DOEPE 21/01/2016 -Fl. 17 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 21 de janeiro de 2016
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2016 - Proc. n° 016.2016.
CPLME.PE.012 - OBJETO: FORNECIMENTO IMEDIATO
E INTEGRAL DO MEDICAMENTO ELTROMBOPAGUE
OLAMINA 25MG, VISANDO ATENDER AOS PACIENTES
CONTEMPLADOS COM AÇÃO JUDICIAL. Entrega das
Propostas até: 04.02.16 às 10h00 - Abertura das Propostas:
04.02.16 às 10h05 - Inicio da Disputa: 04.02.16 às 10h10.
Os editais na integra, poderão ser retirados no site www.
redecompras.pe.gov.br. Recife, 20.01.2016. Silvana Maria Silva
Vasconcelos - Presidente/CPLME/SES/PE.
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE SAÚDE DO
ESTADO DE PERNAMBUCO
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Publicações Municipais
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE
AFOGADOS DA INGAZEIRA - FMEAI
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2016
OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA
MERENDA ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
DIA; 02/02/2016, às 09 horas, na sede da CPL – Secretaria
Municipal de Educação – Rua Newton César, 75 – Centro,
Afogados da ingazeira
Telefone: (087) 38382951.- Email: [email protected] Afogados da Ingazeira - PE, 20 de Janeiro de 2016.
ALEXANDRE HÉLIO GOMES QUEIROZ - Pregoeiro Oficial
(81056)
LABORATÓRIO CENTRAL DE PERNAMBUCO – LACEN/PE
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato Nº 035/2015 LACEN/PE. Processo CPLL N° 014/2015,
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº
009/2015.Contratada: MULT DIAGNÓSTICA LTDA-ME. Objeto:
Fornecimento pela Contratada do reagente para determinação de
TSH, no quantitativo de 34.560, de reagente para determinação
quantitativa da Fenilalamina -PKU no quantitativo de 34.560(teste
do pezinho). Vigência: 09/11/2015 à 31/12/2015. Valor Total:
R$ 436.492,80 (quatrocentos e trinta e seis mil quatrocentos e
noventa e dois reais e oitenta centavos).Recife, 21 de Janeiro
de 2016. Mércio Murilo Siqueira Barbosa - Superintendente de
Desenvolvimento da Gestão do LACEN/PE LACEN/PE.
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO DE
EQUIPAMENTO N° 013/2015- LACEN/PE.
Objeto: Cessão de uso do equipamento Refrigerador 450 litros,
Marca: Consul Duplex (frost freee CRM45), Tombamento Nº
204510, , a título gratuito. Vigência: 12 (doze) meses a partir da
data de sua assinatura em 29/12/2015. CEDENTE: Secretaria
Estadual de Saúde de Pernambuco/LACEN/PE. CESSIONÁRIA:
XII GERÊNCIA REGIONAL DE SAÚDE DA SECRETARIA
ESTADUAL DE SAÚDE/GOIANA-PE. Recife, 21 de Janeiro
de 2016. Mércio Murilo Siqueira Barbosa - Superintendente de
Desenvolvimento da Gestão do LACEN/PE LACEN/PE.
(F)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGELIM
RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO DE OBRA PÚBLICA
CONTRATO.
O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANGELIM, na qualidade
de CONTRATANTE. DETERMINA, com base no art. 77 da lei
8.666/93: FICA RESCINDIDO UNILATERALMENTE, a partir
desta data, o contrato nº 003/2014, firmado em 18/06/2014 e o
contrato nº 004/2014 firmado em 02/07/2014, com a empresa:
META PROJETOS E CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ
18.259.483/0001-99, estabelecida a Rua Sete de Setembro na
cidade de São Caetano/PE. Angelim, 18 de janeiro de 2016.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGELIM, na qualidade de
CONTRATANTE. DETERMINA, com base no art. 77 da lei
8.666/93: FICA RESCINDIDO UNILATERALMENTE, a partir
desta data, o contrato nº 024/2013 firmado em 24/10/2013, e o
contrato nº 026/2013 ambos com a empresa: META PROJETOS
E CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ 18.259.483/0001-99,
estabelecida a Rua Sete de Setembro na cidade de São Caetano/
PE. Angelim, 18 de janeiro de 2016. Marco Antonio Leal Calado
– Prefeito.
RESULTADO DA TOMADA DE PREÇOS 03/2015 - Objeto:
Contratação de empresa de engenharia para construção de
rede coletora de esgoto, construção de anexo escolar e reforma
do clube municipal desta cidade de Angelim, com mão de obra
e material da empresa. Empresa vencedora: Agreste Projetos
e Serviços de Locação Ltda. Valor Global R$ 430.177,80
(quatrocentos e trinta mil cento e setenta e sete reais e oitenta
centavos). Marco Antonio Leal Calado - Prefeito
(81059)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPINA
SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE - SES
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE
MEDICAMENTOS E EQUIPAMENTOS – CPLME
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE – CPLME/NÍVEL
CENTRAL, nos termos que dispõem as Leis 8.666/93 e 10.520/02
e em face do resultado obtido no Pregão Eletrônico para
Registro de Preços Nº 348/2015, referente ao processo Nº
540.2015.CPLME.PE.348, resolve REGISTRO DE PREÇOS
POR UM PERÍODO DE 12(DOZE) MESES PARA EVENTUAL
FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER A
DEMANDA DE PACIENTES ATENDIDOS NAS UNIDADES
HOSPITALARES, PROGRAMAS ESPECIAIS, COMPONENTE
DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E DEMANDAS JUDICIAIS.
Fica registrado o seguinte preço: HOSPFAR IND. E COM. DE
PRODUTOS HOSPITALARES LTDA – Lotes 1-A, 1-B, 2-A e 2-B
no valor unitário para os respectivos itens R$ 240,00, perfazendo
um valor global de R$ 401.760,00. Recife, 20 de Janeiro de
2016. Silvana Maria Silva Vasconcelos – Presidente CPLME/SES.
(F)
SECRETARIA DE SAÚDE DO
ESTADO DE PERNAMBUCO
COMISSÃO PERMANENTE DE
LICITAÇÃO DE MATERIAIS – CPLM
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO
Reconheço e ratifico a Dispensa de Licitação Nº 146/2015,
Processo CPLM Nº 631/2015, referente à contratação direta da
empresa TECNOVIDA COMERCIAL LTDA, apresentou toda a
documentação pertinente para o fornecimento imediato e integral
de: AQUISIÇÃO DE ALIMENTO APTAMIL PEPTI, VISANDO
ATENDER AOS PACIENTES DA NTA 455/2015, com o valor
unitário (R$ 0,10), perfazendo um valor total R$ 28.800,00 (vinte
e oito mil e oitocentos reais), com fundamento no artigo 24, inciso
IV, da Lei Nº 8.666/93 e alterações posteriores. Recife,20/01/2016.
José Iran Costa Júnior – Secretário de Saúde/SES.
(F)
SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE PERANMBUCO
VIII GERÊNCIA REGIONAL DE SAÚDE DE
PETROLINA
ATO DE HOMOLOGAÇÃO
HOMOLOGO, os atos praticados pela CPL da VIII GERES com
fundamento no inciso VI do Art. 43 da Lei 8.666/93, PROCESSO
CPL.VIII GERES Nº 004/2015CONVITE Nº 002/2015, ratifico em
favor da Empresa LAZAR COM. DE ALIMENTOS E SERVIÇOS
HOTELEIROS LTDA – ME, CNPJ: 05.251.879/0002-49. Petrolina,
17 de dezembro de 2015. ALINE SILVA JERÔNIMO GERENTE
REGIONAL DE SAÚDE – VIII GERES.
(81043)
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATORIO nº. 38/2015
Pregão Presencial n. 13/2015
Comissão: CPL/SEDE
Objeto Nat.: Prestação dos Serviços
OBJETO: Contratação de empresa especializada em prestação de
serviços de alimentação tais como: Coffee Break, almoço, jantar,
coquetel, e disponibilidade de espaço físico, serviços de Buffet
e decoração, para atender às demandas dos diversos eventos
promovidos pela Chefia do Poder Executivo e Secretarias da
Prefeitura Municipal de Araripina, Estado de Pernambuco, tais
como: Planejamento e Gestão, Finanças, Desenvolvimento Rural,
Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente,
Turismo Cultura e Lazer, Esporte e Juventude, Direito da Mulher, e
Distrito Vilas e Povoados, conforme especificações constantes no
anexo I do presente edital.
Valor Máximo: Lote I R$ 30.890,00 (trinta mil, oitocentos e
noventa reais); lote II R$ 40.315,00 ( quarenta mil, trezentos e
quinze reais ); lote III R$ 40.570,00 ( quarenta mil, quinhentos
e setenta reais) e para o lote IV R$ 12.500,00 ( doze mil e
quinhentos reais ).
Local e Data da Sessão de Abertura: Sala da CPL/SEDE,
localizada na Rua Joaquim R. Nogueira, nº 171-A -1º AndarGaleria Mimosa Simeão, Centro, Araripina-PE, CEP: 56280-000;
em 02 de fevereiro de 2016 às 10:00h.
Informações Adicionais: Edital, anexos e outras informações
podem ser obtidos no mesmo endereço da sessão de
abertura ou através do Fone: (87) 3873-2113, e/ou pelo e-mail:
[email protected], no horário das 08:00h as
14:00h, de segunda a sexta-feira.
Araripina-PE, 18 de janeiro de 2016.
Ritta de Cássia Mâcedo Soares
Pregoeira da CPL
(81055)
PREFEITURA DO BREJO DA MADRE DE
DEUS
Comissão Permanente de Licitação – CPL
AVISO DE EDITAL
Processo Licitatório nº 002/2016. Comissão: CPL. Tomada de
Preços nº 002/2016. Objeto Nat.: Obra. Objeto Descr:Contratação
de empresa para realização de serviços de engenharia para LOTE
I – Requalificação da Coberta e LOTEII – Pintura do Prédio da
Prefeitura Municipal do Brejo da Madre de Deus, com material
e mão-de-obra da empreiteira. Valor Máximo Aceitável: R$
211.577,96 (DUZENTOS E ONZE MIL QUINHENTOS E SETENTA
E SETE MIL E NOVENTA E SEIS CENTAVOS), Local e Data da
Sessão de Abertura: Comissão Permanente de Licitação, Praça
Vereador Abel de Freitas, s/n, Centro, Brejo da Madre de Deus PE (CEP 55.170-000); 02/02/2016; Horário: 09:00h. Informações
adicionais: Edital, anexos e outras informações podem ser obtidos
no e-mail [email protected] ou no mesmo endereço da
sessão de aberturaou através do Fone: 0xx81-3747-1156, no
horário de 8:00h às 13:00h, de segunda a sexta-feira. Brejo da
Madre de Deus, 15 de janeiro de 2016. Izabel Cristina de Souza
Diniz. Presidente da CPL.
(81071)
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUENOS AIRES
PE
TOMADA DE PREÇO Nº 01/2015
PROCESSO Nº 37/2015
ERRATA
A Prefeitura Municipal de Buenos Aires, através de seu
pregoeiro vem retificar a DATA DO CERTAME da TP 01.2015
– Objeto: Construção de pavimentação em paralelepípedos e
drenagem nas ruas projetadas 26,27 e 28 no Bairro: Boa Fé e Rua
Projetada 27 (prolongamento da Rua Antônio Francisco de Lira)
no Bairro Santa Ana no Município de Buenos Aires – PE. Onde se
lê: 04/02/2016, leia-se: 11/02/2015. Buenos Aires, 20 de janeiro de
2015. Pregoeiro Municipal.
(81048)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
CACHOEIRINHA/PE
AVISO DE CREDENCIAMENTO
P.L. nº 002/2016 - Credenciamento nº 001/2016. OBJETO:
Prestação de serviços médicos complementares para a rede
pública de Saúde para as Unidades de Saúde do município
de Cachoeirinha/PE. Data: de 22/01/2016 até 09 horas do
dia 02/03/2016. Sessão: 02/03/2016 às 09h00minh. Edital e
informações junto a CPL, localizada a Praça Dom Expedito Lopes,
Galeria Euclides Raimundo, sala 06 - Centro - Telefone: 81 37421413. Cachoeirinha, 20 de janeiro de 2016. Eliane Marliete de
Macêdo - Presidente da CPL.
(81058)
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETÉS
RESULTADO PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2016
EMPRESA VENCEDORA: J BENEVIDES DA SILVA EIRELI EPP,
CNPJ: 17.696.801/0001-36, valor R$ 291.878,40. Caetés, 20 de
janeiro de 2016. Angélica Mirtis dos S. N. Oliveira - Pregoeira .
(81082)
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL DE CANHOTINHO/PE
PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2016
O Fundo Municipal de Assistência Social de Canhotinho-PE,
informa que às 09:00h., do dia 03.02.2016, receberá os envelopes
de Proposta de Preços e de Documentação de Habilitação
para fornecimento de gêneros alimentícios, de forma parcelada
para doação as famílias carentes do Município, devidamente
cadastradas na Secretaria de Ação Social e fornecimento de
gêneros alimentícios para manutenção do Sopão Popular, durante
o ano de 2016. Informação e Edital de segunda a sexta das 08:00
ás 12:00h. A entrega do edital será feita até 24 horas antes da data
da abertura do certame, na sala da CPL ou através do telefone (87)
3781.1139 ou 3781.1144 – Ramal 25. Canhotinho, 20 de janeiro de
2016. JUCICLEIDE BORGES GOMES DA SILVA – PREGOEIRA
(81064)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
CANHOTINHO/PE
PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2016
O Fundo Municipal de Saúde de Canhotinho-PE, através da sua
Pregoeira, informa que às 08:30h., do dia 04.02.2016, receberá
os envelopes de Proposta de Preços e de Documentação de
Habilitação para fornecimento de material odontológico, destinado
a atender as necessidades de saúde bucal da população deste
município, sendo distribuído nos PSFS, durante o ano de 2016.
Informação e Edital de segunda a sexta das 08:00 ás 12:00h. A
entrega do edital será feita até 24 horas antes da data da abertura
do certame, na sala da CPL ou através do telefone (87) 3781.1139
ou 3781.1144 – Ramal 25. Canhotinho, 21 de janeiro de 2016.
JUCICLEIDE BORGES GOMES DA SILVA – PREGOEIRA
(81047)
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATENDE
INEXIGIBILIDADE Nº 002/2016
Processo Licitatório Nº 002/2016 – INEXIGIBILIDADE Nº
002/2016 – Reconheço a Inexigibilidade de Licitação para a
CONTRATAÇÃO DA EMPRESA ANDRE G. ARAUJO DA SILVA
SANTIAGO - ME, CADASTRADA NO CNPJ Nº 20.115.364/000124, PARA APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS NAS FESTIVIDADES
DE SÃO VICENTE FERRER NO DIA 23/01/2016 COM A BANDA
“BRASAS DO FORRÓ”, NO DISTRITO DE LAGE GRANDE, NO
MUNICÍPIO DE CATENDE-PE, com valor global de R$ 60.000,00
(Sessenta mil reais), fundamentado no Art. 25, da Lei 8.666/93 e
alterações posteriores. Catende, 19 de janeiro de 2016 – Glaucione
Melo Lins – Presidente da CPL. Ratifico a INEXIGIBILIDADE de
Licitação Nº 002/2016, nos termos do Art. 25, da Lei 8.666/93 e
alterações posteriores. Catende, 19 de janeiro de 2016 – Otacílio
Alves Cordeiro – Prefeito.
(81042)
PREFEITURA DO MUNICÍPAL DE CHÃ
GRANDE
DECRETO nº 06, de 18 de janeiro de 2016.
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL,
ATRAVÉS DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA, PARA
ATENDER A SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE
PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CHÃ GRANDE, ESTADO
DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições que lhes são
conferidas pelo artigo 86, IV, da Lei Orgânica do Município de Chã
Grande, e nos termos da Lei 454/2006,
Ano XCIII • NÀ 13 - 17
CONSIDERANDO o disposto no inciso IX do artigo 37 da
Constituição Federal de 1988 e o disposto no art. 1º, caput e inciso
III, V e VI, da Lei 454/2006;
CONSIDERANDO os termos dos Ofícios das Secretarias
Municipais de Saúde, Educação, Desenvolvimento Social,
Infraestrutura e Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando a
contratação temporária de pessoal;
CONSIDERANDO que o concurso público em vigor não atingiu
todas as áreas de atuação municipal, sobretudo, as vagas para
preenchimento dos cargos para funcionamento do serviço em
referência;
CONSIDERANDO que o preenchimento das vagas mantidas
nos Programas Sociais é feita em caráter temporário, em face do
caráter também temporário de tais programas;
CONSIDERANDO o interesse público e a necessidade de
prestação do referido serviço, considerado essenciais e inadiáveis
à população:
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizada a contratação temporária de 115 (cento
e quinze) profissionais, para atuarem no âmbito das Secretarias
Municipais de Saúde, Educação, Desenvolvimento Social,
Infraestrutura e Meio Ambiente e Recursos Hídricos, conforme
discriminado no Anexo I, para atuarem nos Programas mantidos
neste Município, tais como, PSF, PAIF (CRAS), PAEFI (CREAS),
SAMU, SCFV (Serviço de Convivência e Fortalecimento de
Vínculos) e etc., em atendimento à excepcional interesse público
e em respeito ao princípio da continuidade da prestação dos
serviços públicos, conforme Edital afixado na sede da Prefeitura
Municipal de Chã Grande.
Art. 2º As inscrições para o presente Processo Seletivo
Simplificado serão gratuitas e realizadas, exclusivamente, no
Departamento de Recursos Humanos do Município de Chã
Grande, no período de 22 e 26 de Janeiro de 2016 no horário de
07h00h às 13h00min.
Art. 3º O Resultado Preliminar do Processo Seletivo Simplificado
será divulgado no Diário Oficial do dia 29/01/2016, e do resultado
o candidato poderá interpor Recurso, mediante documento
escrito e protocolado no Departamento de Recursos Humanos do
Município de Chã Grande nos dias 01 e 02 de Fevereiro de 2016.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desse decreto
devem correr à conta de dotações orçamentárias próprias.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se e cumpra-se
Chã Grande, 18 de Janeiro de 2016.
DANIEL ALVES DE LIMA
Prefeito
(81081)
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHÃ GRANDE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2016
PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2016
SISTEMA REGISTRO DE PREÇO
RESULTADO DE LICITAÇÃO
Resultado: Contratação de Pessoa Jurídica Prestação de
Serviços de Próteses Dentárias para Distribuição Gratuita,
no âmbito deste município, de acordo com as especificações
constantes no Anexo I deste Edital. Empresa Vencedora:
Edilson A. Santana Serviços de Próteses Dentaria Ltda, CNPJ
nº 09.181.933/0001-05, rua Dr Aluizio de Melo Xavier, nº 37, Loja
01 Terreo, CEP 55.602-970, Matriz, Vitoria de Santo Antão – PE,
no Valor de R$ 60.300,00 (Sessenta Mil e Trezentos Reais). Chã
Grande, 21 de Janeiro de 2016, Gesiel Gomes Tavares de Araújo
– Pregoeiro
(81051)
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORTÊS – PE
PROCESSO Nº 003/2016 – INEXIGIBILIDADE Nº 001/2016
RATIFICAÇÃO
Cumprindo o que preceitua o artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93,
com fundamento no art. 25, Inciso II, da Lei 8.666/93, considerando
o exposto pelo Assessor Jurídico Municipal, RATIFICO o presente
procedimento de inexigibilidade de licitação, para contratação
de MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS,
inscrito no CNPJ (MF) sob o nº 35.542.612/0001-90,
estabelecida na Rua Eng. Oscar Ferreira, 47, Casa Forte, Recife
– PE, CEP 52061-020, a fim de prestar assessoria jurídica integral
objetivando a recuperação dos valores do FUNDEF, através da
Adesão a Ação Ordinária da ASSOCIAÇÃO MUNICIPALISTA DE
PERNAMBUCO – AMUPE sob o n° 0000001-28.2006.4.05.8300
(2006.83.00.000001-4), que deixaram de ser repassados aos
Municípios pernambucanos em face da ilegal fixação do valor
mínimo nacional. Pelo preço exclusivamente ad exitum, no
percentual de 20% (vinte por cento). Ratifico a inexigibilidade de
licitação, com fulcro no art. 25, Inciso II, da Lei 8.666/93. José
Genivaldo dos Santos - Prefeito do Município de Cortês - PE.
(81066)
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIMIRIM-PE
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo Licitatório n° 002/2016 - Comissão: CPL - Pregão
Presencial n° 002/2016. Objeto Nat.: Compras - Descrição:
Aquisição parcelada de cestas básicas de gêneros alimentícios
- Valor Máximo Aceitável: R$ 212.280,00 (duzentos e doze mil,
duzentos e oitenta reais). Local e Data da Sessão de Abertura:
Sede da Comissão de Licitação - Av. Santa Isabel, s/n - Centro
- Ibimirim - PE. Data: 04/02/2016; Horário: 09h00. Informações
adicionais: Edital, anexos e outras informações podem ser obtidos
no mesmo endereço da sessão de abertura ou através do fone:
087 3842-2060, no horário de 08:00h às 12:00h, de segunda a
sexta-feira. Ibimirim, 20 de janeiro de 2016. Carlos Roberto
Soares - Pregoeiro.
(81072)
Consulte o nosso site: www.cepe.com.br