1.212 Dados Localizados vitima podera postular - em: 29/05/2025
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ANO X - EDIÇÃO Nº 2258 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 OM OS REAIS PREJUIZOS ARCADOS PELO OFENDIDO. ASSIM, CASO QUEIRA, A VITIMA PODERA POSTULAR EM JUIZO CIVEL ACERCA DE DANOS MATERIAIS SOFRIDOS. OPORTUNAMENTE, TRANSITADA EM JULGADO A PRESENTE SENTEN CA, TOMEM-SE AS SEGUINTES PROVIDENCIAS: 1) EXPECAM-SE GUIAS DE RE COLHIMENTO DEFINITIVA DO SENTENCIADO A FIM DE DAR INICIO AO CUMPR IMENTO DA PENA; 2) INCLUAM-SE OS DADOS DA PRESE
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2516 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 30/05/2018 Publicação: segunda-feira, 04/06/2018 DA. ASSIM, CASO QUEIRA, A VITIMA PODERA POSTULAR EM JUIZO CIVEL A CERCA DOS DANOS MATERIAIS SOFRIDOS. RECONHECO O PERIODO QUE O SEN TENCIADO PERMANECEU PRESO PARA FINS DE DETRACAO PENAL. OPORTUNAME NTE, TRANSITADA EM JULGADO A PRESENTE SENTENCA, TOMEM-SE AS SEGUI NTES PROVIDENCIAS: 1) EXPECA-SE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA D O SENTENCIADO PARA SEU DEVIDO ENCAMINHAMEN
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2637 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 28/11/2018 Publicação: quinta-feira, 29/11/2018 SORIA DO REU, ASSIM, NAO SE FAZENDO PRESENTES OS FUNDAMENTOS DA P RISAO PREVENTIVA, PERMITO AO SENTENCIADO AGUARDAR O TRANSITO EM J ULGADO DA PRESENTE SENTENCA EM LIBERDADE. DISPOSICOES FINAIS. DA PENA DE MULTA: A PENA DE MULTA DEVERA SER PAGA NO PRAZO DE 10 (DE Z) DIAS, CONTADO A PARTIR DO TRANSITO EM JULGADO DESTA SENTENCA. DAS CUSTAS PROCESSUAIS: DEIXO DE CONDENAR O A
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2636 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 27/11/2018 Publicação: quarta-feira, 28/11/2018 OS SOFRIDOS PELA VITIMA, E, NESSES MEANDROS, IMPOSSIVEL ARBITRAR UM QUANTUM JUSTO E COMPATIVEL COM OS REAIS PREJUIZOS ARCADOS PELA OFENDIDA. ASSIM, CASO QUEIRA, A VITIMA PODERA POSTULAR EM JUIZO CIVEL ACERCA DOS DANOS MATERIAIS SOFRIDOS. OPORTUNAMENTE, TRANSIT ADA EM JULGADO A PRESENTE SENTENCA, TOMEM-SE AS SEGUINTES PROVIDE NCIAS: 1) EXPECA-SE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFIN
ANO X - EDIÇÃO Nº 2238 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/03/2017 E, NESSES MEANDROS, IMPOSSIVEL ARBITRAR UM QUANTUM JUSTO E COMPAT IVEL COM OS REAIS PREJUIZOS ARCADOS PELO OFENDIDO. ASSIM, CASO QU EIRA, A VITIMA PODERA POSTULAR EM JUIZO CIVEL ACERCA DOS DANOS MA TERIAIS SOFRIDOS. OPORTUNAMENTE, TRANSITADA EM JULGADO A PRESENTE SENTENCA, TOMEM-SE AS SEGUINTES PROVIDENCIAS: EXPECA-SE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA DO SENTENCIADO PARA S
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2662 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 08/01/2019 Publicação: quarta-feira, 09/01/2019 NFRACAO, VISTO QUE NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS QUE COMPROVEM OS DE VIDOS PREJUIZOS SOFRIDOS PELA VITIMA, E, NESSES MEANDROS, IMPOSSI VEL ARBITRAR-SE UM QUANTUM JUSTO E COMPATIVEL COM O REAL PREJUIZO ARCADO PELO(A) OFENDIDO(A). ASSIM, CASO QUEIRA, A VITIMA PODERA POSTULAR EM JUIZO CIVEL ACERCA DOS DANOS SOFRIDOS. CONDENO O SENT ENCIADO NAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS.
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2679 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 31/01/2019 Publicação: sexta-feira, 01/02/2019 NAO FORAM APRESENTADOS COMPROVANTES DE DESPESAS POR ELA SUPORTAD OS. ASSIM, CASO QUEIRA, A VITIMA PODERA POSTULAR NO JUIZO CIVEL A CERCA DE EVENTUAIS DANOS MATERIAIS OU MORAIS SOFRIDOS, DEVENDO SE R INTIMADA DO INTEIRO TEOR DA PRESENTE SENTENCA. OFICIE-SE AOS JU IZOS PERANTE OS QUAIS OS SENTENCIADOS RESPONDEM CRIMINALMENTE DAN DO-LHES CIENCIA, MEDIANTE SIMPLES CERTIDAO
ANO X - EDIÇÃO Nº 2217 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 EANDROS, IMPOSSIVEL ARBITRAR-SE UM QUANTUM JUSTO E COMPATIVEL COM OS REAIS PREJUIZOS ARCADOS PELA OFENDIDA. ASSIM, CASO QUEIRA, A VITIMA PODERA POSTULAR EM JUIZO CIVEL ACERCA DE DANOS MATERIAIS S OFRIDOS. OPORTUNAMENTE, TRANSITADA EM JULGADO A PRESENTE SENTENCA , TOMEM-SE AS SEGUINTES PROVIDENCIAS: EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO PARA DAR INICIO AO CUMPRIMENTO DA PENA; EXPECA
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2033 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/05/2016 IA SENTENCA PENAL CONDENATORIA TRANSITADA EM JULGADO. NA MESMA LI NHA E PELO MESMO OBICE DA REINCIDENCIA, NAO SE MOSTRA POSSIVEL AP LICACAO DO SURSIS, PREVISTO PELO ARTIGO 77, DO CODIGO PENAL. SEM CUSTAS. DEIXO DE ARBITRAR VALOR PARA REPARACAO DOS POSSIVEIS DANO S CAUSADOS PELA INFRACAO, CONFORME PREVISAO DO INCISO IV, DO ARTI GO 387, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, VISTO Q
ANO X - EDIÇÃO Nº 2258 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 A, E, NESSES MEANDROS, IMPOSSIVEL ARBITRAR-SE UM QUANTUM JUSTO E COMPATIVEL COM OS REAIS PREJUIZOS ARCADOS PELOS OFENDIDOS. ASSIM, CASO QUEIRA, A VITIMA PODERA POSTULAR EM JUIZO CIVEL ACERCA DOS DANOS MATERIAIS SOFRIDOS. INTIME-SE A VITIMA DO INTEIRO TEOR DA S ENTENCA, CONFORME O DISPOSTO NO PARAGRAFO 2, DO ARTIGO 201, DO CO DIGO PROCESSUAL PENAL. OPORTUNAMENTE, TRANSITADA