DOEPE 23/12/2016 -Fl. 17 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 23 de dezembro de 2016
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Remanejar os livros didáticos entre Escolas.
Consolidar as informações em relação à sobra ou falta dos livros didáticos nas
Unidades Escolares.
Entregar os livros didáticos aos estudantes.
Consolidar as informações enviadas pela GRE sobre os livros excedentes ou falta
dos mesmos, para remanejamento e atendimento aos estudantes.
16/01/2017
20/01/2017
GRE
24/01/2017
27/01/2017
GRE
02/02/2017
02/02/2017
Escola
10/02/2017
SEGE/CGPPE
Remanejar os Livros Didáticos entre GREs.
13/02/2017
24/02/2017
SEGE/CGPPE
Solicitar a reserva técnica do livro didático no PDDE Interativo.
09/01/2017
30/03/2017
Escola/GRE/SEE
Na PORTARIA SEE Nº 5639 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016, publicada em Diário Oficial do Estado de Pernambuco de 16 de dezembro
de 2016,
Onde se lê:
...torna pública a Portaria nº 30/2016 de 04/11/2016 do Conselho Estadual de Educação de Pernambuco – CEE/PE...
Leia-se:
...torna pública a Portaria nº 29/2016 de 04/11/2016 do Conselho Estadual de Educação de Pernambuco – CEE/PE...
Ano XCIII • NÀ 238 - 17
CONSIDERANDO a necessidade de adotar medidas no sentido de cumprir os preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal;
CONSIDERANDO o acompanhamento da realização dada pelo Núcleo de Gestão, referente ao encerramento do exercício de 2016
conforme disposto no referido termo do artigo 18 da Lei Complementar nº 141, de 2009, acompanhar a realização da receita orçamentária
do Estado a fim de promover os ajustes necessários na execução da despesa em obediência às disposições do artigo 9º da Lei
Complementar nº 101 de 2000;
RESOLVE:
Art. 1º Determinar com base na Reunião Ordinária realizada em 21 de dezembro de 2016, que a Coordenadoria do Tesouro Estadual –
CTE, fica autorizada a:
I – Prorrogar os seguintes prazos estabelecidos pelo Decreto nº 43.732, 09/11/2016:
a) até 23 de dezembro de 2016, o prazo para as Unidades Gestoras solicitarem à Secretaria da Fazenda – SEFAZ, autorização para a
inclusão ou alteração de quotas na Programação Financeira, previsto no inciso II do art. 2º, exclusivamente para as fichas financeiras
referentes a operações de crédito
b) até 23 de dezembro de 2016, o prazo para a Coordenadoria do Tesouro Estadual – CTE/SEFAZ autorizar a inclusão ou alteração de
quotas na Programação Financeira, previsto no art. 3º.
c) até 23 de dezembro, o prazo previsto para emissão de Notas de Empenho por todas as Unidades Gestoras no ambiente e-Fisco
(financeiro) previsto no inciso I do art. 5º.
Art. 2º Esta Resolução entre em vigor na data de sua publicação.
Recife, 22 de dezembro de 2016.
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 10/2016 (NOTIFICAÇÃO DE DÉBITOS DE ICMS)
A GERÊNCIA GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
MATRÍCULA
DECÊNIO
A PARTIR DE
SE-0469605-3/2016
ALZENI ALVES DE MELO
148.908-9
3º
01/08/2016
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS, nos termos do art 2º, §1º, inciso I da Lei nº 10.654/91,
INTIMA os contribuintes constantes na relação publicada na Internet, no site da Secretaria da Fazenda de Pernambuco – www.sefaz.
pe.gov.br, em PUBLICAÇÕES, a recolherem à Fazenda Estadual o crédito tributário relativo às NOTIFICAÇÕES DE DÉBITOS DE ICMS
respectivamente indicadas, no prazo de 30 dias contados da data da publicação deste edital, ressalvando-se que, esgotado o referido
prazo sem o devido pagamento do crédito tributário, de acordo com o art. 2º, inciso III, da supramencionada Lei, o correspondente débito
será imediatamente inscrito na Dívida Ativa do Estado.
SE-0510586-7/2016
ANGELA TEREZA SIQUEIRA CIDRIM
159.209-2
1º
28/07/2003
Recife, 22 de dezembro de 2016.
SE-0510586-7/2016
ANGELA TEREZA SIQUEIRA CIDRIM
159.209-2
2º
26/07/2013
A Gerência Geral de Desenvolvimento de Pessoas e Relações de Trabalho, por delegação do Senhor Secretário de Administração,
contida na Portaria SAD n° 1429, publicada no D.O.E. de 14.06.2007, resolve conceder: Em 22/12/2016
PROCESSO/SIGEPE
NOME
SE-0467411-5/2016
CARMEN FLORENCIO DO VALE
180.913-0
1º
28/09/2015
SE-0470302-7/2016
CARMELIO LUIZ CAVALCANTI
251.949-6
1º
02/06/2016
SE-0469602-0/2016
EDLEUZA BENTO DE SANTANA
141.620-0
3º
12/06/2016
SE-0507837-3/2016
ELINEIDE PINHEIRO DE ALBUQUERQUE
257.036-0
1º
17/12/2016
SE-0469615-4/2016
EMILIA MARIA ALVES FELIX DO NASCIMENTO
172.104-6
2º
17/05/2013
SE-0469607-5/2016
GIVANILDO JOSÉ DAS NEVES
143.638-4
3º
07/07/2016
SE-0503263-1/2016
JAYRO JANUARIO DOS SANTOS FILHO
256.495-5
1º
15/10/2016
SE-0468882-0/2016
JOSENETE CARNEIRO GOMES DE MELO
148.943-7
3º
03/09/2016
SE-0469259-8/2016
MARIA DE LOURDES DA SILVA FREIRE
142.350-9
3º
23/10/2016
SE-0470306-2/2016
MARIA DE LOURDES G. DE BRITO OLIVEIRA
130.007-5
3º
07/06/2016
SE-0470232-0/2016
MARIA DO CARMO SILVA PEREIRA
251.171-1
1º
27/05/2016
SE-0469609-7/2016
PAULO FERNANDES DE OLIVEIRA
252.971-8
1º
11/05/2016
SE-0470177-8/2016
RUTE BARROS
252.072-9
1º
23/06/2016
SE-0470662-7/2016
SANDRA MONTEIRO CAMARA
77.864-8
3º
21/06/2016
SE-0467641-1/2016
SARAJANE SOUZA DE MESQUITA
175.315-0
2º
15/09/2013
RESOLVE INDEFERIR NOS TERMOS DO ART. 113, ITEM II DA LEI Nº 6.123 DE 20/07/68
PROCESSO/SIGEPE
SE-0469601-8/2016
NOME
MATRÍCULA
MARIA DE FÁTIMA DE MELO SILVA
147.713-7
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO:
AUTORIZO O GOZO DE LICENÇA PRÊMIO DOS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS:
GRE SALGUEIRO EM 22/12/2016 SIGEPE Nº 0519965-8/2016
MAT.
Nº MESES
INICIO
JANYCLÉCIA WENDRÉA SANTOS PARENTE
NOME
190.560-0
01
03.11.2016
DECÊNIO
1º
MARIA ALDENOURA DOS ANJOS
113.138-9
01
30.11.2016
3º
LUZIA NANCYLENNE ALVES DA CRUZ COSTA
176.354-7
01
01.12.2016
2º
GENIVALDO JOSÉ ALVES CONSERVA
128.502-5
01
02.12.2016
2º
MÁRCIA MARIA DE LIMA LEAL
142.096-8
01
01.12.2016
3º
MARIA DO SOCORRO ALVES DE CARVALHO GOMES
142.388-6
01
01.12.2016
2º
FRANCISCA LENISSE DE BARROS CARVALHO
121.010-6
01
01.12.2016
3º
MARIA DO DESTERRO RODRIGUES DOS SANTOS SILVA
114.975-0
01
02.12.2016
3º
FRANCISCA JANIEIDE LEITE LIMA SANTOS
128.062-7
02
09.12.2016
3º
MAT.
Nº MESES
DECÊNIO
A PARTIR DE
GRE PETROLINA SIGEPE Nº 0520878-3/2016
NOME
ALBECIRIA MARIA DA CRUZ ARAUJO
128.890-3
01
3º
18.11.16
AMERICO MARÇAL NUNES
143.469-1
02
3º
01.12.16
ANA GUIMARAES RODRIGUES
145.382-3
01
3º
29.11.16
ARACI DE AMORIM ARAUJO
145.440-4
02
3º
01.12.16
CRISTIANE CAVALCANTI BARROS RIBEIRO
140.595-0
01
3º
25.11.16
ELISABETE COELHO DE SANTANA GENOVEZ
145.581-8
01
2º
22.11.16
FRANCISCA NATAL DE OLIVEIRA
146.822-7
01
2º
01.12.16
FRANCISCA RISOMAR C. DE SOUZA SANTOS
141.728-2
01
3º
24.11.16
JOAO GONÇALVES SOUZA
174.528-0
01
1º
24.11.16
JOSENITA ALMEIDA DA SILVA PASSOS
145.854-0
01
3º
21.11.16
LEONILZA DIAS MOREIRA
191.898-2
01
2º
24.11.16
LUCIANA CAVALCANTI ANTUNES
Diretora Geral
EDITAL DBF Nº 114/2016
CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560, de
5.2.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 3º do art. 2º-A do mencionado Decreto, que regulamenta o Programa
de Estímulo à Atividade Portuária, e de acordo com o Despacho Autorizativo para Importação nº 321/2016, de 22.12.2016, resolve
credenciar o contribuinte VALMOTOS LTDA., inscrito no CACEPE sob o nº 0428310-40, processo Nº 2016.000009705064-90, tendo
como termo inicial 23.12.2016 e, como termo final, 22.12.2017.
Recife, 22 de dezembro de 2016.
Franklin Azoubel
Diretor
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – DRR II RF
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 228/2016
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos da legislação em vigor, intima os contribuintes abaixo relacionados, a comparecerem ao Posto
Fiscal de Taquaritinga do Norte, BR 104, KM 19, Taquaritinga do Norte – PE, no prazo de 05(cinco) dias, a contar da data de publicação
deste Edital, para tomar ciência dos seguintes Autos de Apreensão:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DE ORDEM DE SERVIÇO - INTIMAÇÃO FISCAL
- ATANAEL ARAÚJO DE SOUSA – 050.424934-76, Avenida Pedro e Paulo Alves da Rocha nº 1.888, São Miguel, Santa Cruz do
Capibaribe – PE – AA 2015.000004886367-17.
- IVONETE DE SOUZA QUEIROZ – 461.287.194-49, Rodovia PE-160 Km 12, Casa, Curral Picado, Santa Cruz do Capibaribe – PE – AA
2015.000004871158-61.
Caruaru, 22 de dezembro de 2016.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 229/2016
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos do Artigo 19, inciso II, alínea ”b”, da Lei 10.654/91, torna ciente o lançamento consignado nos
termos abaixo, ficando desde já o contribuinte intimado a, no prazo de 30(trinta) dias, quitar o crédito fiscal apurado ou apresentar defesa,
sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. Cópia do referido processo está à disposição dos interessados legalmente
autorizados, na sede da Gerência de Ações Fiscais – GEAF, da Diretoria Geral da Receita Estadual – II Região Fiscal, sito à Rua Treze
de Maio nº 49, 1º Andar, Nossa Senhora das Dores, Caruaru – PE, para tomar ciência do seguinte Auto de Infração:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- R T DE MELO JÚNIOR – 0439774-64, Avenida Portugal nº 461, Apto 201, Universitário, Caruaru – PE – AI 2016.000009905589-33.
Caruaru, 22 de dezembro de 2016.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 230/2016
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos do Artigo 19, inciso II, alínea ”b”, da Lei 10.654/91, torna ciente o lançamento consignado nos
termos abaixo, ficando desde já o contribuinte intimado a, no prazo de 30(trinta) dias, quitar o crédito fiscal apurado ou apresentar defesa,
sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. Cópia do referido processo está à disposição dos interessados legalmente
autorizados, na sede da Agência da Receita Estadual de Serra Talhada, sito à Rua Cornélio Soares nº 363, Centro, Serra Talhada – PE,
para tomar ciência dos seguintes Autos de Infração:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- ALLANA EPAMINONDAS DE ALMEIDA 43095858841 – 0657470-03, Rua Severino Pereira Lins nº 832, Nossa Senhora da Conceição,
Serra Talhada – PE – AI 2016.000010048920-02.
- CIRLENE FERREIRA E SILVA 06271840493 – 0608053-74, Avenida Miguel Nunes de Souza nº 684, São Cristóvão, Serra Talhada –
PE – AI 2016.000010056247-10.
MARIA APARECIDA AMORIM SANTOS
140.975-1
01
3º
24.11.16
MARIA CRISTINA COSTA DE CARVALHO
143.822-0
02
2º
03.10.16
MARIA LUCIA DA CONCEIÇÃO
147.013-2
02
2º
01.12.16
MARIA ROMANA DE OLIVEIRA SILVA
144.805-6
02
3º
18.11.16
Caruaru, 22 de dezembro de 2016.
ROSANA GENOVEZ MATEUS
252.248-9
01
1º
28.11.16
SANDRA CRISTINA MELO FERREIRA
114.752-8
01
3º
07.11.16
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
SELMA MARIA DE OLIVEIRA
104.510-5
02
1º
01.12.16
SOLANGE CARLOS DE OLIVEIRA NOGUEIRA
173.624-8
01
2º
01.12.16
FAZENDA
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
RESOLUÇÃO CPF Nº 002, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016
Autoriza a Coordenadoria do Tesouro Estadual – CTE a prorrogar os prazos que indica, previstos no Decreto nº 43.732, de 9 de
novembro de 2016.
A CÂMARA DE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DO ESTADO – CPF, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 1º do
artigo 18 da Lei Complementar nº 141, de 3 de setembro de 2009, tendo em vista o disposto no artigo 15 de Decreto nº 43.732, de 9 de
novembro de 2016.
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 231/2016
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos do Artigo 19, inciso II, alínea ”b”, da Lei 10.654/91, torna ciente o lançamento consignado nos
termos abaixo, ficando desde já o contribuinte intimado a, no prazo de 30(trinta) dias, quitar o crédito fiscal apurado ou apresentar defesa,
sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. Cópia do referido processo está à disposição dos interessados legalmente
autorizados, na sede da Agência da Receita Estadual de Caruaru, sito à Rua Treze de Maio nº 49, Térreo, Nossa Senhora das Dores,
Caruaru – PE, para tomar ciência do seguinte Auto de Infração:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- SOFRIOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA – 0528579-80, Rodovia BR-104 nº 500, Km 56, Nova Caruaru, Caruaru – PE – AI
2016.000009973037-11.
Caruaru, 22 de dezembro de 2016.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral