DOEPE 30/05/2015 -Fl. 25 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 30 de maio de 2015
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
ESTADO DE PERNAMBUCO
Ano XCII • NÀ 100 - 25
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES
% SOBRE VALOR
A RCL
VALOR
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES
Do Período de Referência (III)
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A ABRIL / 2015
1000
RGF - ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art.40, § 1º)
SALDO DO
GARANTIAS CONCEDIDAS
EXERCÍCIO
ANTERIOR
EXTERNAS ( I )
R$ em Milhares
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2015
Até o 1º
QUADRIMESTRE
-
Até o 2º
QUADRIMESTRE
-
Até o 3º
QUADRIMESTRE
-
-
Aval ou Fiança em Operações de Crédito
-
-
-
-
Outras Garantias nos Termos da LRF¹
-
-
-
-
INTERNAS ( II )
Aval ou Fiança em Operações de Crédito
Outras Garantias nos Termos da LRF¹
3.182,4
3.293,4
-
-
3.182,4
3.293,4
-
-
-
-
-
-
-
-
-
TOTAL DAS GARANTIAS CONCEDIDAS ( III ) = ( I + II )
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL ( IV )
-
3.182,4
3.293,4
18.475.020,1
19.019.500,3
% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL
0,02
0,02
-
-
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO
FEDERAL < 22% >
4.064.504,4
4.184.290,1
-
-
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1° do art. 59 d
3.658.054,0
3.765.861,1
-
-
SALDO DO
EXERCÍCIO
ANTERIOR
CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS
EXTERNAS ( V )
Aval ou Fiança em Operações de Crédito
Outras Garantias nos Termos da LRF¹
INTERNAS ( VI )
19.019.500,3
OPERAÇÕES VEDADAS
ORÇAMENTO FISCAL
De Períodos Anteriores ao de Referência
TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO
LIMITE ( IV ) = ( Ia + III )
LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS
OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS
LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - <14,40%>
OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS
OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
-
-
-
33.254
0,17
3.043.120,0
16,00
2.537.422,4
14,40
-
-
1.331.365,0
7,00
36.561,8
0,19
TOTAL CONSIDERADO PARA CONTRATAÇÃO DE NOVAS OPERAÇÕES DE
CRÉDITO ( V ) = ( IV + IIa )
FONTE : E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda
Nota: Dados Definitivos
Recife, 29 de Maio de 2015
Edilberto Xavier de Albuquerque Júnior
Rodrigo Gayger Amaro
Secretário Executivo do Tesouro Estadual
Secretário da Controladoria Geral do Estado
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2015
Até o 1º
QUADRIMESTRE
Até o 2º
QUADRIMESTRE
Até o 3º
QUADRIMESTRE
1.665,6
1.665,6
-
-
1.665,6
1.665,6
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Márcio Stefanni Monteiro Morais
Paulo Henrique Saraiva Câmara
Secretário da Fazenda
Governador
ESTADO DE PERNAMBUCO
Aval ou Fiança em Operações de Crédito
-
-
-
-
Outras Garantias nos Termos da LRF¹
-
-
-
-
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
-
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
TOTAL DAS CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS
( VII ) = ( V + VI )
-
1.665,6
1.665,6
-
ORÇAMENTO FISCAL
MEDIDAS CORRETIVAS:
FONTE : E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda / CGE
Dados Definitivos
Nota: 1 Inclui garantias por meio de fundos
Avais concedidos à Celpe
Recife, 29 de maio de 2015
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A ABRIL / 2015
Tabela 6 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal
1000
LRF, art. 48 - Anexo 6
Edilberto Xavier de Albuquerque Júnior
Rodrigo Gayger Amaro
Secretário Executivo do Tesouro Estadual
Secretário da Controladoria Geral do Estado
Márcio Stefanni Monteiro Morais
Paulo Henrique Saraiva Câmara
Secretário da Fazenda
Governador
R$ Milhares
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
VALOR ATÉ O BIMESTRE
Receita Corrente Líquidada
19.019.500,3
DESPESA COM PESSOAL - CONSOLIDADO
ESTADO DE PERNAMBUCO
VALOR
% SOBRE A RCL
Total da Despesa com Pessoal para fins de apuração do limite - TDP
10.678.043,9
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
11.411.700,2
56,14
60,00
Limite Prudencial (§ único, art. 22 da LRF)
10.841.115,2
57,00
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
DESPESA COM PESSOAL - PODER EXECUTIVO
VALOR
% SOBRE A RCL
ORÇAMENTO FISCAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A ABRIL / 2015
Tabela 4 - Demonstrativo das Operações de Crédito
1000
RGF - ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c")
R$ Milhares
Total da Despesa com Pessoal para fins de apuração do limite - TDP
8.982.326,3
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
9.319.555,1
47,23
49,00
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF)
8.853.577,4
46,55
VALOR REALIZADO
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO ( I )
No Quadrimestre de
Referência
33.254,1
Até o Quadrimestre
de Referência
(a)
33.254,1
Mobiliária
-
-
Interna
-
-
Externa
-
Contratual
Interna
DÍVIDA CONSOLIDADA
33.254,1
9.161,9
9.161,9
% SOBRE A RCL
10.278.898,8
54,04
Limite Definido por Resolução do Senado Federal
38.039.000,6
200,00
GARANTIAS DE VALORES
-
33.254,1
VALOR
Dívida Consolidada Líquida
VALOR
Total das Garantias de Valores
Limite Definido por Resolução do Senado Federal
% SOBRE A RCL
3.293,4
0,02
4.184.290,1
22,00
Abertura de Crédito
-
-
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro
-
-
Derivadas de PPP
-
-
Demais Aquisições Financiadas
-
-
-
-
Pela Venda a Termo de Bens e Serviços
-
-
Demais Antecipações de Receita
-
-
Limite Definido p/ Senado Federal para Op. de Crédito Externas e Internas
3.043.120,0
16,00
-
Limite Definido p/ Senado Federal para Op. de Crédito por Antec. da Receita
1.331.365,0
7,00
Antecipação de Receita
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art.29, § 1º)
Outras Operações de Crédito
Externa
9.161,9
9.161,9
24.092,2
24.092,2
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
VALOR
Operações de Crédito Externas e Internas
% SOBRE A RCL
33.254,1
Operações de Crédito por Antecipação da Receita
-
FONTE: E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda
0,00
Recife, 29 de Maio de 2015
Dados Definitivos
Abertura de Crédito
-
-
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro
-
-
-
-
Edilberto Xavier de Albuquerque Júnior
Rodrigo Gayger Amaro
-
Secretário Executivo do Tesouro Estadual
Secretário da Controladoria Geral do Estado
-
Pela Venda a Termo de Bens e Serviços
-
-
Demais Antecipações de Receita
-
-
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art.29, § 1º)
Outras Operações de Crédito
NÃO SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO ( II )
Parcelamentos de Dívidas
-
-
24.092,2
24.092,2
3.307,7
3.307,7
-
-
-
De Contribuições Sociais
-
-
Previdenciárias
-
-
Demais Contribuições Sociais
-
-
-
-
Do FGTS
Melhoria da Administração de Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonia
3.307,7
3.307,7
Programa de Iluminação Pública - RELUZ
-
Amparadas pelo art. 9-N da Resolução nº 2.827/01, do CMN
-
-
Outras Operações de Crédito
-
-
-
Márcio Stefanni Monteiro Morais
Paulo Henrique Saraiva Câmara
Secretário da Fazenda
Governador
EIS E DE
ÚT
ÊN
ERG CIA
EM
-
De Tributos
PÚBLICOS
OS
Antecipação de Receita
SERV
IÇ
Demais Aquisições Financiadas
0,17
PROCON
0800 281 1311