DOEPE 27/06/2015 -Fl. 6 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
6 - Ano XCII • NÀ 119
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 27 de junho de 2015
PORTARIA SERES de 18 de Junho de 2015.
FAZENDA
O Secretário Executivo de Ressocialização, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Secretário: Márcio Stefanni Monteiro Morais
Nº 823/2015 – Rescindir, a pedido, o Contrato por Tempo Determinado de nº 118/2010, de MARIA JOSÉ DA SILVA SANTANA, matrícula
nº 299.633-2, Técnica de Enfermagem, em atendimento ao requerimento nº 24886/2015, com efeito retroativo a 04.06.2015.
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – III RF
Nº 824/2015 – Rescindir, a pedido, o Contrato por Tempo Determinado de nº 085/2014, de ANA KARINA FREITAS DE OLIVEIRA,
matrícula nº 362.998-8, Auxiliar de Saúde Bucal, em atendimento ao requerimento nº 23971/2015, com efeito retroativo a 01.01.2015.
EDITAL DPC Nº 109/2015
Publique-se e Cumpra-se.
CREDENCIAMENTO E CONCESSÃO DE REGIME ESPECIAL NAS OPERAÇÕES COM PRODUTOS DIVERSOS –– RE ST DETENTORES
A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal resolve que o contribuinte relacionado a seguir fica devidamente credenciado para
não antecipação do ICMS relativo à substituição tributária, e autorizado como detentor do regime especial concedido para retenção
e repasse do ICMS devido ao Estado de Pernambuco, como contribuinte-substituto pelas operações subsequentes, abrangendo os
produtos identificados em norma específica e comercializados pelo mesmo com destinatários localizados neste Estado, nos termos dos
Decretos indicados:
REGIME ESPECIAL
Nº CNPJ
2015.000002383250-99 45.987.005/0203-85
RAZÃO SOCIAL
COMERCIAL AUTOMOTIVA S.A
INSC. EST
0296253-51
UF
PE
PERÍODO DE VIGÊNCIA
A PARTIR DE 01/07/2015
DECRETO
35.679/2010
Eden de Moraes Vespaziano Borges
Secretário Executivo de Ressocialização.
AGÊNCIA ESTADUAL DE
MEIO AMBIENTE - CPRH
Repartições Estaduais
PORTARIA Nº 052/2015
Recife, 26 de Junho de 2015
ABÍLIO XAVIER DE ALMEIDA NETO
DIRETOR GERAL
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS
PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO
PERNAMBUCO - ARPE
RESOLUÇÃO Nº 102, DE 26 DE JUNHO DE 2015
EDITAL DPC Nº 116 /2015
CREDENCIAMENTO NA SISTEMÁTICA DE ATACADO
A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal, nos termos que dispõe o Decreto nº 38.455 de 27/07/2012 e alterações, combinado
com a Portaria SF nº 166 de 28/08/2012, e de acordo com as informações fiscais, proferiu os seguintes despachos, referentes a
credenciamento de contribuintes: Nº PROCESSO CONTRIBUINTE INSC. ESTADUAL DESPACHO DATA 2015.000002013009-04*
DANONE LTDA* 0601978-11*deferido* 26/06/2015*.
Recife, 26 de junho de 2015.
Abílio Xavier de Almeida Neto
Diretor Geral
Homologa o Reajuste Tarifário relativo aos Serviços
Rodoviários Intermunicipais de Transportes de Passageiros
do Estado de Pernambuco.
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO
DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO
PERNAMBUCO - ARPE, no uso de suas atribuições legais,
com fundamento na Lei nº 12.524, de 30 de dezembro de 2003
e alterações, regulamentada pelo Decreto nº 30.200, de 09 de
fevereiro de 2007, e
CONSIDERANDO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 52/2015
Fica intimado, por determinação do Art. 19, alínea b, Inciso II da Lei n° 10.654/91, o contribuinte da respectiva Ordem de Serviço abaixo,
devendo comparecer à Sede da Diretoria Geral da Receita da III Região Fiscal, localizada na Avenida Cardoso de Sá n° 05, Atrás da
Banca, Petrolina – PE, CEP 56308-155 ou na Agência da Receita Estadual do seu domicílio fiscal, para tomarem ciência dos seus termos,
no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da publicação do presente Edital.
RAZÃO SOCIAL – CACEPE – ENDEREÇO – ORDEM DE SERVIÇO
- TRANSPORTADORA RODRIGUES MAGALHAES LTDA – 0440458-08 – Rua Projetada-18 N.400, Divino Espirito Santo, Salgueiro –
PE - Processo nº 2015.000002512547-87.
Petrolina – PE, 26 de Junho de 2015.
Elias Alexandrino da Silva Júnior
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – III RF
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 53/2015
Fica intimado nos termos da Alínea b, Inciso II, Art. 19 da Lei n° 10.654/91, o seguinte contribuinte, a recolher no prazo de 30 (trinta) dias,
contados desta publicação, o Crédito Tributário apurado no Auto de Infração indicado ou a apresentar Defesa, sob pena do Débito ser
inscrito em Dívida Ativa, devendo se dirigir à Sede da Diretoria Geral da Receita da III Região Fiscal, localizada na Avenida Cardoso de
Sá n.º 05, Atrás da Banca, Petrolina – PE, CEP 56308-155 ou à Agência da Receita Estadual do seu domicílio fiscal.
RAZÃO SOCIAL – CACEPE – ENDEREÇO – REGISTRO DO AUTO
- EDUARDO RENOVAÇÃO DE PNEUS LTDA - ME – 0292282-71 – Avenida Cel. Veremundo de Alencar Sampaio, N.4529, Augusto de
Alencar Sampaio, Salgueiro – PE - Processo nº 2015.000004259796-17
Petrolina – PE, 26 de Junho de 2015.
Elias Alexandrino da Silva Júnior
Diretor Geral
1) o disposto no artigo 4º, da Lei Estadual nº 12.524, de 30 de
dezembro de 2003, que estabelece a competência da Agência
de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de
Pernambuco – ARPE para fixar, reajustar, revisar, homologar ou
encaminhar ao ente delegado, tarifas, seus valores e estruturas;
2) o disposto no artigo 29, inciso V, da Lei Federal nº 8.987, de
13 de fevereiro de 1995, o qual dispõe que incumbe ao Poder
Concedente homologar reajustes e proceder à revisão das tarifas
na forma da referida Lei, das normas pertinentes e do contrato;
3) o disposto na Lei Estadual nº 13.254, de 21 de junho de 2007,
alterada pela Lei Estadual nº 15.200, de 17 de dezembro de 2013,
que estrutura o Sistema de Transporte Coletivo Intermunicipal de
Passageiros do Estado de Pernambuco e autoriza a criação da
Empresa Pernambucana de Transporte Coletivo Intermunicipal – EPTI;
4) os valores básicos das tarifas contidos na Resolução ARPE nº
02, de 18 de janeiro de 2013;
5) o Ofício nº 067/2015/DP – EPTI, de 10 de junho de 2015, que
compôs o Processo ARPE nº 7200266-5/2015, de 15 de junho de
2015, complementado pelo Ofício nº 070/2015/DP – EPTI, de 17
de junho de 2015, solicitando a análise e homologação da ARPE
da proposta de reajuste aos Serviços Rodoviários Intermunicipais
de Transporte de Passageiros do Estado;
6) as análises técnicas realizadas por esta Agência de Regulação,
contidas no Processo ARPE nº 7200266-5/2015, e apresentadas
na Nota Técnica ARPE CT nº 05/2015, de 25 de junho de 2015.
RESOLVE:
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
PORTARIA SJDH Nº 080 DO DIA 26 DE JUNHO DE 2015.
O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no Ato
Governamental nº 617, de 03 de fevereiro de 2015, RESOLVE:
Designar o servidor JOÃO BATISTA NÓBREGA, matrícula nº 4339-7, para exercer a Função Gratificada de Apoio 1, Símbolo FGA-1, a
partir de 1º de julho de 2015.
PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA
Secretário de Justiça e Direitos Humanos
SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Art. 1º Homologar o Reajuste Tarifário dos Serviços Rodoviários
Intermunicipais de Transportes de Passageiros do Estado de
Pernambuco no percentual médio de 11,3947% (onze inteiros e
três mil novecentos e quarenta e sete décimos de milésimos
por cento), para compensar os efeitos da inflação do período de
1º de janeiro de 2013 a 31 de maio de 2015.
Art. 2º Autorizar a EPTI a implantar o Reajuste Tarifário, previsto
no artigo 1º desta Resolução, a partir de 30 de junho de 2015,
incidente sobre os coeficientes tarifários, que passarão a ser os
seguintes:
a) Serviços regulares de características rodoviárias:
K1 = R$ 0,164867 / passageiro x quilômetro, para estradas
pavimentadas;
K2 = R$ 0,186642 / passageiro x quilômetro, para estradas não
pavimentadas.
SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO
GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
INCLUSÃO DE DEPENDENTE PARA FINS DE IMPOSTO DE RENDA – 18.06.2015
01 - Requerimento nº 24912 de 10/06/2015 – BRUNO LEONARDO DE MOURA MONTEIRO, mat. 345.664-1, deferido, a inclusão de
dependente, cônjuge DANIELLY ROSA DE ARÚJO COSTA, conforme Certidão de Casamento, às fls nº 06, do livro B-4, sob nº de ordem
1893, expedida pelo Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do Município de Paudalho – PE, e filho menor L.C.M.M., conforme
Certidão de Nascimento, Matrícula 0747240155 2010 1 00122 050 0039022 57, expedida pelo Cartório de Registro Civil das Pessoas
Naturais do Município de Paudalho – PE, para fins de dedução no imposto de renda do requerente.
02 - Requerimento nº 24909 de 10/06/2015 – JOELMA OLIVEIRA DE PAULA LINS, mat. 212.982-5, deferido, a inclusão de dependente,
filho menor, K.R.P.L., conforme Certidão de Nascimento, às fls nº 101, do livro A-24, sob nº de ordem 26741, expedida pelo Cartório de
Registro Civil do Município de Barreiros - PE, K.R.P.L, conforme Certidão de Nascimento, às fls nº 113, do livro A-25, sob nº de ordem
27.998, expedida pelo Cartório de Registro Civil do Município de Barreiros – PE, K.R.P.L., conforme Certidão de Nascimento, às fls nº
47, do livro A-131, sob nº de ordem 126070, expedida pelo Cartório de Registro Civil do 4º Distrito da Boa Vista, Recife - PE para fins de
dedução no imposto de renda do requerente.
Publique-se e Cumpra-se.
Eden de Moraes Vespaziano Borges
Secretário Executivo de Ressocialização
PORTARIA SERES de 12 de Junho de 2015.
O Secretário Executivo de Ressocialização, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Nº 805/2015 – Rescindir, a pedido, o Contrato por Tempo Determinado de nº 109/2010, de DÉBORA DANIELLE ANDRADE DOS
SANTOS, matrícula nº 318.132-4, Terapeuta Ocupacional, em atendimento ao requerimento nº 24924/2015, com efeito retroativo a
01.06.2015.
Nº 806/2015 – Rescindir, a pedido, o Contrato por Tempo Determinado de nº 045/2014, de AIALA FREDERICK DE SOUZA, matrícula nº
361.350-0, Assistente Social, em atendimento ao requerimento nº 24932/2015, com efeito retroativo a 05.06.2015.
b) Serviços regulares de características rodoviárias dotados
de sanitários:
K3 = R$ 0,174759 / passageiro x quilômetro, para estradas
pavimentadas;
K4 = R$ 0,197841 / passageiro x quilômetro, para estradas não
pavimentadas;
c) Serviços complementares de características rodoviárias:
K5 = R$ 0,206084 / passageiro x quilômetro, para o serviço
executivo;
K6 = R$ 0,329732 / passageiro x quilômetro, para o serviço tipo
“leito”;
K7 = R$ 0,457272 / passageiro x quilômetro, para o serviço tipo
“leito-cama”.
d) Serviços regulares de características urbanas:
K8 = R$ 0,148379 / passageiro x quilômetro, para estradas
pavimentadas;
K9 = R$ 0,156780 / passageiro x quilômetro, para estradas não
pavimentadas.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação
no Diário Oficial do Estado.
Recife, 26 de junho de 2015.
HÉLIO LOPES CARVALHO
Diretor de Regulação Econômico-Financeira
RICARDO FIORENZANO DE ALBUQUERQUE
Diretor de Regulação Técnico-Operacional
(F)
A Diretora-Presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente –
CPRH, considerando o Decreto Estadual nº. 30.462 de 25.05.07,
alterado pelo Decreto Estadual nº 31.818 de 20.05.08, RESOLVE:
1. Instituir Grupo de Trabalho para tratar de “tipologia de impacto
local”; 2. O Grupo de Trabalho terá o prazo até 10 de julho de 2015
para conclusão dos trabalhos e será composto pelos seguintes
membros, sob a coordenação do primeiro: BRUNO RIOS
MONTEIRO Matricula nº 279651.1 – CJU; CINTHIA RENATA
VIEIRA DE LIMA Matricula nº 278563.3 – DRFB; FABÍOLA
VALENÇA DE LEMOS Matricula nº 278570.6 – DGTRH; ADEMIR
DAMIÃO AMORIM DOS SANTOS Matricula nº 165.1 – DCFP;
DUCILENE DA CONCEIÇÃO ARAÚJO DA SILVA Matricula nº
278574.9 – DCFP; 3. Determinar que a presente Portaria entre
em vigor a partir da data de sua assinatura. Recife, 19 de junho de
2015. SIMONE SOUZA -Diretora-Presidente.
(F)
SECRETARIA DAS CIDADES
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DE PERNAMBUCO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 008/2016
NOTIFICAÇÃO DA APLICAÇÃO DE PENALIDADE DE
SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR DO CONDUTOR
O Diretor Presidente do DETRAN/PE, no uso das atribuições
legais que lhe são conferidas, e em conformidade com
o disposto nos artigos 256, III, 261 e 265 da Lei Federal n°
9.503/97 (CTB), c/c o art. 10, §2º e o art. 19 da Resolução
CONTRAN nº. 182/05 NOTIFICA os condutores abaixo
relacionados da aplicação da penalidade de Suspensão do
Direito de Dirigir imposta por Portaria deste órgão, publicada
no Diário Oficial do Estado de Pernambuco, tendo em vista
o esgotamento das vias recursais administrativas. Os
condutores deverão, obrigatoriamente, entregar a CNH junto
a Gerência de Habilitação de Condutores deste órgão, para
dar início à suspensão especificada na Portaria. O prazo para
a entrega da CNH é de 48h (quarenta e oito horas), contado da
data da publicação deste edital. Findo este prazo, o condutor
será considerado ciente de sua penalidade, não podendo,
durante o período de suspensão, assumir a direção de
veículos automotores, sob pena de instauração de processo
administrativo de Cassação do Direito de Dirigir, nos termos
do art. 263, I, do CTB e do art. 19, § 3° da Resolução n° 182/05
do CONTRAN.
RELAÇÃO DE CONDUTORES:
André Filippe Vieira Castro Leão; Renach 03153678605;
Motivação infração art. 244, I, do CTB, Processo nº 2014010133,
Portaria DP 949/15, Prazo de suspensão 01 (um) mês; Ailton
Trajano dos Santos; Renach 03030479421; Motivação infração
art. 244, I, do CTB, Processo nº 2013136359, Portaria DP 1481/15,
Prazo de suspensão 01 (um) mês; Alexsandro Souza da Silva;
Renach 01925007450; Motivação infração art. 244, III, do CTB,
Processo nº 2013175718, Portaria DP 1597/15, Prazo de
suspensão 01 (um) mês; Adilson Fernandes da Silva; Renach
03129261404; Motivação infração art. 165, do CTB, Processo nº
2013145597, Portaria DP 1763/15, Prazo de suspensão 12 (doze)
meses; André Pereira Bernardo; Renach 04567357585;
Motivação infração art. 244, I, do CTB, Processo nº 2014011208,
Portaria DP 1979/15, Prazo de suspensão 01 (um) mês; Armando
Filho Sebastião de Barros; Renach 02408276708; Motivação
infração art. 165, do CTB, Processo nº 2014077774, Portaria DP
1930/15, Prazo de suspensão 12 (doze) meses; Alexsander
Lopes Garcia; Renach 00710000662; Motivação infração art.
244, I, do CTB, Processo nº 2014076032, Portaria DP 1905/15,
Prazo de suspensão 01 (um) mês; Adilson Sebastião de Souza;
Renach 04525176428; Motivação infração art. 165, do CTB,
Processo nº 2013150269, Portaria DP 2421/1, Prazo de
suspensão 12 (doze) meses; Admilson Medrado do Nascimento;
Renach 03503134626; Motivação infração art. 165, do CTB,
Processo nº 2013086811, Portaria DP 2014/15, Prazo de
suspensão 12 (doze) meses; Antonio Cesar Barreto da Costa;
Renach 02288088478; Motivação infração art. 165, do CTB,
Processo nº 2013150825, Portaria DP 1348/15, Prazo de
suspensão 12 (doze) meses; Antonio Carlos Rodrigues; Renach
02612709980; Motivação infração art. 165, do CTB, Processo nº
2013145884, Portaria DP 1883/15, Prazo de suspensão 12 (doze)
meses; Anderson Rodrigo da Silva; Renach 02819173661;
Motivação infração art. 165, do CTB, Processo nº 2014094585,
Portaria DP 1909/15, Prazo de suspensão 12 (doze) meses;
Adriano Francisco Mendes da Silva; Renach 03382417376;
Motivação infração art. 244, I, do CTB, Processo nº 2014042930,
Portaria DP 2483/15, Prazo de suspensão 01 (um) mês; André
Martins Nogueira; Renach 04546360410; Motivação infração art.
165, do CTB, Processo nº 2014025750, Portaria DP 2609/15,
Prazo de suspensão 12 (doze) meses; Anderson Jose Gomes da
Silva; Renach 02155554557; Motivação infração art. 165, do CTB,
Processo nº 2014094530, Portaria DP 2708/15, Prazo de
suspensão 12 (doze) meses; Alexandro Gomes da Silva;
Renach 03938864824; Motivação infração art. 244, I, do CTB,
Processo nº 2014005475, Portaria DP 1974/15, Prazo de
suspensão 01 (um) mês; Bruno da Fonseca Neves Tosi; Renach
04407291222; Motivação infração art. 165, do CTB, Processo nº
2013006898, Portaria DP 715/14, Prazo de suspensão 12 (doze)
meses; Camilo Jose Izidio; Renach 02081540139; Motivação
infração art. 244, I, do CTB, Processo nº 2014022576, Portaria DP
1164/15, Prazo de suspensão 01 (um) mês; Cicero Silva de
França; Renach 03320218400; Motivação infração art. 165, do
CTB, Processo nº 2014030922, Portaria DP 1359/15, Prazo de