Seção III ● 04/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2144 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/11/2016 UER TEMPO E GRAU DE JURISDICAO, A TEOR DO 3 DO ART. 292, DO CPC V IGENTE, SENAO VEJAMOS: O JUIZ CORRIGIRA, DE OFICIO E POR ARBITRAM ENTO, O VALOR DA CAUSA QUANDO VERIFICAR QUE NAO CORRESPONDE AO CO NTEUDO PATRIMONIAL EM DISCUSSAO OU AO PROVEITO ECONOMICO PERSEGUI DO PELO AUTOR, CASO EM QUE SE PROCEDERA AO RECOLHIMENTO DAS CUSTA S CORRESPONDENTES. A FIXACAO DO VALOR DA C

Publicações Judiciais I ● 18/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

disponível no sítio eletrônico da ANVISA, estará sujeita ao registro de Licenciamento de Importação no SISCOMEX e autorização prévia favorável de embarque, submetendo-se à fiscalização pela autoridade sanitária antes de seu desembaraço aduaneiro."Por outro lado, a RDC n.º 48/2012 passou a viger da seguinte forma: "Art. 1 Ficam suspensas as exigências previstas na Resolução de Diretoria Colegiada nº 81 de 05 de Novembro de 2008 abaixo relacionadas: I - autorização de embarqu

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0005133-70.2011.403.6126 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF(SP166349 - GIZA HELENA COELHO) X RAQUEL CECILIA SPEHT Esclareça o exequente o pedido de folhas 36, vez que a executada já foi citada, nos termos da certidão de folhas 30.Prazo: 15 (quinze) dias.No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo, até ulterior manifestação da parte interessada.Intime-se. MANDADO DE SEGURANCA 0001897-81.2009.403.6126 (2009.61.26.001897-5) - MARCIO FAUSTO ACCACIO DE OLIVEIRA(SP047974 MARCIO FAUSTO ACCACIO DE O

Judiciário ● 07/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2243/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 5216 os benefícios que foram pagos até julho de 2016, sendo os mesmos Parágrafo Primeiro previstos em norma coletiva. A Empresa irá reembolsar aos empregados, mensalmente, as A reclamada, por seu turno, alega que continuou pagando os despesas com compra de medicamentos, até o limite de R$ 137,50 benefícios após o acórdão exarado no processo anteriormente (cento

Judiciário ● 09/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3012/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 85 Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019, que alterou embargante, possui o seguinte teor: 'a atualização dos créditos a redação do § 7º do artigo 879 da Consolidação das Leis do decorrentes de condenação judicial será feita pela Taxa Referencial Trabalho, o qual passou a viger da seguinte forma: (TR), divulgada pelo Banco Central do Brasil, con

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 01/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001246-09.2017.4.03.6182 / 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: NESTLE BRASIL LTDA. Advogado do(a) EXECUTADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436 DECISÃO A executada oferece apólice de seguro garantia judicial nº 024612017000207750015344, ramo 0775 – Setor Público, processo SUSEP nº 15414.901965/2013-50, proposta nº 0000000034492, número de controle i

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0005133-70.2011.403.6126 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF(SP166349 - GIZA HELENA COELHO) X RAQUEL CECILIA SPEHT Esclareça o exequente o pedido de folhas 36, vez que a executada já foi citada, nos termos da certidão de folhas 30.Prazo: 15 (quinze) dias.No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo, até ulterior manifestação da parte interessada.Intime-se. MANDADO DE SEGURANCA 0001897-81.2009.403.6126 (2009.61.26.001897-5) - MARCIO FAUSTO ACCACIO DE OLIVEIRA(SP047974 MARCIO FAUSTO ACCACIO DE O

Judiciário ● 23/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2421/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Fevereiro de 2018 3392 prova do fato impeditivo do direito alegado (inclusive em relação às Ultrapassada, assim, com habitualidade, a jornada contratual datas apresentadas na inicial), ônus do qual não se desincumbiu, pactuada, são devidas as horas extras. vez que não produzida qualquer prova nesse sentido. Desta forma, defiro à autora as horas extras, assim compreendidas Assim,

Judiciário ● 08/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3177/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Março de 2021 1180 índices de preços. 5. Recurso extraordinário parcialmente provido. do RE 870.947 (Tema 810 da Tabela de Repercussão Geral), (n.n) (RE 870947, Relator(a): Min. LUIZ FUX, Tribunal Pleno, concluiu pela impossibilidade jurídica da utilização do índice da julgado em 20/09/2017, ACÓRDÃO ELETRÔNICO caderneta de poupança como critério de correção monetária,

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

IV - referência ao número da inscrição em dívida ativa e ao número do processo judicial; V - vigência da apólice de, no mínimo, 2 (dois) anos; VI - estabelecimento das situações caracterizadoras da ocorrência de sinistro nos termos do art. 8º desta Portaria; VII - endereço da seguradora; VIII - cláusula de eleição de foro para dirimir eventuais questionamentos entre a instituição seguradora e a entidade segurada, representada pela Procuradoria-Geral Federal, na Seção ou Subs