DOEPE 20/07/2016 -Fl. 9 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 20 de julho de 2016
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCIII • NÀ 133 - 9
Nº 2606 - Tornar sem efeito o Ato nº 2473, de 12 de julho de 2016.
DECRETO Nº 43.311, DE 19 DE JULHO DE 2016.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2016, crédito suplementar no valor de R$ 244.481,18
em favor da Secretaria da Micro e Pequena Empresa,
Trabalho e Qualificação.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.705, de 28 de dezembro de 2015, e considerando a necessidade
de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas de custeio do Órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
DECRETA:
Nº 2607 - Exonerar, a pedido, MARIA DE FÁTIMA BEZERRA SOARES do cargo, em comissão, de Chefe do Laboratório de Ciências da
Escola de Referência em Ensino Médio, da Unidade de Coordenação do Programa de Educação Integral, símbolo CAS-4, da Secretaria
de Educação, com efeito retroativo a 01 de julho de 2016.
Nº 2608 - Nomear INGRID PEREIRA TAVARES para exercer o cargo, em comissão, de Chefe do Laboratório de Ciências da Escola
de Referência em Ensino Médio, da Unidade de Coordenação do Programa de Educação Integral, símbolo CAS-4, da Secretaria de
Educação, a partir de 01 de agosto de 2016.
Nº 2609 - Exonerar, a pedido, ANDRÉ DE ANDRADE AZEVEDO do cargo, em comissão, de Chefe do Laboratório de Informática da
Escola de Referência em Ensino Médio, da Unidade de Coordenação do Programa de Educação Integral, símbolo CAS-4, da Secretaria
de Educação, com efeito retroativo a 02 de maio de 2016.
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, em favor da Secretaria da Micro e Pequena
Empresa, Trabalho e Qualificação, crédito suplementar no valor de R$ 244.481,18 (duzentos e quarenta e quatro mil, quatrocentos e
oitenta e um reais e dezoito centavos), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
Nº 2610 - Nomear IRANILDO DA COSTA RODRIGUES para exercer o cargo, em comissão, de Chefe do Laboratório de Informática da
Escola de Referência em Ensino Médio, da Unidade de Coordenação do Programa de Educação Integral, símbolo CAS-4, da Secretaria
de Educação, a partir de 01 de agosto de 2016.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
Nº 2611 - Exonerar, a pedido, FLÁVIA GUERRA SANTOS do cargo, em comissão, de Chefe do Núcleo Socioeducacional da Escola
de Referência em Ensino Médio, da Unidade de Coordenação do Programa de Educação Integral, símbolo CAS-5, da Secretaria de
Educação, com efeito retroativo a 01 de julho de 2016.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 19 de julho do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e 194º da
Independência do Brasil.
Nº 2613 - Dispensar, a pedido, CARLOS AUGUSTO DO NASCIMENTO, matrícula nº 251.970-4, da função de Diretor da Escola de
Referência em Ensino Médio Professora Edite Matos, no Município de Santa Maria da Boa Vista, Gerência Regional de Educação Sertão
do Médio São Francisco, com efeito retroativo a 01 e julho de 2016.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
ALEXANDRE JOSÉ MARQUES VALENÇA
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
Nº 2614 - Tornar sem efeito o Ato nº 2583, de 13 de julho de 2016.
Nº 2615 - Exonerar a pedido, LÚCIO FLAUSINO DIAS JÚNIOR do cargo, em comissão, de Assessor de Comunicação, símbolo CAS-2,
da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, com efeito retrativo de 11 de julho de 2016.
Nº 2616 - Nomear MARIA BATISTA BRAGA para exercer o cargo, em comissão, de Assessora de Comunicação, símbolo CAS-2, da
Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, a partir de 01 de agosto de 2016.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2016
43000- SECRETARIA DA MICRO E PEQUENA EMPRESA, TRABALHO E QUALIFICACAO
00104 Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação - Administração Direta
Atividade:
11.331.0251.1888 - Seguro Desemprego
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
11.333.0251.4467 - Intermediação da Mão de Obra
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0101
0101
TOTAL
130.834,86
130.834,86
113.646,32
113.646,32
244.481,18
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2016
43000- SECRETARIA DA MICRO E PEQUENA EMPRESA, TRABALHO E QUALIFICACAO
00104 Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação - Administração Direta
Projeto:
11.122.0972.1922 - Adequação das Instalações Físicas da Secretaria da Micro e
Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
11.122.0972.4392 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria da Micro e Pequena
Empresa, Trabalho e Qualificação
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
11.126.0972.2276 - Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa de
Governo da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e
Qualificação
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
11.128.0972.1907 - Capacitação de Recursos Humanos da Secretaria da Micro e
Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
11.334.0972.3379 - Fomento e Apoio aos Conselhos no Âmbito da Secretaria da Micro
e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
11.334.0972.4468 - Promoção e Apoio à Realização de Conferências, Seminários e
Encontros da SEMPETQ
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
11.334.1056.4078 - Desenvolvimento de Ações Territoriais, Setoriais e Especiais de
Qualificação Profissional
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
11.846.0972.1916 - Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Secretaria
da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
Nº 2612 - Nomear MARIA LUIZA ROSA para exercer o cargo, em comissão, de Chefe do Núcleo Socioeducacional da Escola de
Referência em Ensino Médio, da Unidade de Coordenação do Programa de Educação Integral, símbolo CAS-5, da Secretaria de
Educação, a partir de 01 de agosto de 2016.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
10.834,25
0101
10.834,25
148.900,17
0101
148.900,17
64.912,93
0101
64.912,93
3.000,00
0101
3.000,00
3.000,00
0101
3.000,00
3.000,00
0101
3.000,00
3.703,83
0101
3.703,83
7.130,00
0101
7.130,00
244.481,18
Nº 2617 - Designar ISABELA CUNHA DE FIGUEIREDO, matrícula nº 324.717-1, da Secretaria de Administração, para responder pelo
expediente da Gerência de Licitações de Fornecimento do Estado, da referida Secretaria, no período de 25 de julho a 08 de agosto de
2016, durante o impedimento da sua titular.
Nº 2618 - Promover ao Posto de Coronel PM, quando de sua transferência para a inatividade, a Tenente - Coronel PM MARIA DA
CONCEIÇÃO ANTERO PESSOA, matrícula nº 1857-0, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 59, de 05 de Julho de 2004.
Nº 2619 - Reconduzir, nos termos do artigo 14 da Lei nº 15.188, de 12 de dezembro de 2013, para compor o Comitê Gestor do Programa
de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte – PPCAAM, com mandato de 01 (um) ano, o seguinte membro: como
representante da Secretaria de Defesa Social, GISELLY DA SILVA PEREIRA, na qualidade de suplente, com efeito retroativo a 23 de
outubro de 2015.
Nº 2620 - Designar, nos termos do artigo 14 da Lei nº 15.188, de 12 de dezembro de 2013, para compor o Comitê Gestor do Programa
de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte – PPCAAM, com mandato de 01 (um) ano, os seguintes membros: como
representante da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, ANA LÚCIA GUSMÃO BRINDEIRO, na qualidade de titular, e CARMEM
CRISTINA DE VASCONCELOS, na qualidade de suplente, como representante da Secretaria de Educação do Estado, CÁSSIA
VALÉRIA TAVARES DE SOUZA MARQUES, na qualidade de titular, e ANTÔNIO CARDOSO DA SILVA, na qualidade de suplente, como
representante da Secretaria de Saúde do Estado, THAMIRIS MARIA NASCIMENTO CABRAL, na qualidade de titular, e SOLANGE
MARIA DE SOUZA LOUREIRO, na qualidade de suplente, como representante da Secretaria de Defesa Social, ADENIR SOARES
DE OLIVEIRA, na qualidade de titular, como representante da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, INÊS
MARIA DIAS DA SILVA, na qualidade de titular, e CHARLENE CRISTIANE DE LIMA, na qualidade de suplente, como representante
da Secretaria de Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação, FERNANDA LOPES ARAÚJO LESSA FERREIRA, na qualidade
de titular, como representante da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, MARIA DO CARMO VIEIRA PEIXOTO TABOSA, na
qualidade de titular, e MARIA LUIZA RAMOS VIEIRA SANTOS, na qualidade de suplente, como representante do Fórum Nacional de
Conselhos Tutelares – Secção Pernambuco, MARIA DA CONCEIÇÃO WANDERLEI PIMENTEL, na qualidade de titular, e ANDRÉ
JOSÉ VIEIRA TORRES, na qualidade de suplente, como representante do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do
Adolescente, DANIEL PEREIRA BARROS, na qualidade de titular, e NATUCH PINTO DE LIRA, na qualidade de suplente, com efeito
retroativo a 23 de outubro de 2015.
Nº 2621 - Autorizar o afastamento do Estado de JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO, Secretário Chefe da Assessoria
Especial ao Governador, para, em Fortaleza - CE, nos dias 20 e 21 de junho de 2016, integrar a Comitiva Oficial do Estado.
Nº 2622 - Autorizar o afastamento do Estado de JOSÉ IRAN DA COSTA JÚNIOR, Secretário de Saúde, para, em Brasília – DF, nos dias
13 e 14 de julho de 2016, participar de Reunião da UNESCO e OPAS.
Nº 2623 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Educação, de ANA COELHO VIEIRA SELVA,
Secretária Executiva de Desenvolvimento da Educação, da referida Secretaria, para, em Brasília - DF, nos dias 13 e 14 de julho de 2016,
participar da Oficina para Construção da Agenda Nacional pela Primeira Infância, sem ônus para o Estado de Pernambuco, designando
CÁSSIA GISLENE GUIMARÃES DE ANDRADE, matrícula nº 111.962-1, para responder pelo expediente da referida Secretaria Executiva,
durante a ausência de sua titular.
Nº 2624 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Administração, de ROMERO WANDERLEY
GUIMARÃES, Diretor Presidente da Agência Estadual de Tecnologia da Informação – ATI, para, em São Paulo - SP, no dia 14 de julho
de 2016, participar de Reunião com Procuradorias Gerais dos Estados que utilizam o sistema SAJ, designando ANA CAROLINA ALVES
BRÊDA, matrícula nº 5130, para responder pelo expediente da referida Agência.
ERRATA
No art. 1º do Decreto nº 42.612, de 28 de janeiro de 2016, que cria a Escola Técnica Estadual Edson Mororó Moura, no Município de Belo
Jardim, neste Estado, para a oferta de cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em jornada integral:
Onde lê-se: Rodovia PE 166, km 5, s/n, CEP 55.150-000, Município de Belo Jardim, neste Estado.
Leia-se: Rodovia PE 166, km 5, s/n, Bairro Euno Andrade da Silva, CEP 55.150-580, Município de Belo Jardim, neste Estado.
ERRATA
Nº 2625 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Desenvolvimento Econômico, de JENNER
GUIMARÃES DO RÊGO, Diretor Presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco – AD/DIPER, e KU E HUN,
da referida Agência, para, em Brasília - DF, no dia 21 de julho de 2016, tratarem de assuntos de interesse do Estado, sem ônus para o
Estado de Pernambuco.
Nº 2626 - Autorizar o afastamento do Estado de ALEXANDRE JOSÉ VALENÇA MARQUES, Secretário da Micro e Pequena Empresa,
Trabalho e Qualificação, para, em Brasília - DF, no período de 18 a 20 de julho de 2016, tratar de assuntos de Interesse da referida
Secretaria, designando FERNANDO NUNES DE SOUZA, Gerente Geral de Gabinete, para responder pelo expediente da sobredita
Secretaria.
No inciso III do art. 1º do Decreto nº 42.675, de 23 de fevereiro de 2016, que concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro
de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa AMBEV S/A:
Onde se lê:
ERRATA
No Ato nº 860, de 03 de fevereiro de 2015:
“III - produto beneficiado: mosto cervejeiro - NBM/SH 2106.90.90;”
Leia-se:
“III - produto beneficiado: mosto cervejeiro - NBM/SH 2106.90.10;”
ATOS DO DIA 19 DE JULHO DE 2016.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 2604 - Tornar sem efeito o Ato nº 2587, de 14 de julho de 2016.
Nº 2605 - Nomear a candidata abaixo relacionada, aprovada no concurso público para cargo efetivo do Quadro Próprio de Pessoal da
Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco – HEMOPE, tendo em vista a homologação do referido certame através da
Portaria Conjunta SAD/HEMOPE nº 94, de 26 de julho de 2013, bem como exoneração publicada no Diário Oficial do Estado do dia 02
de julho de 2016 através da Portaria nº 070/2016, da Fundação HEMOPE:
CARGO: HEMOASSISTENTE
ESPECIALIDADE/FUNÇÃO: TÉCNICO DE ENFERMAGEM - Plantonista
HOSPITAL HEMOPE
CLASSIFICAÇÃO............................................NOME
10º.........................................................DANIELE SILVA SIMOES CAVALCANTI
Onde se lê: ...IVO BARBOSA DE LIMA SOBRINHO...
Leia-se: ... IVO LIMA BARBOSA...
ATO DO DIA 04 DE JULHO DE 2016
Nº 2280 - Designar REYNALDO SOUZA RAMOS, matrícula nº 9711-0, da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, para
responder pelo expediente da referida Fundação, no período de 04 de julho a 02 de agosto de 2016, durante a ausência de seu titular,
em gozo de férias regulamentares.
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL)
ATO DO DIA 6 DE JULHO DE 2016.
Nº 2316 - Demitir, tendo em vista proposta do Secretário de Administração, com fundamento no Inquérito Administrativo Disciplinar nº
002.2015.05, instaurado por meio da Portaria SE nº 2.179, de 22 de junho de 2015, no Parecer nº 0384/2016, de 08 de junho de 2016,
da Procuradoria Consultiva, da Procuradoria Geral do Estado, do cargo de Professor, da Secretaria de Educação, JESUS MISSIAS DO
NASCIMENTO FERREIRA, matrícula nº 251.639-0, nos termos do inciso VII do artigo 193 c/c o inciso IV do artigo 204, todos da Lei nº
6.123, de 20 de julho de 1968, bem como o artigo 5º e os incisos VII e VIII do artigo 6º da Lei nº 12.280, de 11 de novembro de 2002.
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL).