Seção I ● 09/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2326 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/08/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/08/2017 NR.PROCESSO: 0142240.83.2013.8.09.0081 COMARCA DE ITAGUARÚ APELANTE : VERA LÚCIA DE ARAÚJO CAMARGO WILLIAM JOSÉ FERNANDES, SECRETÁRIO DE FINANÇAS DO APELADOS : MUNICÍPIO DE ITAGUARÚ, CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ITAGUARU E EURÍPEDES POTENCIANO DA SILVA DR. CARLOS ROBERTO FÁVARO – JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO RELATOR : EM 2º GRAU VOTO Preenchidos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3009 REQDA : Guiomar Prado Marcondes Monteiro VARA:1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO :1003413-33.2020.8.26.0477 CLASSE :EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL EMBARGTE : Renato Buffa ADVOGADO : 19924/SP - Ana Maria Alves Pinto EMBARGDO : Condomínio Edifício Nicholas VARA:1ª VARA CÍVEL PROCESSO :1003419-40.2020.8.26.04

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2770 CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL IMPTTE : Ed Kazuo Kuno ADVOGADO : 341282/SP - Jair Camargo dos Passos IMPTDO : Detran Sp VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1003447-02.2019.8.26.0361 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQTE : M.H.M.L. ADVOGADO : 214573/SP - Luiz Roberto Fernandes Gonçalves REQDO : E.P.E.L.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2804 2035 (OAB 215621/SP), LIDSAN ANTUNES ELEUTERO (OAB 383067/SP), LUCAS DO PRADO ARRAIS (OAB 377377/SP) Processo 1003453-09.2019.8.26.0361 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - William José Fernandes Youssef - Vistos. 1- Fls.32: Diante do recolhimento equivocado (fls.27/28), c

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

que ficaram anos ao encalço dos réus. Enormes dispêndios na remoção, guarda e destruição das máquinas. Famílias arruinadas com a jogatina. Não há vítima determinada para se lhe apurar a conduta. Diante destas circunstâncias judiciais, fixo a pena-base cominada ao delito tipificado no artigo 334, 1º, c e d, do Código Penal no patamar de 3 (três) anos de reclusão e, ao delito tipificado no art. 288 do mesmo diploma, no patamar de 3 (três) anos de reclusão. Reconheço a atenuante

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

todos os esforços, ainda a quadrilha insistia em abastecer a cidade com suas máquinas. Alguns comerciantes optaram por não mais utilizar as máquinas, mas os menos escrupulosos continuaram a demandar. A materialidade do delito de contrabando se confirma pelos diversos Autos de Infração e Termo de Apreensão e Guarda Fiscal de Mercadorias e Autos Circunstanciados de Busca e Apreensão e constantes dos apensos a este processo, principalmente os apensos ao PIC 97/2006 e 01/2008 do Ministério

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

todos os esforços, ainda a quadrilha insistia em abastecer a cidade com suas máquinas. Alguns comerciantes optaram por não mais utilizar as máquinas, mas os menos escrupulosos continuaram a demandar. A materialidade do delito de contrabando se confirma pelos diversos Autos de Infração e Termo de Apreensão e Guarda Fiscal de Mercadorias e Autos Circunstanciados de Busca e Apreensão e constantes dos apensos a este processo, principalmente os apensos ao PIC 97/2006 e 01/2008 do Ministério

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

demonstram claramente serem os responsáveis pelo local. Um mês depois, nos autos do processo n.º 2008.61.17.000342-5, apenso a este (fls. 590 e ss.), foi cumprido o Mandado de Busca e Apreensão n.º 135/2008, de lavra desta 1ª Vara de Jaú, em 05/09/2008, na Rua Basílio Stringuetta, n.º 6-73, Bauru/SP, onde a Polícia Federal apreendeu manuais, softwares, bancadas, noteiros e moedeiros para máquinas de caça-níqueis. O que ressoa claro de tudo isto é a completa certeza de impunidade. E

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

demonstram claramente serem os responsáveis pelo local. Um mês depois, nos autos do processo n.º 2008.61.17.000342-5, apenso a este (fls. 590 e ss.), foi cumprido o Mandado de Busca e Apreensão n.º 135/2008, de lavra desta 1ª Vara de Jaú, em 05/09/2008, na Rua Basílio Stringuetta, n.º 6-73, Bauru/SP, onde a Polícia Federal apreendeu manuais, softwares, bancadas, noteiros e moedeiros para máquinas de caça-níqueis. O que ressoa claro de tudo isto é a completa certeza de impunidade. E

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Prado, 218, Centro Empresarial, sala n.º 74, Jaú/SP, foram apreendidos mais (três) gabinetes de computadores, R$ 16.927,00, em espécie, 50 (cinquenta) cheques de bancos de valores diversos, um revólver de calibre 38, n.º CL 66953, Taurus, com 04 (quatro cartuchos), bem como diversas listas com nomes de bares, diversos recibos de pagamentos de salários, controle de arrecadação diversos, controle de movimentação, um impresso com relação de pontos e uma ficha de identificação de pont