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Processos encontrados
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7227/2021 - Sexta-feira, 17 de Setembro de 2021 400 executiva. Requer a rejeição dos embargos 6-     à o relatório. 7-     Os pressupostos para admissibilidade dos EMBARGOS DE DECLARAÃÃO, são: tempestividade (ajuizados dentro do prazo de 5 dias da intimação da decisão ou sentença- art.1023 CPC), a demonstração pelo embargante de forma clara e precisa quais os pontos controversos ou omissões sobre