DOEPE 05/08/2017 -Fl. 27 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 5 de agosto de 2017
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PORTARIA DP Nº 2683 de 04.08.2017- O Diretor Presidente do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/PE,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto-Lei nº 23,
de 24 de maio de 1969 e Regulamento do DETRAN/PE, aprovado
pelo Decreto Estadual 38.447, de 23 de julho de 2012, tendo tomado
conhecimento do parecer final da lavra da Comissão de Processo
Administrativo, datado de 20.06.2017, o qual opina pela aplicação
das penalidades de MULTA e SUSPENSÃO TEMPORÁRIA
DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÕES E IMPEDIMENTO DE
CONTRATAR COM ESTA AUTARQUIA DE TRÂNSITO PELO
PERÍODO DE 02 (dois) ANOS pela inexecução do Contrato nº
071/2015 por parte da empresa GB COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO
LTDA – CNPJ Nº 10.782.385/0001-40, já devidamente qualificada
nos autos do Processo Administrativo nº 2016.100021:
RESOLVE:
Art. 1º. Aplicar à empresa GB COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA
a penalidade de MULTA NO VALOR DE 10% (dez por cento) sobre
o valor do serviço, correspondente a R$ 17.440,00 (dezessete
mil quatrocentos e quarenta reais) cominada com SUSPENSÃO
TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÕES E
IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM O DEPARTAMENTO
ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO PELO PERÍODO
DE 02 (dois) ANOS, previstas no artigo 87, incisos II e III da Lei
8.666/93.
Art. 2º. Rescindir a avença firmada com a referida empresa, nos
termos do artigo 79, I, da Lei 8.666/93.
Art. 3º. Fica a empresa GB COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA
notificada a contar da publicação desta Portaria para, querendo
manifestar seu direito de recurso no prazo de 05 (cinco) dias úteis,
nos termos do artigo 109, I, ‘e’ e ‘f’ da Lei Federal nº 8.666/93.
Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
(F)
da Gestão dos Recursos da Sociedade – SAGRES. A Diretoria
Executiva do Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco
Governador Miguel Arraes S/A - LAFEPE, no uso de suas
atribuições estatutárias:
Considerando o disposto na Resolução nº 19/2012, do Tribunal de
Contas do Estado; RESOLVE: 1. Dispensar, como Gerenciadora
do Módulo de Licitações e Contratos – LICON, do Sistema de
Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade –
SAGRES, JULIANA VIEIRA DE MELO LUZ, ocupante do Cargo
Comissionado de Assessora de Diretoria deste LAFEPE, inscrita
no CPF sob o nº 045.609.914-05, residente e domiciliada na Rua
Le Park nº 100, Torre Brise apto. 901, Imbiribeira, Recife – PE, CEP
51.160-035, e-mail [email protected]. 2. Estabelecer
que esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com
efeito retroativo ao dia 11 de julho de 2017.
PORTARIA LAFEPE Nº 297/2017 de 28/07/2017. Emissor: Diretor
Presidente, Fls.01. EMENTA: Designar, junto ao Tribunal de Contas
deste Estado, a Gerenciadora do Módulo de Licitações e Contratos
– LICON, do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos
da Sociedade – SAGRES. A Diretoria Executiva do Laboratório
Farmacêutico do Estado de Pernambuco Governador Miguel Arraes
S/A - LAFEPE, no uso de suas atribuições estatutárias:
Considerando o disposto na Resolução nº 19/2012, do Tribunal de
Contas do Estado; RESOLVE: 1. Designar, como Gerenciadora
do Módulo de Licitações e Contratos – LICON, do Sistema de
Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade –
SAGRES, ADELE GOMES DE SANTANA, ocupante de cargo
efetivo deste LAFEPE, inscrita no CPF sob o nº 050.591.474-36,
residente e domiciliada na Rua Grande Sertão nº 49, Lotª Nazaré,
Camaragibe – PE, CEP 54.753-090, e-mail adele.santana@
lafepe.pe.gov.br. 2. Estabelecer que esta portaria entra em vigor
na data de sua publicação, com efeito retroativo ao dia 11 de julho
de 2017. Recife, 04 de agosto de 2017. Marcus Sergio Mendes
Silva de Amorim -Superintendente Jurídico.
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
FUNDAÇÃO DE AMPARO À CIÊNCIA E
TECNOLOGIA – FACEPE
Licitações e Contratos
EXTRATO DE PORTARIA – GAB Nº 014/2017. Destituir,
Fabrício Maia Dantas, mat.166-0, da Função Gratificada de
Apoio-1, FGA-1, e Designar, Wagner Silva Vieira, mat. 190-2
para exercer a Função Gratificada de Apoio-1, FGA-1 partir de 01
de agosto de 2017.
Abraham Benzaquen Sicsú – Diretor Presidente
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE CULTURA
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO – FUNDARPE
EDITAL DE TOMBAMENTO
(PROCESSO ADMINISTRATIVO SECULT Nº 001/2017)
A Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco –
FUNDARPE, torna público que o secretário de Cultura do Estado,
Sr. Marcelino Granja de Menezes, deferiu a abertura do processo
de tombamento da Igreja de São Félix, com seus haveres
integrados: cemitério anexo e cruzeiro com cruz em madeira,
localizados no distrito de Ilha de São Félix, município de Orocó.
Mencionado templo integra o Inventário do Patrimônio Cultural
do Estado de Pernambuco – Sertão do São Francisco. IPAC/
PE. Fundarpe 1987. Esta medida de proteção pelo Poder Público
Estadual, se dá conforme o preconizado em sua legislação, Lei
nº 7.970/1979 , Decreto nº 6.239/1980, esta em consonância
com normas constitucionais e infraconstitucionais estaduais e
federais concernentes à matéria. Desta forma, cientifica que a
incidência do tombamento decorre em razão do valor histórico,
meados do Século XVII, e arquitetônico de tipologia religiosa.
Fica em consequência, assegurado a este patrimônio religioso,
as mesmas prerrogativas de preservação de bem tombado, até a
efetiva inscrição da resolução de tombamento e do Decreto que o
homologou, no Livro de Tombo competente.
Recife, 31 de julho de 2017.
Márcia Maria da Fonte Souto
Presidente da Fundarpe
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE CULTURA
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO – FUNDARPE
EDITAL DE TOMBAMENTO
(PROCESSO ADMINISTRATIVO SECULT Nº 002/2016)
A Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco –
FUNDARPE, torna público que o secretário de Cultura do Estado,
Sr. Marcelino Granja de Menezes, deferiu a abertura do processo de
tombamento do Prédio da Antiga Rádio Difusora de Pesqueira,
atual Rádio Jornal, localizado na Av. F. Pessoa de Queiroz, 46,
Prado. Esta medida de proteção pelo Poder Público Estadual se
dá conforme o determinativo de sua legislação específica, Lei nº
7.970/1979 e Decreto nº 6.239/1980, esta em consonância com
normas constitucionais e infraconstitucionais estaduais e federais
concernentes à matéria. Pelo exposto, salienta que a partir da
abertura do referido processo fica em consequência assegurado
a este patrimônio, as mesmas prerrogativas de preservação de
bem tombado, até a efetiva inscrição da resolução de tombamento
e do Decreto que a homologou, no Livro de Tombo competente.
Recife, 31 de julho de 2017.
Márcia Maria da Fonte Souto
presidente da Fundarpe
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
AGÊNCIA ESTADUAL DE
MEIO AMBIENTE - CPRH
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo Licitatório nº 23096.051873/13-87 – Comissão: CPL/
UFCG - Modalidade: Pregão Eletrônico nº: 120/2013 Natureza
do Objeto: Serviço - Objeto: Prestação de serviços de solução
de impressão departamental - Contrato nº 042/2014 Contratado:
MAQ-LAREM MÁQUINAS MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA
– CNPJ: 40.938.508/0001-50 - Valor Contratado: R$ 47.664,00 –
Termo Aditivo nº 3º - Objetivo do Termo Aditivo: prorrogação do
prazo contratual. Recife, 04.08.2017 – Setor de Contrato.
(F)
COMPANHIA ESTADUAL DE
HABITAÇÃO E OBRAS – CEHAB
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Tomada de Preços nº 008/2013- CPLOSE; Contratante: CEHAB;
Contratada: CONSTRUTORA TECPLAN LTDA- CNPJ/MF Nº
24.081.341/0002-88; 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 028/2013;
Objeto: Prorrogação do prazo por 12 (doze) meses, a partir de
14/06/2017 a 13/06/2018; Data da assinatura: 26 de maio de 2017.
Tomada de Preços nº 005/2016- CPLOSE; Contratante:
CEHAB; Contratada: ABL ENGENHARIA COMÉRCIO E
REPRESENTAÇÃO LTDA- CNPJ/MF Nº 00.654.704/0001-88; 1º
Termo Aditivo ao Contrato nº 014/2016; Objeto: Prorrogação do
prazo por 04 (quatro) meses, a partir de 03/07/2017 a 02/11/2017;
Data da assinatura: 30 de maio de 2017.
Pregão Eletrônico nº 055/2016- Processo nº 078. 2016. VIII.
PE. 055. CEHAB; Contratante: CEHAB; Contratada: CONLURB
CONSTRUÇÕES E LIMPEZA URBANA LTDA- CNPJ/MF Nº
69.936.730/0002-86; 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 011/2016;
Objeto: Retificação da Cláusula Terceira- DA VIGÊNCIA, cujo
prezo correto é de 18 (dezoito) meses; Data da assinatura: 13 de
junho de 2017.
Dispensa de Licitação nº 001/2015; Contratante: CEHAB;
Contratada: CINZEL ENGENHARIA LTDA- CNPJ/MF Nº
08.059.768/0001-42; 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2015;
Objeto: Prorrogação da suspensão do prazo por 180 (cento
e oitenta) dias, a partir de 04/07/2017 a 03/01/2018; Data da
assinatura: 28 de junho de 2017. BRUNO DE MORAES LISBÔADiretor Presidente
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
COMPANHIA PERNAMBUCANA DE
SANEAMENTO - COMPESA
Aviso de Licitação: EC nº 008/2017 DRI/CSL - PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DE RAMAIS PREDIAIS DE
ÁGUA E FISCALIZAÇÃO DE SUPRIMIDOS NAS ÁREAS DE
ATUAÇÃO DO SERTÃO, NO ÂMBITO DA DIRETORIA REGIONAL
DO INTERIOR. Data: 28/09/17 às 10h. Custo Estimado: R$
1.950.511,94. Edital disponível 07/08/2017. Informações: Av. Dr.
Jayme da Fonte, s/nº - 1º andar - Sto Amaro - Recife/PE - CEP:
50040-905, das 13h às 16h, fone: 081-3412.9320 ou através do
site www.compesa.com.br. Flavio Porpino Cabral de Melo –
Presidente da CSL
(F)
(F)
LABORATÓRIO FARMACÊUTICO DO ESTADO
DE PERNAMBUCO GOVERNADOR MIGUEL
ARRAES S/A – LAFEPE
PORTARIA LAFEPE Nº 296/2017 de 28/07/2017. Emissor:
Diretor Presidente, Fls.01. EMENTA: Dispensar, junto ao
Tribunal de Contas deste Estado, a Gerenciadora do Módulo de
Licitações e Contratos – LICON, do Sistema de Acompanhamento
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
CIA. PERNAMBUCANA DE
SANEAMENTO – COMPESA
EXTRATO CONTRATO – JUNHO 2017
CT.PS.17.3.238 - CI Nº 479 – GSG – GERÊNCIA DE
SERVIÇOS GERAIS, DE 22/06/2017. GED Nº 1183763.
CONTRATADA: LOCSERV – LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA
– CNPJ: 07.812.107/0001-83 - LOCAÇÃO ANUAL DE VEÍCULOS
ADMINISTRATIVOS, CLASSIFICAÇÃO VS-3, LOTE 05, COM
VISTAS A ATENDER ÀS NECESSIDADES DA COMPESA.
PRAZO: 12 MESES, 06/07/2017 a 05/07/2018. VALOR: O VALOR
ANUAL ESTABELECIDO NA PROPOSTA, DE R$ 165.999,84,
PERFAZENDO UM VALOR MENSAL DE R$ 13.833,32. DATA:
27.06.17. João Henrique da C. R. Cavalcanti – Gestor do Contrato.
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
CONSERVATÓRIO
PERNAMBUCANO DE MÚSICA-CPM
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROC. LICITATÓRIO Nº 061/2017. INEXIGIBILIDADE Nº
059/2017 - CPL/CPM. OBJETO: Contratação pelo CPM de
profissional do setor artístico, o músico SERGIO RICARDO
SOARES DA SILVA, para realização de 05 (cinco) apresentações
artísticas, músico-pedagógica de música popular, dentro do
Projeto BANDAS DE PE, em cinco municípios do interior do
Estado. A Gerente Geral do CPM resolve Reconhecer e Ratificar
esta Inexigibilidade nos termos do Parecer nº 059/2017, vistado
pela GGAJ-SEE, totalizando o valor de R$ 8.500,00 (Oito mil e
quinhentos reais).
PROC. LICITATÓRIO Nº 066/2017. INEXIGIBILIDADE Nº
064/2017 - CPL/CPM. OBJETO: Contratação pelo CPM
de profissional do setor artístico, o músico ANTÔNIO JOSÉ
DO REGO BARRETO FILHO, para realização de 05 (cinco)
apresentações artísticas, músico-pedagógica de música popular,
dentro do Projeto BANDAS DE PE, em cinco municípios do interior
do Estado. A Gerente Geral do CPM resolve Reconhecer e
Ratificar esta Inexigibilidade nos termos do Parecer nº 064/2017,
vistado pela GGAJ-SEE, totalizando o valor de R$ 8.500,00 (Oito
mil e quinhentos reais).
PROC. LICITATÓRIO Nº 067/2017. INEXIGIBILIDADE Nº
065/2017 - CPL/CPM. OBJETO: Contratação pelo CPM de
profissional do setor artístico, o músico GILVANDO PEREIRA DA
SILVA, para realização de 05 (cinco) apresentações artísticas,
músico-pedagógica de música popular, dentro do Projeto
BANDAS DE PE, em cinco municípios do interior do Estado. A
Gerente Geral do CPM resolve Reconhecer e Ratificar esta
Inexigibilidade nos termos do Parecer nº 065/2017, vistado
pela GGAJ-SEE, totalizando o valor de R$ 8.500,00 (Oito mil e
quinhentos reais).
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 04/2017- Contratado–MF SERVIÇOS E
LOCAÇÃO DE VEÍCULOS – EIRELI-EPP; Objeto – Prestação
de serviços de locação eventual de veículos, para atender as
demandas do CPM, sob regime de diárias. Vigência – 30/06/2017
a 29/06/2018. Empenho 2017NE000139 – Valor: R$18.201,12.
CONTRATO Nº 05/2017-Contratado–ARMAZÉM VIAGENS
E TURISMO EIRELI-EPP BRASLUSO; Objeto - Contratação
de empresa especializada para prestação de serviços de
agenciamento de reserva e hospedagem em hotéis e/ou pousadas
em PE, para suprir as necessidades deste CPM – Vigência –
03/07/2017 a 02/10/2017. Empenho 2017NE000146 - Valor: R$
10.000,20
CONTRATO Nº 06/2016-Contratado–LOCSERV– Locadora
de Veículos Ltda.; Objeto – Locação anual de veículo
administrativo, para atender as necessidades deste CPM.
Vigência – 01/08/2017 a 31/07/2018. Empenho 2017NE000147.
Valor Total: R$ 11.387,70.
CONTRATO Nº 07/2017-Contratado-GRÁFICA E EDITORA
LICEU LTDA.; Objeto - Contratação de prestação de serviços
de confecção/reprodução de materiais gráficos para atender às
demandas de divulgação deste CPM – Vigência – 18/07/2017
a 17/07/2018. Empenho 2017NE000160 - Valor: R$ 16.500,00
Recife, 04 de agosto de 2017. ROSEANE HAZIN - GGER/CPM.
(F)
CORPO DE BOMBEIROS
MILITAR DE PERNAMBUCO
EXTRATO DE CONTRATOS (CT)
CT 016/17-DCC, Unidas Veículos e Serviços LTDA, aquisição
de viaturas de auto resgate para o atendimento pré-hospitalar,
Vigência de 22/05/17 a 21/05/18, Valor Total de R$ 2.060.000.00
– CT 018/17-DCC, SOS Sul Resgate Comércio e Serviço de
Segurança Sinalização LTDA-EPP, aquisição de capacete de
combate a incêndio, Vigência de 22/05/2017 a 21/05/2018, Valor
Total de R$ 285.826,02 - CT 021/17-DCC, Resgate Técnica
Comércio de Equipamento de Regaste LTDA-ME, Equipamento
para salvamento terrestre destinado à estabilização veicular,
Vigência de 25/05/17 a 24/05/18, Valor Total de R$ 150.000,00
- MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA CUNHA FILHO - Cel BM
Comandante Geral do CBMPE.
(F)
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO
AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO
A Comissão Permanente de Licitação torna público que o
Procedimento Licitatório –Modalidade: Concorrência nº
002/17-CPL cujo objeto é elaboração de projetos básicos e
executivos para adequação de capacidade (duplicação) e
restauração da rodovia PE-090, trecho: entr. BR-408 (carpina)
– entr. br-104 (toritama), subtrecho: início da travessia urbana
de surubim – entr. br-104 (toritama), segmento: km 64,4
- km 109,0, com uma extensão total de 44,6 km, AVISA aos
interessados que a CONCORRÊNCIA retro mencionada, com
abertura prevista para o dia 11 de agosto de 2017 às 10:00h, FICA
ADIADA PARA O DIA 21 DE SETEMBRO DE 2017 ÀS 10:00h,
– Local: Sala de Licitações, em Edifício Sede DER/PE, Localizada
na Av. Cruz Cabugá, 1033, bairro de Santo Amaro, Recife-PE, com
fundamento nos termos do §4º, do art.21, da Lei de Licitações.
Nesse mesmo local, os interessados poderão, também, entregar
os envelopes. O Edital está disponível no próprio local onde serão
entregues os documentos ou através do email: cpl.der.pe@gmail.
com. Outras informações poderão ser obtidas pelo telefone 3181
4235 ou através do email. Recife, 04 de agosto de 2017. Cid de
Paula Gomes Filho – Presidente da Comissão.
(F)
Ano XCIV • NÀ 147 - 27
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DO ESTADO DE PERNAMBUCO- DER/PE
CONTRATANTE: DER/PE CONTRATADA: CMTECH COMÉRCIO
E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA PROCESSO N.º 1779/13
CONTRATO Nº 044/2014 TERMO ADITIVO: PRIMEIRO OBJETO:
Prorrogação do prazo contratual PRAZO DE VIGÊNCIA: 12
meses, a partir de 10/03/2017 a 09/03/2018 VALOR; R$ 73.488,96
CLASSIFICAÇÃO DOS RECURSOS: Programa de Trabalho:
26.126.0981.4240.0000, Natureza de Despesa: 3.3.90.39 DATA
DA ASSINATURA: 10/03/2017
CONTRATANTE: DER/PE CONTRATADA: AFORGE SEGURANÇA
PATRIMONIAL LTDA PROCESSO N.º 0579/2017 CONTRATO
Nº 014/2017 OBJETO: Contrato de prestação de serviços de
vigilância visando atendimento das necessidades específicas de
cada órgão e/ou entidade integrante do Poder Executivo Estadual
PRAZO: 12 meses, compreendido entre 01/07/2017 a 01/07/2018
VALOR: R$ 891.180,00 CLASSIFICAÇÃO DOS RECURSOS:
Programa de Trabalho 26.122.0981.4356.B-989, Natureza de
Despesa 3.3.90.39 GESTOR DO CONTRATO: Paulo Viana de
Queiroz Jr. matrícula 15.549-7, lotado na DL/DER-PE DATA DA
ASSINATURA: 01/07/2017
CONTRATANTE: DER/PE CONTRATADA: VIA TÉCNICA
CONSTRUÇÕES LTDA PROCESSO N.º 1758/14 CONTRATO
Nº 013/2017 OBJETO: execução das obras de recuperação de
talude na Curva do Carangueijo (muro de arrimo), na Rodovia:
PE-007, Trecho: Sucupira / Jaboatão dos Guararapes, segmento:
est.331 + 11,20 a est.334 + 10,00(le), com extensão de 58,80m
PRAZO DE EXECUÇÃO: 60 dias consecutivos a partir da O.S.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 180 dias a contar da assinatura VALOR:
R$ 752.731,96 CLASSIFICAÇÃO DOS RECURSOS: Programa
de Trabalho 26.782.0927.1045.A-375, Natureza de Despesa
4.4.90.51 GESTOR DO CONTRATO: Nilson Francisco da Silva,
matrícula nº 08.919-2 lotado no 1º DOD – DER/PE DATA DA
ASSINATURA: 03/07/2017
CONTRATANTE: DER/PE CONTRATADA: CONSTRUTORA
ANCAR LTDA PROCESSO N.º 0272/2017 CONTRATO Nº
012/2017 OBJETO: execução das obras de recuperação e
recapeamento da PE-001. Trecho compreendido entre as Ruas
Senador Nilo Coelho e Nossa Senhora do Pilar, localizado no
Município de Itamaracá-PE PRAZO DE EXECUÇÃO: 150 dias
a partir da O.S. PRAZO DE VIGÊNCIA: 165 dias a contar da
assinatura VALOR: R$ 1.346.945,22 CLASSIFICAÇÃO DOS
RECURSOS: Programa de Trabalho 26.782.0927.1045, Natureza
de Despesa 4.4.90.51 GESTOR DO CONTRATO: Nilson Francisco
da Silva, matrícula nº 08.919-2 lotado no 1º DOD – DER/PE DATA
DA ASSINATURA: 21/07/2017
CONTRATANTE: DER/PE CONTRATADA: J&F CONSTRUÇÕES
E COMÉRCIO LTDA PROCESSO N.º 0675/2014 CONTRATO Nº
041/2014 TERMO ADITIVO: QUINTO OBJETO: Adequação da
nova planilha contratual sem reflexo financeiro, aprovação do novo
cronograma físico-financeiro DATA DA ASSINATURA: 23/02/2017
CONTRATANTE: DER/PE CONTRATADA: MKS SERVIÇOS,
CONSULTORIA, ESTUDOS E PROJETOS LTDA PROCESSO
N.º 1303/13 CONTRATO Nº 003/2014 TERMO ADITIVO:
QUINTO OBJETO: Prorrogação do prazo de execução e vigência
contratual, manutenção da planilha contratual, aprovação do
novo cronograma físico-financeiro PRAZO DE EXECUÇÃO:
123 dias consecutivos, passando a nova data de conclusão de
30/04/2017 para 31/08/2017 PRAZO DE VIGÊNCIA: 126 dias
consecutivos, passando a nova data de conclusão de 30/04/2017
para 31/08/2017 VALOR: R$ 386.330,28 CLASSIFICAÇÃO DOS
RECURSOS: Programa de Trabalho: 26.782.0927.4186.0898,
Natureza de Despesa: 4.4.90.51 DATA DA ASSINATURA:
28/04/2017
Recife, 04 de agosto de 2017. EDUARDO JOSÉ M. AMORIM
Diretor Jurídico do DER/PE
GABARI CONTRATOS Nº 023/17
(F)
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DO ESTADO DE PERNAMBUCO- DER/PE
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 001/2017 CONTRATANTE:
DER/PE CONTRATADA: GLOBAL OUTSOURCING DE
IMPRESSÃO E GERENCIAMENTO ELETRONICO DE
DOCUMENTOS LTDA. PROCESSO N.º 1838/15 CONTRATO Nº
008/2016 OBJETO: CONSIDERANDO o encerramento do contrato
de dispensa emergencial nº 002/2016, ao contrato nº 008/16
com a empresa GLOBAL OUTSOURCING DE IMPRESSÃO E
GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS LTDA
em 27/08/2016, cujo o objeto era CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
INFRAESTRUTURA DIGITAL (BUREAU DE SERVIÇOS,
GRÁFICA RÁPIDA, ENCADERNAÇÃO, CÓPIAS, PLOTAGEM
ETC, INCLUSIVE INSTALAÇÃO DE IMPRESSORAS E
COPIADORAS.
CONSIDERANDO que o contrato com a empresa SUPORTE DE
ADMINISTRAÇÃO GERENCIAL LTDA, oriundo de uma adesão
à ata de registro de preços corporativa do DETRAN/PE, só pôde
ser efetivado em 28/11/2016, após a autorização da Secretaria de
Administração;
CONSIDERANDO a imprescindibilidade da manutenção
dos serviços reprográficos e de infraestrutura digital para o
funcionamento das atividades deste departamento, o qual não
pode sofrer descontinuidade quando do encerramento do contrato
com a Global Ltda. sob pena de prejuízo às funções desta
autarquia;
CONSIDERANDO todos os termos do parecer técnico datado de
18/01/2017, constante nos autos do presente processo, fls.
CONSIDERANDO as disposições contidas no parágrafo único
do art. 59 da Lei 8.666/93, aliadas as lições do magistério de
Hely Lopes Meireles conclui-se que, o reconhecimento da
irregularidade do negócio jurídico, com o desfazimento dos atos
já praticados, não libera o administrador da obrigação de efetuar
a indenização pelo o que já foi executado pelo prestador até a
data da declaração de nulidade. É dever moral de a Administração
proceder ao ressarcimento, para que não venha obter o
enriquecimento ilícito, ou seja, a ninguém é licito beneficiar-se da
própria torpeza. VALOR: R$ 12.454,42 CLASSIFICAÇÃO DOS
RECURSOS: Programa de Trabalho: 26.122.0981.4356.0000,
Natureza de Despesa: 3.3.90.92 DATA DA ASSINATURA:
06/07/2017
Recife, 04 de agosto de 2017. EDUARDO JOSÉ M. AMORIM
Diretor Jurídico do DER/PE
GABARI CONTRATOS Nº 024/17
(F)