1.545 Dados Localizados victor hugo macedo - em: 27/05/2025
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Processos encontrados
Desta forma, considerando-se as especificidades do caso concreto, não se aplica, ao apelante, a exigência trazida no pelo artigo 27, IV, do Decreto nº 86.715/81 (atualmente, art. 129, inciso V, do Decreto nº 9.199/2017), qual seja, apresentação de “atestado de antecedentes penais ou documento equivalente, a critério da autoridade consular” (pelo Decreto nº 9.199/2017: “certidões de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pela autoridade judicial competente de onde
Advogado do(a) IMPETRANTE: VICTOR HUGO MACEDO DO NASCIMENTO - SP329289 Advogado do(a) IMPETRANTE: VICTOR HUGO MACEDO DO NASCIMENTO - SP329289 Advogado do(a) IMPETRANTE: VICTOR HUGO MACEDO DO NASCIMENTO - SP329289 Advogado do(a) IMPETRANTE: VICTOR HUGO MACEDO DO NASCIMENTO - SP329289 Advogado do(a) IMPETRANTE: VICTOR HUGO MACEDO DO NASCIMENTO - SP329289 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS DESPACHO Vistos, Em respeito ao princípio do contraditório e à garantia da não surpresa,
Advogado do(a) IMPETRANTE: VICTOR HUGO MACEDO DO NASCIMENTO - SP329289 Advogado do(a) IMPETRANTE: VICTOR HUGO MACEDO DO NASCIMENTO - SP329289 Advogado do(a) IMPETRANTE: VICTOR HUGO MACEDO DO NASCIMENTO - SP329289 Advogado do(a) IMPETRANTE: VICTOR HUGO MACEDO DO NASCIMENTO - SP329289 Advogado do(a) IMPETRANTE: VICTOR HUGO MACEDO DO NASCIMENTO - SP329289 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS DESPACHO Vistos, Em respeito ao princípio do contraditório e à garantia da não surpresa,
RELATOR: Gab. 20 - DES. FED. CARLOS MUTA APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: IGESP SA CENTRO MEDICO E CIRURGICO INST GASTROENT DE SP Advogado do(a) APELADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341-A ATO O R D I N ATÓ R I O Vista à parte contrária, para manifestação acerca do recurso de Agravo Interno interposto, nos termos do artigo 1.021, § 2º do Código de Processo Civil. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5025910-55.2019.4.03.0000 RELATOR: Gab. 20 - DES. FED. CARLOS
R E LA T Ó R I O Trata-se de remessa oficial à sentença que julgou procedente o pedido de declaração de direito ao creditamento de IPI decorrente de insumos e matérias primas isentas adquiridas na Zona Franca de Manaus, e à respectiva compensação, observado o prazo prescricional quinquenal e o trânsito em julgado, atualização monetária pela taxa SELIC, sem prejuízo de eventual modulação dos efeitos no RE 592.891, com condenação em verba honorária, conforme decisão proferida
AGRAVO INTERNO (1728) Nº 5003447-14.2017.4.03.6104 RELATOR: Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL AGRAVADA: BLUE CUBE BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA Advogados do(a) : VICTOR HUGO MACEDO DO NASCIMENTO - SP329289-A, FABIANA HELENA LOPES DE MACEDO TADIELLO - SP199735 R ELATÓR IO Trata-se de agravo interno interposto pela UNIÃO FEDERAL, em face à decisão monocrática, a qual, com fulcro no artigo 932, IV, "b" do NCPC, negou provimento à apela�
RELATOR : DES.FED. ANDRE NABARRETE EMBTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA ADV : SP000020 SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO EMBDO(A) : GRUPO CAWAMAR COM/ DE BABIDAS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA SUCDO : BEER GARDEN DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ADV : SP076544 JOSE LUIZ MATTHES REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CAIEIRAS SP Anotações : DUPLO GRAU 00006 EI 1535866 0017908-06.2008.4.03.6100 SP INCID. : EMBARGOS INFR
Presidente da PRIMEIRA SEÇÃO em substituição regimental SUBSECRETARIA DA 2ª SEÇÃO PAUTA DE JULGAMENTOS Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos do dia 1º de agosto de 2017, TERÇA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, serem julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. 00001 AC 1754915 0029330-86.2009.4.03.6182 SP INCID. : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR : DES.FED. A
RELATOR : DES.FED. ANDRE NABARRETE EMBTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA ADV : SP000020 SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO EMBDO(A) : GRUPO CAWAMAR COM/ DE BABIDAS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA SUCDO : BEER GARDEN DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ADV : SP076544 JOSE LUIZ MATTHES REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CAIEIRAS SP Anotações : DUPLO GRAU 00006 EI 1535866 0017908-06.2008.4.03.6100 SP INCID. : EMBARGOS INFR
Disponibilização: terça-feira, 11 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2827 2424 VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1002235-37.2019.8.26.0363 CLASSE :EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL EMBARGTE : Masterfoods Brasil Alimentos Ltda ADVOGADO : 329289/SP - Victor Hugo Macedo do Nascimento EMBARGDO : Fazenda do Estado de São Paulo VARA:SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS PROCE