DOEPE 28/05/2015 -Fl. 9 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 28 de maio de 2015
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
RUBIAN FRANCISCA DAS NEVES
142.824-1
02
04/05/2015
2°
CICERA MARIA ALVES DINIZ
146.733-6
02
04/05/2015
2°
DENISE SANTOS PIMENTEL DO NASCIMENTO
158.404-9
01
04/05/2015
2°
MARGARETE DE BARROS SALES MENDES
160.965-3
02
11/05/2015
1°
MARILEIDE FERREIRA LINS
162.661-2
02
04/05/2015
1°
VALERIA CRISTINA ARAUJO FIGUEREDO
172.517-3
01
11/05/2015
2°
MIRIAN ALVES DE ALMEIDA LINS
174.289-2
02
13/04/2015
2°
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU OS SEGUINTES DESPACHOS: AUTORIZO O GOZO DE
LICENCA PRÊMIO DOS FUNCIONÁRIOS ABAIXO RELACIONADOS:
GRE AFOGADOS DA INGAZEIRA EM 27/05/2015
MATRÍCULA
Nº MESES
INÍCIO
DECÊNIO
MARIA DA PENHA DA SILVA SANTOS
NOME
132.406-3
01
04/05/2015
3º
ELIAS MARIANO NETO
110.239-7
01
04/05/2015
3º
ELIANE CORDEIRO DA COSTA
138.793-6
01
04/05/2015
2º
SÔNIA MARIA MARQUES DA S. BATISTA
142.886-1
01
27/04/2015
2º
ANA DAS VIRGENS OLIVEIRA DINIZ
133.130-2
02
04/05/2015
2º
TERTULIANA MARIA DE ALCANTARA
132.674-0
02
04/05/2015
2º
ADRIANA CORDEIRO FERNANDES
189.854-0
01
04/05/2015
1º
DARCI CAETANO DA SILVA
133.111-6
02
04/05/2015
1º
LUCELI LIMA PIRES
130.839-4
01
04/05/2015
2º
ALBA CLEIDE ALVES DE Q. SANTOS
78.732-9
01
28/04/2015
3º
SILVIA MARIA NUNES COSTA
174.730-4
02
23/02/2015
1º
FRANCISCO CARLOS GOMES
102.542-2
02
11/05/2015
2º
HILDEBERTO BARROS DA SILVA
133.684-3
01
03/04/2015
2º
DIREMA LUSTOSA MEDEIA DOS PASSOS
149139-3
01
04/05/2015
2º
MARIA DO SOCORRO GALDINO
133.748-3
02
05/05/2015
2º
MARIA DE FÁTIMA SOUZA G. LACERDA
86.539-7
02
04/05/2015
2º
SÔNIA MARIA PEREIRA DE SOUSA
176.089-0
01
04/05/2015
2º
ALDA LÚCIA LIMA
138.361-2
02
12/05/2015
2º
MARIA DE FÁTIMA TORRES L.DE MORAIS
156.160-0
02
18/05/2015
1º
MARIA JOSÉ ALVES MAGALHÃES SOUZA
124.319-5
02
20/04/2015
3º
JOÃO CARLOS ACIOLY PAZ
123.365-3
01
03/04/2015
3º
LAURITA GOMES TRINDADE
164.665-6
01
14/05/2015
1º
MARIA DE FÁTIMA SILVA
174.332-5
01
11/05/2015
2º
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU OS SEGUINTES DESPACHOS: AUTORIZO O GOZO DE
LICENÇA PRÊMIO DOS FUNCIONÁRIOS ABAIXO RELACIONADOS:
07. AI SF 2014.000005229839-13 TATE 00.356/15-8. AUTUADO: CABRAL DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO DE MERCADORIAS LTDA.
CACEPE: 0298278-17. ADVOGADO: FERNANDO DE OLIVEIRA BARROS, OAB/PE 12.106-D e OUTROS.
08. AI SF 2012.000004656835-99 TATE 00.493/13-9. AUTUADA: EMPRECON – EMPRESA DE PRÉ-FABRICADOS E CONCRETO
LTDA. CACEPE: 0320024-83. ADVOGADA: RENATA SONODA PIMENTEL, OAB/PE 934-B e OUTROS
09. AI SF 2014.000004919322-39 TATE 00.367/15-0. AUTUADA: WAL MART BRASIL LTDA. CACEPE: 0352059-54. ADVOGADA:
GLEICY MICHELLA DE SOUZA LIMA, OAB/PE 31.702 E OUTROS.
Recife, 27 de maio de 2015
Wilton Luiz Cabral Ribeiro
Presidente da 1ª TJ
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO
PAUTA DE JULGAMENTO DA 2ª TURMA JULGADORA - REUNIÃO DIA 02/06/2015 - TERÇA-FEIRA ÀS 10h30min na sala 803
RELATORA JULGADORA SÔNIA MARIA CORREIA BEZERRA DE MATOS
01. AI SF 2014.000000511246-57 TATE 00.563/14-5. AUTUADO: NETUNO INTERNACIONAL S/A CACEPE: 0402814-77. ADVOGADOS:
LEONARDO AVELAR DA FONTE, OAB/PE 21.758; ERICK MACEDO, OAB/PE 10.033 E OUTROS.
02. AI SF 2012.000003524604-54 TATE 00.116/13-0 AUTUADO: BRASPEL COMÉRCIO LTDA. CACEPE: 0308342-01. ADVOGADO:
ALEXANDRE DE ARAÚJO ALBUQUERQUE OAB/PE 25.108 E OUTROS.
03. AI SF 2012.000003529651-49 TATE 00.117/13-7 AUTUADO: BRASPEL COMÉRCIO LTDA. CACEPE: 0308762-06. ADVOGADO:
ALEXANDRE DE ARAÚJO ALBUQUERQUE OAB/PE 25.108 E OUTROS.
Recife, 27 de maio de 2015.
Maria Helena Barreto Campello
Presidente substituta da 2ª TJ
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO
PAUTA DE JULGAMENTO DA 5ª TURMA JULGADORA.
REUNIÃO QUINTA-FEIRA DIA 04/06/2015 ÀS 9h
RELATORA: JULGADORA TEREZINHA M A FONSECA.
01. AI SF 2011.000003648715-74 TATE Nº 00.371/12-2. AUTUADO: LOJAS AMERICANAS S/A. CNPJ: 33.014.556/0259-38.
ADVOGADO: ROBERTO TRIGUEIRO FONTES, OAB/PE: 453-A E OUTROS.
02. AI SF 2013.000004641738-17 TATE Nº 00.853/13-5. AUTUADO: LOJAS AMERICANAS S/A. CNPJ: 33.014.556/0179-19.
ADVOGADO: CELIA BERNADETE ROCHA DE ANDRADE, OAB/PE: 13.699 E OUTROS.
03. AI SF 2012.000001253868-65 TATE Nº 01.005/12-0. AUTUADO: CENTRO HOSPITALAR SÃO MARCOS S/A. CNPJ: 00.736838/000148. CORRESPONSÁVEL: COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO, CACEPE: 18.1.001.000594-34. ADVOGADO: EDUARDO
BORGES PINTO, OAB/PE: 31.109.
04. AI SF 2014.000004656856-02 TATE Nº 00.411/15-9. AUTUADO: MAKITAL IMPORTADORA DE MÁQUINAS LTDA. CACEPE:
0204708-00. ADVOGADO: LUCIANO SILVA BEZERRA, OAB/PE: 36.482.
TATE, 27 de maio de 2015.
Terezinha M A Fonseca.
Presidente da 5ª TJ.
DIRETORIA DE OPERAÇÕES ESTRATÉGICAS - DOE
DESPACHO DO DIRETOR Nº. 016/2015 - DOE
PROCESSO – CONTRIBUINTE – ENDEREÇO – CNPJ
GRE AGRESTE MERIDIONAL – GARANHUNS EM 27.05.2015
NOME
Ano XCII • NÀ 98 - 9
MATRÍCULA
MESES
INÍCIO
ANTONIO ROQUE DOS SANTOS
89.115-0
02
05/05/2015
DECÊNIO
2º
GERALDO VICENTE FERREIRA
122.332-1
02
28/04/2015
3º
FERNANDO BEZERRA DE MOURA
122.005-5
02
19/02/2015
3º
IRENILDA BORGES DA SILVA
124.215-6
02
04/05/2015
3º
ANA LUCIA DE MORAES SILVA VELOSO
125.593-2
01
06/04/2015
2º
ADEMILDE TEIXEIRA DE MELO
128.884-9
02
15/05/2015
2º
VALDEMIR JOSÉ MARTINS DA SILVA
132.675-9
01
13/04/2015
2º
ROSA DE LIMA BARBOSA
132.626-0
01
04/05/2015
2º
MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA
133.419-0
02
13/04/2015
2º
NORMA JEAN DORNELAS SILVA
133.791-2
01
05/05/2015
2º
JOSÉ MARQUEDE RODRIGUES VIANA
140.764-3
01
04/05/2015
2º
JORGE LUIZ HONÓRIO
141.891-2
01
27/04/2015
2º
MANOEL LAURENTINO DOS SANTOS
147.128-7
02
24/04/2015
2º
ANA CRISTINA FERREIRA DE MORAES SOUZA
158.073-6
02
14/04/2015
2º
IVANA LÚCIA TENÓRIO BARROS
161.179-8
01
04/05/2015
2º
MARIA TEREZA MARQUES REZENDE
161.335-9
02
20/04/2015
2º
VALTISA SOUTO DE ALMEIDA
161.421-5
01
23/04/2015
2º
ANA CLÁUDIA TENÓRIO DE GODOY
164.534-0
01
13/04/2015
1º
MARIA DO SOCORRO SILVESTRE PEREIRA
164.742-3
02
05/05/2015
1º
MIRIAM DINIZ DE OLIVEIRA SILVA
165.188-9
01
04/05/2015
2º
MARIA HELENA ROQUE DE MIRANDA
174.263-9
01
27/04/2015
2º
MARIA ADELZA RIBEIRO VANDERLEI
174.629-4
01
04/05/2015
1º
EUNICE LUCAS RIBEIRO
074.435-2
02
04/05/2015
4º
PETRUCIA BARBOSA DE OLIVEIRA
161.890-3
02
06/05/2015
2º
JOSÉ PEDRO DA SILVA
148.937-2
01
04/05/2015
2º
GERALDO VICENTE FERREIRA
122.332-1
02
28/04/2015
3º
ANA MARIA DE ALBUQUERQUE RAMOS
111.939-7
01
04/05/2015
2º
PEDRO JORGE FIGUEREDO TORRES
115.499-0
02
22/04/2015
2º
CÉLIA MARIA DE OLIVEIRA VALENÇA
116.668-9
02
22/04/2015
2º
MARIA DAS GRAÇAS SIQUEIRA LINS MACIEL
180.582-7
02
27/04/2015
2º
FAZENDA
Secretário: Márcio Stefanni Monteiro Morais
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO.
PAUTA DE JULGAMENTO DA 1ª TURMA JULGADORA REUNIÃO DIA 02/06/2015 – TERÇA-FEIRA ÀS 9h
RELATORA: JULGADORA IRACEMA DE SOUZA ANTUNES
01.AI SF 2012.000000561933-15 TATE 00.737/12-7. AUTUADA:BELMAR COMÉRCIO NÁUTICO LTDA. CACEPE: 0151547-00.
ADVOGADO: THIAGO TORRES DE ASSUNÇÃO, OAB/PE 23.100 e OUTROS.
02. AI SF 2012.000000560525-17 TATE 00.738/12-3. AUTUADA: BELMAR COMÉRCIO NÁUTICO LTDA. CACEPE: 0151547-00.
ADVOGADO: THIAGO TORRES DE ASSUNÇÃO, OAB/PE 23.100 e OUTROS.
03.AI SF 2012.000001029236-19 TATE 00.739/12-0. AUTUADA:BELMAR COMÉRCIO NÁUTICO LTDA. CACEPE: 0151547-00.
ADVOGADO: THIAGO TORRES DE ASSUNÇÃO, OAB/PE 23.100 e OUTROS.
04. AI SF 2014.000004982185-23 TATE 00.209/15-5. AUTUADA: COMPANHIA TEXTIL PÉ DE SERRA. CACEPE: 0130704-52.
ADVOGADO: DANIEL MORAES DE MIRANDA FARIAS, OAB/PE 21.694 e OUTROS.
RELATOR: JULGADOR MARCONI DE QUEIROZ CAMPOS
05. AI SF 2012.000001920337-15 TATE 00.648/14-0. AUTUADO: BOMPREÇO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA. CACEPE:
0409583-96. ADVOGADOS: GLÁUCIO MANOEL DE LIMA BARBOSA, OAB/PE 9.934; ALEXANDRE DE ARAÚJO ALBUQUERQUE,
OAB/PE 25.108 e OUTROS.
06. AI SF 2014.000001074977-81 TATE 00.760/14-5. AUTUADO: BOMPREÇO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA. CACEPE:
0015639-63. ADVOGADOS: GLÁUCIO MANOEL DE LIMA BARBOSA, OAB/PE 9.934; ALEXANDRE DE ARAÚJO ALBUQUERQUE,
OAB/PE 25.108 e OUTROS.
2015.000002518606-11 (AA) – MEDICAL NORDESTE IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA – RUA
LEONOR DUGONSKI, Nº. 155, JARDIM GUARUJÁ, COLOMBO-PR, CEP: 83.407-280 – 09.631.909/0001-12.
EMENTA: REVISÃO DE OFÍCIO. Auto de Apreensão. 1. Auto de Apreensão lavrado em duplicidade. 3. Débito já cobrado através
do Auto de Apreensão nº. 2014.000003865637-51, liquidado por pagamento. 3. DECISÃO: Rever de ofício o Auto de Apreensão nº.
2015.000002518606-11, para que seja cancelado, conforme Art. 63, § 2º Lei federal nº. 9.784/99 c/c Art. 149 do CTN, Art. 53 da Lei
11.781/00, com a consequente desconstituição do crédito tributário – Recife, 26 de maio 2015.
ANDERSON DE ALENCAR FREIRE
Diretor da DOE
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NA ORIGINAL)
EDITAL NOTIFICAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL Nº 17/2015
TERMO DE INDEFERIMENTO À OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL
Fica indeferida a opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e
Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional, realizada pelos contribuintes relacionados no Anexo Único, com base no disposto na Lei
nº 13.263, de 29.06.2007, que incorpora à legislação estadual as normas tributárias constantes da Lei Complementar Federal nº 123, de
14.12.2006, bem como nos arts. 13 e 14 da Resolução CGSN nº 94, de 29.11.2011, do Comitê Gestor de Tributação das Microempresas
e Empresas de Pequeno Porte.
O contribuinte poderá, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação deste Edital, impugnar o indeferimento da opção pelo
Simples Nacional. A impugnação deverá ser dirigida ao Gerente da Área de Interesse de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, da
Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco - SEFAZ e protocolada em qualquer Agência da Receita Estadual – ARE.
No site da Secretaria da Fazenda, endereço www.sefaz.pe.gov.br, poderão ser consultados:
1. Os Termos de Indeferimento, na ARE Virtual, Gestão do Simples Nacional (GSN)/ Controle gerencial do Simples Nacional/ Consultar
Termos Emitidos.
2. Edital de Notificação contendo o Anexo Único com a relação dos contribuintes que tiveram negado o pedido de ingresso no Simples
Nacional, no menu Publicações.
Este Termo de Indeferimento refere-se apenas a irregularidades com a SEFAZ. Caso o contribuinte possua irregularidades com os demais
entes da federação, estes expedirão seus respectivos Termos de Indeferimento.
Abílio Xavier de Almeida Neto
Diretor da DPC
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – I REGIÃO FISCAL SUL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 17/2015
Ficam intimados, nos termos do art. 19, Inciso II, Alínea B, da Lei n° 10.654/91, os seguintes contribuintes, a recolherem no prazo de
30(trinta) dias, contados desta publicação, os Créditos Tributários apurados nos Autos de Infração indicados ou a apresentarem Defesa,
sob pena dos Débitos serem inscritos em Dívida Ativa, devendo comparecer à Agência da Receita Estadual de seu domicílio fiscal.
RAZÃO SOCIAL – CACEPE – ENDEREÇO – REG. DE AUTO
EXPRESSO NEPOMUCENO S/A – IE 0361560-00 – AVENIDA NOSSA SENHORA DO BOM CONSELHO N. 208, (LOT. BOM
CONSELHO), LOJA J, PONTE DO CARVALHOS, CABO DE SANTO AGOSTINHO - PE. CEP: 54580430 – AI 2015.000002086870-73
– MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A – IE 0486421-26 – AVENIDA FRANCISCO ALVES DE SOUZA N. 250, QUADRA
B LOTE 16 SALA 250-D, CENTRO, IPOJUCA - PE. CEP: 55590000 – AI 2015.000002587864-66 –SILVA DISTRIBUIDORA DE
DESCARTÁVEIS LTDA - ME – IE 0540665-06 – RUA BOA VISTA N. 64, A, PONTE DOS CARVALHOS, CABO DE SANTO AGOSTINHO
- PE. CEP: 54580465 – AI 2015.000002106215-31 - SILVA DISTRIBUIDORA DE DESCARTÁVEIS LTDA - ME – IE 0540665-06 – RUA
BOA VISTA N. 64, A, PONTE DOS CARVALHOS, CABO DE SANTO AGOSTINHO - PE. CEP: 54580465 – AI 2015.000002103233-50 –
M.A.P. DUARTE E CIA LTDA – ME - IE 0414634-47 – AVENIDA BEIRA MAR, LOTEAMENTO MEREPE II QUADRA H LOTE 02, PORTO
DE GALINHAS, IPOJUCA - PE. CEP: 55590000 – AI 2015.000002491166-66 - M.A.P. DUARTE E CIA LTDA – ME - IE 0414634-47 –
AVENIDA BEIRA MAR, LOTEAMENTO MEREPE II QUADRA H LOTE 02, PORTO DE GALINHAS, IPOJUCA - PE. CEP: 55590000 – AI
2015.000002491300-65 – HENRIQUE JOSE DA SILVA BARROS - IE 0383170-10 – RODOVIA PE-060, N. 3200,KM 1,501 A 6,000
– QUIOSQ 2, NOSSA SENHORA DO ROSARIO, CABO DE SANTO AGOSTINHO - PE. CEP: 54520600 - AI 2015.00000248980316 – HENRIQUE JOSE DA SILVA BARROS - IE 0383170-10 – RODOVIA PE-060, N. 3200,KM 1,501 A 6,000 – QUIOSQ 2, NOSSA
SENHORA DO ROSARIO, CABO DE SANTO AGOSTINHO - PE. CEP: 54520600 - AI 2015.000002485146-92- HENRIQUE JOSE
DA SILVA BARROS - IE 0427441-56 – RODOVIA PE-060 N. 3200, LOJA 118, CIDADE GARAPU, CABO DE SANTO AGOSTINHO
- PE. CEP:54518343 - AI 2015.000002465297-06 – HENRIQUE JOSE DA SILVA BARROS - IE 0427441-56 – RODOVIA PE-060 N.
3200, LOJA 118, CIDADE GARAPU, CABO DE SANTO AGOSTINHO - PE. CEP:54518343 - AI 2015.000002464930-94– SANTO
VICIO COMERCIO LTDA - ME - IE 0548547-92 – RUA CRISTOVAO DE SOUZA LEAO N. 2, NOSSA SENHORA DO O, IPOJUCA -