DOEPE 18/11/2017 -Fl. 12 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
12 - Ano XCIV• NÀ 216
Repartições Estaduais
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
AGÊNCIA PERNAMBUCANA DE
ÁGUAS E CLIMA – APAC
CÂMARA DE FISCALIZAÇÃO
AI Nº HF 028/2017. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 020/2017
– CÂMARA DE FISCALIZAÇÃO. RECORRENTE: LAVA JATO
VERT’S CAR (JOSÉ ERIVERTES GOMES DE ALBUQUERQUE)
– CNPJ Nº 073.473.674-68 PROCURADOR: NÃO HÁ
PROCURADOR NOS AUTOS. RELATORA: MARIA ISABEL
AGUIAR LAFAYETTE. EMENTA: RECURSO ADMINISTRATIVO.
ATENDIMENTO AO REQUISITO CONSTANTE DO ART. 15, II, DO
DECRETO Nº 38.752/2012. INDEFERIMENTO DO RECURSO
E MANUTENÇÃO DA PENALIDADE ALICADA. 1. Artigo 12 e
seguintes do Decreto 38.752/2012. 2. Não há prova contrária ao
que foi apurado pela fiscalização. 3. Recurso indeferido. Recife,
27 de outubro de 2017. MARIA CRYSTIANNE FONSECA ROSAL
- Coordenador da Câmara de Fiscalização da APAC.
AI Nº HF 069/2017. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº
023/2017 – CÂMARA DE FISCALIZAÇÃO. RECORRENTE:
CODISTIL DO NORDESTE LTDA – CNPJ Nº 10.779478/000115 PROCURADOR: NÃO HÁ PROCURADOR NOS AUTOS.
RELATORA: LÍGIA MARIA ENDERS JAIR PÓVOAS. EMENTA:
RECURSO ADMINISTRATIVO. ATENDIMENTO AO REQUISITO
CONSTANTE DO ART. 15, II, DO DECRETO Nº 38.752/2012.
RECEBIMENTO DO RECURSO. 1. Auto de Infração com
Advertência emitida para o usuário em virtude de Termo de
Outorga nº 007-P/06 vencido desde 06/01/2011. 2. Recurso
recebido e negado provimento. Recife, 27 de setembro de 2017.
MARIA CRYSTIANNE FONSECA ROSAL - Coordenador da
Câmara de Fiscalização da APAC.
AI Nº EC 132/2017 e EC 133/2017. PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 024/2017 e 025/2017 – CÂMARA DE
FISCALIZAÇÃO. RECORRENTE: S/A PERNAMBUCO POWDER
FACTORY – CNPJ Nº 10.825.478/0001-03 PROCURADOR: NÃO
HÁ PROCURADOR NOS AUTOS. RELATOR: CLENIO DE O.
TORRES FILHO. EMENTA: RECURSO ADMINISTRATIVO.
CÂMARA DE FISCALIZAÇÃO. CAPTAÇÃO DE RECURSOS
HÍDRICOS SEM OS RESPECTIVOS TERMOS DE OUTORGA
VIRGENTES. 1. Recurso impetrado e recebido pela Câmara de
Fiscalização. 2. Alegação por parte do recorrente de que não
mais realiza captação nos poços referentes aos processos em
tela. 3. Alegação, por parte do recorrente, de que não é mais
o proprietário do imóvel onde desenvolvia suas atividades. 4.
Verificada através de vistoria in-loco a inexistência atual dos
poços. 5. Dar provimento ao recurso. Recife, 27 de outubro de
2017. MARIA CRYSTIANNE FONSECA ROSAL - Coordenador da
Câmara de Fiscalização da APAC.
AI Nº RC 009/2017. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº
027/2017 – CÂMARA DE FISCALIZAÇÃO. RECORRENTE: ASA
INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA – CNPJ Nº 01.551.272/000142 PROCURADOR: NÃO HÁ PROCURADOR NOS AUTOS.
RELATOR: CLENIO DE O. TORRES FILHO. EMENTA:
RECURSO ADMINISTRATIVO. CÂMARA DE FICALOZAÇÃO.
DECUMPRIMENTO À NOTIFICAÇÃO DA APAC. IMPEDIMENTO
DE INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE MONITORAMENTO.
1. Recurso impetrado e recebido pela Câmara de Fiscalização.
2. Aplicação de Auto de infração com Multa, com base Art. 21,
Inciso VI do Decreto nº 38.752/2012, por não atendimento à
notificação da APAC impedindo a instalação de equipamento de
monitoramento. 3. Alegação por parte do recorrente de que não
houve o impedimento em tela. 4. Verificada a inexistência de
impedimento para instalação do equipamento de monitoramento
da APAC. 5. Dar provimento ao recurso. Recife, 27 de outubro de
2017. MARIA CRYSTIANNE FONSECA ROSAL - Coordenador da
Câmara de Fiscalização da APAC.
AI Nº MA 100/2017. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº
029/2017 – CÂMARA DE FISCALIZAÇÃO. RECORRENTE:
E. D. COMÉRCIO E TRANSPORTE DE ÁGUA – CNPJ
Nº
08.937.178/0001-98
PROCURADOR:
NÃO
HÁ
PROCURADOR
NOS
AUTOS.
RELATORA:
LÍGIA
MARIA ENDERS JAIR PÓVOAS. EMENTA: RECURSO
ADMINISTRATIVO.
ATENDIMENTO
AO
REQUISITO
CONSTANTE DO ART. 15, II, DO DECRETO Nº 38.752/2012.
RECEBIMENTO DO RECURSO. 1. Auto de Infração com
Advertência emitida para o usuário em virtude de Termo de
Outorga nº 010-P/08 vencido desde 02/01/2010. 2. Recurso
recebido e dado provimento. Recife, 27 de outubro de 2017.
MARIA CRYSTIANNE FONSECA ROSAL - Coordenador da
Câmara de Fiscalização da APAC.
AI Nº HF 063/2017, HF 064/2017 e HF 065/2017. PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 031/2017, 032/2017 e 033/2017 –
CÂMARA DE FISCALIZAÇÃO. RECORRENTE: CERÂMICA
MONTE CARLO LTDA – CNPJ Nº 02.201.755/0001-80
PROCURADOR: NÃO HÁ PROCURADOR NOS AUTOS.
RELATORA: LÍGIA MARIA ENDERS JAIR PÓVOAS. EMENTA:
RECURSO ADMINISTRATIVO. ATENDIMENTO AO REQUISITO
CONSTANTE DO ART. 15, II, DO DECRETO Nº 38.752/2012.
RECEBIMENTO DO RECURSO. 1. Autos de infração com
Advertências emitidas para o usuário em virtude dos Termos
de Outorgas nº 201-P/06, 212-P/06 e 213-P/06 vencidos em
13/07/2011. 2. Recurso recebido e dado provimento. Recife, 27
de outubro de 2017. MARIA CRYSTIANNE FONSECA ROSAL Coordenador da Câmara de Fiscalização da APAC.
(F)
CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICAS
INDUSTRIAL, COMERCIAL E DE SERVIÇOS –
CONDIC
ERRATA
Na Resolução nº 092/2017, de 06 de julho de 2017.
ONDE SE LÊ: Melhoramentos CMPC Ltda. -... 2) aprovado o
pedido de postergação do inicio da fruição do Decreto nº 40.836,
de 27.06.2017, para 1º de julho de 2017;
LEIA – SE: Melhoramentos CMPC Ltda. -... 2) aprovado o pedido
de postergação do inicio da fruição do Decreto nº 40.836, de
27.06.2017, para 1º de dezembro de 2017;
(F)
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN/PE
O Diretor Presidente em Exercício do Departamento Estadual
de Trânsito – DETRAN/PE assinou a seguinte Portaria:
PORTARIA DP Nº 3480 DE 17.11.2017 – CREDENCIA/
REGISTRA O CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES
PARQUE REGIONAL DE MANUTENÇÃO DA SÉTIMA REGIÃO
MILITAR – EXÉRCITO BRASILEIRO
O Diretor Presidente em Exercício do Departamento Estadual de
Trânsito de Pernambuco – DETRAN/PE, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo Decreto-Lei nº. 23, de 24 de maio
de 1969, Regulamento do DETRAN/PE, aprovado pelo Decreto
Estadual nº. 38.447 de 23 de julho de 2012 e, finalmente, pelo
artigo 22, do Código de Trânsito Brasileiro – CTB;
Considerando o requerimento do Sr. Cel. HELDER LIMA DE
QUEIROZ, CPF. 120.681.468-35, protocolo nº. 2017.208220,
solicitando a abertura de Centro de Formação de Condutores no
município de Recife/PE.
Considerando os termos da Portaria nº. 3761/15 e Portaria 2824/09.
RESOLVE:
Art. 1º - Credenciar/Registrar o CENTRO DE FORMAÇÃO DE
CONDUTORES PARQUE REGIONAL DE MANUTENÇÃO DA
SÉTIMA REGIÃO MILITAR, CNPJ de nº 09.614.209/0001-10, nome
Fantasia CFC PARQUE REGIONAL DE MANUTENÇÃO DA SÉTIMA
REGIÃO MILITAR – EXÉRCITO BRASILEIRO, para classificação
“AB”, para capacitação teórica e prática de direção veicular de
candidatos à obtenção de permissão para dirigir veículos automotores,
situado na Av. 17 de Agosto, nº 784, Casa Forte, Recife-PE.
Art. 2º - O prazo de validade da Licença de Funcionamento será até o
mês de março do exercício subsequente ao ano do credenciamento,
independente do mês de Credenciamento/Registro.
Art. 3º - O funcionamento do referido Centro, após o prazo
estabelecido nesta Portaria, fica condicionado à apresentação de
documentos atualizados.
Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
SEBASTIÃO MARINHO DE BARROS FILHO
Diretor Presidente em Exercício do DETRAN/PE
(F)
Recife, 18 de novembro de 2017
II, a, b, c, d, f, g, da Lei nº 12.462/2011 e art. 4º, XXI, da Lei nº
10.520/2002.
h) Ordenar despesas;
i) Abrir e movimentar contas bancárias, emitir e endossar
cheques e notas promissórias.
Art. 3.º – A presente Portaria retroage seus efeitos financeiros
e jurídicos à data de 03 de outubro de 2017, convalidados,
portanto, todos os atos administrativos anteriores, revogando-se,
expressamente, as disposições em contrário.
Dê-se ciência.
Cumpra-se.
Publique-se.
Adailton Feitosa Filho
Diretor Presidente
(F)
EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO
GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS - EMPETUR
AVISO DE PRORROGAÇÃO DE INSCRIÇÕES
CONCURSO Nº 001/2017 - PROCESSO Nº 266/2017. A Empresa
de Turismo de Pernambuco – Governador Eduardo Campos EMPETUR, com base no Edital, Regulamento e seus anexos,
faz saber que estão prorrogadas as inscrições para o processo
seletivo (TURBINADOS) das melhores ideias que articule a
economia e o turismo de Pernambuco até o dia 07/12/2017, no
horário das 8h às 17h. Edital e seus anexos estão disponíveis
na sala da CPL ou no www.licitacoes.pe.gov.br. Olinda, 17 de
novembro de 2017. Ciro Couceiro – Vice-Presidente.
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DA CRIANÇA E JUVENTUDE
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO – FUNASE
PORTARIA FUNASE Nº 996/17, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2017.
A Diretora Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, tendo em vista a necessidade e conveniência do serviço,
RESOLVE:
Da convocação dos aprovados na Seleção Pública Simplificada – 2014
I - Considerando a Seleção Pública Simplificada autorizada através no Decreto nº 40.501, de 20 de março de 2014 e Portaria Conjunta
SAD/FUNASE Nº 36, de 01 de abril de 2014, da Deliberação Ad Referendum nº 018/2013, de 29.01.2014, retificada pela Deliberação Ad
Referendum nº 030/2013, de 10.03.2013 da Câmara de Política de Pessoal – CPP, para contratação de funcionários para atuação na Área
Sócioeducativa das unidades da FUNASE em Arcoverde e Timbaúba ;
II - Considerando a publicação do resultado final da referida seleção simplificada em 11 de junho de 2014;
III – Considerando a autorização contida no Oficio SAD/nº 1253/2017-GSAD , de 02/10/2017; e o não comparecimento dos convocados
através da portaria Funase nº 907/2017, de 13/10/2017.
EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO
GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS - EMPETUR
A Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE,vem CONVOCAR os candidatos por ordem de classificação abaixo indicados
à comparecerem entre os dias 20, 21, 22, 23 e 24 /11/2017, na AVENIDA MARIA DO CARMO L. DE OLIVEIRA Nº S/N, – Três cocos
- Timbauba /PE. CEP. 55.870.000 ( AO LADO DO CEMITERIO),F. 36315226/25, no horário das 8:00 ás 15:00HM, para entrega de
documentos para fins de contratação, (Relação de documentos – consultar site da FUNASE).
PORTARIA GERAL Nº 017, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2017.
O não comparecimento será considerado desistência.
EMENTA: DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE ORDENADOR
DE DESPESA.
O Diretor Presidente da Empresa de Turismo de Pernambuco
Governador Eduardo Campos - EMPETUR, no uso de suas
atribuições estatutárias e regimentais;
- Considerando o disposto no inciso I, do artigo 23, do Estatuto
Social da EMPETUR;
- Considerando, ainda, o artigo 135, do Código de Administração
Financeira do Estado de Pernambuco;
- Consideração os termos da Portaria nº 002, de 06 de fevereiro de 2017,
- Considerando, também, o solicitado na CI nº 069/2017, da
Presidência.
Nº
1
2
TIMBAÚBA - ASSISTENTE SOCIOEDUCATIVO
NOME
POSIÇAO
VICTOR ARAÚJO DA SILVA
800858
VALDIRA GUERRA MARINHO
801597
PONTUAÇAO
15º
16º
Nº
1
2
3
ARCOVERDE - ASSISTENTE SOCIOEDUCATIVO
NOME
POSIÇAO
LEANE DE MELO RODRIGUES
801105
MAIANA CINTIA DE SIQUEIRA BRITO CAVALCANTE
802645
RONALDO DA SILVA AUSTRIQUINO
801189
PONTUAÇAO
17º
18º
19º
NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
Diretora Presidente
RESOLVE:
(F)
1 – Designar, ainda, em complementação à Portaria anterior nº
002, de 06 de fevereiro de 2017, como Ordenador de Despesas,
responsável pelas movimentações orçamentárias e financeiras
para as contratações desta Empresa de Turismo de Pernambuco
Governador Eduardo Campos – EMPETUR; o Diretor de
Operações JADYR CASTRO DE ARAÚJO FILHO, Mat. 762-5
2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, mantidos
os demais ordenadores designados nas Portarias nº 002 e 014, de
06 de fevereiro e 09 de outubro de 2017, respectivamente.
Dê-se ciência.
Cumpra-se.
Publique-se.
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DA CRIANÇA E JUVENTUDE
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO – FUNASE
PORTARIA FUNASE Nº. 997 /17, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2017.
A Diretora Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, tendo em vista a necessidade e conveniência do serviço,
RESOLVE:
Da convocação dos aprovados na Seleção Pública Simplificada – 2017
Adailton Feitosa Filho
Diretor Presidente
(F)
EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO
GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS - EMPETUR
I - Considerando a Seleção Pública Simplificada, realizada no período de 06 de junho de 2017, Portaria Conjunta SAD/FUNASE nº
042, de 05 de junho de 2017; autorizada pelo Decreto nº 44.513, de 31 de maio de 2017, bem como na Deliberação Ad Referendum
nº 029/2017, de 21 de março de 2017, da Câmara de Política de Pessoal – CPP, que visa à contratação temporária de (100) agentes
socioeducativos, para atender à situação de excepcional interesse público da Fundação de Atendimento Socioeducativo - FUNASE;
II - Considerando a publicação do resultado final da referida seleção simplificada homologada através da portaria Conjunta SAD/FUNASE
nº064 de 23/08/2017.
PORTARIA GERAL Nº 018, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2017.
EMENTA:
DISPÕE
SOBRE
DESIGNAÇÃO
RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA.
DE
O Diretor Presidente da Empresa de Turismo de Pernambuco
Governador Eduardo Campos - EMPETUR, no uso de suas
atribuições estatutárias e regimentais;
- CONSIDERANDO o disposto no inciso I, do artigo 23, do Estatuto
Social da EMPETUR;
- CONSIDERANDO, também, o artigo 135, do Código de
Administração Financeira do Estado de Pernambuco.
- CONSIDERANDO, ainda, seu impedimento em praticar alguns
atos essenciais à mantença das atividades da empresa, em razão
do disposto no §2 do art. 136 da Lei nº 12.600, de 14 de junho de
2004 (Lei Orgânica do TCE/PE).
RESOLVE:
III - Considerando a não contratação de alguns candidatos convocados através da portaria Conjunta SAD/FUNASE nº908, de 13/10/2017,
e desistências de alguns contratados.
A Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, vem CONVOCAR os candidatos por ordem de classificação abaixo indicados
à comparecerem entre os dias 20, 21, 22, 23 e 24/11/2017, no endereço abaixo , conforme opção no ato da inscrição, para entrega de
documentos para fins de contratação, no horário das 8:00h as 15:00h. (Relação de documentos – consultar site da FUNASE).
O não comparecimento será considerado desistência.
REGIAO
CASE VITORIA
ENDEREÇO
31845465-71
CARUARU
FAZENDA ALAGOINHA-ZONA RURAL-ESTRADA CARROÇAVEL-SITIO
LAGOA DOS PORCOS-BOA VISTA II-CARUARU/PE-CEP. 55.031.000
(81)3719-9433(81)3719-9432
GARANHUNS
AV. BOM PASTOR, S/N-BOA VISTA –GARANHUNS/PE-CEP55.292.270
(87) 3761-8476/
(87)3761-8283
Art. 1.º – Revogar a Portaria Geral de nº 002/2017, de 06 de
fevereiro de 2017.
Art. 2.º – Designar o Servidor CIRO JOSÉ COUCEIRO PINTO,
Vice-Presidente Executivo, Mat. nº 424-3 no âmbito das ações
de competência desta Empresa, como autoridade administrativa
responsável para praticar os seguintes atos administrativos, além
daqueles constantes no Estatuto Social desta Sociedade:
a) Autorizar a abertura de licitações, dispensas e inexigibilidades
de licitações;
b) Adjudicar o objeto da licitação e homologá-la;
c) Reconhecer e ratificar os processos administrativos de
dispensa e inexigibilidade de licitação;
d) Revogar ou anular licitação, dispensa e inexigibilidade, nos
termos do art. 49 da Lei nº 8.666/1993;
e) Assinar contratos administrativos e seus termos aditivos,
convênios e instrumentos congêneres;
f) Atribuir, no limite de sua alçada, as sanções do art. 86, art. 87,
incisos I, II e III e art. 88 da Lei nº 8.666/1993, do art. 7 da Lei nº
10.520/2002 e do art. 47da Lei nº 12.462/2011.
g) Decidir quanto aos recursos administrativos previstos no art.
109, I, a, b, e, f da Lei nº 8.666/1993 e os previstos no art. 45,
TELEFONES
AV. CONSELHEIRO ROSA E SILVA, 773, AFLITOS ,RECIFE /PECEP.52.050-225
REGIÃO:VITORIA
COLOCAÇÃO
21 º
NOME
DEFICIENTE
JOSE FERNANDO DA SILVA
SITUAÇAO
64.00
REGIÃO:CARUARU
COLOCAÇÃO
NOME
DEFICIENTE
SITUAÇÃO
22 º
JOSENILDO DOS SANTOS CARNEIRO
50.00
23 º
CLAUDIO ARAUJO DANTAS
50.00
REGIAO : GARANHUNS:
COLOCAÇÃO
NOME
DEFICIENTE
SITUAÇÃO
76 º
ORLANDO ANTONIO DA SILVA
77 º
ILDEFONSON FERREIRA DA COSTA NETO
40.00
40.00
78 º
EDMARIO BERNARDO ALVES
40.00
NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
Diretora Presidente
(F)