DOEPE 16/01/2015 -Fl. 7 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 16 de janeiro de 2015
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
PORTARIA SAD Nº 39 DE 15 DE JANEIRO DE 2015
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO RESOLVE: exonerar, a pedido, os servidores abaixo relacionados devendo ser
observado o art.140 da Lei nº 6.123/68, em relação ao pagamento de débito porventura existente, conforme Parecer nº 500/2011,da
Procuradoria Geral do Estado.
Nº PROCESSO
NOME
MAT.
CARGO
NÍVEL/
SECRETARIA
A PARTIR
0522227.2/2014
CLÉCIO DA SILVA SOUZA
300.857-6
ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO
EDUCACIONAL
NM4/EM4/IV/A
EDUCAÇÃO E
ESPORTES
31/10/2014
0523461.3/2014
MARIA GRACINEIDE DOS
SANTOS SOBREIRA
161.005-8
PROFESSOR
MGC/LPE/III/A
EDUCAÇÃO E
ESPORTES
31/10/2014
0538436.2/2014
WELDJANE MARY RÉGIS DE
ARAÚJO
258.014-4
PROFESSOR
MGC/LP/I/A
EDUCAÇÃO E
ESPORTES
01/12/2014
Milton Coelho da Silva Neto
Secretário de Administração
PORTARIA SAD Nº 40 DE 15 DE JANEIRO DE 2015
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO RESOLVE: exonerar, a pedido, ao servidor abaixo citado devendo ser observado
o art.140 da Lei nº 6.123/68, em relação ao pagamento de débito porventura existente, conforme Parecer nº 500/2011,da Procuradoria
Geral do Estado.
Nº PROCESSO
2619688.4/2014
NOME
JOSÉ IVO PEREIRA
JÚNIOR
MAT.
209.683-8
CARGO
AGENTE DE SEGURANÇA
PENITENCIÁRIA
NÍVEL/
SECRETARIA
Nº PROCESSO
ASP1
SEDSDH/SERES
02/12/2014
MATRÍCULA
3186725
2997371
3366146
7
NOME DO SERVIDOR
ROBERTA VERAS DE LIMA BRITO
CARLOS PORTO DE BARROS FILHO
ADRIANA AUGUSTA EMERY LOPES COSTA
Nº 53 - Autorizar o afastamento dos servidores abaixo relacionados, para participarem do Curso de Rescisão do Contrato e Aplicação de
Sanções, Responsabilidade dos Agentes Públicos por Ações e Omissões e a Lei Anticorrupção, no período de 01 e 03 de dezembro de
2014, em São Paulo/SP, bem como o custeio com inscrições, passagens e diárias.
MATRÍCULA
3247813
2914905
NOME DO SERVIDOR
FLAVIA ANDRADE DE MATTOS OLIVEIRA
BRUNNA MELO CASANOVA
Nº 54 - Autorizar o afastamento dos servidores abaixo relacionados, para participarem do Curso de Planilha de Formação de Preços e
Terceirização de Bens e Serviços nas Contratações Públicas, nos dias 17 e 18 de dezembro de 2014, em Natal/RN, bem como o custeio
com inscrições, passagens e diárias.
MATRÍCULA
3620700
3623343
3620948
2997258
3186644
NOME DO SERVIDOR
TACIANO FLORENTINO DA SILVA
FELIPE ROBSON DOS SANTOS
ROBERTA WILLIAMS DIDIER DA FONTE
BERTA GOMES TEIXEIRA
ANA CAROLINA NUNES FURTADO
Ila do Val Carrazzone
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
DESPACHO HOMOLOGATÓRIO Nº 004, DO DIA 15 DE 01 DE 2015.
Milton Coelho da Silva Neto
Secretário de Administração
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE COMPRAS E LICITAÇÕES DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º
do Decreto nº 39.218, de 22 de março de 2013, bem como pela Portaria SAD nº 1.000, de 16 de abril de 2014, com a nova redação dada
pela Portaria SAD nº 1.345, de 23 de maio de 2014, RESOLVE:
Nº 41 - Considerar designado o servidor JOSÉ HÉLIO TEIXEIRA, matrícula nº 387-5, para responder pela Comissão Permanente de
Licitação – CPL, nível II, da Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco – CONDEPE/FIDEM, da Secretaria de
Planejamento e Gestão - SEPLAG, na qualidade de Presidente/Pregoeiro, no período de 05 de janeiro a 03 de fevereiro de 2015, durante
a ausência do titular, José Airton Gouveia de Lima, matrícula nº 047-7, em gozo de férias regulamentares.
Adailton Feitosa Filho
Secretário Executivo de Compras e Licitações do Estado
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela
Portaria SAD nº 325, de 07 de fevereiro de 2014 e com amparo legal nos arts. 4º, 5º e 7º, da Lei nº 12.001, de 28/05/2001, RESOLVE:
Nº 42 - Dispensar, a pedido, da gratificação por exercício no Expresso Cidadão do RioMar, na atividade de atendimento ao público,
o servidor André Henrique Lima Ferreira dos Santos, matrícula nº 281.197-9, do IITB, atribuindo-lhe a gratificação por exercício no
Expresso Cidadão do RioMar, na atividade de Supervisão, a partir de 01 de fevereiro de 2015.
Nº 43 - Dispensar, a pedido, da gratificação por exercício no Expresso Cidadão do RioMar, na atividade de Supervisão, a servidora Maysa
Veloso da Silveira Cavalcanti de Albuquerque, matrícula nº 180.037-0, do IITB, a partir de 01 de fevereiro de 2015, atribuindo-lhe a
gratificação por exercício no Expresso Cidadão do RioMar, na atividade de atendimento ao público, a partir de 01 de fevereiro de 2015.
Ila do Val Carrazzone
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº. 1000, do dia 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no art. 178, da Lei nº 6.123, de 20.07.1968, nos artigos 4º e 14 do Decreto
nº. 40.200, de 13 de dezembro de 2013, RESOLVE:
Nº 44 - Autorizar o afastamento parcial da servidora JULIANA BORBA SANTOS DE SOUZA PINTO, matrícula nº. 3030970, para
o exercício de atividades relativas ao Doutorado em Ciências da Educação, promovido pela Universidade Americana – Assunção –
República do Paraguai com a interveniência do Instituto Idea, a partir da data da publicação desta portaria até o dia 31 de julho de 2015,
com redução de 50% (cinquenta por cento) da carga horária de trabalho para elaboração da tese, sem prejuízo de seus vencimentos,
direitos e vantagens.
Nº 45 - Autorizar o afastamento parcial do servidor VALDIR RAMOS FRANCISCO, matrícula nº. 2518724, para elaboração da tese do
Mestrado em Educação Matemática e Tecnológica, a partir da data da publicação desta portaria até o dia 27 de fevereiro de 2016, com
redução de 50% (cinquenta por cento) da carga horária de trabalho, sem prejuízo de seus vencimentos, direitos e vantagens.
N° 46 - Autorizar o afastamento integral do servidor ANDRE LUIZ DE SOUZA, matrícula nº. 1797735, para o exercício de atividades
relativas ao Mestrado em Saúde Coletiva, promovido pela Universidade Regional de Blumenau – FURB – Blumenau/Santa Catarina, no
período de 20 de fevereiro de 2015 a 20 de fevereiro de 2017, sem prejuízo de seus vencimentos, direitos e vantagens.
Ila do Val Carrazzone
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD nº.
1000, do dia 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 39.842, de 19 de setembro de 2013, RESOLVE:
Nº47 -: Autorizar o afastamento do servidor DARLEY DE LIMA FERREIRA FILHO, matrícula n°. 9800662, para participar do Meeting
Internacional Breast Cancer Symposium, no período de 21 a 26 de janeiro de 2015, em Miami – Florida - EUA, sem ônus para o Estado
de Pernambuco.
Nº 48 - Autorizar o afastamento do servidor RICARDO BARRETO MONTEIRO DOS SANTOS, matrícula n°. 1168762, para participar do
15º Internacional Meeting on Simulation in Healthcare, no período de 10 a 14 de janeiro de 2015, em Nova Orleans – Louisiana – EUA,
sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 49 - Autorizar o afastamento dos servidores abaixo relacionados, para participarem do Workshop Planejamento da Força de Trabalho –
Como dimensionar as futuras necessidades organizacionais, nos dias 04 e 05 de dezembro de 2014, em Brasília/DF, bem como o custeio
com inscrições, passagens e diárias.
MATRÍCULA
3249239
3247791
NOME DO SERVIDOR
VALESKA DIAS FERREIRA MELO
HELIANE LUCIA DE LIMA
Nº 50 - Autorizar o afastamento dos servidores abaixo relacionados, para participarem do 1º Encontro Brasileiro sobre Planejamento
de Compras Públicas, no período de 24 a 27 de novembro de 2014, em Curitiba/PR, bem como o custeio com inscrições, passagens e
diárias.
MATRÍCULA
3187128
2996090
NOME DO SERVIDOR
PEDRO ANTONIO DE GOES ALCANTARA LEITE
LEONARDO CAVALCANTI CARNEIRO
Nº 51 - Autorizar o afastamento dos servidores abaixo relacionados, para participarem do Seminário: Temas Aplicados e Relevantes
sobre Contratação Pública, no período de 25 a 27 de novembro de 2014, no Rio de Janeiro/RJ, bem como o custeio com inscrições,
passagens e diárias.
MATRÍCULA
3247228
3249395
NOME DO SERVIDOR
EMANUEL MONTEIRO DA SILVA JUNIOR
MARGARIDA MARIA DE OLIVEIRA VASCONCELOS
Nº 52 - Autorizar o afastamento dos servidores abaixo relacionados, para participarem do Congresso Brasileiro de Licitações, Contratos
e Compras Governamentais, no período de 26 a 29 de novembro de 2014, em Salvador/BA, bem como o custeio com inscrições,
passagens e diárias.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE
PERNAMBUCO, com fundamento no artigo 1º, alínea “c”, item 1, 1.11, da Portaria SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014, publicada no
Diário Oficial do Estado de 17 de abril de 2014, RESOLVE:
1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20 de junho de 2013, alterados pela Lei nº 15.121,
de 08 de outubro de 2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 8 de novembro de 2013, o inteiro teor
da decisão exarada no Processo SIGEPE nº 5601149-8/2015 (Protocolo nº 8.2014.08.006050) e publicada no Boletim Interno às fls.10,
acerca da concessão de indenização em decorrência da morte natural do ex-militar JARBAS FERREIRA DE SÁ, Cabo RRPM, matrícula
nº 608.956-9, ocorrida em 12 de junho de 2014; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II e § 1º, da Lei nº 15.025, de 2013, bem como da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 15, de
13 de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado, de 14 de fevereiro de 2014, o pagamento da indenização à dependente
previdenciária do referido militar: ADELI VIRGINIA DO NASCIMENTO SÁ, viúva.
Ila do Val Carrazzone
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
DESPACHO HOMOLOGATÓRIO Nº 005, DO DIA 15 DE 01 DE 2015
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE
PERNAMBUCO, com fundamento no artigo 1º, alínea “c”, item 1, 1.11, da Portaria SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014, publicada no
Diário Oficial do Estado de 17 de abril de 2014, RESOLVE:
1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20 de junho de 2013, alterados pela Lei nº 15.121,
de 08 de outubro de 2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 8 de novembro de 2013, o inteiro teor
da decisão exarada no Processo SIGEPE nº 5601143-2/2015 (Protocolo nº 8.2014.08.006239) e publicada no Boletim Interno às fls.09,
acerca da concessão de indenização em decorrência da morte natural do ex-militar SEVERINO SANTANA DE QUEIROZ, Cabo RRPM,
matrícula nº 611.070-3, ocorrida em 09 de junho de 2014; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II e § 1º, da Lei nº 15.025, de 2013, bem como da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 15, de
13 de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado, de 14 de fevereiro de 2014, o pagamento da indenização à dependente
previdenciária do referido militar: JOSEFA MARIA SILVA DE QUEIROZ, viúva.
Ila do Val Carrazzone
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
DESPACHO HOMOLOGATÓRIO Nº 006, DO DIA 15 DE 01 DE 2015
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE
PERNAMBUCO, com fundamento no artigo 1º, alínea “c”, item 1, 1.11, da Portaria SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014, publicada no
Diário Oficial do Estado de 17 de abril de 2014, RESOLVE:
1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20 de junho de 2013, alterados pela Lei nº 15.121,
de 08 de outubro de 2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 8 de novembro de 2013, o inteiro teor
da decisão exarada no Processo SIGEPE nº 5601139-7/2015 (Protocolo nº 8.2014.09.007336) e publicada no Boletim Interno às fls.14,
acerca da concessão de indenização em decorrência da morte natural do ex-militar JOSÉ BRIVALDO QUEIROZ DE ALMEIDA, 3º Sgt.
PM Reformado, matrícula nº 606.894-4, ocorrida em 30 de julho de 2014; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II e § 1º, da Lei nº 15.025, de 2013, bem como da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 15, de
13 de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado, de 14 de fevereiro de 2014, o pagamento da indenização à dependente
previdenciária do referido militar: MARIA LUIZA QUEIROZ DE ALMEIDA, viúva.
Ila do Val Carrazzone
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
DESPACHO HOMOLOGATÓRIO Nº 007, DO DIA 15 DE 01 DE 2015
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE
PERNAMBUCO, com fundamento no artigo 1º, alínea “c”, item 1, 1.11, da Portaria SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014, publicada no
Diário Oficial do Estado de 17 de abril de 2014, RESOLVE:
1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20 de junho de 2013, alterados pela Lei nº 15.121,
de 08 de outubro de 2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 8 de novembro de 2013, o inteiro teor
da decisão exarada no Processo SIGEPE nº 5601136-4/2015 (Protocolo nº 8.2014.09.006240) e publicada no Boletim Interno às fls.09,
acerca da concessão de indenização em decorrência da morte natural do ex-militar CÉZAR SILVA, 3º Sgt. PM Reformado, matrícula nº
603.328-8, ocorrida em 12 de julho de 2014; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II e § 1º, da Lei nº 15.025, de 2013, bem como da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 15, de
13 de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado, de 14 de fevereiro de 2014, o pagamento da indenização à dependente
previdenciária do referido militar: NEUSA SILVA, viúva.
Ila do Val Carrazzone
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
DESPACHO HOMOLOGATÓRIO Nº 008, DO DIA 15 DE 01 DE 2015
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE
PERNAMBUCO, com fundamento no artigo 1º, alínea “c”, item 1, 1.11, da Portaria SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014, publicada no
Diário Oficial do Estado de 17 de abril de 2014, RESOLVE:
1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20 de junho de 2013, alterados pela Lei nº 15.121,
de 08 de outubro de 2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 8 de novembro de 2013, o inteiro teor
da decisão exarada no Processo SIGEPE nº 5601133-1/2015 (Protocolo nº 8.2014.09.002407) e publicada no Boletim Interno às fls.11,
acerca da concessão de indenização em decorrência da morte natural do ex-militar ADILSON DAVID ALEXANDER, 3º Sgt. RRPM,
matrícula nº 26344-3, ocorrida em 02 de julho de 2014; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II e § 1º, da Lei nº 15.025, de 2013, bem como da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 15, de
13 de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado, de 14 de fevereiro de 2014, o pagamento da indenização à dependente
previdenciária do referido militar: SUELY TENÓRIO DE CERQUEIRA ALEXANDER, viúva.
Ila do Val Carrazzone
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais