1 Dados Localizados v. luciano francisco - em: 28/05/2025
Folha 1 de 1
Processos encontrados
Dispõe sobre a composição da Comissão Permanente de Registros Cadastrais - CPRC. O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I, item 13, da Norma de Estrutura da Diretoria-Geral,estabelecida pela Resolução nº 390, de 11/02/2010 e atualizada pela Resolução nº 488, de 24/06/2014, do Conselho de Administração deste Tribunal, CONSIDERANDO o disposto nos artigos 6º, inciso XVI, e 51, da Lei nº 8.666, de