DOEPE 09/02/2018 -Fl. 12 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
12 - Ano XCV• NÀ 28
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
EDITAL DBF Nº 017/2018
CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
Recife, 08 de fevereiro de 2018.
Franklin Azoubel
Diretor
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO DO ESTADO - TATE
CORREGEDORIA EMITIDO EM 08/02/18
ATA DA AUDIENCIA REALIZADA NO DIA 08/02/2018
‘’NA REDISTRIBUICAO REALIZADA EM 08/02/2018 , OS PROCEDIMENTOS
FISCAIS DE OFICIO E VOLUNTARIOS FORAM DISTRIBUIDOS POR SORTEIO, NA FORMA A SEGUIR’’.
J. W. WANDERLEI SILVA ME
1
1
UNILEVER BRASIL GELADOS DO NORDESTE S/A
1
1
2
USINA CENTRAL OLHO D’AGUA S/A
1
1
AUTO DE INFRACAO(MULTA REG.)
2017.000004444558-97
TOTAL DA NATUREZA:
TOTAL DA TURMA:
5A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
00043/18-4
2017.000001230049-63
00069/18-3
2017.000004373675-11
00062/18-9
2017.000003652974-41
00057/18-5
2017.000003813613-86
00056/18-9
2017.000001612030-13
00047/18-0
2017.000004154603-14
00042/18-8
2017.000004155023-35
00058/18-1
2017.000004511916-21
00037/18-4
2017.000004999088-77
00033/18-9
2017.000004231573-41
00081/18-3
2017.000003409500-34
00050/18-0
2017.000004735586-66
00036/18-8
2017.000003561455-19
00035/18-1
2017.000001624328-49
00038/18-0
2017.000003511522-90
00096/18-0
2017.000001455399-59
TOTAL DA NATUREZA:
AUTO DE INFRACAO(MULTA REG.)
00045/18-7
2017.000005091774-89
TOTAL DA NATUREZA:
TOTAL DA TURMA:
TOTAL DA INSTANCIA:
TRIBUNAL PLENO
PEDIDO DE RESTITUICAO
00086/18-5
2015.000006663259-51
TOTAL DA NATUREZA:
CONSULTA
00097/18-7
2018.000004873575-64
00087/18-1
2018.000004692884-08
TOTAL DA NATUREZA:
ICD IMPUGNACAO
00605/17-4
2015.000006681326-36
TOTAL DA NATUREZA:
TOTAL DA INSTANCIA:
00039/18-7
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560, de
5.2.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 3º do art. 2º do mencionado Decreto, que regulamenta o Programa
de Estímulo à Atividade Portuária, e de acordo com o Despacho Autorizativo para Importação nº 077/2018, resolve credenciar o
contribuinte ESSENCIA MANIA COMERCIO DE ARTESANATOS LTDA ME, inscrito no CACEPE sob o nº 0489937-78, processo Nº
2018.000003381141-98, tendo como termo inicial 09.02.2018 e, como termo final, 08.02.2019. . Na hipótese de o Convênio de que trata o
artigo 1º da Lei Complementar Federal nº 160, de 07 de agosto de 2017, estabelecer condições diversas daquelas previstas no presente
Credenciamento, prevalecem aquelas fixadas no mencionado Convênio.
TURMAS JULGADORAS
2A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
00182/16-8
2015.000006355433-19
TOTAL DA NATUREZA
TOTAL DA TURMA
5A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
00926/14-0
2014.000002093658-90
TOTAL DA NATUREZA
TOTAL DA TURMA
TOTAL DA INSTANCIA
TRIBUNAL PLENO
CONSULTA
00001/18-0
2018.000004236884-03
TOTAL DA NATUREZA
TOTAL DA INSTANCIA
Recife, 9 de fevereiro de 2018
REL
03
REL
01
REL REV
09
01
UNIFERRO LTDA
1
12
JAGUAR TRADING COMPANY IMPORTACAO E EXPORTA
LOJAS LE BISCUIT S/A
MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMA
MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMA
DEFENOR - DEFENSIVOS NORDESTE EIRELI
COLGATE-PALMOLIVE COMERCIAL LTDA.
COLGATE-PALMOLIVE COMERCIAL LTDA.
35 JADIR ALVES DE SOU
ARCOVERDE PAGUE MENOS SUPERM. LTDA ME
80 EBOM ALIMENTOS LTD
COMPANHIA PERNAMBUCANA DE GAS COPERGAS
BEST FOOD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
S S DISTRIBUIDORA BISCOITOS LTDA
S S DISTRIBUIDORA BISCOITOS LTDA
S S DISTRIBUIDORA BISCOITOS LTDA
J ALVES GOMES-MOVEIS
16
CATHARINA DA CUNHA E ANDRADE DE OLIVEIRA EI
1
17
67
PAULO VALDERICO OLIVEIRA DE CASTRO EIRE
1
SANREMO S/A
M. DIAS BRANCO S. A. INDUSTRIA E COMERC
2
EDUARDO AUGUSTO PAURA PERES FILHO
1
4
REL
02
REL
01
01
01
01
01
01
01
05
05
05
05
05
14
14
14
14
REL
01
REL REV
11
09
REL REV
11 14
14
09
REL REV
01
13
REL = RELATOR
REV = REVISOR
RECIFE 08 DE FEVEREIRO DE 2018
‘’WILTON LUIZ CABRAL RIBEIRO
CORREGEDOR DO TATE’’
RECIFE 08 DE FEVEREIRO DE 2018
WILTON LUIZ CABRAL RIBEIRO
CORREGEDOR DO TATE
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO DO ESTADO - TATE
CORREGEDORIA
EMITIDO EM 08/02/2018
ATA DA AUDIENCIA REALIZADA NO DIA 08/02/2018
‘’NA DISTRIBUICAO REALIZADA EM 08/02/2018, OS PROCEDIMENTOS
FISCAIS DE OFICIO E VOLUNTARIOS FORAM DISTRIBUIDOS POR SORTEIO, NA FORMA A SEGUIR’’.
TURMAS JULGADORAS
1A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
00076/18-0
2017.000003061453-71
00067/18-0
2017.000005496157-11
00066/18-4
2017.000005508724-71
00054/18-6
2017.000003589207-14
00049/18-2
2017.000004751594-40
00052/18-3
2017.000002438465-70
00040/18-5
2017.000004746474-68
00080/18-7
2017.000001569087-21
TOTAL DA NATUREZA:
AUTO DE INFRACAO(MULTA REG.)
00082/18-0
2017.000005062465-11
00088/18-8
2017.000002112583-98
00071/18-8
2017.000004359280-44
00053/18-0
2017.000005044579-12
TOTAL DA NATUREZA:
TOTAL DA TURMA:
2A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
00074/18-7
2017.000004754499-53
00032/18-2
2017.000004753819-76
00041/18-1
2017.000004646184-06
00063/18-5
2017.000003142153-81
00064/18-1
2017.000003153230-56
00073/18-0
2017.000004758096-74
00059/18-8
2017.000003017273-97
00085/18-9
2016.000009183508-33
00055/18-2
2017.000001510200-80
00084/18-2
2017.000005167772-40
00091/18-9
2017.000001834408-83
00090/18-2
2017.000001862349-15
00030/18-0
2017.000004132333-45
00034/18-5
2016.000009350164-66
00089/18-4
2017.000001626334-10
00065/18-8
2016.000009348254-41
00070/18-1
2017.000005260132-27
00077/18-6
2017.000004569990-80
00046/18-3
2017.000005318549-78
00083/18-6
2017.000011466768-26
00044/18-0
2017.000004570227-57
00048/18-6
2017.000005317819-97
00075/18-3
2017.000004662379-49
00078/18-2
2017.000004570093-00
00079/18-9
2017.000004662906-71
TOTAL DA NATUREZA:
AUTO DE INFRACAO(MULTA REG.)
00099/18-0
2016.000009220560-14
TOTAL DA NATUREZA:
TOTAL DA TURMA:
4A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
00072/18-4
2017.000004361851-18
00093/18-1
2017.000003517739-96
00094/18-8
2017.000003516059-37
00098/18-3
2017.000005573190-18
00051/18-7
2017.000003586978-96
00100/18-8
2017.000004316256-75
00068/18-7
2017.000003420883-56
00092/18-5
2017.000003588249-11
00101/18-4
2017.000004313927-19
00060/18-6
2017.000004309653-16
00061/18-2
2017.000001889379-05
TOTAL DA NATUREZA:
INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS LTDA
N PAES DE MELO JUNIOR COMERCIO EIRELI EPP
N PAES DE MELO JUNIOR COMERCIO EIRELI EPP
FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA
AUTO NORTE DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA
PETRO ENERGIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
93 L N DISTRIBUIDORA
AKI CARNES COMERCIO LTDA ME
8
A C NUNES DE SOUZA ME
50 SUPRIRSAID COMERCI
GKM COMERCIO DE VESTUARIO LTDA (EPP)
CHIQUINHO BATERIA LTDA
4
12
BARBOSA & HOFF COMERCIO DE CARNES LTDA
BARBOSA & HOFF COMERCIO DE CARNES LTDA
GE HEALTHCARE DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS
WAL MART BRASIL LTDA.
WAL MART BRASIL LTDA.
OI MOVEL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
EMPLAC COMERCIO DE PLACAS PARA VEICULOS LTD
02 GRATICIA PRODUTOS
DWH TECNOLOGIA E COMERCIO LTDA
H. S. F. DA LUZ ME
JAMED COMERCIO LTDA
JAMED COMERCIO LTDA
COMERCIAL MOSTAERT LIMITADA
INFAN IND QUIM FARMACEUTICA NACIONAL S/A
JAMED COMERCIO LTDA
INFAN IND QUIM FARMACEUTICA NACIONAL S/A
BRENNTAG QUIMICA BRASIL LTDA
ATACADAO S.A
NORSA REFRIGERANTES S.A
J. J. TAVARES MERCADINHO LTDA
ATACADAO S.A
NORSA REFRIGERANTES S.A
ATACADAO S.A
ATACADAO S.A
ATACADAO S.A
25
02 GRATICIA PRODUTOS
1
26
PBG S/A
COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO
COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO
L. H. MINIMERCADO LTDA ME
OLINDA COMERCIAL DE ALIMENTOS E EMBALAGENS
M GONCALVES SANTOS & CIA LTDA
SOMAR COMERCIO E TRANSPORTES DE ALIMENTOS L
ARCELORMITTAL BRASIL S.A
M GONCALVES SANTOS & CIA LTDA
JOSE GILBERTO DO NASCIMENTO
PANDURATA ALIMENTOS LTDA
11
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 026/2018
REL
13
13
13
13
13
15
15
15
REL
13
15
15
15
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos do Artigo 19, inciso II, alínea ”b”, da Lei 10.654/91, torna ciente o lançamento consignado nos
termos abaixo, ficando desde já o contribuinte intimado a, no prazo de 30(trinta) dias, quitar o crédito fiscal apurado ou apresentar defesa,
sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. Cópia do referido processo está à disposição dos interessados legalmente
autorizados, na sede da Agência da Receita Estadual de Caruaru, sito à Rua Treze de Maio nº 49, Térreo, Nossa Senhora das Dores,
Caruaru – PE, para tomar ciência dos seguintes Autos de Infração:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- ELIZÂNGELA DOS SANTOS ARAÚJO 10110465474 – 0726632-43, Rua Presidente JK, KM PB228, Brasília, Patos – PB – AI
2018.000004617232-02.
- IARA SOARES BEZERRA 77447140406 – 0719878-78, Rua Vigário Antônio Jorge nº 688, Térreo, São Francisco, Caruaru – PE – AI
2018.000004693420-46.
- L.J. DA SILVA – MERCADINHO EPP – 0747255-21, Rua Siqueira Campos nº 46, Centro, Altinho – PE – AI 2018.000004877598-75.
- ROSEMERE CAMPOS DA SILVA 54700175400 – 0681202-30, 5A Travessa Professora Adélia Leal Ferreira nº 48, Petrópolis, Caruaru
– PE – AI 2018.000004872139-96.
Caruaru, 08 de fevereiro de 2018.
MIGUEL ÂNGELO ALMEIDA FELICIANO
Diretor Geral em Exercício
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – III RF
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 04/2018
REL
03
03
03
03
03
03
03
03
09
09
09
09
09
09
09
09
09
11
11
11
11
11
11
11
11
Ficam intimados, nos termos da Alínea b, Inciso II, Art. 19 da Lei n° 10.654/91, os seguintes contribuintes, a recolherem no prazo de 30
(trinta) dias, contados desta publicação, os Créditos Tributários apurados nos Autos de Infração indicados ou a apresentarem Defesa,
sob pena dos Débitos serem inscritos em Dívida Ativa, devendo se dirigir à Sede da Diretoria Geral da Receita da III Região Fiscal,
localizada na Avenida Cardoso de Sá n.º 05, Atrás da Banca, Petrolina – PE, CEP 56308-155 ou à Agência da Receita Estadual do seu
domicílio fiscal.
CONTRIBUINTE – CACEPE – ENDEREÇO – NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- ALBA NUSIA MENDES COELHO EPP – 0548759-51 – Rua Jose Barreto de Souza Sombra n°125, Sede, Centro, Araripina - PE –
2018.000011468347-58
- FRANCO BENELLY COMERCIO DE TECIDOS E CONFECCOES LTDA – 0352428-09 – Avenida Guararapes n°1901, Centro, Petrolina
- PE – 2018.000004240899-02.
Petrolina – PE, 08 de Fevereiro de 2018.
Elias Alexandrino da Silva Júnior
Diretor Geral
HABITAÇ‹O
Secretário: Kaio Cesar de Moura Maniçoba Novaes Ferraz
PORTARIA SECHAB Nº 004/2018, DE 01/02/2018.
O Secretário de Habitação, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Destituir o servidor JOSÉ EDVALDO CARLOS, matrícula nº 384.0590/SecHab, da Função Gratificada de Apoio-1, símbolo FGA-1, a partir de 01/02/2018. KAIO CESAR DE MOURA MANIÇOBA NOVAES
FERRAZ - Secretário de Habitação.
REL
03
SAÐDE
REL
02
02
02
02
02
12
12
12
12
12
12
Secretário: José Iran Costa Júnior
Em, 08/02/2018
O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base no Decreto nº. 25.800/03, publicado no D.O.E. de 30/08/2003 alterado pelos
Decretos nº. 26.114/03 publicado no D.O.E. de 13/11/03 e 28.009/05 publicado no D.O.E. de 09/06/05, baixou as seguintes Portarias:
Nº. 035 - Dispensando, JOSINEIDE PEREIRA DA SILVA, matrícula n° 582791/MS, da Função Gratificada de Supervisão-3, símbolo
FGS-3, vinculada ao Hospital Agamenon Magalhães/Recife, a partir de 01/08/2017.
Nº. 036 – Atribuindo a FERNANDA MARIA DA MOTTA AGRA, matrícula n° 257.990-1/SES, a Função Gratificada de Supervisão-3,
símbolo FGS-3, vinculada ao Hospital Agamenon Magalhães/Recife, a partir de 01/08/2017.