DOEPE 22/01/2016 -Fl. 11 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 22 de janeiro de 2016
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Nº 190 - Autorizar o afastamento do Estado de FREDERICO DA COSTA AMANCIO, Secretário de Educação, para, em São Paulo - SP,
no período de 17 a 19 de janeiro de 2016, participar de Reunião com Instituições relacionadas a área de Educação.
Nº 191 - Autorizar o afastamento do Estado de LÚCIA CARVALHO PINTO DE MELO, Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação, para,
em Brasília – DF, no dia 19 de janeiro de 2016, tratar de assuntos de interesse da referida Secretaria, designando LEONILDO DA SILVA
SALES, matrícula nº 363.359-4, para responder pelo expediente da sobredita Secretaria.
Nº 192 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, em exercício,
de ABRAHAM BENZAQUEM SICSU, Diretor Presidente da Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco
- FACEPE, para, em Brasília - DF, no dia 11 de janeiro de 2016, participar da solenidade de sanção do PLC 77/2015, promovida pelo
Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciências, Tecnologia e inovação – CONSECTI.
Nº 193 - Autorizar o afastamento do Estado, de THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES, Secretário de Desenvolvimento Econômico
e Diretor Presidente da Empresa SUAPE – Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros, para, no Rio de Janeiro – RJ e São
Paulo - SP, no período 10 a 12 de janeiro de 2016, tratar de assuntos de interesse do Estado.
Nº 194 - Autorizar o afastamento do Estado, de THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES, Secretário de Desenvolvimento Econômico
e Diretor Presidente da Empresa SUAPE – Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros, para, Brasília - DF, no dia 20 de
janeiro de 2016, tratar de assuntos de interesse do Estado.
ATO DO DIA 18 DE JANEIRO DE 2016
Nº 124 - Anular o Ato nº 3589, de 12 de fevereiro de 2015, na parte referente à nomeação do candidato RONDINELLY ERICK BEZERRA
DE LIMA, tendo em vista decisão proferida nos autos do Processo de Licenciamento “Ex-officio” a bem da disciplina, instaurado pela
Portaria do Comando do CEMET - 1 nº 007, de 27 de abril de 2015, e Parecer nº 0767/2015, de 22 de dezembro de 2015, da Procuradoria
Consultiva, da Procuradoria Geral do Estado.
1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20 de junho de 2013, com redação dada pela Lei
nº 15.121, de 08 de outubro de 2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 8 de novembro de 2013, o
inteiro teor da decisão exarada no Processo SIGEPE nº 5747223-3/2015, publicada no Boletim Interno às fls.10, acerca da concessão
de indenização em decorrência da morte natural do ex-militar CARLOS ALBERTO MONTEIRO DA SILVA, Capitão RRPM, matrícula nº
602.100-0, ocorrida em 06 de setembro de 2015; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, bem como da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 15, de
13 de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado, de 14 de fevereiro de 2014, o pagamento da indenização à dependente
previdenciária habilitada do referido militar: LUIZA ARAÚJO MONTEIRO DA SILVA, viúva.
DESPACHO HOMOLOGATÓRIO Nº 017, DO DIA 21 DE JANEIRO DE 2016.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE
PERNAMBUCO, com fundamento no artigo 1º, alínea “c”, item 1, 1.11, da Portaria SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014, publicada no
Diário Oficial do Estado de 17 de abril de 2014, RESOLVE:
1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20 de junho de 2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08 de outubro de 2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 8 de novembro de 2013, o inteiro
teor da decisão exarada nos Processos SIGEPE nº 5703261-6/2015 e 5729177-2/2015, publicada no Boletim Interno às fls.15, acerca
da concessão de indenização em decorrência da morte natural do ex-militar ANTONIO MATEUS DE QUEIROZ, Cabo PM Reformado,
matrícula nº 608.473-7, ocorrida em 17 de dezembro de 2014; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, bem como art. 6º, da Lei nº 15.025, de 2013, e, da Portaria Conjunta SAD/
SDS nº 15, de 13 de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado, de 14 de fevereiro de 2014, o pagamento da indenização,
em cotas partes iguais, aos dependentes previdenciários do referido militar: LAURECI DE SANTANA QUEIROZ, viúva, e, RÂNNYA
CAROLINA DA COSTA DE QUEIROZ, filha.
DESPACHO HOMOLOGATÓRIO Nº 018, DO DIA 21 DE JANEIRO DE 2016.
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL).
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE
PERNAMBUCO, com fundamento no artigo 1º, alínea “c”, item 1, 1.11, da Portaria SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014, publicada no
Diário Oficial do Estado de 17 de abril de 2014, RESOLVE:
Secretarias de Estado
1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20 de junho de 2013, com redação dada pela Lei
nº 15.121, de 08 de outubro de 2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 8 de novembro de 2013, o
inteiro teor da decisão exarada no Processo SIGEPE nº 5758425-0/2015, publicada no Boletim Interno às fls.12, acerca da concessão de
indenização em decorrência da morte natural do ex-militar IVAN ALVES DAS CHAGAS, Major RRPM, matrícula nº 601.355-4, ocorrida
em 29 de setembro de 2015; e
ADMINISTRAÇ‹O
Secretário: Milton Coelho da Silva Neto
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, bem como da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 15, de
13 de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado, de 14 de fevereiro de 2014, o pagamento da indenização à dependente
previdenciária habilitada do referido militar: CARMEM DOLORES DA SILVA CHAGAS, viúva.
PORTARIA CONJUNTA SAD/SERES Nº 12, DE 21 DE JANEIRO DE 2016
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO e o SECRETÁRIO EXECUTIVO DE RESSOCIALIZAÇÃO e tendo em vista a decisão
proferida nos autos do Processo nº 0003226-54.2015.8.17.2001, resolvem homologar o resultado final do Concurso Público regido
pela Portaria Conjunta SAD/SERES no 121, de 29 de dezembro de 2009, que visa o preenchimento de vagas de Agente de Segurança
Penitenciária existentes no Quadro Próprio de Pessoal da Secretaria Executiva de Ressocialização, conforme tabela abaixo:
EDEN DE MORAES VESPAZIANO BORGES
Secretário Executivo de Ressocialização
ANEXO ÚNICO
CLASSIFICAÇÃO
PONTUAÇÃO
AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA
MIGUEL GONÇALVES DOS SANTOS NETO
103
8,7
ADAILTON FEITOSA FILHO
Secretário Executivo de Compras e Licitações do Estado
OBSERVAÇÃO
CASA CIVIL
SUB-JUDICE
Secretário: Antônio Carlos dos Santos Figueira
PORTARIA SAD Nº 208 DO DIA 21 DE JANEIRO DE 2016.
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 39.117, de 8 de fevereiro de 2013,
CONSIDERANDO a competência da Secretaria de Administração para planejar, desenvolver e coordenar os sistemas administrativos
de gestão de pessoal no âmbito da Administração Pública Estadual, conforme preceito do inciso XII do art. 1º da Lei nº 15.452, de 15 de
janeiro de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º Divulgar o Calendário de Pagamento dos servidores públicos estaduais, para o primeiro quadrimestre de 2016, conforme tabela
abaixo:
CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO 1º QUADRIMESTRE DE 2016
Aposentados e Pensionistas
Ativos Educação
Demais órgãos da administração direta e indireta
03/02/2016
04/02/2016
05/02/2016
02/03/2016
03/03/2016
04/03/2016
05/04/2016
06/04/2016
07/04/2016
04/05/2016
05/05/2016
06/05/2016
Milton Coelho da Silva Neto
Secretário de Administração
Tendo em vista o Recurso interposto por JOSÉ MURILO CIRINO NOGUEIRA JUNIOR ME, CNPJ/MF nº 05.250.796/0001-54, em face
da decisão proferida nos autos do Processo Administrativo nº 004/2015 - GELIC que aplicou a penalidade de impedimento de licitar e
de contratar com o Estado e demais entes aderentes ao sistema, além do seu descredenciamento no CADFOR, pelo período de 03
(três) meses, nos termos do art. 7º da Lei Federal nº 10.520, de 2002, c/c o artigo 32 do Decreto Estadual nº 32.539, de 2008, decido
INDEFERIR o Recurso apresentado, mantendo a pena aplicada, publicada no Diário Oficial do Estado em 27 de novembro de 2015, por
ser cabível nos termos da legislação supramencionada e proporcional em face da irregularidade cometida.
As razões da decisão estão expostas detalhadamente no Parecer GGJUG 001/2016, de 18/01/2016, da lavra da Gerência Geral de Apoio
Técnico e Jurídico ao Gabinete desta Secretaria, o qual aprovo em seu inteiro teor.
Recife, 21 de Janeiro de 2015.
PORTARIA SAD Nº 209, DE 21 DE JANEIRO DE 2016
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, tendo em vista as atribuições que lhe foram conferidas
pela Portaria SAD Nº 1.000, de 16.04.2014, resolve DISPENSAR da Gratificação de Incentivo pela Participação na Execução,
Processamento e Controle Orçamentário e Financeiro, instituída pela Lei Complementar nº 85, de 31.03.2006, e regulamentada pelo
Decreto nº 33.721, de 03.08.2009, o servidor abaixo relacionado:
ORGÃO/ENTIDADE
SEC MULHER
O SECRETÁRIO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 25.845, de 11 de setembro de
2003, e alterações, RESOLVE:
Nº 019 – Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Justiça e Direitos Humanos, de ROMERO
EUCLIDES DA SILVA e EDGAR CARLOS PONTES DOS SANTOS, da Secretaria Executiva de Ressocialização, para, em Fortaleza CE, nos dias 12 e 13 de janeiro de 2016, tratarem de assuntos de interesse da referida Secretaria Executiva.
Nº 020- Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Coordenador da Administração Tributária Estadual, da Secretaria
da Fazenda, de EDUARDO MENDES COSTA, da referida Secretaria, para, em Brasília – DF, no período de 16 a 18 de fevereiro de 2016,
participar das Reuniões do SubGT´s Faltas e Sobras, Swap de Gás e Extração e Refino, e do GT 05 – Combustíveis.
Nº 021 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Agricultura e Reforma Agrária, de VLADIMIR
MORAES ALENCAR ARARIPE, da Unidade Técnica de Gestão do Programa Estadual de Apoio ao Pequeno Produtor Rural –
PRORURAL, para, em Brasília - DF, nos dias 04 e 05 de janeiro de 2016, providenciar junto ao Ministério de Desenvolvimento Social e
Combate à Fome – MDS referente a prorrogação do Convênio MDS nº 019/2013 – SESAN e a Delegação da União Européia sobre o
relatório de Auditoria Contábil do Contrato de Subvenção DCI – NSAPVD-2012-302-329.
Nº 023 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação em
Saúde, da Secretaria de Saúde, de JADIAEL ALEXANDRE DE SOUZA, da referida Secretaria, para, em São Luís – MA, nos dias 20 e
21 de janeiro de 2016, participar da Reunião de Troca de Experiências entre os Estados de Pernambuco e Maranhão para aprimoramento
do trabalho da Gestão Estratégica e Participativa do SUS, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 024 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Diretor Presidente do Laboratório Farmacêutico do Estado de
Pernambuco Governador Miguel Arraes - LAFEPE, de DJALMA LIMA DE OLIVEIRA DANTAS, do referido Laboratório, para, em São
Paulo - SP, no dia 21 de janeiro de 2016, participar na Fundação para o Remédio Popular – FURP, da reunião de apresentação, discussão
e avaliação do modelo do portfólio e preços “Central de Vendas”, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 025 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Educação, de SEVERINO JOSÉ DE ANDRADE
JÚNIOR, da referida Secretaria, para, em São Paulo - SP, nos dias 17 e 18 de janeiro de 2016, participar da Reunião com Institutos
relacionados a ares de Educação.
Milton Coelho da Silva Neto
Secretário de Administração
MATRÍCULA
341.589-9
PORTARIAS DO DIA 21 DE JANEIRO DE 2016.
Nº 022 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Diretor Presidente do Laboratório Farmacêutico do Estado de
Pernambuco Governador Miguel Arraes - LAFEPE, de DJALMA LIMA DE OLIVEIRA DANTAS, do referido Laboratório, para, em Brasília
- DF, no dia 12 de janeiro de 2016, participar de reunião a convite do Ministério da Saúde, para tratar de assuntos de interesse do sobre
dito laboratório, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
DESPACHO
NOME
Adiles Ribeiro Campos
PORTARIA SAD DE 21 DE JANEIRO DE 2016
Nº 210 - Considerar designado, o servidor RONALDO ALVES DE LIMA, matrícula nº 368.187-4, para a função de Membro/Integrante
de Equipe de Apoio da Comissão Permanente de Licitação – CPL, Nível I, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação- SECTI, em
substituição a Liege Pereira Lins, matrícula nº 292.573-7, a partir de 01 de fevereiro de 2016.
LISTA GERAL DE CANDIDATOS APROVADOS
NOME
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE COMPRAS E LICITAÇÕES DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º
do Decreto nº 39.218, de 22 de março de 2013, bem como pela Portaria SAD nº 1.000, de 16 de abril de 2014, com a nova redação dada
pela Portaria SAD nº 1.345, de 23 de maio de 2014, RESOLVE:
MILTON COELHO DA SILVA NETO
Secretário de Administração
Mês
Janeiro
Fevereiro
Março
Abril
Ano XCIII • NÀ 14 - 11
A PARTIR DE
03.02.2016
Marília Raquel Simões Lins
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
DESPACHO HOMOLOGATÓRIO Nº 016, DO DIA 21 DE JANEIRO DE 2016.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE
PERNAMBUCO, com fundamento no artigo 1º, alínea “c”, item 1, 1.11, da Portaria SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014, publicada no
Diário Oficial do Estado de 17 de abril de 2014, RESOLVE:
Nº 026 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Desenvolvimento Econômico, de MARCELO
FERREIRA PERES e KU E HUN, da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco – AD/DIPER, para, em São Paulo - SP, nos
dias 28 e 29 de janeiro de 2016, tratarem de assuntos de interesse do Estado, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 027 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, do Comissário de Polícia, JOÃO
FERREIRA DA SILVA JÚNIOR, da referida Secretaria, para, em Aracajú – SE, no período de 18 a 31 de janeiro de 2016, participar do
estágio operacional de experiência em vôo no Grupamento Tático Aéreo da Secretaria de Estado da Segurança Pública de Sergipe, sem
ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 028 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, da Agente de Polícia MARISTELA
AMARAL GOIS, da referida Secretaria, para, em Brasília -DF, no período de 01 de março a 31 de agosto de 2016, dar continuidade aos
trabalhos junto a Secretaria Nacional de Segurança Pública, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 029 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Chefe da Casa Militar, do Maj PM ALEXANDRE JOSÉ HENRIQUE
DE LIMA, do referido Órgão, para, no Rio de Janeiro - RJ, nos dias 10 e 11 de janeiro de 2016, integrar a Comitiva Oficial do Estado.
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
Secretário da Casa Civil