Judiciário ● 14/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2187/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1975 0d8e7bf a base de cálculo do adicional de tempo de serviço/anuênio é tão somente o salário do cargo efetivo do empregado, e não a sua remuneração. "IV - DO PAGAMENTO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO Do prequestionamento 7- O valor do Adicional por Tempo de Serviço será calculado de acordo com os percentuais e condições estabelecidas no item 3 desta Norma

Judiciário ● 04/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3053/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Setembro de 2020 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO ELIEL DE JESUS TEIXEIRA(OAB: 12514/BA) MOANA DELA CELA MONTEIRO PINHEIRO(OAB: 22385/BA) JORGE FRANCISCO MEDAUAR FILHO(OAB: 6888/DF) BANCO BRADESCO S.A. HERMANN JOSE STABEN GOMES(OAB: 11969/BA) 810 observado, quando da liquidação do julgado. Mas, no caso em apreço, tal limite foi adotado nas contas de liquidação, motivo pelo

Judiciário ● 03/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2201/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Abril de 2017 remuneração. 2919 da gratificação de função, seja quanto à inclusão desta última na base de cálculo do anuênio. Não há, pois, como se falar em qualquer omissão no julgado, tampouco existe obrigatoriedade de menção expressa e específica a todos os princípios suscitados no "IV - DO PAGAMENTO DO ADICIONAL POR TEMPO DE apelo ordinário, eis que presentes no ac�

Judiciário ● 14/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2187/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2. Empregado com 16 (dezesseis) períodos aquisitivos completos percebe no cargo efetivo o salário de R$4.128,06 e a Função Gratificada de R$727,92: - a base de cálculo de cálculo do Adicional por Tempo de Serviço será de R$4.128,06. Conclusão do recurso - o valor do Adicional por Tempo de Serviço a pagar para o empregado com data de admissão até 30/04/95, será de

Judiciário ● 12/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2432/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Março de 2018 1021 declaradamente a "média ponderada dos valores percebidos a título 2. Empregado com 16 (dezesseis) períodos aquisitivos completos de gratificação de função nos últimos 5 anos de exercício", como percebe no cargo efetivo o salário de R$4.128,06 e a Função critério de incorporação da gratificação de função, dá-se prevalência Gratificada de R$727,92:

Judiciário ● 12/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2432/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Março de 2018 1014 no decênio, diversas outras funções comissionadas, merece reforma, uma vez que em descompasso com o posicionamento da (...) Corte. 3. Se a Reclamada, em seu regulamento, adota declaradamente a "média ponderada dos valores percebidos a título 2. Empregado com 16 (dezesseis) períodos aquisitivos completos de gratificação de função nos últimos 5 anos de exerc�

Judiciário ● 06/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2448/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 3179 remunerado, férias + 1/3, 13º salários e FGTS, devendo ser integrado na base de cálculo, o valor do adicional por tempo de serviço e do adicional de insalubridade; adicional de insalubridade em grau máximo no período de outubro de 2010 a abril de 2012, com reflexos, nos termos da fundamentação a ser calculadas em liquidação da sentença". Custas de R$ 400,00, c

Judiciário ● 06/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2448/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região supressão do intervalo intrajornada com adicional de 50% e reflexos 3199 Redator para o Acórdão em RSR, férias+1/3, 13ºs e FGTS, com integração do adicional de insalubridade e de tempo de serviço; pagamento em dobro dos GDPW/ACAMF/LAC feriados laborados e reflexos em repouso semanal remunerado, férias + 1/3, 13ºs salários e FGTS, integrando-se ainda a base de cá

Judiciário ● 03/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2201/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Abril de 2017 2914 Gratificada de R$727,92: - a base de cálculo de cálculo do Adicional por Tempo de Serviço será de R$4.128,06. - o valor do Adicional por Tempo de Serviço a pagar para o empregado com data de admissão até 30/04/95, será de R$4.128,06 x 0,2217 - R$915,19. Conclusão do recurso - o valor do Adicional por Tempo de Serviço a pagar para o empregado com data de admis

Judiciário ● 03/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2445/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 2545 Citada norma delimita, ainda, em seu item 10 as parcelas que têm o adicional por tempo de serviço como base de cálculo, lista da qual não consta gratificação de função. Demais disso, a cláusula 3ª da norma coletiva carreada aos autos pela reclamada (fls. 292/332) dispõe que o pagamento do adicional por tempo de serviço assegurado aos empregados admitidos até