DOEPE 05/01/2018 -Fl. 17 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 5 de janeiro de 2018
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAUDALHO/PE.
AVISO DE LICITAÇÃO. Processo Nº: 001/2018. Concorrência
Pública Nº 001/2018. Objeto Nat.: Serviço. Objeto Descr:
Contratação de empresa de Engenharia para Execução do
Serviço de Pintura das Escolas, no município do Paudalho/PE.
Valor Máximo Aceitável: R$ 1.837.706,55 (Hum milhão, oitocentos
e trinta e sete mil setecentos e seis reais e cinquenta e cinco
centavos). Local e data da sessão de abertura: Sala da CPL – sito
Av. Raul Bandeira, 21, Centro, Paudalho-PE. Data: 07/02/2018;
Hora: 08:00h. Wiguivaldo Patriota Santos – Presidente da CPL.
(*) AVISO DE LICITAÇÃO. Processo Licitatório Nº: 002/2018.
Pregão Presencial Nº 001/2018. Objeto Nat.: Compra. Objeto
Descr: Contratação de empresa Especializada para Fornecimento
Futuros e Eventuais de Caixa D’ Água, Cisternas e Boias,
destinados para atender as necessidades do Município do
Paudalho, Valor Máximo Aceitável: R$ 79.259,85 (Setenta e
Nove Mil duzentos e cinquenta e nove reais e oitenta e cinco
centavos). Local e data da sessão de abertura: Sala da CPL – sito
Av. Raul Bandeira, 21, Centro, Paudalho-PE. Data: 18/01/2018;
Hora: 08:00h. Informações adicionais: Edital e outras informações
podem ser obtidas no mesmo endereço da sessão de abertura,
através do e-mail: [email protected] ou através do fone
(81) 3636-1156, ramal 205, no horário de 07:00 às 13:00, de
segunda a sexta-feira. Paudalho, 04/01/2018. Wiguivaldo Patriota
Santos – Pregoeiro.
(98792)
PREFEITURA MUNICIPAL DE PESQUEIRA-PE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
SECRETARIA DE TURISMO
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo nº 001/2018/PMP. Tomada de Preços nº 001/2018/
PMP. Tipo: Técnica e Preço. Contratação de empresa
especializada em Serviços de Comunicação Estratégica e
Marketing Político para atender as necessidades da gestão, de
acordo com as especificações e condições constantes no Termo
de Referência. Local e Data da Sessão de Abertura: 06/02/2018
às 08h30min. Na sala da Comissão Permanente de Licitações
localizada no Prédio Sede da Secretaria de Administração, sito
à Praça Comendador José Didier, s/n°, Centro, Pesqueira - PE.
Edital, anexos e outras informações podem ser obtidos no mesmo
endereço da sessão de abertura, no horário de 08:00h às 12:00h,
de segunda a sexta-feira ou por e-mail: [email protected].
Pesqueira-PE, 03 de janeiro de 2018. Clayton Américo Lira da
Silva - Presidente da CPL.
(98784)
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADINHO
-PE
AVISO DE LICITAÇÃO
P.L. Nº001/2018. CPL. PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO
DE PREÇOS Nº01//2018. Serviço (Fornecimento). Registro
de preços de combustíveis automotivos derivados de petróleo
(gasolina comum, óleo diesel comum e óleo diesel S10) e
óleos lubrificantes derivados de petróleo (óleo lubrificante semi
sintético SAE 10w40, óleo lubrificante semi sintético SAE 5w30,
óleo lubrificante API GL 5 SAE 90, óleo lubrificante API GL 5
SAE 140, fluído de freio DOT 4, óleo hidráulico tipo ATF, agente
redutor líquido automotivo ARLA 32 e óleo lubrificante 02 tempos
tipo náutico), os quais se destinam ao atendimento das ações de
assistência e atendimento das diversas Secretarias Municipais,
inclusive os Fundos Municipais de Saúde, Assistência Social e
Procuradoria Geral , através de Registro de Preços, conforme
especificações/quantitativos constantes neste Edital e seus
Anexos. VALOR ESTIMADO: R$ 1.000.000,00(um milhão de
Reais)). ENTREGA DE PROPOSTAS ATÉ: 19/01/2018 às 10h.
ABERTURA DAS PROPOSTAS: 19/01/2018 às 10h30. INÍCIO
DA DISPUTA: 19/01/2018 às 11h. O Edital na íntegra poderá ser
retirado na sala da CPL na sede da Prefeitura Municipal, sala de
licitações, localizada na Rua Antônio Gomes de Moura, 50 – centro
– Salgadinho -PE, no horário de 8h às 13h30min de segunda a
sexta-feira Fone: (81) 3654-1209, ou poderá ser solicitado pelo
correio eletrônico: [email protected]. Salgadinho,
05/01/2018. Eugênia Francisco Cordeiro de Moura– Pregoeira.
(98796)
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ
DO CAPIBARIBE
RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇOS
Processo: 081/2017– CPL – TOMADA DE PREÇOS N° 010/2017
– Contratação de empresa de engenharia para construção de 04
(quatro) quadras Poliesportivas com cobertas, com material e
mão de obra da empreiteira, da seguinte forma: Lote I - Quadra
da Escola Mun. Prof. Antônio Gomes Aragão; Lote II - Quadra
da Escola Mun. Profª Maria Lucina Gonçalves; Lote III - Quadra
da Escola Mun. Profª Sevy Ferreira Barros; e Lote IV - Quadra
da Escola Mun. Profª Lucinalva Santos Aragão, com material e
mão-de-obra da empreiteira, conforme especificações contidas no
Anexo III do Edital. Empresa Vencedora: M&M Empreendimentos
e Incorporação Ltda-EPP; CNPJ: 17.633.457/0001-36.
Informações adicionais: na sala da CPL, situada na Av. Padre
Zuzinha nº 197 no horário das 08:00 às 13:00hs, de segunda a
sexta-feira. Santa Cruz do Capibaribe/PE, 04/01/2018. Elielson
Alves Silva – Presidente da CPL.(*)(**)
(98790)
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA
COROA GRANDE – PE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
RESULTADO DO JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE
HABILITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 028/2017
CONCORRÊNCIA Nº 002/2017
A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura
Municipal de São José da Coroa Grande – PE, torna
público o resultado do julgamento dos documentos de
habilitação para Concorrência nº 002/2017, Processo nº
028/2017, julgando HABILITADAS as empresas: UNIVERSO
EMPREENDIMENTOS EIRELI – CNPJ: 03.446.513/0001-19;
NORDESTE CONSTRUÇÕES INSTALAÇÕES E LOCAÇÕES
LTDA – ME – CNPJ: 13.347.399/0001-23 e ZARGO
CONSTRUTORA E ASSESSORIA LTDA – EPP – CNPJ:
01.902.284/0001-74. Foram INABILITADAS as empresas:
GLIDDEN EMPREENDIMENTOS E LOCAÇÕES EIRELI –
EPP – CNPJ: 22.594.155/0001-36; VIACON CONSTRUÇÕES
MONTAGENS LTDA – CNPJ: 05.463.276/0001-20; ESFERA
CONSTRUÇÕES LTDA – ME – CNPJ: 07.432.457/0001-14;
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
ULTRA SERV TERCEIRIZAÇÕES EM SERVIÇOS E MÃO DE
OBRA EIRELI – ME – CNPJ: 14.825.703/0001-88; SANEAPE
SOLUÇÕES AMBIENTAIS EIRELI EPP – CNPJ: 07.147.056/000112; ALLIANCE LOCAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – EPP – CNPJ:
15.918.862/0001-75; PLANALTO PAJEÚ EMPREENDIMENTOS
LTDA - CNPJ: 10.565.011/0001-72; NE CONSTRUÇÕES E
SERVIÇOS DE OBRAS CIVIS EIRELI – CNPJ: 03.951.168/000170; LIMPMAX CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – ME
– CNPJ: 10.557.524/0001-31; COFEM CONSTRUÇÕES
SERVIÇOS TECNOLOGIA E LOCAÇÕES EIRELI – ME – CNPJ:
17.440.286/0001-29; RETA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA
– ME – CNPJ: 19.744.104/0001-39 e CONSTRUTORA VALE
EMPREENDIMENTOS EIRELI – EPP – CNPJ: 22.356.060/000184. Caso não haja interposição de recursos fica designado o dia 12
de janeiro de 2017, às 08:00 horas, para abertura dos envelopes
de nº 02, contendo as propostas de preços, na Sala da CPL, sito
na Praça Constantino Gomes, s/n, Centro, São José da Coroa
Grande–PE. Jair do Nascimento Chaves – Presidente da C.P.L.
em 04 de janeiro de 2018. (***)
(98787)
PREFEITURA DE TAQUARITINGA DO NORTE
– PE
Aviso de Licitação
Processo nº 002/2018. Comissão: CPL. Pregão Presencial
nº 001/2018. Objeto Nat: Compras. Objeto Descr.: Aquisição de
Combustíveis, Óleos, Filtros e Outros, destinados ao Abastecimento
da Frota do Município de Taquaritinga do Norte. Valor máximo
aceitável: R$ 2.243.051,83 (dois milhões, duzentos e quarenta três
mil, cinqüenta e um reais e oitenta e três centavos). Local e data
de Abertura: Auditório Municipal Edivaldo Felix da Silva, sede
da Prefeitura Municipal, com endereço a Rua Pe. Berenguer,
s/nº, Centro, Taquaritinga do Norte – PE, em 17/01/2018,
às 09:00h. Informações adicionais: Edital, anexos e outras
informações através do e-mail: [email protected];
Tel. (81) 3733 - 2173, no horário das 7:00h às 13:00h de
segunda a sexta-feira. Taquaritinga do Norte, 04 de janeiro de
2018. Ronaldo César dos Santos Silva, Pregoeiro.
(98789)
Publicações Particulares
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO
FRANCISCO – CHESF
COMPANHIA ABERTA
EMPRESA DO SISTEMA ELETROBRAS
NIRE – 2630004250-9
CNPJ – 33.541.368/0001-16
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
176.ª ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Convocamos os Senhores Acionistas da Companhia Hidro
Elétrica do São Francisco – Chesf, a se reunirem na sede da
Companhia, na Rua Delmiro Gouveia, n.º 333, no Bairro de San
Martin, na Cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, às
09:00 horas do dia 19 de janeiro de 2018, em Assembleia Geral
Extraordinária, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do
Dia: 1. Reforma integral do Estatuto Social da Companhia.
Recife, 05 de janeiro de 2018.
Wilson Pinto Ferreira Júnior
Presidente do Conselho de Administração
(F)
CRC/PE, DE 02 DE JANEIRO DE 2018.
COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DIRETOR PARA O BIÊNIO
2018/2019. O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE
CONTABILIDADE EM PERNAMBUCO – CRC/PE, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, conforme Ata da 1ª Reunião
Plenária Extraordinária realizada em 02 de janeiro de 2018,
torna público a composição do Conselho Diretor para o biênio
2018/2019: Presidente – Conselheiro José Gonçalves Campos
Filho; Vice-Presidente de Administração e Finanças – Conselheira
Maria Dorgivania Arraes Barbará; Vice-Presidente de Controle
Interno – Conselheiro Roberto Vieira do Nascimento; VicePresidente de Fiscalização, Ética e Disciplina – Conselheiro Jorge
Luiz de Souza; Vice-Presidente de Registro – Conselheiro Josemi
Sidney Barbosa Vieira; Vice-Presidente de Desenvolvimento
Profissional – Conselheiro Francisco de Assis Galvão Barreto
Pinho; Vice-Presidente da Câmara Técnica – Conselheiro Claudio
Lino Lippi. José Gonçalves Campos Filho – Presidente.
(98797)
EXTREMOZ TRANSMISSORA DO NORDESTE
- ETN S.A.
CNPJ Nº 14.029.911/0001-56
EDITAL DE SEGUNDA CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL DE DEBENTURISTAS DA 1ª EMISSÃO
DE DEBÊNTURES DA
EXTREMOZ TRANSMISSORA DO NORDESTE ETN S.A.
Nos termos da Lei 6.404/76, ficam os Senhores Debenturistas,
titulares de debêntures da 1ª Emissão da Extremoz
Transmissora do Nordeste – ETN S.A. (“Companhia”) em
circulação objeto do Instrumento Particular de Escritura da 1ª
(primeira) Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis
em Ações, da Espécie Com Garantia Real, em Série Única Para
Distribuição Pública com Esforços Restritos, da Extremoz
Transmissora do Nordeste – ETN S.A. celebrado em 31 de
março de 2017, entre a Companhia e a Oliveira Trust Distribuidora
de Títulos e Valores Mobiliários S.A. (“Escritura de Emissão” e
“Agente Fiduciário”, respectivamente), convocados para reuniremse em Assembleia Geral de Debenturistas, nos termos da cláusula
8.1 e seguintes da Escritura de Emissão, a ser realizada no dia 19
de janeiro de 2018, às 10 horas, em segunda convocação, na
sede da Companhia, no endereço na Cidade de Recife, Estado de
Pernambuco, na Rua Jacó Velosino, nº 290, Casa Forte, a fim de
deliberarem sobre: 1. autorização prévia para: (a) postergar a data
limite para a realização de conversão em aumento de capital do
saldo de adiantamentos para futuro aumento de capital (“AFACs”),
passando essa data limite para 28 de fevereiro de 2018, sem
que tal postergação configure hipótese de vencimento antecipado,
previsto no item (xii) da Cláusula 5.1 ; (b) o não atendimento do
índice de Capital Próprio disposto no item (xxxiv) da Cláusula 5.1,
para o exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017; (c)
o não atendimento do Índice de Cobertura do Serviço da Dívida ICSD mínimo de 1,2 para o exercício social encerrado em 31 de
dezembro de 2017; 2. Autorização para que o Agente Fiduciário
firme os aditamentos necessários. Informações Gerais: Os
debenturistas deverão encaminhar à Companhia e ao Agente
Fiduciário, para os respectivos e-mails [email protected] e
[email protected], os documentos comprobatórios
de sua representação em no máximo 2 (dois) dias de antecedência
da realização da presente Assembleia. No dia da realização
da Assembleia, deverão se apresentar no local com 30 (trinta)
minutos de antecedência munidos de documento de identidade e
dos documentos originais previamente encaminhados por e-mail.
Os documentos relacionados às matérias constantes deste Edital
estarão disponíveis aos debenturistas no site da Companhia
(www.etnsa.com.br),
Recife, 04 de janeiro de 2018
Armando José Pereira Barros
Presidente do Conselho de Administração
(98774)
TERMELÉTRICA PERNAMBUCO III S.A.
CNPJ 10.502.676/0001-37 - NIRE 26.300.019.736
Convocação de Assembleia Geral de Debenturistas da 1ª Emissão
de Debêntures Simples da Termelétrica Pernambuco III S.A.: 2ª
Convocação: A Termelétrica Pernambuco III S.A., na qualidade
de emissora das debêntures da 1ª Emissão de Debêntures
Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie com
Garantia Real e Garantia Fidejussória Adicional da Termelétrica
Pernambuco III S.A. (“Emissora”, “Debenturistas” e “Debêntures”,
respectivamente), convoca os Debenturistas a reunirem-se em
Assembleia Geral de Debenturistas, nos termos da Cláusula 9 do
Instrumento Particular de Escritura da 1ª Emissão de Debêntures
Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia
Real e Garantia Fidejussória Adicional da Emissora, celebrada
entre a Emissora e o Agente Fiduciário, e outros, em 25/10/2013,
conforme aditada (“Escritura de Emissão”), em 2ª convocação,
no dia 11/01/2018, às 10:30, na Av. Brigadeiro Faria Lima,
3.900, 6º andar, Itaim Bibi, Cidade de SP, Estado de SP, a fim
de deliberarem sobre as seguintes ordens do dia: (i) destinação
e utilização dos recursos que venham a se tornar disponíveis em
decorrência da liberação de valores em benefício da Emissora
por conta de decisão judicial proferida no processo nº 002057808.2017.4.01.3400, 6ª Vara Federal de Brasília e de qualquer outro
excedente mantido na Conta Centralizadora que venha a sobejar
os valores bloqueados judicialmente nos autos do processo nº
1091118-41.2017.8.26.0100, na 24ª Vara Cível da Comarca de
Ano XCV • NÀ 3 - 17
SP; (ii) autorização para que a Emissora possa requerer em juízo
o aumento da liberação de recursos dos atuais R$ 7,5 milhões por
mês para R$ 11,5 milhões por mês, de modo a permitir a substituição
do atual fornecedor de combustível para a BP, bem como viabilizar
o pagamento dos custos decorrentes da reestruturação dos
passivos (advogados, assessores, consultores, fee para atrair
debenturistas a comparecer para a votação); (iii) autorização
para contratação, mediante o emprego do saldo remanescente na
Conta Centralizadora: (a) de escritório de advocacia especializado,
às expensas da Emissora, para assessoria dos Debenturistas na
reestruturação financeira da Emissora; e (b) a contratação de
escritório de advocacia especializado, às expensas da Emissora,
para a defesa e propositura de eventuais medidas e ações,
extrajudiciais e judiciais, visando a preservação e recuperação
do crédito, fixando seu escopo de atuação e remuneração na
assembleia; (iv) autorizar a contratação, mediante o emprego do
saldo remanescente na Conta Centralizadora não disponibilizado
à Emissora, de consultoria em avaliação e em monitoramento
físico-financeira de investimentos até a data que venha a ser
definida pelos Debenturistas, fixando seu escopo de atuação e
remuneração na assembleia, sendo certo que as contratações
previstas no item (iii) poderão ser realizadas conjuntamente ao item
(iv) deste edital, se assim possível, a critério dos Debenturistas; (v)
autorizar o Agente Fiduciário a firmar termsheet com o potencial
investidor Transdata, com compromisso de exclusividade de
60 dias contados da assinatura do documento; (vi) medidas a
serem tomadas, em razão do descumprimento de obrigação não
pecuniária, nos termos da Cláusula 6.25.2, inciso “I” da Escritura
de Emissão, qual seja, o envio tempestivo ao Agente Fiduciário
de documentação referente a Emissão, necessária, inclusive, a
regular constituição das garantias; (vii) autorização para a prática,
pelo Agente Fiduciário, de eventuais medidas necessárias,
incluindo, mas não se limitando, à formalização de aditivos aos
documentos da Emissão, e aos demais desdobramentos das
discussões que ocorrerem nesta assembleia, relacionados aos
itens (i) ao (vi) da Ordem do Dia. Informações Adicionais: os
Debenturistas deverão apresentar-se no endereço acima indicado
portando os documentos que comprovem a titularidade das
respectivas Debêntures. Os instrumentos de mandato outorgados
pelos Debenturistas para sua representação na Assembleia
Geral de Debenturistas deverão ser depositados na sede da
Pentágono S.A. DTVM (“Agente Fiduciário”), situado na Av. das
Américas, 4.200, bl 8, ala B, sls 302, 303 e 304, Barra da Tijuca,
RJ, e enviados por e-mail, para o endereço eletrônico edital@
pentagonotrustee.com.br, até 5 dias úteis antecedentes à sua
realização. Igarassu, 03/01/2018. Termelétrica Pernambuco III
S.A.
(98734)