DOEPE 07/12/2017 -Fl. 34 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
34 - Ano XCIV• NÀ 229
MUNICÍPIO DE TERRA NOVA PE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo Administrativo nº 081/2017, Processo Licitatório
059/2017, Tomada de Preços nº 002/2017 – Sessão dia
22/12/2017 – às 09h00min. Natureza do objeto: Obras e
serviços de Engenharia. Descrição do objeto: Reforma, incluindo
construção de uma cisterna, na Escola Antônio Lustosa de Oliveira
Cabral localizada na sede do Município de Terra Nova PE. Valor
máximo admitido R$ 141.588,60. Edital e informações na Praça
Coronel Jeremias Parente de Sá, nº 21, centro, Terra Nova
(PE). Fone/Fax: 0**87-3892-1336/1011. Terra Nova (PE), DAT
05/12/2017, ASS Luzia Alves de Carvalho – LUZ Presidente.
(98205)
PREFEITURA MUNICIPAL DE VICÊNCIA/PE
AVISO DE LICITATÇÃO
PROCESSO Nº. 80/2017 – TOMADA DE PREÇOS Nº 09/2017 –
TIPO TÉCNICA E PREÇO
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação
dos serviços de elaboração de projetos executivos de
pavimentação, drenagem, urbanização e edificações em
diversas localidades do município de Vicência- PE. VALOR
ESTIMADO: R$ 225.355,54 (duzentos e vinte e cinco mil,
trezentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e quatro
centavos). Data para Recebimento e Abertura de Envelopes:
Dia 08/01/2018, às 09h. Retirada do Edital e Informações na
CPL, no prédio da Prefeitura Municipal, localizada na Rua Dr.
Manoel Borba, 48 - Centro, Vicência/PE, no horário das 8 às
13 horas, pelo telefone (81) 3641-1441 ou através do e-mail:
[email protected]. Vicência, 06 de dezembro de 2017.
MARIA SABRINA FERREIRA SABINO-Presidente da CPL
(98216)
Publicações Particulares
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
E. LUCENA S.A INDÚSTRIAS
METALÚRGICAS
CNPJ/MF nº 10.804.698/0001-51
Nos termos do art. 123 da Lei nº 6.404/76 (“Lei das S.A.”),
convoco os senhores acionistas da E. LUCENA S.A INDÚSTRIAS
METALÚRGICAS (“Companhia”), para a Assembléia Geral
Extraordinária, a realizar-se na sede da Companhia, na Rua
Joaquim Nabuco 747, conjunto 101, Graças, nesta cidade
de Recife, Estado de Pernambuco, CEP 52011-210, no dia
15/12/2017, às 10:00 horas em primeira convocação, para o fim
de deliberarem sobre a seguinte pauta:
(i) ratificar todos os atos praticados pela Diretoria durante o
biênio de 2015-2017;
(ii) reeleger os atuais membros da Diretoria da Companhia, para
o biênio de 2017-2019;
(iii) aumento de capital da companhia;
(iv) Alteração de endereço da companhia
(v) outros assuntos de interesse da Companhia.
Os acionistas podem ser representados na AGE por procurador
constituído há menos de 1 (um) ano, nos termos previstos no art.
126, §1º da Lei das S.A.
Recife, 07 de dezembro de 2017.
________________________________________
Márcio Aurélio Diniz
DIRETOR PRESIDENTE
(98206)
FEDERAÇÃO NACIONAL DOS EMPREGADOS
NAS
EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DO RAMO
DE RODOVIAS
PÚBLICAS, ESTRADAS EM GERAL E
PEDÁGIOS
CNPJ 09.159.380/0001-86
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA SETORIAL
O presidente da entidade, no uso de suas atribuições convoca
todos os empregados da empresa CONCESSIONÁRIA
ROTA DOS COQUEIROS para participarem da Assembleia
Extraordinária Setorial que será realizada no dia 12 de dezembro
de 2017, na sede da empresa, situada à Rua Pessego, nº 232 Barra da Jangada - Jaboatão dos Guararapes/PE às 13h00 em 1ª
convocação, não havendo o quórum necessário a mesma realizarse-á às 13h30min em 2ª convocação, com qualquer número de
presentes para discussão e deliberação da seguinte ordem do
dia: a) Leitura, discussão e aprovação da pauta de reivindicações
para o ano de 2018, visando o início das negociações da database de 1º de Março e fixação da contribuição destinada
a custeio do sistema confederativo, inclusive na forma de
retribuição pela representação nas negociações e abrangência
nos Instrumentos Normativos, na forma do artigo 8º, IV da
Constituição; b) Concessão de poderes à Diretoria para manter
negociações coletivas, celebrar acordos, aditivos e convenção
coletiva, instaurar dissídio coletivo em função da categoria como
um todo, na forma do artigo 8º, III da Constituição; c) Autorizar a
deflagração de greve, em caso de malogro das negociações; d)
Declarar a Assembleia aberta em caráter permanente. Recife - PE,
05 de dezembro de 2017. ROSEVALDO JOSÉ DE OLIVEIRA –
Presidente
(98195)
FEDERAÇÃO NACIONAL DOS EMPREGADOS
NAS
EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DO RAMO
DE RODOVIAS
PÚBLICAS, ESTRADAS EM GERAL E
PEDÁGIOS
CNPJ 09.159.380/0001-86
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA SETORIAL
O presidente da entidade, no uso de suas atribuições convoca
todos os empregados da empresa CONCESSIONÁRIA ROTA DO
ATLÂNTICO S/A para participarem da Assembleia Extraordinária
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Setorial que será realizada no dia 12 de dezembro de 2017, na
sede da empresa, situada à Rodovia PE 009 - km 38,5 - Distrito
Industrial de Suape - Cabo de Santo Agostinho/PE às 9h00 em 1ª
convocação, não havendo o quórum necessário a mesma realizarse-á às 09h30min em 2ª convocação, com qualquer número de
presentes para discussão e deliberação da seguinte ordem do
dia: a) Leitura, discussão e aprovação da pauta de reivindicações
para o ano de 2018, visando o início das negociações da database de 1º de Março e fixação da contribuição destinada
a custeio do sistema confederativo, inclusive na forma de
retribuição pela representação nas negociações e abrangência
nos Instrumentos Normativos, na forma do artigo 8º, IV da
Constituição; b) Concessão de poderes à Diretoria para manter
negociações coletivas, celebrar acordos, aditivos e convenção
coletiva, instaurar dissídio coletivo em função da categoria como
um todo, na forma do artigo 8º, III da Constituição; c) Autorizar a
deflagração de greve, em caso de malogro das negociações; d)
Declarar a Assembleia aberta em caráter permanente. Recife - PE,
05 de dezembro de 2017. ROSEVALDO JOSÉ DE OLIVEIRA –
Presidente
(98195)
INDÚSTRIAS REUNIDAS
RAYMUNDO DA FONTE S/A
CNPJ/MF nº 11.507.415/0001-72
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA a Ser Realizada
no Dia 18 de Dezembro de 2017. Anúncio de 1ª Convocação.
Ficam convidados os senhores acionistas para se reunirem em
Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada às 08:00 horas
de 18 de dezembro de 2017 (dois mil e dezessete), na sede social,
situada na Rodovia PE-15, km 14, no município de Paulista, deste
Estado de Pernambuco, para o fim especial de deliberar sobre
a seguinte ordem do dia: a) a rerratificação das demonstrações
financeiras e parecer dos auditores independentes referentes ao
exercício social encerrado em 31/12/2016; b) a representação
da sociedade nas reuniões/Assembleias de Acionistas da
empresa Cresauto Veículos S/A; c) a representação da sociedade
nas reuniões de sócios da empresa Danton Veículos Ltda.;
d) autorizar a Diretoria a receber, por doação, bem imóvel
relacionado à implantação do projeto da filial Horizonte/CE; e)
autorizar a constituição de hipotecas sobre determinados imóveis
da Companhia em garantia a financiamento junto ao Bando do
Nordeste do Brasil relacionado à implantação do projeto da
filial Horizonte/CE. Os documentos pertinentes à matéria a ser
debatida encontram-se à disposição dos acionistas na sede da
Companhia. Paulista, 30 de novembro de 2017. Marcelo José
Ferreira e Silva - Vice Presidente do Conselho de Administração.
(98153)
sociedade nas reuniões/Assembleias de Acionistas da empresa
Indústrias Reunidas Raymundo da Fonte S/A. Os documentos
pertinentes à matéria a ser debatida encontram-se à disposição
dos acionistas na sede da Companhia. Paulista, 30 de novembro
de 2017. Hisbello Andrade Lima Neto - Diretor Superintendente;
Alexandre Andrade Lima da Fonte - Diretor Executivo; Célia da
Fonte Longman – Diretora Executiva.
(98153)
SER EDUCACIONAL S.A.
CNPJ 04.986.320/0001-13 - NIRE 26.3.0001679-6
Companhia Aberta
Ata de Reunião do Conselho de Administração realizada em 7 de
novembro de 2017. Data, Hora e Local: Aos 07 dias do mês de
novembro de 2017, às 10h00, na sede social da Ser Educacional
S.A. (“Companhia”), na Cidade de Recife, Estado de Pernambuco,
na Avenida da Saudade, nº 254, Santo Amaro, Recife/PE, CEP
50.100-200. Mesa: José Janguiê Bezerra Diniz, Presidente;
Nathalie Régnier Côrtes, Secretária. Convocação: Dispensada
a convocação prévia em face da presença da totalidade dos
membros do Conselho de Administração da Companhia, nos
termos do artigo 16, parágrafo quinto, do Estatuto Social da
Companhia. Presenças: A totalidade dos membros do Conselho
de Administração da Companhia, por conferência telefônica
conforme faculta o artigo 16, parágrafo primeiro, do Estatuto
Social da Companhia. Ata em Forma de Sumário: Foi autorizada
a lavratura desta ata em forma de sumário. Ordem do Dia:
Reuniram-se os conselheiros da Companhia para examinar,
discutir e votar (i) a homologação do aumento do capital social
da Companhia por subscrição privada, dentro do limite de capital
autorizado, conforme aprovado em Reunião do Conselho de
Administração realizada em 12 de setembro de 2017 (“Aumento
de Capital”); e (ii) a prática, pela administração da Companhia,
de todos os atos que se fizerem necessários à fiel efetivação das
matérias deliberadas nesta reunião. Deliberações Tomadas por
Unanimidade: Os Conselheiros, por unanimidade, deliberaram
o seguinte: i) Homologar parcialmente o Aumento de Capital no
valor de R$ 391.644.172,80 (trezentos e noventa e um milhões,
seiscentos e quarenta e quatro mil, cento e setenta e dois reais e
oitenta centavos), mediante a emissão, para subscrição privada,
dentro do limite do capital autorizado, de 13.598.756 (treze
milhões, quinhentas e noventa e oito mil, setecentas e cinquenta e
seis) ações ordinárias, todas nominativas, escriturais e sem valor
nominal (“Ações”), ao preço de emissão de R$ 28,80 (vinte e oito
reais e oitenta centavos) por ação, fixado nos termos do artigo 170,
parágrafo primeiro, inciso III, da Lei das Sociedades por Ações,
com base na cotação média ponderada das Ações nos pregões
da B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão (“B3”) realizados entre 11 de
agosto de 2017 (inclusive) e 11 de setembro de 2017 (inclusive),
aplicando-se um deságio de 0,06% (seis centésimos por cento),
que é compatível com práticas de mercado. Os recursos captados
Recife, 7 de dezembro de 2017
serão integralmente destinados ao capital social da Companhia,
conforme aprovado em Reunião do Conselho de Administração
realizada em 12 de setembro de 2017. Consignar que o capital
social da Companhia passa de R$600.000.000,00 (seiscentos
milhões de reais), representado por 125.213.244 (cento e vinte e
cinco milhões, duzentas e treze mil, duzentas e quarenta e quatro)
Ações, para R$ 991.644.172,80 (novecentos e noventa e um
milhões, seiscentos e quarenta e quatro mil, cento e setenta e dois
reais e oitenta centavos), representado por 138.812.000 (cento e
trinta e oito milhões, oitocentas e doze mil) Ações. ii) O Conselho
de Administração autorizou, ainda, a administração da Companhia
a praticar, a qualquer tempo, todos os atos necessários à
implementação das deliberações ora aprovadas. O Conselho
de Administração submeterá oportunamente à deliberação e
aprovação da Assembleia Geral a alteração do artigo 5º do
Estatuto Social, de forma a atualizar a redação estatutária sobre
a composição do capital social. Encerramento e Lavratura da
Ata: Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente ofereceu
a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém a
pediu, declarou encerrados os trabalhos e suspensa a reunião
pelo tempo necessário a lavratura da presente ata, a qual, após
reaberta a sessão, foi lida, aprovada, assinada por todos os
presentes e posteriormente assinada pelos Conselheiros que
participaram através de conferência telefônica. Conselheiros
Presentes: José Janguiê Bezerra Diniz, Jânyo Janguiê Bezerra
Diniz, Herbert Steinberg, Flávio César Maia Luz e Francisco Muniz
Barreto. Certidão: Certifico que a presente ata é cópia fiel daquela
lavrada em livro de atas nº 03 próprio da Companhia, fls. 181 a
183. Recife, 7 de novembro de 2017. Nathalie Régnier Côrtes Secretária. Junta Comercial do Estado de Pernambuco. Certifico o
registro em 01/12/2017 sob nº 20178338176. André Ayres Bezerra
da Costa - Secretário Geral.
(98192)
SINDICATO DOS CONTABILISTAS NO
ESTADO DE PERNAMBUCO
CNPJ Nº 10.922.193/0001-91
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA
No uso de suas atribuições legais e estatutárias, são convocados
os contabilistas de Pernambuco, a se reunirem em Assembleia
Geral Ordinária que se realizará no dia 15 de dezembro de
2017, às 18h00 em primeira convocação e às 18h30 em segunda
convocação, com qualquer número, na sede do SINDICON/PE,
situado à Rua do Progresso, 458, Boa Vista – Recife/PE, a fim
de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1)Aprovação da
cobrança e do valor da Contribuição Sindical de 2018 e, 2)
Aprovação da proposta orçamentária de receita e despesas
para o exercício de 2018. Recife, 07 de dezembro de 2017.
Rosivaldo Justino da Silva - Presidente.
(98201)
NÚCLEO DE GESTÃO DO PORTO DIGITAL –
NGPD
AVISO DE COTAÇÃO PRÉVIA
COTAÇÃO PRÉVIA NO 69/2017 - OBJETO: Realização
dos cursos Computação Cognitiva com IBM Watson; Big
Data; Bitcoin e Blockchain; Angular 4. Retirada de TRs:
[email protected] . Telefone (81) 3419-8050. Entrega
de propostas até 21/12/2017 às 18h. Recife, 06 de dezembro de
2017. Guilherme Calheiros-Diretor de Inovação.
(98202)
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO
DE PERNAMBUCO – PRODEPE
EDITAL DE NÃO CONCORRÊNCIA
A empresa TANGARÁ IMPORTADORA E EXPORTADORA S.A,
unidade-filial, localizada na Avenida Osvaldo Cruz, n.º 2.705, BR
232, Parte B - Bairro São Cristóvão, na cidade de Arcoverde/PE –
CEP 56.512-670, inscrita no CNPJ (MF) sob nº 39.787.056/001811, IE nº 0712729-41, atendendo à exigência contida no artigo
13, da Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e no artigo 17,
do Decreto nº 21.959 de 27 de dezembro de 1999, faz saber aos
interessados que comercializa ou se propõe a comercializar os
produtos a seguir indicados, pleiteando para tanto a concessão
dos benefícios fiscais e financeiros estabelecidos pelo PRODEPE
na modalidade de Central de Distribuição, e convoca a quem
produza bem similar a apresentar comprovação da fabricação à
Diretoria de Incentivos Fiscais da Agência de Desenvolvimento de
Pernambuco – AD Diper no prazo máximo de 15 (quinze) dias a
partir da data de publicação deste edital cuja relação encontra-se
detalhada e disponível no seguinte link: http://www.addiper.pe.gov.
br/index.php/0592017-tangara-importadora-e-exportadora-sa/
Endereço para correspondência: Agência de Desenvolvimento de
Pernambuco – AD Diper, Av. Conselheiro Rosa e Silva, nº 347 –
Espinheiro – Recife – PE. C EP: 52020-220.
(98198)
RAYMUNDO DA FONTE
ADMINISTRAÇÃO S/A
CNPJ nº 24.125.510/0001-53
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA e EXTRAORDINÁRIA a
Serem Cumulativamente Realizadas no Dia 18 de Dezembro
de 2017. Anúncio de 1ª Convocação. Ficam convidados os
senhores acionistas para se reunirem em Assembleia Geral
Ordinária e Extraordinária, a serem cumulativamente realizadas
às 09:00 horas de 18 de dezembro de 2017 (dois mil e dezessete),
na sede social, situada na Rodovia PE-15, km 14, S/Nº - Sala 11,
no município de Paulista, deste Estado de Pernambuco, para o
fim especial de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: I) Em
Assembleia Geral Ordinária, deliberar sobre: a) o relatório da
Administração, demonstrações financeiras referentes ao exercício
social encerrado em 31/12/2016; b) a destinação do lucro líquido
do exercício social encerrado em 31/12/2016 e a distribuição de
dividendos aos acionistas; c) a eleição da Diretoria; e d) o limite
máximo da remuneração dos administradores da Companhia; II)
Em Assembleia Geral Extraordinária, deliberar sobre: a) a
representação da sociedade nas reuniões de sócios da empresa
Olinda Empreendimentos Imobiliários Ltda.; b) a representação da
sociedade nas reuniões/Assembleias de Acionistas da empresa
RFonte Indústrias Participações S/A; c) a representação da
sociedade nas reuniões/Assembleias de Acionistas da empresa
Da Fonte Automóveis Participações S/A; e d) a representação da
FAZENDA CONDADO S/A
CNPJ/MF nº 06.627.889/0001-18
EDITAL DE OFERTA PÚBLICA PARA AQUISIÇÃO DE AÇÕES PREFERENCIAIS DE EMISSÃO DA FAZENDA CONDADO S/A,
SOCIEDADE BENEFICIÁRIA DE INCENTIVOS FISCAIS DO FUNDO DE INVESTIMENTOS DO NORDESTE - FINOR
O acionista KLEBER DE ANDRADE LACET FILHO, CPF/MF nº 524.433.624-00, detentor do controle acionário da empresa FAZENDA
CONDADO S/A, detentor de 89.376 (oitenta e nove mil, trezentas e setenta e seis) ações ordinárias que representam 63,48%
(sessenta e três vírgula quarenta e oito por cento) do capital votante da Companhia, vem a público, em caráter irrevogável, dirigir aos
titulares de ações Preferenciais Nominativas, no montante de 157.364 (cento e cinquenta e sete mil, trezentas e sessenta e quatro)
ações, a presente Oferta Pública de aquisição de ações.
A presente Oferta Pública tem em vista o cancelamento, junto à Comissão de Valores Mobiliários, do Registro Simplificado de
Companhia Incentivada da empresa FAZENDA CONDADO S/A, CNPJ/MF nº 06.627.889/0001-18, na forma da Lei nº 6.404 de 15 de
dezembro de 1976 e da Instrução CVM nº 265 de 18 de julho de 1997.
DA OFERTA PÚBLICA
Dispõe-se o acionista KLEBER DE ANDRADE LACET FILHO, CPF/MF nº 524.433.624-00, a adquirir a totalidade das ações
incentivadas emitidas pela empresa FAZENDA CONDADO S/A, CNPJ/MF nº 06.627.889/0001-18, em poder do público, nas seguintes
condições:
1.O preço de compra das ações objeto desta oferta, que será pago em 3 (três) parcelas mensais, iguais e sucessivas, em moeda legal
e corrente do país é de R$ 0,49 (quarenta e nove centavos) por ação, totalizando a oferta em R$ 77.108,36 (setenta e sete mil, cento e
oito reais e trinta e seis centavos), a serem pagos em 3 (três) parcelas mensais, iguais e sucessivas, valor superior ao Valor
Patrimonial das ações da companhia, obtido pela divisão do Patrimônio Líquido da companhia, apurado com base no Balanço
Patrimonial, devidamente auditado por profissional credenciado na CVM, referente ao exercício social encerrado em 31 de dezembro
de 2016, pelo número total de ações emitidas pela empresa;
2.Prazo para pagamento de resgate após a manifestação do acionista: 30 (trinta) dias;
3.Os acionistas que aceitarem vender suas ações, nos termos da presente Oferta Pública, deverão manifestar seu interesse, por
escrito, em carta dirigida ao acionista controlador Ofertante, endereçada na Rua Aviador Severiano Lins, nº 110, Boa Viagem,
Município de Recife, Estado de Pernambuco, CEP: 51.020-060 e, posteriormente, efetivarem a transferência de titularidade das ações;
4.A presente Oferta Pública tem prazo de validade de 90 (noventa) dias, contados a partir da data da publicação deste instrumento;
5.O valor correspondente à compra será liquidado conforme as normas em vigor;
6.O capital social da FAZENDA CONDADO S/A, é de R$ 957.786,00 (novecentos e cinquenta e sete mil, setecentos e oitenta e seis
reais), dividido em 299.115 (duzentas e noventa e nove mil, cento e quinze) ações, sendo 140.794 (cento e quarenta mil, setecentas e
noventa e quatro) ações ordinárias e 158.321 (cento e cinquenta e oito mil, trezentas e vinte e uma) ações PN, sem valor nominal,
conforme demonstrações financeiras encerradas em 31/12/2016;
7.Indicadores Econômico-Financeiros da Sociedade:
Indicadores
2016
2015
Receita Operacional Bruta
Lucro (Prejuízo) Líquido
Capital Social
957.786
957.786
Patrimônio Líquido
131.799
145.319
Quantidade Total de Ações
299.115
299.115
Valor Patrimonial das Ações (R$/Ação)
0,44062986
0,48582986
Lucro (Prejuízo) / Patrimônio Líquido
Dividendos por Ação
8.O comprador-ofertante KLEBER DE ANDRADE LACET FILHO, CPF/MF nº 524.433.624-00, declara que as informações relevantes
acerca da companhia sob seu controle, além das que foram apresentadas neste Edital, estão disponíveis na sede social da
companhia;
9.O comprador declara desconhecer a existência de qualquer fato ou circunstância, não revelados ao publico, que possam influenciar
de modo relevante a situação econômico-financeira da sociedade;
10.A Companhia tem sua sede social na Rua Aviador Severiano Lins, nº 110, Boa Viagem, Município de Recife, Estado de
Pernambuco, CEP: 51.020-060, tel.: (81) 99975.2944;
11.A presente Oferta Pública de compra de ações incentivadas foi submetida à Comissão de Valores Mobiliários, nos termos da
legislação em vigor.
Recife-PE, 29/11/2017
KLEBER DE ANDRADE LACET FILHO
(98191)
Consulte o nosso site: www.cepe.com.br