Judiciário ● 06/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3260/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 42857 atendimento, o uso de headsetera necessário durante toda a ante a sua exposição ao perigo, decorrente de afronta por parte da jornada (item 2), mesmo em 2019 (item 4). 1ª Ré aos seus direitos trabalhistas. Ocorre que a própria declaração do Autor em seu depoimento Odano moral, segundo a diretriz do art. 5º, V e X da CF/88, é afasta o seu enquadramento como

Judiciário ● 06/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3260/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 42868 esta que afasta o seu enquadramento na categoria pretendida. Nesse sentido, há maior segurança nas declarações da testemunha a rogo do Autor, Sr. Diego, pois ele trabalhou durante todo o Por esses motivos, não conheço o enquadramento do Autor como período contratual (2014 a 2019) junto com o Autor, na sala operador de telemarketing e, por consequência, a sua jo

Judiciário ● 22/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3207/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região com o perito, representante da entidade sindical e da empresa, às Manutenção/Engenharia: eventos medições de trajeto, inclusive, dentro da empresa, utilizando-se dos A - 1 minuto mesmos veículos que eram usados por funcionários. B - 5 minutos Observo que ao atravessarem a portaria, os ônibus que conduzem C - 1 minuto os colaboradores já se encontram em baias esp

Judiciário ● 26/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3566/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Setembro de 2022 378 as notas de abastecimento; apoiar e realizar o abastecimento dos provimento. veículos nas docas (comissária), através da retirada dos retornos Tudo nos termos da fundamentação. das aeronaves, entrega no setor de triagem e colocação dos novos É o meu voto. serviços, gelo, bebidas e maletas para preparação do veículo para os próximos atendimentos; garan

Judiciário ● 22/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3207/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 6547 de trabalho, observando-se a mesma rotina ao final da jornada de até a área de trabalho com rendimento do turno; f) tempo de trabalho, sendo que esse período não era anotado em seus vestiário para troca de uniforme, colocação de roupas civis, controles de ponto. higienização; g) embarque no ônibus; h) deslocamento até a Ao se defender, a ré alega, em sín

Judiciário ● 26/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3274/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2021 13710 processo, tampouco a incursão meritória. Não se verifica qualquer interesse da parte, portanto, no que se – o fato de o grupo Itaú-Unibanco (no caso, o grupo econômico a refere à veiculação da matéria como preliminar. que pertence a Segunda Ré) ter criado empresa para formatar Rejeito, sem prejuízo de sua análise em sede de cognição produtos financei

Judiciário ● 26/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3274/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2021 13723 encontra óbice legal expresso como elemento apto a fundamentar o reconhecimento do grupo econômico de empresas (no caso, artigo 2º, § 3º, da CLT), como é Ultrapassada esta questão, passo à análise do pedido subsidiário, manifestamente insustentável como elemento que sugira de reconhecimento de vínculo empregatício diretamente com a “administração con

Judiciário ● 18/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3453/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Abril de 2022 4383 que o elemento que a CLT adota como requisito para o grupo econômico de empresas é a administração integrada, o que não é Considerando todo o acima exposto, escorreita a r. sentença que verificável a partir das alegações exordiais; indeferiu o pleito de reconhecimento do vínculo de emprego com a - o fato de as Rés possuírem um conselheiro administrativo e

Judiciário ● 11/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3344/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Novembro de 2021 6293 postos de vacinação e outros estabelecimentos destinados aos No caso dos autos, não há como acolher as conclusões periciais no Serviços Hospitalares – EBSERH, empresa com sede na Avenida sentido de o autor estar exposto aos agentes biológicos, Getúlio Guarita, nº 130, Bairro Nossa Senhora da Abadia, no enquadrados insalubridade em grau médio. municípi

Judiciário ● 26/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3566/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Setembro de 2022 380 eram maiores. dos serviços atendidos no dia na planilha de controle; assegurar as O acúmulo de funções, por contrariar o formal contrato de trabalho, informações corretas de retornos (over catering), através da somente poderá ser reconhecido quando houver prova robusta de execução do preenchimento dos serviços atendidos em planilha de que o empregado, c