DOEPE 02/08/2016 -Fl. 11 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 2 de agosto de 2016
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – III RF
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 95/2016
Ficam intimados, por determinação do Art. 19, alínea b, Inciso II da Lei n° 10.654/91, os contribuintes das respectivas Ordens de Serviço
abaixo, devendo comparecer à Sede da Diretoria Geral da Receita da III Região Fiscal, localizada na Avenida Cardoso de Sá n° 05, Atrás
da Banca, Petrolina – PE, CEP 56308-155 ou na Agência da Receita Estadual do seu domicílio fiscal, para tomar ciência dos seus termos,
no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da publicação do presente Edital.
RAZÃO SOCIAL – CACEPE – ENDEREÇO – ORDEM DE SERVIÇO
- JBR MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA – 0649718-72 – Rodovia BR-122 nº 320, Loteamento Recife, Petrolina - PE – Processo
2016.000006237604-10
- FERRAZ E PACHECO LTDA – 0277130-67 – Rua Antonio Pedro da Silva nº 911, Centro, Ouricuri - PE – Processo 2016.000005929455-21
Ano XCIII • NÀ 142 - 11
supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, da servidora EUNICE ALVES DOS SANTOS, analista
em saúde/psicóloga, matrícula nº 229.638-1/SES, observando-se o disposto no art. 5º, LV, da Constituição Federal ao analisar os fatos
e colher as provas:
ROBERTO MARINHO DA SILVA – mat. nº 78.465-6 – Assistente em Saúde – PRESIDENTE;
LUIZ LEÇA SALES - mat. nº 132.872-7 – Auxiliar em Saúde – MEMBRO;
EVA MARIA BARBOSA DE MORAIS – mat. nº 235.187-0 – Assistente em Saúde – MEMBRO;
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos a Solicitação de Apuração de Infração Funcional nº 000432/2012, bem como os
demais documentos a ele anexados, que farão parte integrante do presente processo;
Petrolina – PE, 01 de agosto de 2016.
Elias Alexandrino da Silva Júnior
Diretor Geral
III – Tornar ciente a servidora mencionada de que os trabalhos da Comissão Processante se desenvolverão na sala das Comissões de
Inquérito Administrativo, pertencente à GRTGI – Gerência de Relação do Trabalho e Gestão de Inquérito, situada à Praça Oswaldo Cruz,
s/nº – Boa Vista – Recife/PE, no horário das 13:00 as 17:00 h, e na Iª Regional de Saúde;
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – III RF
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 96/2016
Ficam intimados, nos termos da Alínea b, Inciso II, Art. 19 da Lei n° 10.654/91, os seguintes contribuintes, a recolherem no prazo de 30
(trinta) dias, contados desta publicação, os Créditos Tributários apurados nos Autos de Infração indicados ou a apresentarem Defesas,
sob pena dos Débitos serem inscritos em Dívida Ativa, devendo se dirigir à Sede da Diretoria Geral da Receita da III Região Fiscal,
localizada na Avenida Cardoso de Sá, n.º 05, Atrás da Banca, Petrolina – PE, CEP 56308-155 ou à Agência da Receita Estadual do seu
domicílio fiscal.
-AFRANIO COMERCIO DE ESPECIARIAS E EMBALAGENS LTDA ME – 0671880-95 – Avenida Francisco Rodrigues nº 367, Centro,
Afranio - PE – Processo 2016.000005804403-12
- FELIPE SIQUEIRA SOUZA VAREJO ME – 0669115-32 – Rua Francisco Rodrigues nº 50, Centro, Afranio - PE – Processo
2016.000005804496-11
-LINS VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA – 0410533-89 – Avenida Monsenhor Angelo Sampaio nº 100, Loja 55, Centro, Petrolina - PE
– Processo 2016.000005898651-54
IV – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº. 333 – A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº032/2011. Publicado no D.O.E de 29/01/2011,
RESOLVE:
I – Extinguir, os contratos por tempo determinado dos servidores abaixo relacionados, de acordo com o Artigo 12º , Inciso I , da Lei
nº14.547 de 21/12/2011, e suas alterações.
TÉRMINO DO
CONTRATO
ADRIANA VASCONCELOS DE OLIVEIRA
ENFERMEIRO
09/06/2016
POLIANA DE OLIVEIRA MORAIS
ENFERMEIRO
13/07/2016
ENFERMEIRO
14/07/2016
Nº CONT
Elias Alexandrino da Silva Júnior
Diretor Geral
921/2010
3145069
1211/2010
3179575
1213/2010
3179648
EVANIA MARIA DA SILVA SANTOS
1215/2010
3179710
ANGELICA FELIX DOS SANTOS
1196/2010
3179192
JANAINA GOMES SILVA CAZE
Secretário: Ennio Lins Benning
1221/2010
3179478
1222/2010
3179494
PORTARIA Nº 07/2016, DE 01 DE AGOSTO DE 2016
1225/2010
IMPRENSA
O SECRETÁRIO DE IMPRENSA, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Designar DINILSON GOMES DE MACHADO, matrícula nº
7079-3, à disposição da Sec. de Imprensa, para a Função Gratificada de Apoio-2, Símbolo FGA-2, da Secretaria de Imprensa, com efeito
retroativo a 01/07/2016.
PLANEJAMENTO E GEST‹O
Secretário: Márcio Stefanni Monteiro Morais
A Superintendente Geral Técnica e de Gestão, conforme o contido na Portaria SEPLAG nº 207, de 23.11.2007, respaldada pela Portaria
SAD nº 1.429, de 13.06.2007, RESOLVE: Deferir, no termo do artigo 112 da Lei Estadual nº 6.123, de 20.07.1968, o seguinte despacho:
CONCEDER A SERVIDORA ABAIXO CITADA, GOZO DE LICENÇA PRÊMIO
MAT.Nº
NOME
87.526-0 Lindinalva Vasconcelos Martins de Almeida
MÊS
01
DECÊNIO
2º
INÍCIO E TÉRMINO
01.08.2016 a 30.08.2016
PROCESSO Nº
8.2006.01.01467.3
Recife, 01 de agosto de 2016.
MATRICULA
CARGO
Petrolina – PE, 01 de agosto de 2016
TECNICO DE ENFERMAGEM
14/07/2016
ENFERMEIRO
15/07/2016
RAQUEL OLIVEIRA DOS SANTOS
TECNICO DE ENFERMAGEM
15/07/2016
FABIANA CRISTINA RIBEIRO FERREIRA
TECNICO DE ENFERMAGEM
15/07/2016
3179532
GEANCARLA LOPES DOS SANTOS
TECNICO DE ENFERMAGEM
15/07/2016
1085/2010
3179842
ANA CAROLINA GOMES DE MELO
TECNICO DE ENFERMAGEM
16/07/2016
1230/2010
3179672
SHEILA ABRAMOF
FISIOTERAPEUTA
20/07/2016
1198/2010
3179125
ANDREZZA VIEGAS GOMES
NUTRICIONISTA
01/08/2016
1237/2010
3179435
CRISTIANE DA GLORIA BAIA
TECNICO DE ENFERMAGEM
01/08/2016
1235/2010
3179451
ENFERMEIRO
01/08/2016
1238/2010
1243/2010
3179818
3179877
YONA CRISTINA BARBOSA DE
ALBUQUERQUE
ANDREA DA SILVA LINO
MARILICE SALVINO LEITE
TECNICO DE ENFERMAGEM
ENFERMEIRO
01/08/2016
01/08/2016
157/2015
11085673
ELISANGELA VICTOR DA SILVA
APOIADOR INSTITUCIONAL DE
SAÚDE PRISIONAL DAS EQUIPES
DE ATENÇÃO BÁSICA- UP-14
01/08/2016
040/2016
11085983
KATIA MARIA DO NASCIMENTO
APOIADOR INSTITUCIONAL DE
SAÚDE PRISIONAL DAS EQUIPES
DE ATENÇÃO BÁSICA- UP-05
01/08/2016
1240/2010
1244/2010
3179800
3179958
JACKELINE ALCOFORADO VIEIRA
ERICA MICHELE SOBREIRA LEITE
ENFERMEIRO
FISIOTERAPEUTA
02/08/2016
02/08/2016
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data do término do contrato, acima
indicada:
Aristéia José do Nascimento Viegas e Santana
Superintendente Geral Técnica e de Gestão
SAÐDE
NOME
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº. 334 – A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAUDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº032/2011. Publicado no D.O.E de 29/01/2011,
Secretário: José Iran Costa Júnior
RESOLVE:
EM, 01/08/2016
I – Extinguir, os contratos por tempo determinado dos servidores abaixo relacionados, de acordo com o Artigo 12º , Inciso II , da Lei
nº14.547 de 21/12/2011, e suas alterações .
Portaria nº. 331 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968.
CONSIDERANDO os termos da Solicitação de Apuração de Infração Funcional nº 000754/2016 da Unidade de Controle de Pagamento
– UNICOP – SES/Nível Central, relativo ao Processo SIGEPE Nº 028757-2/2016;
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal;
RESOLVE:
I – Instaurar Processo Administrativo Disciplinar, que tramitará na 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a fim de
apurar, no prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período, conforme artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de que trata o
processo supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, da servidora JACIARA MARIA DA SILVA,
assistente em saúde/auxiliar de enfermagem, matrícula nº 254.190-4/SES, observando-se o disposto no art. 5º, LV, da Constituição
Federal ao analisar os fatos e colher as provas:
Nº CONT
MATRICULA
362/2012
3436861
038/2012
3378268
173/2013
11082135
NOME
IV – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
Portaria nº. 332 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968.
CONSIDERANDO os termos da Solicitação de Apuração de Infração Funcional nº 000432/2012 da Unidade de Controle de Pagamento
– UNICOP – SES/Nível Central, relativo ao Processo SIGEPE Nº 0109349-8/2012;
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal;
RESOLVE:
I – Designar os servidores abaixo relacionados, para constituírem a Comissão Especial de Inquérito Administrativo, a fim de apurar,
no prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período, conforme artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de que trata o processo
ÚLTIMO DIA
TRABALHADO
29/06/2016
SOLANGE COELHO NOLETO
FLORA LUIZA PEREIRA DO
NASCIMENTO FREIRE
TECNICO DE ENFERMAGEM
TECNICO DE NIVEL SUPERIOR
30/06/2016
MATEUS RODRIGUES DOS SANTOS
ANALISTA EM SAUDE II
18/07/2016
261/2011
3359565
MARIA DE FATIMA SILVA FERRREIRA
TECNICO DE ENFERMAGEM
20/07/2016
024/2016
3681807
MARIA ELZA DE ANDRADE MOURA
TECNICO DE NIVEL SUPERIOR
20/07/2016
075/2016
11086050
ALDAIR MENDES DE CARVALHO
SUPERVISOR DE ENSINO TECNICO
01/08/2016
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data acima indicada.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos a Solicitação de Apuração de Infração Funcional nº 000754/2016 da Unidade de
Controle de Pagamento – UNICOP – SES/Nível Central, bem como, os demais documentos a ele anexados, que farão parte integrante
do presente processo;
III – Tornar ciente a servidora mencionada de que os trabalhos da Comissão Processante se desenvolverão na sala das Comissões de
Inquérito Administrativo, pertencente à Gerência de Relação do Trabalho e Gestão de Inquérito - GRTGI, situada à Praça Oswaldo Cruz,
s/nº – Boa Vista – Recife/PE, no horário das 08:00 às 13:00 hs e no Sanatório Padre Antônio Manuel – Hospital da Mirueira/Paulista;
CARGO
Repartições Estaduais
AGENCIA PERNAMBUCANA DE
AGUAS E CLIMA – APAC
GERÊNCIA DE APOIO AOS ORGANISMOS DE BACIAS – GAOB
CONSELHO GESTOR DO RESERVATORIO SACO II BACIA
HIDROGRAFICA DO RIO GARÇAS – CONSU/SACO II
PROCESSO ELEITORAL PARA RENOVAÇÃO DO PLENÁRIO E
DA COORDENAÇÃO DO CONSU/SACO II – MANDATO 2016/2019
EDITAL
A Comissão Eleitoral do Conselho Gestor do Reservatório
Saco II - CONSU/SACO II, instituída em reunião plenária em 29
de julho de 2016 e formada por Marineide Pereira dos Santos,
Fábio Júnior da Silva Barbosa e Rosa Alice da Silva Viana, em
Santa M. da B. Vista, com aparo na Resolução CRH nº 01/2008
e Estatuto Social, convoca os interessados da área de influência
do reservatório (Lagoa Grande, Santa Maria da Boa Vista e Santa
Cruz da Venerada) a participarem do processo eleitoral, para o
preenchimento de cargo como membro do CONSU/SACO ll,
mandato 2016/2019, nos segmentos PODER PÚBLICO (06
vagas), USUÁRIOS (06 vagas) e ENTIDADES CIVIS (03 vagas).
As inscrições poderão ocorrer até o dia 11/08/2016, conforme
disposto na Resolução nº 01/2016 do Consu Saco II e ANEXOS
I, II, III e IV, à disposição dos interessados na APAC (Tel. (081)
3183-1032, www.apac.pe.gov.br, STR de Santa Maria da Boa
Vista (087) 3869-1274, STR de Santa Cruz da Venerada (087)
3874-8104, STR de Lagoa Grande (087) 3869-9175. Receptores
de inscrições.
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
FUNDAÇÃO DE AMPARO À
CIÊNCIA E TECNOLOGIA - FACEPE
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL.
EDITAL FACEPE 11/2016 - PEPE Inova Talentos. Objeto:
Apoiar projetos de pesquisa científica, tecnológica e de inovação
que visem contribuir significativamente para o desenvolvimento
científico e tecnológico pernambucano, por meio da inserção
de mestres e/ou doutores em empresas privadas localizadas no
Estado de Pernambuco. O inteiro teor deste Edital encontra-se no
endereço eletrônico: http://www.facepe.br.
Abraham Benzaquen Sicsu - Diretor Presidente
(F)