Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

70/66 com a consolidação da propriedade, nos termos dos artigos 26 e 27 da lei citada. Consolidada a propriedade em nome do credor fiduciário, devem ser adotadas as providências para a venda (leilão) do imóvel, uma vez que no caso da alienação fiduciária não é permitida a incorporação imediata do bem ao patrimônio do credor fiduciante. Conforme o disposto no art. 27 da Lei 9.514/97, uma vez consolidada a propriedade em seu nome, o fiduciário, no prazo de trinta dias, contados da d

Diário da Justiça ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6661/2019 - Segunda-feira, 20 de Maio de 2019 126 MONOCRÁTICA Trata-se de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo (processo n.º 0000445-61.2017.8.14.0000) interposto pelo ESTADO DO PARÁ contra o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, em razão da decisão proferida pelo Juízo de Direito da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Capanema/PA, nos autos da Ação Civil Pública (processo n.º 0002926-66.2010.8.14.0013) ajuizada pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2832 1325 DA SILVA (OAB 239339/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP) 3ª Vara Cível JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO CASSIA DE ABREU ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DOUGLAS FERNANDO BERTAGLIA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0205/2019 Processo 0001756-56.2

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1924 1435 o processamento do recurso SEM a tutela recursal pretendida. A questão será melhor apreciada com a vinda da contraminuta. III Oficie-se o juízo monocrático, dispensadas as informações. IV Intime-se a agravada para apresentar resposta no prazo legal. Int. - Magistrado(a) Venicio Salles - Advs: Sara Dinardi Machado (OAB: 26370

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3345 217 extrajudicial registro nº 108326-68.2020.8.26.0506 e desta ação de embargos à execução registro 1042913-19.2020.8.26.0506 à 1ª Vara Cível local, para julgamento conjunto com a ação registro nº 1039702-9.2019.8.26.0506. Antes da remessa ao Cartório do Distribuidor para redistribuição, junte-se c�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3018 3885 Processo 1000920-62.2020.8.26.0484 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.C.F.B.S. - L.B.S. - Concedo à requerente os benefícios da gratuidade de justiça. Anote-se. Para fins de economia processual, concedo o prazo de 15 dias para que a parte autora emende a inicial (i) para alterá-la para

Judiciário ● 01/07/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3506/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Julho de 2022 Tribunal Superior do Trabalho interpretação vinculante sobre o tema. A SBDI-1 do C. TST, em sua composição plena, definiu as teses jurídicas para o tema discutido no aludido Incidente de Recurso de Revista Repetitivo, nos seguintes termos: 1ª) a exclusão de responsabilidade solidária ou subsidiária por obrigação trabalhista, a que se refere a Orientação Jurisprudencial nº 191 da SbDI-1 do TST, não se restring

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 778 202 268.01.2010.006489-0/000000-000 - nº ordem 637/2010 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO COBRANÇA - FABLO RIBEIRO X 100 POR CENTO PROMOCIONAL COMÉRCIO DE BOLSAS LTDA - Fls. 23: Recebo a emenda a inicial. Anote-se que se trata de ação de cobrança. Designo audiência de tentativa de conciliação par

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3092 278 ADV: SIDNEI PEREIRA DA COSTA (OAB 84824/SP) Processo 1003745-51.2020.8.26.0266 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - M.B.P.R. - - W.B.P.R. - - W.B.A. - Vistos. Determino o cancelamento da presente distribuição posto que trata-se de cumprimento de sentença e deverá tr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3441 3355 RICARDO PISSOLATI (OAB 348413/SP), ENRICO CARVALHO REZENDE WATANABE (OAB 355515/SP) JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0087/2022 Processo 0000076-82.2022.8.26.0477 (processo principal 1004331-37.2020.8.26.0477) - Incidente de Desconsideração de Personalidad