamantes mudou de Agente de que o cargo de Agente de Tratamento de Esgoto foi extinto, percebe Tratamento de Esgoto para Agente Operacional; -se que os cargos não foram extintos, mas sim repassados ao d. Como a atividade das reclamantes foi extinta, a impetrante parceiro privado contratado (ID. f3f3b08 - Pág. 5). poderia simplesme

Judiciário ● 28/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3402/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 1201 da Vara do Trabalho de Paranaíba, que, nos autos da ação n. as reclamantes foram aprovadas em concurso público para exercer 0024421- 42.2021.5.24.0061, deferiu tutela provisória determinando o cargo de Agente de Tratamento de Esgoto (ID 893e950 e que “as reclamantes Franciele Santos da Costa e Poliana dos 62dd681). Santos Queiroz sejam mantidas em seus empre

Judiciário ● 22/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2479/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 765 O reclamante afirmou, na inicial, que foi admitido pela 1ª reclamada, como operador de tratamento de esgoto, para prestar serviços em favor do 2º reclamado. Alegou fazer jus ao pagamento diversas verbas trabalhistas e pleiteou a responsabilização subsidiária do 2ª réu, na forma da súmula n.º 331, IV, do TST. O 2º reclamado apresentou contestação, ressaltando s

Judiciário ● 22/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2479/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 769 O contrato de prestação de serviços entre as rés vigeu durante todo o contrato de trabalho do autor. Além disso, o autor laborava nos presídios administrados pela SEJUS, exatamente o objeto do contrato celebrado entre os réus. Assim, tem-se como certo que, durante todo o contrato de emprego, o autor prestou seus serviços em favor do Estado, não havendo prova outra

Judiciário ● 07/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2617/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Dezembro de 2018 21617 dispositivo legal, o qual estabelece: SAO PAULO, 5 de Dezembro de 2018 § 4o O benefício da justiça gratuita será concedido à parte que comprovar insuficiência de recursos para o pagamento das custas do processo.(negrito meu) MARIA APARECIDA NORCE FURTADO Juiz do Trabalho Convocado No caso em tela, os agravantes não apresentaram qualquer comprovante da alegada hi

Judiciário ● 03/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2218/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1469 contracheques lançados aos autos. (...) O magistrado de origem deferiu ao autor o pagamento do adicional de insalubridade, nos seguintes termos: Inconformada, recorre a segunda reclamada argumentando, tão somente, que não era a empregadora do recorrido, uma vez que (..) não o contratou, não o assalariou e não exerceu qualquer tipo de fiscalização na prestaçã

Judiciário ● 03/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2218/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1488 As rés negam o direito ao adicional de insalubridade. Razão não lhe assiste. Com razão o autor. Ora, alegar que o contrato de trabalho não foi com ela diretamente pactuado não tem o condão de afastar sua responsabilidade pelos O perito do juízo apurou, que a atividade do autor consistia em: direitos trabalhistas devidos ao reclamante. " O Reclamante exercia as se

Seção I ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2737 Seção I Disponibilização: terça-feira, 30/04/2019 Publicação: quinta-feira, 02/05/2019 NR.PROCESSO: 0102464.62.2017.8.09.0105 No Ofício nº 02/06/2017, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Mineiros informou que: “(…) Redes de abastecimento e distribuição de Água: Após vistoria in loco, verificou-se conclusão das obras de abastecimento de água, razão pela qual estão sendo realizadas as devidas ligações solicitadas pelos adq