80 Dados Localizados vanderson marques dos santos - em: 15/05/2025
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Edição nº 58/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 27 de março de 2017 não torna tal quantia automaticamente impenhorável, cabendo à parte comprovar essa afetação. Cabe destacar que esta e. Turma já apreciou questão similar no julgamento dos AGIs 2016.00.2.047646-4 e 2016.00.2.048143-5, oportunidade em que afastou a alegada impenhorabilidade da verba alcançada pelo BacenJud. Diante do exposto, INDEFIRO, em exame de cognição sumária, o pedido de efeito suspensivo
Edição nº 133/2017 20150310130707 20150310133723 20140310243243 20140310243243 20150310025247 20150310043983 20150310046862 20150310058627 20150310072315 20150310145168 20130310011503 20150310035310 20150310039099 20150310101684 20150310117283 20150310129312 20150310141108 20150310146025 20140310209102 20150310041793 20130310128555 20130310128555 20130310128555 20130310128555 20150310135183 20110310327185 20150310103046 20150310103046 20150310146058 20140310264746 20140310264746 2014031029836
Edição nº 187/2014 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 8 de outubro de 2014 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais 163ª PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS DESPACHO(S) EXARADO(S) PELO(AS) EXCELENTÍSSIMO(AS) SENHOR(AS) JUIZ(AS) RELATOR(AS) APELAÇÃO CÍVEL DO JUIZADO ESPECIAL Num Processo 2014 03 1 001219-2 Relator Juiz LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR Apelante(s) INCORPORAÇÃO BORGES LANDEIRO GARDEN LTDA. Advogado(s) GO014092 - ALUISIO FLAVIO VELOSO GRANDE Advogado(s) RODOLFO R
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2445 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 08/02/2018 Publicação: sexta-feira, 09/02/2018 INCORPORACAO GARDEN LTDA TORNEADORA CEILANDIA LTDA 00.549.279/0001-67 750,00 INCORPORACAO GARDEN LTDA TORNEADORA CEILANDIA LTDA 00.549.279/0001-67 500,00 INCORPORACAO GARDEN LTDA TORNEADORA CEILANDIA LTDA 00.549.279/0001-67 750,00 TORNEADORA CEILANDIA LTDA Total 4.127,21 INCORPORACAO TROPICALE LTDA TV SERRA DOURADA LTDA 01.061.837/0001-03 15.984,23 INCOR
Edição nº 14/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 21 de janeiro de 2015 Advogado Dr.(a) ANTONIO CARLOS SANTIAGO REZENDE Num Processo Recurso Agravante Advogados Agravado Advogado 2014 01 1 052984-6 Agravo no Recurso Extraordinário REX JFE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Dr.(a) FERNANDO RUDGE LEITE NETO E OUTROS LEANDRO CEZAR NAYA Dr.(a) FLABIO GONCALVES Num Processo Recurso Agravante Advogado Agravados Advogado 2014 03 1 001219-2 Agravo no Recurso Extraordinário
Edição nº 119/2014 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 3 de julho de 2014 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais 100ª PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS DESPACHO(S) EXARADO(S) PELO(AS) EXCELENTÍSSIMO(AS) SENHOR(AS) JUIZ(AS) RELATOR(AS) APELAÇÃO CÍVEL DO JUIZADO ESPECIAL Num Processo 2013 01 1 191000-4 Relatora Juíza EDI MARIA COUTINHO BIZZI Apelante(s) JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S.A. E OUTROS Advogado(s) RODRIGO BADARÓ ALMEIDA DE CASTRO e outro(s) Apelado(s) HAROLDO ALEXAN
Edição nº 151/2017 Assunto Polo Ativo Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 14 de agosto de 2017 Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens (9163) KELINE SOUZA MELO DIANA EDER DE OLIVEIRA DIANA Advogado(s) - Polo Ativo Polo Passivo LUCIANA MEIRA DE SOUZA COSTA - DF24231 SANDRA MARIA BARBOSA JOAO PEDRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo RAPHAEL AUGUSTO PINHEIRO ANUNCIACAO - DFA2529100 LUCIANO CORREIA MATIAS ALVES - DF2176500A Terceiros interessados Relato
Edição nº 158/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 23 de agosto de 2017 SENTENÇA Nº 2016.03.1.003382-7 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: BV FINANCEIRA SA. Adv(s).: DF032029 - Giulio Alvarenga Reale. R: DANIEL RIBEIRO SOARES JUNIOR. Adv(s).: DF020766 - Jose Adirson de Vasconcelos Junior. Trata-se de processo na fase de cumprimento de sentença desencadeado por BV FINANCEIRA SA em desfavor de DANIEL RIBEIRO SOARES JUNIOR, partes qualificadas nos autos. Tendo em vista
Edição nº 172/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 12 de setembro de 2017 2016.00.2.047646-4 e 2016.00.2.048143-5, oportunidade em que afastou a alegada impenhorabilidade da verba alcançada pelo BacenJud. Diante do exposto, INDEFIRO, em exame de cognição sumária, o pedido de efeito suspensivo ao recurso. Comunique-se ao juízo prolator da decisão, na forma do artigo 1.019, inciso I, do Novo Código de Processo Civil. (...)?. (grifos nossos) Não vislumbro razões para
Edição nº 172/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 12 de setembro de 2017 do CPC, não constam dos autos quaisquer indícios de que o numerário constrito constitua, de fato, patrimônio de afetação. Sobre o assunto, confiram-se os comentários de Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery: ?XII: 17. Créditos resultantes da alienação de unidades imobiliárias. Em razão da parte final deste inciso, que restringe a impenhorabilidade dos créditos nele mencionados