17 Dados Localizados weydson santos de andrade - em: 29/05/2025
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3098/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Novembro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho (05/05/2014). Assim, comprovando que a empregadora não seguiu os ditames legais para a admissão e a demissão do empregado portador de necessidade especial, escorreita a sentença que declarou nula a dispensa, determinando a reintegração ao labor. (...) Honorários sindicais: (...) Constata-se do instrumento de procuração de ID.99d6741(fl. 42), que a autora veio a Juízo com a assist�
3098/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Novembro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho inscrito, esta Corte Superior tem exigido a transcrição do trecho da decisão regional que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do apelo, firme no entendimento de que a alteração legislativa empreendida pela Lei 13.015/2014, nesse aspecto, constitui pressuposto de adequação formal de admissibilidade do recurso de revista e se orienta no sentido de propiciar a iden
2894/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Janeiro de 2020 8 mesmo dia em que ocorreu a demissão da autora, não há prova de Incidem, em concreto, as Súmulas nºs 23, 126 e 296, item I, do que este novo empregado era portador de necessidade especial. Na Tribunal Superior do Trabalho. ficha anexada sob o ID. 9c6c800 -fl. 244 não há nenhuma evidência CONCLUSÃO neste sentido. Diante do exposto, DENEGO seguimento ao Recurso
2894/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Janeiro de 2020 7 decisão do TST contribua para a formação da jurisprudência pessoas com determinada deficiência. Ocorre que, a reclamada não nacionalmente unificada. Precedentes. 4 - Recurso de embargos logrou êxito em comprovar que o Sr. Weydson Santos de Andrade é conhecido e desprovido. (Processo Nº E-ED- RR-0000552- pessoa com deficiência. O documento de ID 9c6c800 não ap
3098/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Novembro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho potestativo do empregador a correlata contratação de outro trabalhador em situação semelhante, teve como finalidade dar efetividade à garantia constitucional de proteção ao empregado com deficiência, reabilitado ou habilitado, e aos fundamentos constitucionais da cidadania, da dignidade da pessoa humana e dos valores sociais do trabalho. O referido dispositivo legal, condicionante d
3098/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Novembro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho 27.08.2019, e não comprova que o Sr. Weydson Santos de Andrade era portador de necessidade especial no momento de sua admissão (05/05/2014). Assim, comprovando que a empregadora não seguiu os ditames legais para a admissão e a demissão do empregado portador de necessidade especial, escorreita a sentença que declarou nula a dispensa, determinando a reintegração ao labor. Por fim, des
Recife, 28 de agosto de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO Procurador: Antônio César Caúla Reis PORTARIA Nº 133 DE 27 DE AGOSTO DE 2018 O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pelo disposto no Decreto nº. 38.683, de 27.09.12, RESOLVE: Conceder licença gala ao Procurador Diogo Lins Barbosa Coelho, mat. nº. 317.708-4, de 08 (oito) dias consecutivos, nos termos do Art. 170, inciso I, da Lei nº. 6123/68,
12 - Ano XCV• NÀ 51 1215 EM 15/03/2018 1216 EM 15/03/2018 1217 EM 15/03/2018 1218 EM 15/03/2018 1219 EM 15/03/2018 1220 EM 15/03/2018 1221 EM 15/03/2018 1222 EM 15/03/2018 1223 EM 15/03/2018 1224 EM 15/03/2018 1225 EM 15/03/2018 1226 EM 15/03/2018 1227 EM 15/03/2018 1228 EM 15/03/2018 1229 EM 15/03/2018 1230 EM 15/03/2018 1231 EM 15/03/2018 1232 EM 15/03/2018 1233 EM 15/03/2018 1234 EM 15/03/2018 1235 EM 15/03/2018 1236 EM 15/03/2018 1237 EM 15/03/2018 1238 EM 15/03/2018 1239 EM 15/03/2018 12
10 - Ano XCIII • NÀ 185 04563070739, 2016.098478, 5169-1, Art. 165 do CTB; JOSE JONAS DE LIRA SILVA, 04790958373, 2016.132232, 7030-2, Art. 244, Inc. I; JOSE JOSINALDO ARRUDA DOS PRAZERES, 00558812564, 2016.155085, 5274-1, Art. 175 do CTB; JOSE LEANDRO SIQUEIRA DA SILVA, 04634657992, 2016.139048, 7048-1, Art. 244, Inc. II; JOSE LEVI DOS SANTOS SILVA, 04358904570, 2016.155086, 7048-1, Art. 244, Inc. II; JOSE LUIZ DO NASCIMENTO, 02742383102, 2016.155088, 5274-1, Art. 175 do CTB; JOSE MARCILIO B