DOEPE 05/03/2015 -Fl. 7 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 5 de março de 2015
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 03/2015 (NOTIFICAÇÃO AUTOMÁTICA DE DÉBITOS)
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS, nos termos do art 2º, §1º, inciso I da Lei nº
10.654/91, INTIMA os contribuintes constantes na relação publicada na Internet, no site da Secretaria da Fazenda de Pernambuco
–www.sefaz.pe.gov.br, em PUBLICAÇÕES, a recolherem à Fazenda Estadual o crédito tributário relativo às NOTIFICAÇÕES DE
DÉBITOS respectivamente indicadas, no prazo de 30 dias contados da data da publicação deste edital, ressalvando-se que, esgotado o
referido prazo sem o devido pagamento do crédito tributário, de acordo com o art. 2º, inciso III, da supramencionada Lei, o correspondente
débito será imediatamente inscrito na Dívida Ativa do Estado.
Recife, 05 de Março de 2015.
LUCIANA CAVALCANTI ANTUNES
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – III RF
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 17/2015
Fica intimado, nos termos da Alínea b, Inciso II, Art. 19 da Lei n° 10.654/91, o seguinte contribuinte, a recolher no prazo de 30 (trinta) dias,
contados desta publicação, o Créditos Tributário apurado no Auto de Infração indicado ou a apresentar Defesa, sob pena do Débito ser
inscrito em Dívida Ativa, devendo se dirigir à Sede da Diretoria Geral da Receita da III Região Fiscal, localizada na Avenida Cardoso de
Sá, n.º 05, Atrás da Banca, Petrolina – PE, CEP 56308-155 ou à Agência da Receita Estadual do seu domicílio fiscal.
RAZÃO SOCIAL – CACEPE – ENDEREÇO – REGISTRO DO AUTO
- CJG MAIA COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE ARMARINHO EIRELI ME – 0577606-67 – Avenida Eliziario Inacio Cavalcante
Nº 2007, Centro, Cedro – PE, Processo nº 2015.000001391097-38.
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CONSIDERANDO os ofícios nº 0189/2015-Secretaria de Desenvolvimento Social de Pernambuco, 035/2015-Secretaria de
Saúde de Pernambuco, 146/2015–Secretaria de Educação de Pernambuco, 079/2015-Secretaria de Planejamento e Gestão de
Pernambuco, 039/2015-Secretaria de Cultura de Pernambuco, 105/2015-Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco,
163/2015-Secretaria da Fazenda de Pernambuco; e,
RESOLVE:
I - Alterar a composição do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher de Pernambuco, mediante a substituição, no segmento abaixo
discriminado, de acordo com a manifestação das Secretarias Estaduais representativas no CEDIM-PE.
Secretarias de Pernambuco
Defesa Social
Saúde
Educação
Cultura
Desenvolvimento Econômico
Mulher
Fazenda
Representante Anterior
Lenise Valentim da Silva
Andreza Barkokebas Santos de Farias
Marta Virgínia de Santos Lima
Agricélia Genuíno Guimarães
Verônica Cristina Moreira Ribeiro
Barbara Kreuzig
Nilma Cristina Correia de Andrade Santos
Representante Atual
Cláudia Luiz de Freitas
Flávia Magno Fernandes
Giovana Caldas Lustosa de Araújo
Maria Antonieta Trindade
Marcela de Andrade Lima Molina
Virgínia Maria Almeida Lacerda
Simone Sá de Oliveira
Classificação
Titular
Titular
Titular
Titular
Titular
1ª Suplente
3ª Suplente
II - Esta Resolução entra em vigor a partir dia 26/02/2015, revogando-se as disposições em contrário.
Recife, 27 de fevereiro de 2015.
Sílvia Cordeiro
Presidenta do CEDIM-PE
Petrolina – PE, 03 de Março de 2015.
Elias Alexandrino da Silva Júnior
Diretor Geral
CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA MULHER DE PERNAMBUCO
RESOLUÇÃO Nº 02/2015 – CEDIM-PE
Ementa: Estabelece o calendário de reuniões ordinárias para o ano de 2015 do CEDIM-PE.
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
O Pleno do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher de Pernambuco (CEDIM-PE) para o Triênio 2014-2017, em sua primeira assembleia
ordinária do ano de 2015, realizada no último dia 26 de fevereiro,
CONSIDERANDO a necessidade de prever e planejar as reuniões ordinárias do ano de 2015;
PORTARIA SJDH Nº 018 DO DIA 04 DE MARÇO DE 2015.
CONSIDERANDO a necessidade de adequar as datas das reuniões às disponibilidades das conselheiras,
O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no Ato
Governamental nº 617, de 03 de fevereiro de 2015, e o que dispõe a Lei nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015, RESOLVE:
RESOLVE:
Designar a servidora NARA CRISTINA NOBLAT TORRES GALINDO, matrícula nº 2954-8, para exercer a Função Gratificada de
Supervisão-1, Símbolo FGS-1, a partir de 1º de março de 2015.
I - Estabelecer, via de regra, para toda a segunda quinta-feira de cada mês o acontecimento de suas assembleias ordinárias, exceto a do
mês de março de 2015. Deste modo, as assembleias ordinárias do ano de 2015 foram agendadas para os dias: 19 de março, 09 de abril,
14 de maio, 11 de junho, 09 de julho, 13 de agosto, 10 de setembro, 08 de outubro, 12 de novembro e 10 de dezembro.
ERRATA
II - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Nas Portarias SJDH Nº 014 e 015, do dia 26 de fevereiro de 2015, referente à servidora MARILENE SEVERINA DA SILVA AMORIM,
Onde se lê: 235.278-1
Leia-se: 235.278-8
Recife, 27 de fevereiro de 2015.
Sílvia Cordeiro
Presidenta do CEDIM-PE
Na Portaria SJDH Nº 017, do dia 03 de março de 2015,
Onde se lê: Bruno Marcel Tenório Cavalcanti Pinto,
Leia-se: Bruno Marcel Tenório Cavalcante Pinto
PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA
Secretário de Justiça e Direitos Humanos
MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
SAÐDE
Secretário: José Iran Costa Júnior
EM, 04/03/2015
PORTARIA Nº 040 – O SECRETARIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base na delegação outorgada pelo Ato Governamental nº 619/2015,
publicado no D.O.E. de 03/02/2015 e considerando o Decreto nº 36.108, publicado no D.O.E. de 21/01/2011, resolve publicar o resultado
final da Seleção Publica Simplificada para Diretor Presidente da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco- HEMOPE:
Secretário: Sérgio Luis de Carvalho Xavier
PORTARIA SEMAS N° 12, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2015.
RESULTADO FINAL
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso de suas atribuições legais, considerando a portaria
conjunta SEMAS/SARA N° 02/2014, publicada em 17 de janeiro de 2015, que instituiu o Grupo de Trabalho da Pesca Artesanal, resolve:
Art. 1° Designar o servidor Rafael de Brito Siqueira, Apoio Técnico, da Gerência Geral de Articulação, matrícula 359.022-4, como membro
titular para a vaga desta Secretaria, e a servidora Alessandra Fonseca Fischer, Analista Ambiental, da Gerência de Gerenciamento
Costeiro e Recursos Hídricos, matrícula 357.473-3, como membro suplente.
Nº CANDIDATOS CLASSIFICADOS
1 YEDA MAIA DE ALBUQUERQUE
2 CARLOS ALBERTO DE SÁ COSTA
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
Secretário Estadual de Saúde
Art. 2° Não haverá retribuição pelo desempenho dessas atribuições.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SÉRGIO LUIS DE CARVALHO XAVIER
Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade - SEMAS
DESPACHOS DA GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/UNIDADE DE APOSENTADORIA, LICENÇAS E
DESLIGAMENTOS/SES
A GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS, por delegação do Secretário de Administração contida na Portaria SAD nº 1429
- D.O.E. de 14/06/07, RESOLVE: Deferir, nos termos do Art. 112 da Lei Estadual n° 6123/68 de 20/07/68, os pedidos de concessão do
servidor abaixo relacionado por ter completado o decênio antes da aposentadoria.
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
MICRO E PEQUENA EMPRESA, QUALIFICAÇ‹O E TRABALHO
SIGEPE
9557024/96
Secretário: Evandro José Moreira de Avelar
NOME
JOSE CLEMIR WANDERLEY DE PAIVA
MATRICULA
1432672
DECENIO
1º
A PARTIR
31/08/1996
PORTARIA SEMPETQ Nº 07 /2015.
CONTAGEM RECIPROCA
O SECRETÁRIO DA MICRO E PEQUENA EMPRESA,TRABALHO E QUALIFICAÇÃO, no uso de suas atribuições, que lhe são
delegadas pelo Ato Governamental nº 633, de 02/02/2015, publicado no Diário Oficial do Estado de 03.02.2015,de acordo com a Lei nº
15.452, de 15.01.2015 e em conformidade com o Decreto nº 41.460 de 30/01/2015.
SIGEPE 139590/15 – DEOLÚCIO ALBANEZ FERREIRA DE ALBUQUERQUE, matrícula nº. 153937-0, 10 anos, 04 meses e 21 dias.
RESOLVE:
SIGEPE 107392/15 – JOSÉ ARLINDO SILVA GUIMARÃES, matrícula nº. 227488-4, 07 anos, 10 meses e 25 dias.
I – Designar REJANE PEPE MOURA, Gerente de Operações Orçamentárias e Financeiras, Matrícula nº 363.897-9, nomeada através do
Ato nº 3280 em 01 de fevereiro de 2015, inscrita no CPF nº 166.472.624-15, para representar a Unidade Gestora 340101 – Secretaria
do Governo, revogada através da Lei nº 15.301 de 26 de maio de 2014, como Gerenciador do Sistema na Operação do Sistema de
Processo Eletrônico do TCE-PE(e-TCE), para efeito da Prestação de Contas do Exercício de 2014 e posterior encerramento da referida
Unidade Gestora.
SIGEPE 98785/15 – MARIA DE FÁTIMA FERREIRA VANDERLEY, matrícula nº. 228502-9, 05 anos e 09 meses.
SIGEPE 123254/15 – JOANA D’ARC DE BARROS MELO, matrícula nº. 232262-5, 07 anos e 04 meses.
SIGEPE 65463/15 – WALTER DE FREITAS MATIAS, matrícula nº. 231935-7, 10 anos, 02 meses e 17 dias.
DESPACHO DA GERENCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/ UNIDADE DE CADASTRO DE PESSOAS /SES
LICENÇA PRÊMIO - GOZO
EVANDRO JOSÉ MOREIRA DE AVELAR
Secretário da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação
MULHER
Secretária: Silvia Maria Cordeiro
CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA MULHER DE PERNAMBUCO
RESOLUÇÃO Nº 01/2015 – CEDIM-PE
Ementa: Estabelece substituição de representantes do Poder Público para o ano de 2015.
O Conselho Estadual dos Direitos da Mulher – CEDIM-PE, com fundamento no Art. 6º da Lei de Criação nº 12.622/2004 e Art. 4º, Inciso
I, da Lei nº 13.422/2008 que altera a Lei de Criação, publicada no D.O. E em 05/04/2008.
MATRÍCULA
SIGEPE
DIAS
INÍCIO
DEC
230.521-6
48543/15
ADLEUZA GOMES DE MARINS
NOME
30
01.04.15
1°
212.296-0
34457/15
ADNA BELARMINO DE SOUSA
30
01.04.15
1°
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
DO RECIFE
234.774-1
1109968/14
ANA MARIA MARTINS CEZAR DE
ALBUQUERQUE
180
06.04.15
1°
GABINETE DO SECRETARIO
229.786-8
41128/15
ANA PAULA CARNEIRO SILVA
30
01.04.15
1°
HOSPITAL AGAMENON MAGALHAES
- RECIFE
225.255-4
30767/15
ARLEIDE SENA DE MOURA
SANTOS
180
01.04.15
2°
HOSPITAL E POLICLINICA JOAO MURILO DE
OLIVEIRA - VITORIA DE SANTO ANTAO
30
01.04.15
1°
HOSPITAL AGAMENON MAGALHAES
- RECIFE
30
01.04.15
3°
UNIDADE MISTA PROF BARROS LIMA
- RECIFE
CONSIDERANDO o Artigo 3º, Inciso I do Regimento Interno do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher de Pernambuco;
229.727-2
1086120/14 CARLOS ROBERTO DA SILVA
CONSIDERANDO o cenário de mudança, no âmbito do Governo Estadual e no quadro de funcionários comissionados em algumas
Secretarias Estaduais que compõem o CEDIM-PE; e,
102.459-0
1083407/14
COSME JOSE LINDOSO DE
ALBUQUERQUE
UNIDADE DE TRABALHO
HOSPITAL REGIONAL INACIO DE SA SALGUEIRO