Diário Oficial ● 31/08/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Segunda-feira, 31 DE AGOSTO DE 2020 Art.3º A fabricação de gelatina e produtos colagênicos será realizada nos estabelecimentos classificados como unidade de beneficiamento de carne e produtos cárneos. Parágrafo único. Os estabelecimentos de que trata o caput assegurarão o atendimento aos requisitos que no preparo da gelatina é permitido apenas o uso de matérias-primas procedentes de animais que não tenham sofrido qualquer restrição pela inspeção oficial pelos estabelecimentos for

Diário Oficial ● 12/11/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Quinta-feira, 12 DE NOVEMBRO DE 2020 §4º É facultada a classificação de ovos quando a unidade de beneficiamento de ovos e derivados receber ovos já classificados. §5º Se a unidade de beneficiamento de ovos e derivados destinar-se, exclusivamente, à expedição de ovos, poderá ser dispensada a exigência de instalações para a industrialização de ovos. §6º Caso disponha de estrutura e condições apropriadas, é facultada a quebra de ovos na granja avícola, para destinação exclu

Judiciário ● 12/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2932/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Março de 2020 617 PODER JUDICIÁRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO JUSTIÇA DO TRABALHO INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO Fica V.Sª intimado para tomar ciência do documento de Fica V.Sª intimado para tomar ciência do documento de #id:b1b0fef #id:c16e8ae . . MACAU/RN, 12 de março de 2020. MACAU/RN, 12 de março de 2020. YENDIS BRAGA GALVAO MACEDO DE CARVALHO YENDIS BRAGA GALV

Judiciário ● 23/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3315/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Setembro de 2021 169 NATAL/RN, 23 de setembro de 2021. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO IVANA MARIA SOLINO DE SOUZA Servidor INTIMAÇÃO Processo Nº ATSum-0000552-11.2021.5.21.0004 RECLAMANTE LUZIA GILDENORA FERNANDES DA SILVA ADVOGADO CLEONNY CAPISTRANO MAIA DE LIMA(OAB: 36560/SC) ADVOGADO IARA MAIA DA COSTA(OAB: 11657/RN) RECLAMADO CLAUDETE CARDOSO DE JESUS MONTEIRO Fica V. Sa. intimado par

Judiciário ● 15/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3059/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Setembro de 2020 Juíza do Trabalho 598 proferido nos autos. DESPACHO Processo Nº ATSum-0000736-35.2019.5.21.0004 AUTOR IRANILDO LEONEZ SOARES ADVOGADO FRANCISCO JOSE ARAUJO ALVES(OAB: 7596-A/RN) RÉU SAMARIA UNIDADE DE BENEFICIAMENTO LTDA ADVOGADO ANDRE LUIS FERNANDES XIMENES(OAB: 5363/RN) Vistos, etc. Determino a inclusão dos presentes autos em pauta de audiência presencial,que será

Judiciário ● 16/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3081/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Outubro de 2020 ADVOGADO Após, expeça-se alvará para liberação do valor ao autor. Comprovada a movimentação, intime-se a parte e retornem os RÉU autos ao arquivo definitivo. ADVOGADO MACAU/RN, 13 de outubro de 2020. PERITO TERCEIRO INTERESSADO MARIA RITA MANZARRA DE MOURA GARCIA Juíza do Trabalho Processo Nº ATSum-0000333-40.2018.5.21.0024 AUTOR JAILSON SOUZA DE MEDEIROS ADVOGA

Diário Oficial ● 12/11/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

44 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.403 NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DO PARÁ RURAL . . . TERMO DE HOMOLOGAÇÃO . TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PE Nº 12/2020. O GERENTE EXECUTIVO DO NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DO PARÁ RURAL - NGPR, no uso de suas atribuições legais. Considerando, os termos do processo administrativo no 2020/823672, cujo objeto é AQUISIÇÃO DE PEQUENOS ANIMAIS, RAÇÕES, MUDAS E ADUBOS AGRÍCOLAS, conforme especificações, estimativas de quantidades e valores contidos do Anexo Termo de

Judiciário ● 23/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3315/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Setembro de 2021 1580 Obs.: Sessão de Julgamento Virtual, instituída pelo ATO TRT21-GP Não Cabimento. Comprovado o preenchimento do percentual legal Nº 41/2020. Não participou, justificadamente, o Excelentíssimo de cargos destinados a reabilitados ou pessoas portadoras de Senhor Desembargador José Barbosa Filho, por se encontrar em deficiência, não há como reconhecer o direito

Judiciário ● 19/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2937/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Março de 2020 RAPHAEL FERREIRA ARAUJO RÉU 549 ADVOGADO(OAB: 16221/RN) obedecerá as regras, tarifas e prazos da instituição financeira. SEBASTIÃO JALES DE LIRA PERITO G & C MANUTENCAO E SERVICOS LTDA ADVOGADO(OAB: 3073/RN) MARC ALFONS ADELIN GHIJS MACAU/RN, 19 de março de 2020. CINTHIA HELENA GONZAGA JOCA DE MORAIS Servidor Intimado(s)/Citado(s): - G & C MANUTENCAO E SERVICOS LTD

Judiciário ● 30/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3505/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Processo Nº ATSum-0001591-80.2021.5.21.0024 RECLAMANTE JOSE LINDERBERGUE GALVAO ADVOGADO LUIZ ANTONIO GREGORIO BARRETO(OAB: 10213/RN) ADVOGADO ALDINE MARIA BARBOSA DA FONSECA BARRETO(OAB: 13641/RN) RECLAMADO PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO ROSELINE RABELO DE JESUS MORAIS(OAB: 500-B/SE) RECLAMADO LIGA - MONTAGEM E MANUTENCAO ELETROMECANICA LTDA - EPP ADVOGADO DERALDO