DOEPE 03/02/2018 -Fl. 19 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 3 de fevereiro de 2018
ROBERTO DA SILVA SANTOS, 04137389036, 2016.124280,
3113-17, Art. 244, Inc. I; EVANDRO DA SILVA LINS,
01526908274, 2015.163681, 3419-17, Art. 244, Inc. II;
EVERTON LOPES DA SILVA, 03654607229, 2016.124644,
3127-17, Art. 244, Inc. I; EVERTON RICARDO DA SILVA
SANTOS, 04918113006, 2016.117002, 3125-17, Art. 244, Inc.
V; EWERTON ADAMS DE OLIVEIRA, 03701480190,
2016.133642, 3115-17, Art. 170; MARCIO JEAN ALVES
FEITOZA, 01953416816, 2015.172272, 3420-17, Art. 244, Inc.
I; PAULO HENRIQUE SANTOS DA SILVA, 02061442904,
2015.238570, 1873-17, Art. 244, Inc. IV; RAPHAEL AQUILA DE
FRANCA XAVIER, 03958466491, 2016.204729, 3467-17, Art.
244, Inc. I; REGINALDO BEZERRA DE MELO FILHO,
03616744950, 2016.155494, 3462-17, Art. 244, Inc. II;
SILMARA MAYRA DO NASCIMENTO BARBOSA, 04996726490,
2016.132313, 3225-17, Art. 244, Inc. I; VALDEMIR DA SILVA
SANTOS, 04119133000, 2015.171997, 1855-17, Art. 244, Inc.
II; VALDEMIR DE JESUS, 03280410726, 2015.110485,
9120-16, Art. 244, Inc. I; WELLINGTON JOSE DA SILVA,
01278591218, 2014.066212, 8447-16, Art. 244, Inc. I; WILSON
FRANCISCO PEREIRA, 02341604879, 2015.241959, 553-17,
Art. 244, Inc. I; ][PRAZO DE SUSPENSÃO - 6 meses: ISRAEL
PEREIRA DA SILVA FILHO, 01425226119, 2015.231776,
3422-17, Art. 170; ][PRAZO DE SUSPENSÃO - 12 meses:
ADANUBIA ARCANJO DA SILVA, 04911119214, 2016.170597,
3367-17, Art. 165; ADEILSON PEREIRA DA SILVA,
01758038200, 2014.093463, 3230-17, Art. 165; ADELINO
SANTANA RIOS, 00431435535, 2016.016691, 3363-17, Art.
165; ALAN DOUGLAS DOS ANJOS REIS, 03565262519,
2016.054964, 3348-17, Art. 165; ALDEMIR FRANCISCO DE
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
SOUZA, 02704115256, 2016.015715, 3324-17, Art. 165; ALEX
DA SILVA BEZERRA, 03927433770, 2016.090536, 3343-17,
Art. 165; ALLISSON SILVA OLIVEIRA, 00411093393,
2016.168625, 3366-17, Art. 165; ANDREA LARA DO
NASCIMENTO BRITO, 03284924797, 2016.015753, 3338-17,
Art. 165; ANGELO AIMBERE RAMOS VICENTE, 01586959363,
2016.090654, 3444-17, Art. 165; ANTONIO LUIZ DA FONSECA,
02199191670, 2015.162667, 3291-17, Art. 165; ARNALDO
FERREIRA DA SILVA, 02557317464, 2016.023906, 3340-17,
Art. 165; DENILDO FERREIRA DA SILVA, 05166725804,
2016.175774, 3471-17, Art. 165; DEYVSON ALVES BARBOSA
PEREIRA, 02926875529, 2016.175431, 3409-17, Art. 165;
EDER DE LIMA SILVA, 02495228327, 2016.091002, 3147-17,
Art. 165; EDSON JOSE TENORIO, 01436315541,
2016.015852, 3142-17, Art. 165; ELINALDO DE OLIVEIRA
LIMA, 04586987431, 2016.015860, 3143-17, Art. 165; ENEZIO
JOSE DAS NEVES, 00526290243, 2016.109413, 3111-17, Art.
165; EVANDRO ALVES DOS REIS, 04233187556,
2016.091042, 3425-17, Art. 165; JOSE RONALDO DO
NASCIMENTO SEGUNDO, 00515029137, 2016.171907,
3233-17, Art. 165; RANIERIKSON DIAS DA SILVA,
01791710043, 2016.170457, 3463-17, Art. 165; RIODAN
MIGUEL DA COSTA, 04878281501, 2016.170491, 3464-17,
Art. 165; RONALDO CLAUDINO DE MELO, 02354518169,
2016.170734, 3466-17, Art. 165; RUIVAN GOMES DA SILVA,
01430080340, 2016.170620, 3465-17, Art. 165].
CHARLES ANDREWS SOUSA RIBEIRO
Diretor Presidente
(F)
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO-DETRAN-PE
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco-assinou as seguintes Portarias:
PORTARIA DP nº 301 de 02.02.2018 -Estabelece valores sugeridos para os serviços prestados pelos Centros de Formação de
Condutores - CFC credenciados junto ao DETRAN-PE,
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco - DETRAN-PE, no uso de sua competência conferida pelo
Decreto Lei Estadual nº 23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN-PE, aprovado pelo Decreto Estadual nº 38.447 de
23 de julho de 2012,
Considerando a necessidade da criação de instrumentos de controle para aferição da efetiva prestação dos serviços contratados para a
formação de candidatos à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação - CNH;
Considerando a realização de Pesquisa Atualizada de Avaliação de Viabilidade Econômico-Financeira contratada pelos Centros de
Formação de Condutores do Estado de Pernambuco, elaborada por empresa credenciada pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e
Pequenas Empresas - SEBRAE;
Considerando que os valores mínimos e máximos sugeridos das horas aulas para a prestação dos serviços cobrados pelos Centros de
Formação de Condutores servirão para sinalizar os desvios na efetiva entrega dos serviços contratados;
Considerando a necessidade de evitar a transformação dos serviços de formação de condutores em objeto de disputa comercial
deletéria, com implicações na qualidade daqueles serviços;
Considerando a necessidade de assegurar aos candidatos à obtenção da ACC e da CNH uma prestação plena e adequada dos serviços
de instrução e preparação, sob a responsabilidade dos Centros de Formação de Condutores, conforme legislação de trânsito em vigor.
RESOLVE:
Art. 1º Divulgar os valores mínimos e máximos sugeridos das horas aulas a serem praticados pelos Centros de Formação de Condutores
do Estado de Pernambuco, conforme a seguinte tabela:
Ano XCV • NÀ 24 - 19
307 EM 01/02/2018
GUTEMBERG BARBOSA PEREIRA
047.830.932-35/PE
308 EM 01/02/2018
GILBERTO FRANCISCO DA SILVA
046.666.113-74/PE
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
309 EM 01/02/2018
GUSTAVO RENAN SANTOS CAVALCANTI
034.702.455-86/PE
01 (UM) MÊS
310 EM 01/02/2018
ROBSON FERREIRA DOS SANTOS
041.962.455-44/PE
01 (UM) MÊS
311 EM 01/02/2018
RONILSON FREIRE DE MELO
024.080.171-37/PE
01 (UM) MÊS
312 EM 01/02/2018
RUTENIL MARINHO DA SILVA
013.374.601-71/PE
01 (UM) MÊS
313 EM 01/02/2018
RUTENIL MARINHO DA SILVA
013.374.601-71/PE
01 (UM) MÊS
314 EM 01/02/2018
JOSE ROBERVAL VIEIRA GOMES
020.412.216-13/PE
01 (UM) MÊS
315 EM 01/02/2018
RICHARD ANDERSON BEZERRA DE MELO
034.009.367-66/PE
01 (UM) MÊS
316 EM 01/02/2018
GENECI BARBOSA DA SILVA
017.971.940-98/PE
01 (UM) MÊS
317 EM 01/02/2018
RICARDO ALVES DE BARROS
044.931.321-42/PE
01 (UM) MÊS
318 EM 01/02/2018
RIVALDO FERNANDES FRANCISCO
050.091.057-70/PE
01 (UM) MÊS
319 EM 01/02/2018
ROBSON GABRIEL DA SILVA SOBRAL
031.525.689-23/PE
01 (UM) MÊS
320 EM 01/02/2018
ROMANTIESER SILVA ROCHA
035.096.123-69/PE
12 (DOZE) MESES
321 EM 01/02/2018
REGINALDO JOSE DIAS
024.034.042-86/PE
12 (DOZE) MESES
322 EM 01/02/2018
RIOMAR LOPES DE BARROS
024.808.393-07/PE
12 (DOZE) MESES
323 EM 01/02/2018
EDILSON ALFREDO DA SILVA
032.515.500-93/PE
01 (UM) MÊS
324 EM 01/02/2018
EDEILSON ESTEVAO DOS SANTOS
038.191.310-34/PE
01 (UM) MÊS
325 EM 01/02/2018
ERIVALDO RUFINO DA SILVA
005.771.267-90/PE
01 (UM) MÊS
326 EM 01/02/2018
EDSON GOMES DE SALES
038.622.581-18/PE
01 (UM) MÊS
327 EM 01/02/2018
RODRIGO VIEIRA DA SILVA
042.674.005-60/PE
01 (UM) MÊS
328 EM 01/02/2018
ELIOMAR ALVES DO NASCIMENTO
025.841.590-28/PE
12 (UM) MÊS
329 EM 01/02/2018
EDGLEISON SANTOS DA SILVA
040.475.445-47/PE
01 (UM) MÊS
330 EM 01/02/2018
EDILSON JACINTO PEREIRA
030.164.207-19/PE
01 (UM) MÊS
331 EM 01/02/2018
EDIVALDO COELHO DA SILVA FILHO
016.755.956-47/PE
01 (UM) MÊS
332 EM 01/02/2018
EDIVALDO SANTOS
017.811.567-53/PE
01 (UM) MÊS
333 EM 01/02/2018
EDJAILSON PEREIRA LEMOS JUNIOR
039.499.128-91/PE
01 (UM) MÊS
334 EM 01/02/2018
EDMAR CAMARA RAMOS
008.268.338-05/PE
01 (UM) MÊS
335 EM 01/02/2018
ERIVALDO PEREIRA DA SILVA
007.583.500-32/PE
01 (UM) MÊS
336 EM 01/02/2018
ERIKY GOMES MARIANO
030.142.227-93/PE
12 (DOZE) MESES
337 EM 01/02/2018
ELIAS MANOEL DA SILVA
024.926.478-11/PE
12 (DOZE) MESES
338 EM 01/02/2018
ELOI BEZERRA VASCONCELOS FILHO
016.539.249-05/PE
12 (DOZE) MESES
339 EM 01/02/2018
ELIAS COSME DA SILVA
049.915.468-81/PE
01 (UM) MÊS
340 EM 01/02/2018
RINALDO SEVERINO DOS SANTOS
012.144.421-40/PE
12 (DOZE) MESES
341 EM 01/02/2018
ROBERTO EDUARDO FERREIRA
004.784.156-27/PE
12 (DOZE) MESES
342 EM 01/02/2018
ROBSON DOS SANTOS BRITO
043.761.484-70/PE
12 (DOZE) MESES
343 EM 01/02/2018
RODNEI LOURENCO DA SILVA
042.899.216-21/PE
12 (DOZE) MESES
344 EM 01/02/2018
RODRIGO CESAR SEABRA DA SILVA
027.280.842-83/PE
12 (DOZE) MESES
345 EM 01/02/2018
RAMON PEREIRA MANDU
043.402.253-55/PE
01 (UM) MÊS
346 EM 01/02/2018
REGINALDO BRAZ DOS SANTOS FILHO
049.180.486-03/PE
01 (UM) MÊS
347 EM 01/02/2018
RENATO DE LIMA BARROS SILVA
039.691.857-43/PE
01 (UM) MÊS
348 EM 01/02/2018
RENATO ROQUE GUERRA
033.354.966-60/PE
01 (UM) MÊS
349 EM 01/02/2018
RINALDO GONCALVES DE MELLO
049.134.923-18/PE
01 (UM) MÊS
VALOR MÍNIMO HORA AULA - R$
VALOR MÁXIMO HORA AULA - R$
350 EM 01/02/2018
ROBSON BASILIO DOS SANTOS
031.423.348-32/PE
01 (UM) MÊS
8,54
14,75
351 EM 01/02/2018
RODRIGO DA SILVA DUDA
043.589.857-24/PE
01 (UM) MÊS
7,56
13,40
352 EM 01/02/2018
RODRIGO LEITE FERREIRA
038.398.899-63/PE
01 (UM) MÊS
65,00
80,08
353 EM 01/02/2018
ROMULO RIBEIRO DA PAZ
048.509.950-40/PE
01 (UM) MÊS
19,96
38,99
354 EM 01/02/2018
RONALDO JOSE DA SILVA
014.971.732-46/PE
01 (UM) MÊS
36,00
43,17
355 EM 01/02/2018
RIVALDO DE SOUZA SILVA
024.477.855-58/PE
01 (UM) MÊS
Curso Prático Categoria B
46,38
51,06
356 EM 01/02/2018
ROBERTO GOMES DOS SANTOS
032.219.168-48/PE
01 (UM) MÊS
07
Curso Prático Categoria C
60,33
91,94
357 EM 01/02/2018
RENATO CABRAL DA SILVA OLIVEIRA
047.598.671-17/PE
01 (UM) MÊS
08
Curso Prático Categoria D
69,60
100,97
358 EM 01/02/2018
ROBERTA KENIA DO AMARAL CAVALCANTI
041.393.852-72/PE
01 (UM) MÊS
09
Curso Prático Categoria E
76,66
96,33
359 EM 01/02/2018
RODRIGO VIEIRA DA SILVA
042.674.005-60/PE
01 (UM) MÊS
360 EM 01/02/2018
EDILTON SOUZA SALVIANO
020.859.238-25/PE
12 (DOZE) MESES
361 EM 01/02/2018
RODRIGO VIEIRA DA SILVA
042.674.005-60/PE
01 (DOZE) MESES
362 EM 01/02/2018
ROMULO MARQUES DA SILVA
013.186.426-02/PE
01 (DOZE) MESES
363 EM 01/02/2018
RONALD TEIXEIRA DE ARAUJO
026.363.937-41/PE
12 (DOZE) MESES
364 EM 01/02/2018
ROSIVALDO JOSE ELOI DE PAULA
013.849.826-21/PE
01 (UM) MÊS
365 EM 01/02/2018
RUTH FERREIRA TAVARES
047.499.042-97/PE
01 (UM) MÊS
366 EM 01/02/2018
ECLECIO JOSE SANTOS FERREIRA
039.817.551-79/PE
01 (UM) MÊS
367 EM 01/02/2018
EDVALDO SANTANA BACKO
020.267.254-79/PE
01 (UM) MÊS
368 EM 01/02/2018
EDWALDO REGIS DE CARVALHO JUNIOR
013.997.041-00/PE
01 (UM) MÊS
369 EM 01/02/2018
ELIABI VIRGINIO DA SILVA
026.320.626-42/PE
01 (UM) MÊS
370 EM 01/02/2018
GERCILDO GONCALVES DE MELO
018.133.250-37/PE
12 (DOZE) MESES
371 EM 01/02/2018
EDSON MENDES DE ALMEIDA
041.842.265-66/PE
12 (DOZE) MESES
372 EM 01/02/2018
GLEYSON DA SILVA CATANHO
014.175.089-18/PE
12 (DOZE) MESES
373 EM 01/02/2018
GLEISON RIBEIRO DE OLIVEIRA
030.445.001-09/PE
01 (UM) MÊS
374 EM 01/02/2018
EDUARDO HENRIQUE SANTANA VALENTIM DA CUNHA
052.017.053-19/PE
01 (UM) MÊS
375 EM 01/02/2018
EDNALDO OLIMPIO DA SILVA
047.909.594-07/PE
01 (UM) MÊS
376 EM 01/02/2018
GIVALDO FERREIRA DA SILVA
048.535.341-65/PE
01 (UM) MÊS
377 EM 01/02/2018
EVERALDA ALVES DO NASCIMENTO
046.198.228-03/PE
01 (UM) MÊS
378 EM 01/02/2018
EDILSON FELIX DA SILVA FILHO
031.522.903-07/PE
01 (UM) MÊS
379 EM 01/02/2018
EDMILSON DA SILVA RODRIGUES
042.126.479-09/PE
01 (UM) MÊS
380 EM 01/02/2018
ERICK EDINALDO DA CRUZ
049.362.760-80/PE
01 (UM) MÊS
381 EM 01/02/2018
EDMILSON GOMES DE SOUZA
021.415.034-58/PE
01 (UM) MÊS
382 EM 01/02/2018
EDMUNDO REGO FERREIRA NETO
023.310.485-52/PE
01 (UM) MÊS
383 EM 01/02/2018
EDNALDO APOLINARIO DE SANTANA
042.520.242-39/PE
01 (UM) MÊS
384 EM 01/02/2018
EDSON BERNARDO DA SILVA
043.026.845-39/PE
01 (UM) MÊS
385 EM 01/02/2018
EDSON DA SILVA CORREIA
047.684.587-24/PE
01 (UM) MÊS
386 EM 01/02/2018
EDSON DE LIMA SILVA
050.871.275-90/PE
01 (UM) MÊS
387 EM 01/02/2018
EDSON FELIX DE ALBUQUERQUE
051.216.183-06/PE
01 (UM) MÊS
388 EM 01/02/2018
EDVALDO FIRMINO DE MEDEIROS
006.381.354-68/PE
01 (UM) MÊS
389 EM 01/02/2018
EDVALDO RAMOS ALVES
043.240.226-28/PE
01 (UM) MÊS
390 EM 01/02/2018
ELBERT DANIEL DE QUEIROZ TEIXEIRA
011.537.410-38/PE
01 (UM) MÊS
391 EM 01/02/2018
ENEAS RODRIGUES BEZERRA
025.577.595-64/PE
01 (UM) MÊS
392 EM 01/02/2018
ERALDO JOSE DA SILVA SOBRINHO
047.659.400-36/PE
01 (UM) MÊS
393 EM 01/02/2018
ERICO RODRIGUES DA SILVA
033.165.777-05/PE
01 (UM) MÊS
394 EM 01/02/2018
EUDES GOMES DA SILVA
025.623.528-47/PE
01 (UM) MÊS
395 EM 01/02/2018
EDEILSON DIONIZIO PEREIRA
033.304.702-38/PE
01 (UM) MÊS
396 EM 01/02/2018
ELINALDO ALVES BARBOSA DE LIMA
036.504.175-20/PE
01 (UM) MÊS
397 EM 01/02/2018
EXPEDITO DO NASCIMENTO BRANDAO
019.171.761-74/PE
12 (DOZE) MESES
ITEM
SERVIÇO
01
Curso Teórico ACC
02
Curso Teórico A, B ou AB
03
Simulador
04
Curso Prático Categoria ACC
05
Curso Prático Categoria A
06
§ 1º Os valores acima se referem apenas aos serviços prestados pelos CFC, não estando incluídos os valores correspondentes às taxas
cobradas pelo DETRAN-PE.
§ 2º Fica vedado aos CFC à vinculação das taxas do DETRAN-PE aos valores previstos no Caput deste artigo.
Art. 2º Os serviços prestados pelos Centros de Formação de Condutores, caso optem pela realização de promoções na prestação dos
serviços que lhes são afetos, deverão se conter nos limites do desvio padrão do valor sugerido, sendo vedada a redução da carga horária
e da grade curricular.
§ 1º Os Centros de Formação de Condutores deverão afixar em local visível e de fácil acesso, cópia desta Portaria e de cartaz com a
tabela constante do artigo anterior, com a exclusão das taxas cobradas pelo DETRAN-PE.
§ 2º A prática de preços fora do desvio padrão e que possam sugerir descumprimento na obrigação de prestação dos serviços em
desacordo com a carga horária e as grades curriculares ensejarão imediata apuração, por parte dos órgãos de fiscalização do DETRANPE, sujeitando os faltosos às medidas sancionadoras correspondentes.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
PORTARIA DP Nº 302 de 02.02.2018 - O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/PE, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei n° 23, de 24 de maio de 1969, Regulamento do DETRAN/PE, aprovado
pelo Decreto Estadual n° 38.447 de julho de 2012,
Considerando o que estabelece a Portaria DP Nº 3761/2015 de 22.06.2015 que disciplina e regulamenta as atividades dos Centros de
Formação de Condutores-CFC e dá outras providências;
Considerando os termos do protocolo nº 2016.157564, que formulou defesa administrativa do CFC NOVO HORIZONTE, CNPJ
n°06.316.177/0001-88, relativo ao Processo Administrativo nº 2016.123823, fundamentado nos termos da Portaria DP Nº 3761/2015 do
DETRAN-PE.
RESOLVE:
Art.1º- Revogar a Portaria DP nº 218/2018 que advertiu o CFC NOVO HORIZONTE, CNPJ n°06.316.177/0001-88.
Art.2º- Encaminhar o processo à Diretoria de Operações para as providências necessárias junto à Gerência de Habilitação de Condutores – DOH.
Art.3 º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.
Recife, 02 de fevereiro de 2018.
CHARLES ANDREWS SOUSA RIBEIRO
Diretor Presidente
(F)
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO – DETRAN/PE
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto
Lei nº. 23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE, aprovado pelo Decreto Estadual nº. 38.447, de 23 de julho de
2012, considerando a Portaria DP nº 6439 de 07.11.2013. RESOLVE: Suspender o direito de dirigir dos condutores abaixo relacionados
onde serão submetidos ao CURSO DE RECICLAGEM E PROVA na forma estabelecida pelo Art. 268, II, do Código de Trânsito Brasileiro e
nas Resoluções 168/04 e 182/05 do CONTRAN. Os condutores poderão interpor recurso junto a JARI, na sede do DETRAN/PE, nas lojas
de Atendimento ou nas CIRETRANS do Estado de Pernambuco, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da ciência de notificação
para aplicação da penalidade. O cumprimento da penalidade dar-se-á a partir da entrega da CNH do condutor infrator no DETRAN/PE,
conforme previsto no art. 20 da Resolução nº 182/05 do CONTRAN.
PORTARIA DP Nº
303 EM 01/02/2018
NOME CONDUTOR
ROBERTO BARRETO SILVA ANDRADE
REGISTRO RENACH
025.327.538-45/PE
PRAZO PENALIDADE
01 (UM) MÊS
304 EM 01/02/2018
RONALDO EVANGELISTA CARVALHO
045.832.916-89/PE
01 (UM) MÊS
305 EM 01/02/2018
GABRIEL HENRIQUE MOURA OLIVEIRA
046.973.778-96/PE
12 (DOZE) MESES
306 EM 01/02/2018
ROMEU BARBOSA FILHO
047.559.097-08/PE
01 (UM) MÊS