DOEPE 03/06/2015 -Fl. 11 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 3 de junho de 2015
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCII • NÀ 102 - 11
receita 011-6. (2). Erros nos documentos de arrecadação (identificação do titular do recolhimento; código de receita; período fiscal). (3).
Procedimento de acertos dos documentos seguindo orientação DTO em CI DAS N° 44/2015. Portaria 393/84 não se aplica ao caso
(imposto de responsabilidade indireta sendo o contribuinte substituído indicado nos documentos). (4). Efetivação dos acertos apropriando
R$ 208.020,51 de receita ICMS ST 011-6 aos recolhimentos da requerente. (5). Decisão: Alteração do crédito tributário constituído pela
ND N° 2009.000001979142-32, passando o imposto total não recolhido para um montante de R$ 175.978,75, revisando de ofício o
lançamento de acordo com o art. 149, I, do CTN.
Recife, 01 de junho de 2015.
FLÁVIO MARTINS SODRÉ DA MOTA
Diretor Geral
REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO
2058
2059
2060
CALYPSO_CA
BEMATECH VAREJO
BUSINESS SHOP
CA.21.C34
2015.3
4.70.09
33.426.420/0009-40
82.373.077/0001-71
93.483.238/0001-04
2061
INFARMA PDV
8.00
10.224.587/0001-76
DESPACHO RELATIVO AO REGISTRO DE PAF-ECF
O Diretor Geral de Planejamento da Ação Fiscal - DPC, considerando o disposto na Portaria SF nº 061, de 05 de maio de 2010, que
estabelece os procedimentos para registro de Programa Aplicativo Fiscal – PAF-ECF no Estado, nos termos dos Convênios ICMS 15/2008,
de 04 de abril de 2008 e 09/2009, de 03 de abril de 2009 e do Ato COTEPE/ICMS 06/2008, de 14 de abril de 2008, e alterações, RESOLVE:
I – Registrar para uso neste Estado os Programas Aplicativos abaixo:
Nº do
PAF-ECF
2004
Nome do PAF-ECF
Versão
CNPJ do Desenvolvedor
Razão Social do Desenvolvedor
GDOOR
2015
09.358.661/0001-68
2005
WK ECF
1.1.3
77.910.651/0001-43
2006
1.4.0
05.481.336/0001-37
10.0
06.347.409/0001-65
2008
DJPDV
SISTEMA DE AUTOMAÇÃO
DE LOJAS
CULTURA CAIXA
4.0
62.410.352/0004-15
2009
COLIBRI 8
8.4.0.24
56.824.519/0001-49
GDOOR SISTEMAS LTDA EPP
WK WK SISTEMAS DE COMPUTACAO
LTDA
D. J. AUTOMACAO COMERCIAL LTDA
SBF COMERCIO DE PRODUTOS
ESPORTIVOS LTDA.
LIVRARIA CULTURA S/A
WYSE SISTEMAS DE INFORMATICA
LTDA
2010
SETAERP
4.5
07.615.950/0001-70
2007
2011
PHARMACYPDV
1.0.09
07.566.621/0001-86
2012
2013
AUTCOM_PAF
LA VAREJO
3.0.0
2.0
10.140.922/0001-58
10.461.829/0001-45
2014
GENIUS PAF
4.70.000
04.989.417/0001-80
2015
FORMULA-CERTA
5.9
68.962.851/0001-59
2016
HIPERPDV
4.1
12.605.982/0001-24
2017
EXPRESSPAFECF
6.15.01
06.305.740/0001-12
2018
VERSA PAF
2.0.7
00.829.816/0001-22
2019
GCOMCLIENT
2.0.0
03.057.390/0001-24
2020
SACI
V8.0.18
38.743.738/0001-11
2021
2022
SAMMI
PHLIGHT
1.0.0
4.5.42
14.237.989/0001-66
07.042.372/0001-20
2023
SGF-DATAFLEX
1.05.03
03.009.299/0001-33
2024
SYSFAR
V14.0 2014
SETA DIGITAL SISTEMAS
GERENCIAIS LTDA-ME
LUCAS FABIANO RODRIGUES
GALHARDO
ZERONE SISTEMAS LTDA ME
LAB1 CONSULTORIA LTDA -EPP
GENIUS SOLUCOES EM
INFORMATICA LTDA
ALTERNATE SISTEMAS E
INFORMATICA LTDA
DEARLERNET / FIATNET
6.3
63.356.000/0001-49
UNIPAF
COMMERCE CHECKOUT
TOTAL VENDAS
5.1.6
5.3C
6.0E 1044
01.212.344/0001-27
04.303.719/0001-52
96.737.374/0001-63
2066
EASY FRENTE DE LOJA
V02.11
54.517.628/0001-98
2067
2068
2069
PDV-MULTIEMPRESAS
SIGECF
SIGECF
4.0.0.0
1.7.0
1.7.1
01.098.983/0134-34
05.679.193/0001-72
05.679.193/0001-72
2070
ALPHAIND
2.7
03.502.989/0001-20
2071
FARMA FACIL
MANIPULAÇÃO E
DROGARIA
14.01
72.216.518/0001-78
28/1/2017
2072
GIMG54
W.EB
13.068.952/0001-99
27/5/2016
2073
2074
2075
2076
RISER FRENTE DE CAIXA
CLIPP STORE
CLIPP CHEFF
CLIPP SERVICE
2.20
2015.2
2015.2
2015.2
05.011.433/0001-66
00.445.335/0001-13
00.445.335/0001-13
00.445.335/0001-13
2077
P&A PDV
15.3.30.1
14.988.935/0001-32
2078
IPDV
SIAGRI AGRIBUSINESS PONTO DE VENDAS
2.1.0.0
10.201.478/0001-33
SOFCON CONSULTORIA SISTEMA
SERVICO LTDA
K9 TECNOLOGIA LTDA
COMPUFOUR SOFTWARE LTDA
COMPUFOUR SOFTWARE LTDA
COMPUFOUR SOFTWARE LTDA
PINHO ASSESSORIA EM SISTEMAS
LTDA
M.A.A. DA SILVA INFORMATICA ME
3.5.17.2
02.435.301/0001-73
SIAGRI SISTEMA DE GESTAO LTDA
8/4/2017
17/4/2017
Data Fim de
Vigência
19/11/2016
16/5/2016
28/3/2016
23/12/2016
3/12/2016
22/11/2016
83.729.004/0001-32
INDUSTRIA E COMERCIO DE
CONFECCOES DAMYLLER LTDA
SYMAC PAF PDV
6.0.1
03.880.267/0001-09
MAC SISTEM EQUIPAMENTOS E
MAQUINAS PARA ESCRITORIO LTDA
28/4/2017
19/12/2016
2082
WK ECF
1.1.4
77.910.651/0001-43
WK WK SISTEMAS DE COMPUTACAO
LTDA
16/5/2016
14.371.616/0001-83
ANA CAROLINA FRANCESCHI
CATUNDA
19/3/2016
7/6/2015
3/10/2015
23/5/2016
3/1/2016
1/11/2015
29/8/2016
23/10/2016
2027
SYSPDV-F
16.1.24
02.582.024/0001-21
2028
SS PDV PAF
2014.10
04.528.001/0001-64
2029
PORTOPDV
1.0
04.717.475/0001-54
2030
FRENTE DE CAIXA STORE
6.6.7
06.332.765/0001-05
ACSN DESENVOLVIMENTO DE
SOFTWARE DO BRASIL LTDA
11/4/2016
2031
COMMERCE PDV
201412-IPE
54.517.628/0001-98
LINX SISTEMAS E CONSULTORIA
LTDA
1/7/2016
29/8/2016
4/11/2015
2033
2034
2035
2036
UZY COMMERCE
OPAF
SISGASOLPLUS
SFTEF
1.0.12
5.0.0.0
2.9
1.0
04.555.191/0001-09
04.625.063/0001-94
69.623.684/0001-84
17.491.021/0001-50
2037
BEMATECH MISTERCHEF
01.69
09.605.375/0001-50
2038
VISUALCONTROL
1.0.332.3130
05.989.316/0001-71
2039
FRONTFARMA
2.8
04.662.579/0001-09
2040
BEMATECH VAREJO
2014.11
82.373.077/0001-71
2041
DIAPAF
V04.09
54.517.628/0001-98
2042
AUTOSYSTEM PAF
3.2.4.24
54.517.628/0001-98
LINX SISTEMAS E CONSULTORIA
LTDA
30/4/2016
LINX SISTEMAS E CONSULTORIA
LTDA
30/4/2016
26/9/2016
26/11/2016
3/7/2016
19/9/2016
5/7/2016
2043
AUTOSYSTEM PAF LINUX
3.2.4.24
54.517.628/0001-98
2044
PRISMA
4026
54.517.628/0001-98
2045
2046
2047
SMARTECF
BEMATECH VAREJO
PROTONPDV
PC INF 2030 AUTO
SERVIÇO
1.0.0.38SP4
2015.1
7.2
82.373.077/0001-71
82.373.077/0001-71
04.266.874/0001-46
20.06.07
22.003.149/0001-67
PC INFORMATICA LTDA
1/7/2015
SOFTPHARMA DESENVOLVIMENTO
E EDICAO DE SOFTWARES
COMERCIAIS
19/8/2016
2.8
07.665.985/0001-13
2050
ERGON PDV
2014
10.552.364/0001-38
2051
LA VAREJO
2.1
10.461.829/0001-45
2052
BEMATECH MISTERCHEF
01.67.06
09.605.375/0001-50
2053
BEMATECH MISTERCHEF
01.72.00
09.605.375/0001-50
2054
CAIXA 2000
8.8.0.0
41.061.227/0001-24
2055
2056
TOTAL VENDAS
SHOP CONTROL 9 FISCAL
6.0F 1053
9.1.1.0
96.737.374/0001-63
00.961.333/0001-87
2057
SACI
V8.1.2
38.743.738/0001-11
18/11/2016
7/7/2016
19/9/2016
9/9/2016
NI10 TECNOLOGIA E CONSULTORIA
EM INFORMATICA LTDA
LAB1 CONSULTORIA LTDA -EPP
MISTERCHEF SISTEMAS DE
AUTOMACAO LTDA
16/7/2016
MISTERCHEF SISTEMAS DE
AUTOMACAO LTDA
26/9/2016
NET INFORMATICA E AUTOMOCAO
LTDA
TOTAL INFORMATICA LTDA
TRUNCI & TRUNCI LTDA
EAC ENGENHARIA AUTOMACAO E
CONTROLE
2084
POSKW
4.0
03.995.946/0001-23
2085
2086
2087
2088
DINCASH
ECONTABIL PAF
SISPS IF
B2CLICKPAF.EXE
2.8D 4946
6.2
15
10.18
96.737.374/0001-63
05.350.853/0001-77
05.526.356/0001-87
05.017.821/0001-54
2089
ALLY PHARMA PDV
1.00
03.053.945/0001-60
2090
BEMATECH VAREJO
2015.4
82.373.077/0001-71
WIEBBELLING KW INFORMATICA
LTDA
TOTAL INFORMATICA LTDA
ECONTABIL SOFTWARE LTDA
SISTEMA E ANALISE LTDA
ROBSON DE OLIVEIRA BENEDITO ME
VIA LOGICA SISTEMAS E SERVICOS
LTDA
BEMATECH S.A.
25/9/2016
14/6/2015
12/3/2017
3/7/2016
20/11/2016
23/5/2016
10/12/2015
6/8/2016
12/2/2017
4/12/2016
9/7/2016
17/3/2017
19/9/2016
II - Este registro será revogado ou suspenso, conforme o caso, se forem detectadas no funcionamento deste Programa Aplicativo
inconsistências relativas aos requisitos do Ato COTEPE/ICMS 06/2008, que prejudiquem o controle fiscal;
III - Deve ser solicitado novo registro na hipótese de alteração da versão do Programa Aplicativo Fiscal.
Abilio Xavier de Almeida Neto
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 022/2015
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS, com fundamento no art. 16 da Lei nº 11.514/97, no art.
77 do Dec. 14.876/91 e na Portaria SF nº 140/13, INTIMA os contribuintes constantes na relação publicada na internet no site da SEFAZ/
PE, em PUBLICAÇÕES (ou acessando o link abaixo), a SANAR IRREGULARIDADES perante a Fazenda Pública Estadual, no prazo
máximo de cinco (05) dias a contar da data de publicação do presente edital, a fim de evitar o BLOQUEIO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL.
https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Bloqueio-Inscricao-Estadual/Intimao/Edital-deIntimação-022_03062015.pdf
EDITAL DBF Nº 053/2015
RENOVAÇÂO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
05.070.591/0001-97
SOFTPHARMA
1009
30/1/2017
26/2/2017
12/11/2016
20/12/2016
6.0.7.9023
2049
IMPERIO
LUCIANA CAVALCANTI ANTUNES
DIRETORA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
SIGPOSTO
2048
2083
20/12/2015
2032
LINX SISTEMAS E CONSULTORIA
LTDA
BEMATECH S.A.
BEMATECH S.A.
PROTON SISTEMA LTDA
31/3/2017
12/3/2017
2081
P.O.S. - CASH COMERCIO E
SERVICOS LTDA
SS SOLUCAO SISTEMAS LTDA
SOMMUS AUTOMACAO COMECIAL
LTDA
MICROSFFER SOLUCOES
TECNOLOGICAS LTDA
UZY TECNOLOGIA LTDA
ID BRASIL SISTEMAS LTDA
PICO INFORMATICA LTDA
THIAGO MELO MAGALHAES EPP
MISTERCHEF SISTEMAS DE
AUTOMACAO LTDA
PREMIUM COMERCIAL LTDA ME
VSM INFORMATICA DE ASSIS LTDA
ME
BEMATECH S.A.
LINX SISTEMAS E CONSULTORIA
LTDA
2/2/2017
13/11/2016
13/11/2016
13/11/2016
19/11/2016
24/2/2016
4.2
30/9/2016
03.880.267/0001-09
19/12/2016
FRENTE DE LOJA
DAMYLLER
18/9/2016
6.0
29/8/2016
2026
11/11/2016
SYMAC PAF PDV
08.861.435/0001-32
07.557.635/0001-33
30/7/2014
25/3/2017
17/4/2016
17/4/2016
2080
SYSFAR HARDWARE COMERCIO
DE MICROCOMPUTADORES E
ACESSORIOS LTDA ME
2.2.96
6/6/2016
13/8/2016
3/7/2016
MAC SISTEM EQUIPAMENTOS E
MAQUINAS PARA ESCRITORIO LTDA
26/6/2016
CRONOS PDV
2079
PRISMAFIVE INFORMATICA LTDA
11/2/2017
13/2/2017
16/7/2016
GCOM GESTAO EM TCNOLOGIA DE
INFORMACAO LTDA
2025
25/2/2017
2063
2064
2065
25/11/2016
OLIMPUS TECNOLOGIA EM
SISTEMAS LTDA
MONTEIRO BRAGA CONSULTORIA
EMPRESARIAL LTDA
INTELIDATA INFORMATICA LTDA
TOTALL SISTEMAS LTDA
TOTAL INFORMATICA LTDA
LINX SISTEMAS E CONSULTORIA
LTDA
PAQUETA CALCADOS S.A
LJ SISTEMAS LTDA
LJ SISTEMAS LTDA
JOPPERF C. C. VICTOR
INFORMATICA
1/11/2015
19/9/2016
27/6/2015
2062
UNI4 SISTEMAS DE INFORMACAO
LTDA ME
PLANO SISTEMAS LTDA
PARTNER SISTEMAS DE
INFORMALTDA
EAC ENGENHARIA AUTOMACAO E
CONTROLE
TECNOWEB INFORMATICA LTDA
PEDRO RODRIGUES-ME
TRIER COMERCIO DE SOFTWARE
LTDA
UNISYS BRASIL LTDA
BEMATECH S.A.
SERVER INFORMATICA LTDA
VIA LOGICA DESENVOLVIMENTO DE
SISTEMAS LTDA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, nos termos do que dispõem as normas contidas na Lei nº
13.942, de 04/12/2009 e no Decreto nº 34.560, de 05/02/2010, e alterações, considerando o disposto no art. 3º, parágrafo único, inciso
I do mencionado Decreto, e de acordo com a formalização do processo nº 2015.000003408483-56, dá ciência que o credenciamento
do contribuinte LUNA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CACEPE nº 0309622-00, fica renovado pelo período de 01 (um) ano,
tendo seu termo inicial em 03/06/2015 e termo final em 02/06/2016. O(s) Despacho(s) Autorizativo(s) vinculado(s) ao referido contribuinte
passa(m) a ter seu(s) termo(s) final(is) na data 02/06/2016.
Recife, 02 de junho de 2015.
José da Cruz Lima Júnior
Diretor
EDITAL DBF Nº 054/2015
RENOVAÇÂO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, nos termos do que dispõem as normas contidas na Lei nº
13.942, de 04/12/2009 e no Decreto nº 34.560, de 05/02/2010, e alterações, considerando o disposto no art. 3º, parágrafo único, inciso I
do mencionado Decreto, e de acordo com a formalização do processo nº 2015.000002369958-28, dá ciência que o credenciamento do
contribuinte L J COMÉRCIO DE ARMARINHO E IMPORTAÇÃO LTDA ME, CACEPE nº 0346368-03, fica renovado pelo período de 01
(um) ano, tendo seu termo inicial em 03/06/2015 e termo final em 02/06/2016. O(s) Despacho(s) Autorizativo(s) vinculado(s) ao referido
contribuinte passa(m) a ter seu(s) termo(s) final(is) na data 02/06/2016, exceto o produto com a NCM 8414.51.90.
Recife, 02 de junho de 2015.
José da Cruz Lima Júnior
Diretor
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – III RF
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 45/2015
Fica intimado, nos termos da Alínea b, Inciso II, Art. 19 da Lei n° 10.654/91, o seguinte contribuinte, a recolher no prazo de 30 (trinta)
dias, contados desta publicação, os Créditos Tributários apurados nos Autos de Infração indicados ou a apresentar Defesas, sob pena
dos Débitos serem inscritos em Dívida Ativa, devendo se dirigir à Sede da Diretoria Geral da Receita da III Região Fiscal, localizada na
Avenida Cardoso de Sá, n.º 05, Atrás da Banca, Petrolina – PE, CEP 56308-155 ou à Agência da Receita Estadual do seu domicílio fiscal.
RAZÃO SOCIAL – CACEPE – ENDEREÇO – REGISTRO DO AUTO
- RIO MALHAS INDUSTRIA TEXTIL LTDA – 0392978-70 – Avenida Luis de Souza nº 870, D, Distrito Industrial, Petrolina – PE - Processo
nº 2015.000002635909-14;
- RIO MALHAS INDUSTRIA TEXTIL LTDA – 0392978-70 – Avenida Luis de Souza nº 870, D, Distrito Industrial, Petrolina – PE - Processo
nº 2015.000002552420-82.
Petrolina – PE, 02 de Junho de 2015.
Elias Alexandrino da Silva Júnior
Diretor Geral