DOEPE 10/08/2016 -Fl. 5 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 10 de agosto de 2016
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
PORTARIA DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
O Secretário de Defesa Social, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
Ano XCIII • NÀ 148 - 5
POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
MANDATO DE CITAÇÃO
Nº 2849, DE 09/08/2016 – Designar o Delegado Especial de Polícia Djalma José Gonçalves Raposo, mat. 111110-8, para responder
pela Função Gratificada de Supervisão 1, símbolo FGS-1, pelo exercício na Unidade de Capacitação e Desenvolvimento da DIRH/
SUBCP/GAB-PCPE, durante a Licença Médica de sua Titular, a Delegada de Polícia Jéssica Mariana Japiassu, mat. 272477-4, no
período de 11/07 a 25/08/2016, conforme CI n°142/2016, da DIRH (Sigepe n°8859565-1/2016).
Nº 2850, DE 09/08/2016 – Dispensar os Policiais Civis abaixo relacionados, das respectivas Chefias, nos termos do art. 1º, inciso II,
alínea l, da Lei Complementar Federal nº 64/1990 e do art. 253 da Lei Estadual nº 6123/1968 e cotas contidas no verso da CI UNIAP n°
521/2016, de 29/07/2016 (SIGEPE N° 8860446-0/2016), em razão de afastamento para concorrerem ao pleito eleitoral de 2016, com
efeito retroativo a 01/07/2016, revogando-se a Portaria GAB/SDS nº 2439, de 15/07/2016.
Nº
NOME
01 AILTON CORREIA DE MELO
CARGO
MAT
COMISSÁRIO
153467-0
ESP POL
GRAT
FGA-2
FUNÇÃO
CHEFE DO SETOR DE INVESTIGAÇÃO DA DP DA 206ª
Circ. - SANTA FILOMENA
COMISSÁRIO
156894-9
ESP POL
FGS-3
CHEFE DA COORDENAÇÃO SETORIAL DA DP DA 53ª
Circ. - CONDADO
FAUSTO UBIRATAN
RODRIGUES DA SILVA
COMISSÁRIO
127699-9
ESP POL
FGS-3
SUPERVISOR DA 2ª TURMA DA COORDPLAN
04 GILBERTO QUIRINO DE SÁ
COMISSÁRIO
208598-4
ESP POL
FGS-3
CHEFE DA COORDENAÇÃO SETORIAL DA DP DA
192ª Circ. - ITACURUBA
05 JAIRO SOARES DE ANDRADE
COMISSÁRIO
221412-1
DE POLÍCIA
FGS-3
CHEFE DA COORDENAÇÃO SETORIAL DA DP DA
123ª Circ. - SÃO VICENTE FÉRRER
JOÃO BATISTA AUGUSTO
GONZAGA
COMISSÁRIO
159750-7
ESP POL
FGA-2
CHEFE DO SETOR DE INVESTIGAÇÃO DA DP DA 56ª
Circ. - LAGOA DO CARRO
07 JURANDIR BEZERRA PAZ
COMISSÁRIO
143121-8
ESP POL
FGA-2
CHEFE DO SETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO DA
DP DA 19ª Circ. - PRAZERES
LUCINEIDE DE SOUZA
08
SANTOS
COMISSÁRIA
120069-0
ESP POL
FGS-3
CHEFE DA COORDENAÇÃO SETORIAL DA 3ª EQUIPE
DE PLANÃO DA DPAI - DPCA
09 MARCOS ANTÔNIO DE LIMA
COMISSÁRIO
152787-8
ESP POL
FGA-2
CHEFE DO SETOR DE INVESTIGAÇÃO DA DP DA 42ª
Circ. - IPOJUCA
10 MIGUEL PACÍFICO FILHO
COMISSÁRIO
221282-0
DE POLÍCIA
FGA-2
CHEFE DO SETOR DE INVESTIGAÇÃO DA 1ª EQUIPE
DE PLANTÃO DA DP DA 88ª Circ. - CARUARU
11 NEILTON BORGES DA SILVA
COMISSÁRIO
208629-8
DE POLÍCIA
FGS-3
CHEFE DA COORDENAÇÃO SETORIAL DA DP DA
212ª Circ. - OROCÓ
12 NILSON SEVERINO DA SILVA
COMISSÁRIO
221297-8
ESP POL
FGA-2
CHEFE DO SETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO DA
DP 108ª Circ. - SÃO CAETANO
PIO JOSIVAL CARVALHO DE
13
MELO
COMISSÁRIO
153071-2
ESP POL
FGS-3
CHEFE DA COORDENAÇÃO SETORIAL DA DP DA
149ª Circ. - LAGOA DO OURO
02 EDENILDO FIRMINO DA SILVA
03
06
14
ANDRÉ DAVID SILVA
RODRIGUES
ESCRIVÃO
DE POLÍCIA
273284-0
FGS-3
CHEFE DO SETOR DE CARTÓRIO DA DP DA 206ª
Circ. - SANTA FILOMENA
15
ALYSSON ANTÔNIO SOARES
DA SILVA
ESCRIVÃO
DE POLÍCIA
351022-0
FGS-3
CHEFE DO SETOR DE CARTÓRIO DA DP DA 217ª
Circ. - DORMENTES
16
DIEGO RAFAEL GONZAGA
DE LIMA
ESCRIVÃO
DE POLÍCIA
296862-2
FGS-3
CHEFE DO SETOR DE CARTÓRIO DA DP DA 38ª Circ.
- SÃO LOURENÇO DA MATA
17
LEOPOLDO JOSÉ FERREIRA
FEITOSA JÚNIOR
ESCRIVÃO
DE POLÍCIA
351025-5
FGS-3
CHEFE DO SETOR DE CARTÓRIO DA 2ª EQUIPE DE
PLANTÃO DA DP DA 88ª Circ. - CARUARU
18
MISAEL DOMINGOS DOS
SANTOS
ESCRIVÃO
DE POLÍCIA
273762-0
FGS-3
CHEFE DO SETOR DE CARTÓRIO DA 4ª EQUIPE
DE PLANTÃO DA DP DA 40ª Circ. - CABO DE ST°
AGOSTINHO
19 RICARDO BARBALHO DE LIRA
ESCRIVÃO
DE POLÍCIA
351039-5
FGS-3
CHEFE DO SETOR DE CARTÓRIO DA 1ª DPCCAI PAULISTA
20 AURÉLIO FRANÇA VIEIRA
AGENTE DE
POLÍCIA
220947-0
FGA-2
CHEFE DO SETOR DE INVESTIGAÇÃO DA DP DA 196ª
Circ. - MIRANDIBA
21
VALTER DOS SANTOS
FIRMINO
AGENTE DE
POLÍCIA
320123-6
FGA-2
CHEFE DO SETOR DE INVESTIGAÇÃO DA DP DA 212ª
Circ. - OROCÓ
22
UBIRACY CÉSAR DO
NASCIMENTO BARBOSA
AGENTE DE
POLÍCIA
273121-5
FGS-3
CHEFE DO SETOR DE CARTÓRIO DA 7ª DEAM SURUBIM
Portaria Administrativo nº 071/15, do 12º BPM de 06/10/2015.
Referência: Of. nº 421/2015/DGP/8/SS/Sind-INAT de 26ago15, Of.nº154/2014-1ª Cor.Aux.PM de 13MAR14. O ST PM Mat.30660-6/12º
BPM - JOÃO LUIZ DA SILVA FLHO, sindicante, no uso de suas atribuições legais, vem CITAR POR EDITAL, por se encontrar em local
incerto e não sabido, observando o Inciso I do Art. 22 da instrução Normativa nº 02/2016 da Corregedoria Geral da SDS, e fixo o prazo
de 15 (quinze) dias a contar da data de publicação em Diário Oficial e ou Boletim Geral da SDS, para o comparecimento do 3º SGT
RRPM Mat.12905-4/EDSON FERREIRA DE BARROS devidamente qualificado nos autos, por meio da portaria do 12º BPM Nº 071-15 de
06/10/2015, para apurar sua responsabilidade com relação ao contido na Exordial, cujos trabalhos se desenvolveram na sala da Seção
Correcional do 12º BPM, situado na Rua Dona Maria Lacerda, s/n - Várzea- Recife-PE, ficando desde já franqueado o comparecimento
de V. Sª, e do seu advogado legalmente constituído e habilitado, a todos os atos procedimentais necessários à completa elucidação
do(s) fato(s) originador (es) do presente feito, bem como livre perícia técnica e juntada de demais documentos comprobatórios, inclusive,
inquiri e reinquirir testemunhas e exercer seu direito de defesa da forma mais ampla possível , durante todo transcorrer dos trabalhos
apuratórios, tudo em consonância com o Principio da Ampla Defesa assegurada pela Constituição Federal vigente. Recife, 08 de agosto
de 2016. JOÃO LUIZ DA SILVA FILHO - ST PM – Sindicante.
PORTARIA DO CG/PMPE Nº 378, de 01/08/2016
EMENTA: Cancelamento de Cadastro de Soldado PM.
Comandante Geral no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 101, inciso I, do Regulamento Geral da PMPE, aprovado por
meio do Decreto nº 17.589, de 16JUN1994; Considerando o teor do ofício nº 151/2016-GGAIIC/SDS, datado de 03 de março 2016 e
o CI nº 249/2016-GGAJ/SDS, de 25 de fevereiro de 2016, que comunicou a decisão favorável do Tribunal de Justiça/PE e reformulou
a Sentença, proferida nos autos do Processo nº 0035558-07.2008.8.17.0001 e julgou improcedentes os pedidos de seus autores.
RESOLVE: I – Cancelar o Cadastro publicado PORTARIA DO COMANDO GERAL nº 102 de 05/03/2015 541, de 04NOV2015, publicada
no BG SDS Nº 175 - 17 SET 2015 e excluir o cadastro, com base na decisão favorável do Tribunal de Justiça/PE, do Servidor Militar
Estadual abaixo relacionado:
GRADUAÇÃO
Soldado PM
MATRICULA
117581-5
NOME
FRANCISCO DEVERALDO ARAÚJO
SUB-JUDICE - PROCESSO
0035558-07.2008.8.17.0001
II – À Diretoria de Gestão de Pessoas para adotar providências, no âmbito de suas atribuições, para fins e efeitos de cumprimento do
disposto nesta Portaria; III – Publicar esta Portaria em Diário Oficial do Estado. CARLOS ALBERTO D’ALBUQUERQUE MARANHÃO
FILHO - CEL PM Comandante Geral da PMPE.
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
Secretário: Isaltino José do Nascimento Filho
GERÊNCIA GERAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS (GGAJUR)
AVISO DE SELEÇÃO
Nº 003/2016
OBJETO: O ESTADO DE PERNAMBUCO, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude – SDSCJ torna
público o presente EDITAL e o interesse de selecionar propostas de projetos de entidades privadas sem fins econômicos, objetivando a
realização de uma Seleção Pública, visando a celebração de um Termo de Colaboração, com vistas à execução de ações estratégicas
especializada para acompanhamento e monitoramento de projetos de incubação e pré-incubação de empreendimentos econômicos
associativos de comunidades quilombolas, com redação de documento de referência para atividades de fomento a essa categoria de
empreendimentos, tudo regido pela legislação vigente em particular a Lei de nº 13.019 de 31 de julho de 2014, subsidiariamente dentro
do que estabelece a Lei nº. 8.666/1993 e suas alterações, conforme as especificações no Termo de Referência e Edital. O Edital poderá
ser retirado na Gerência Geral de Assuntos Jurídicos, mediante a apresentação de pen-drive, das 10:00 às 15:00h ou poderá ser baixado
no endereço www.sdscj.pe.gov.br. A sessão de abertura dar-se-á no dia 30/08/2016, às 10:00h, na SDSCJ, Av. Cruz Cabugá, nº 665,
Santo Amaro, Recife-PE, Sala da Gerência Jurídica. Recife, 09 de agosto de 2016. Flávio Roberto de Queiroz Figueiredo – Gerente Geral
de Assuntos Jurídicos.
Nº 2851, DE 09/08/2016 - Dispensar o Agente de Polícia Wilson Pereira Barbosa Filho, mat. 296902-5, da Função Gratificada de
Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Análise e Estatística, da 4ª DP de Homicídios, do DHPP/GCOE/DIRESP, com
efeito retroativo ao dia 02/08/2016.
DESIGNAÇÃO
PORTARIA SDSCJ Nº 94, DE 09 DE AGOSTO DE 2016
O Secretário da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, no uso de suas atribuições legais, Resolve:
Art. 1º Designar a pessoa abaixo qualificada como “Gerenciador de Sistema” da unidade jurisdicionada 430101 – FUNDO ESTADUAL DOS
DIREITOS DO IDOSO DE PERNAMBUCO – FEDIPE, na operação do seguinte sistema: SAGRES, módulo Licitações e Contratos (LICON):
Lúcia de Fátima da Granja dos Santos
Cargo: Ass. Téc. de Licitações
CPF nº: 172.353.164-20
E-mail: [email protected]
Tipo de vínculo: servidor
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 2852, DE 09/08/2016 - Dispensar o Agente de Polícia Domicio Manoel Martiniano Pereira, mat. 350850-1, da Função Gratificada de
Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da DP da 20ª Circ. – Jaboatão dos Guararapes, da 6ª DESEC/GCOM/
DIM, com efeito retroativo ao dia 02/08/2016.
EDUCAÇ‹O
Nº 2853, DE 09/08/2016 - Dispensar o Comissário de Polícia Cicero Jucelino dos Anjos Rodrigues, mat. 273636-5, da Função
Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da DP da 72ª Circ. - Barreiros, da 13ª DESEC/
GCOI-1/DINTER-1, com efeito retroativo ao dia 02/08/2016.
Secretário: Frederico da Costa Amâncio
Nº 2854, DE 09/08/2016 - Dispensar o Agente de Polícia Valdner Lucio Costa Silva, mat. 319894-4, da Função Gratificada de Apoio 2,
símbolo FGA-2, pelo exercício no Apoio Administrativo, da 2ª DP da 19ª Circ. - Muribeca, da 6ª DESEC/GCOM/DIM, com efeito retroativo
ao dia14/07/2016.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, conferidas
pela Portaria SE n° 1495, de 01.03.2011, RESOLVE:
Nº 2855, DE 09/08/2016 - Designar a Escrivã de Polícia Luciana Vanderlei Marques dos Santos, mat. 272954-7, para a Função
Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no setor de Cartório, da DP de Crimes Contra a Criança e Adolescente, da
UNIPRECCA/DPCA, com efeito retroativo ao dia 01/08/2016.
Nº 2856, DE 09/08/2016 - Designar o Comissário Especial de Polícia Andre Alberto Ferreira de Lima, mat. 159819-8, para a Função
Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da DP da 92ª Circ. - Bonito, da 14ª DESEC/GCOI1/DINTER-1, ficando dispensado o Comissário Especial de Polícia Suzanildo Justino de Araujo, mat. 149929-7, com efeito retroativo
ao dia 01/08/2016.
Nº 2857, DE 09/08/2016 - Designar o Agente de Polícia Claimenton Farias Lira, mat. 319780-8, para a Função Gratificada de Apoio
2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da DP do Meio Ambiente, da GCOE/DIRESP, com efeito retroativo ao dia
01/08/2016.
Nº 2858, DE 09/08/2016 - Designar a Agente de Polícia Adriana da Mota Carneiro, mat. 296867-3, para a Função Gratificada de
Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Apoio Administrativo, Análise e Estatística, da DP do Meio Ambiente, da GCOE/
DIRESP, com efeito retroativo ao dia 01/08/2016.
Nº 2859, DE 09/08/2016 – Atribuir ao Soldado PM Roberto Alves de Freitas Júnior, mat. 116196-2, a Função Gratificada de Apoio
2, símbolo FGA-2, da Unidade de Legislação, Contratos e Acompanhamento, da Gerência de Apoio Consultivo/GGAJ/SDS, ficando
dispensado o 3º Sargento BM Lúcio Guedes Barbosa, mat. 30853-6, com efeito retroativo a 01/08/2016.
Nº 2860, DE 09/08/2016 – Atribuir ao Perito Papiloscopista Marcos Fernando de Arruda, mat. 151472-5, a Função Gratificada de
Supervisão 2, símbolo FGS-2, da Unidade de Sistemas Aplicativos, da GTI/SDS, ficando dispensado o 1º Sargento PM Pablo Barreto
dos Santos, mat. 950328-5, com efeito retroativo a 01/08/2016.
PORTARIA DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
Nº 2861, DE 09/08/2016. PAD Nº 10.101.1004.00038/2015.1.1 – 4ª CPDPC (SIGEPE nº 8817479-8/2015). IMPUTADA: AGENTE DE
POLÍCIA: EMMANUELA TAINANA ROCHA SILVA, mat. nº 350.838-2. O Secretário de Defesa Social, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo Art. 7º, §3º, da Lei nº 11.929/01, modificada pela Lei Complementar 158/2010, c/c o Art. 52, Inciso I, da Lei nº
6.425/72, modificada pela Lei nº 6.657/74, Art. 208, II, da Lei nº 6.123/68, e a Lei nº 11.781/2000. CONSIDERANDO a prática de Lesão
Corporal de Natureza Gravíssima contra ex-companheiro por parte da servidora. CONSIDERANDO a homologação do Relatório da
Trinca Processante. Aplicação de Punição Disciplinar. DEMISSÃO, por transgressão ao inciso VIII, do art. 31 da Lei 6.425/72, modificada
pela Lei 6.657/74. CONSIDERANDO os fundamentos fáticos e jurídicos constantes no Relatório, no Despacho do Corregedor Auxiliar
Civil, no Despacho Homologatório do Corregedor Geral da SDS, e na manifestação no mesmo sentido do Representante do Ministério
Público vinculado à Corregedoria, inseridos nos autos do PAD Nº 10.101.1004.00038/2015.1.1 – 4ª CPDPC. DETERMINO a remessa dos
autos originais do aludido processo à Procuradoria de Apoio Jurídico Legislativo do Governador, para as providências julgadas cabíveis,
nos termos do art. 52, I, da Lei Estadual nº 6.425/72(aplicação da pena de demissão), com as alterações da Lei Estadual nº 6657/74.
Recife, 05AGOSTO2016.
ALESSANDRO CARVALHO LIBERATO DE MATTOS
Secretário de Defesa Social
PORTARIAS SE/GGDP DE 08 DE AGÔSTO DE 2016
Nº 3785 - Conceder 20 (vinte) dias de prazo, em prorrogação, contados a partir do término do prazo anteriormente concedido para
conclusão dos trabalhos da Sindicância nº 001.2016.01, instaurada pela Portaria SEE n° 2323, de 10.05.2016, DOE de 11.05.2016,
convertida para a modalidade Punitiva através da Portaria SEE nº 3373, de 14.07.2016, DOE/PE de 15.07.2016.
Nº 3786 - Conceder 60 (sessenta) dias em prorrogação contados a partir do término do prazo para conclusão dos trabalhos no IAD
nº 003.2016.02, instaurada pela Portaria SEE nº 2795 de 06.06.2016, DOE PE 07.06.2016, considerando justificativa emitida pela
Presidente da II Comissão de Inquérito Administrativo.
Nº 3787 - Conceder 60 (sessenta) dias de prazo em prorrogação, contados a partir do término do prazo anteriormente concedido para
conclusão dos trabalhos do IAD nº 002.2014.03, instaurado pela Portaria SE nº 5043, de 26.09.2014 DOE de 27.09.2014, redesignada
pela Portaria SE/GGDP nº2783 de 03/06/2016 DOE de 04/06/2016, considerando justificativa emitida pela Presidente da III Comissão
de Inquérito Administrativo.
Nº 3788 - Conceder 60 (sessenta) dias de prazo em prorrogação, contados a partir do término do prazo anteriormente concedido para
conclusão dos trabalhos do IAD nº 001.2014.07, instaurado pela Portaria SE nº 5095, de 02.10.2014 DOE de 03.10.2014, redesignada
pela Portaria SE/GGDP nº2786 de 03/06/2016 DOE de 04/06/2016, considerando justificativa emitida pela Presidente da III Comissão
de Inquérito Administrativo.
PORTARIA SEE Nº 3789 DE 08 DE AGÔSTO DE 2016.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, conferidas
pela Portaria SE n° 1495 de 01.03.2011, considerando a Comunicação Interna nº 144/2014 da Gerente Geral de Desenvolvimento de
Pessoas e demais documentos que compõem o SIGEPE n° 0502553-2/2013, nos termos do art. 214 e ss. da Lei nº 6.123/68 RESOLVE:
I) Instaurar Inquérito Administrativo, IAD n° 003.2016.03, para apuração da responsabilidade, bem como proceder ao exame de outros
fatos, ações e omissões que porventura venham a ser identificados no curso dos trabalhos e que guardem conexão com o objeto
presente; II) Designar os servidores Roberta Tolentino Tavares de Lira, Analista em Gestão Educacional, matrícula: 302.609-4, Antonio
Navarro de Oliveira Junior, Analista em Gestão Educacional, matrícula: 269.150-7 e Alecsandra Candida da Silva Prazeres Albuquerque,
Analista em Gestão Educacional, matrícula: 249.866-9, para sob a presidência da primeira atuarem na presente apuração.
PORTARIA SEE Nº 3790 DE 08 DE AGÔSTO DE 2016.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, conferidas
pela Portaria SE n° 1495 de 01.03.2011, considerando o Ofício nº 38/13 do diretor da Escola de Jaguaribe e demais documentos que
compõem o SIGEPE n° 0549185-5/2013, nos termos do art. 214 e ss. da Lei nº 6.123/68 RESOLVE: I) Instaurar Inquérito Administrativo,
IAD n° 004.2016.03, para apuração da responsabilidade, bem como proceder ao exame de outros fatos, ações e omissões que porventura
venham a ser identificados no curso dos trabalhos e que guardem conexão com o objeto presente; II) Designar os servidores Roberta
Tolentino Tavares de Lira, Analista em Gestão Educacional, matrícula: 302.609-4, Antonio Navarro de Oliveira Junior, Analista em Gestão
Educacional, matrícula: 269.150-7 e Alecsandra Candida da Silva Prazeres Albuquerque, Analista em Gestão Educacional, matrícula:
249.866-9, para sob a presidência da primeira atuarem na presente apuração.