DOEPE 20/03/2018 -Fl. 9 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 20 de março de 2018
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
INTERMOBILE – COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS PARA HIGIENE PESSOAL E DOMÉSTICA LTDA., inscrito no CACEPE
sob o nº 0757983-79, processo Nº 2018.000005247560-72, tendo como termo inicial 20.03.2018 e, como termo final, 19.03.2019. Na
hipótese de o Convênio de que trata o artigo 1º da Lei Complementar Federal nº 160, de 07 de agosto de 2017, estabelecer condições
diversas daquelas previstas no presente Credenciamento, prevalecem aquelas fixadas no mencionado Convênio.
Recife, 19 de março de 2018.
Ano XCV • NÀ 51 - 9
PLANEJAMENTO E GEST‹O
Secretário: Márcio Stefanni Monteiro Morais
PORTARIA SEPLAG Nº 019, DE 16 DE MARÇO DE 2018.
Franklin Azoubel
Diretor
O Secretário da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei
nº 7.741 de 23 de outubro de 1978, Resolve:
EDITAL DBF Nº 039/2018
AUTORIZAÇÃO PARA FRUIÇÃO DO PROIND
I - Designar os servidores relacionados como Ordenadores de Despesas das Unidades Gestoras UG 300101 - Secretaria Planejamento
e Gestão - CNPJ nº 02.965.057/001-50) e UG 240101 - Secretaria Executiva Recursos Hídricos – (CNPJ nº 08.662.837/000108), responsáveis pela movimentação das contas correntes vinculadas ao CNPJ nº 10.571.982/0001-25, do Governo do Estado de
Pernambuco, abaixo discriminadas, assinando sempre em conjunto de 02 (dois) ordenadores:
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no Decreto nº 44.766, de 20.7.2017,
que estabelece a sistemática de tributação do ICMS relativa ao Programa de Estímulo à Indústria do Estado de Pernambuco – PROIND,
e na Portaria SF nº 193, de 27.9.2017 que prevê procedimentos complementares para utilização do mencionado Programa, RESOLVE:
autorizar o contribuinte CAMIL ALIMENTOS S/A, inscrito no Cacepe sob nº 0192310-24, processo nº 2018.000005050350-63 a utilizar o
benefício fiscal previsto no referido Decreto n° 44.766, 2017, sobre os fatos geradores ocorridos a partir do período fiscal subsequente ao
da publicação do presente Edital. A presente autorização terá vigência até 31 de dezembro de 2032, conforme estabelecido no Convênio
ICMS nº 190, de 15.12.2017.
Recife, 19 de março de 2018.
Franklin Azoubel
Diretor
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – III RF
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 12/2018
Ficam intimados, nos termos da Alínea b, Inciso II, Art. 19 da Lei n° 10.654/91, os seguintes contribuintes, a recolher no prazo de 30 (trinta)
dias, contados desta publicação, os Créditos Tributários apurados nos Autos de Infração indicados ou a apresentarem Defesa, sob pena
dos Débitos serem inscritos em Dívida Ativa, devendo se dirigir à Sede da Diretoria Geral da Receita da III Região Fiscal, localizada na
Avenida Cardoso de Sá n.º 05, Atrás da Banca, Petrolina – PE, CEP 56308-155 ou à Agência da Receita Estadual do seu domicílio fiscal.
CONTRIBUINTE – CACEPE – ENDEREÇO – NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- INDUSTRIA DE GESSO NORDESTINA EIRELI – 0162928-04 – Rodovia PE – 630, Km04, Zona Rural, Trindade - PE –
2018.000004832726-71
- ANTONIO DE SOUSA BRASIL EPP – 0592727-75 – Avenida Antonio de Barros Muniz n°242, Centro, Araripina - PE –
2018.000005082771-91
- R DO NASCIMENTO GOMES ME – 0700447-83 – Rua Francisco Modesto Cavalcanti n°144, Centro, Dormentes - PE –
2018.000005208064-58
- R DO NASCIMENTO GOMES ME – 0700447-83 – Rua Francisco Modesto Cavalcanti n°144, Centro, Dormentes - PE –
2018.000005209241-40
- LAIANE PEREIRA DE SOUSA ME – 0739195-19 – Avenida Central n°715, Serrolandia, Ipubi - PE – 2018.000005208840-92
Petrolina – PE, 19 de Março de 2018.
Elias Alexandrino da Silva Júnior
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – III RF
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 13/2018
Fica intimado, por determinação do Art. 19, alínea b, Inciso II da Lei n° 10.654/91, o contribuinte da respectiva Ordem de Serviço abaixo,
devendo comparecer à Sede da Diretoria Geral da Receita da III Região Fiscal, localizada na Avenida Cardoso de Sá n° 05, Atrás da
Banca, Petrolina – PE, CEP 56308-155 ou na Agência da Receita Estadual do seu domicílio fiscal, para tomar ciência dos seus termos,
no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da publicação do presente Edital.
RAZÃO SOCIAL – CACEPE – ENDEREÇO – ORDEM DE SERVIÇO
-CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA – 0423815-09 – Avenida dos Tropeiros n°10, Anexo 01, Pedro Raimundo, Petrolina – PE Processo nº 2017.000005336588-66
i) Ordenadores
- Marcio Stefanni Monteiro Moraes– CPF nº 025.578.224-18
- Guilherme Cavalcanti da Rocha Leitão – CPF nº 093.237.264-35
- Felipe José da Fonseca Lima – CPF nº 074.043.804-21
- Rejane Maria Dutra Lins de Oliveira – CPF nº 166.697.204-59
- Maria Francibelle Rocha Ferreira – CPF nº 072.696.184-10
- Carolina Alves Pinto – CPF nº 039.211.684-73
ii) Contas Bancárias
Contrato
Banco
C/C Nº
218.433-39/2007 104/0923
006.00000033-4
218.435-59/2007 104/0923
006.00000034-2
222.781-33
227.418-39
191.063 - 72
191.073 - 97
104/0923
104/0923
104/0923
104/0923
006.00000036-9
006.00000042-3
006.00000045-8
006.00000046-6
191.091-18
104/0923
006.00000047-4
191.112-65
104/0923
006.00000051-2
191.116-01
104/0923
006.00000052-0
191.120-62
191.230-91
191.231-04
104/0923
104/0923
104/0923
006.00000054-7
006.00000055-5
006.00000058-0
238.488-15/2007 104/0923
006.00000070-9
238.489-29
238-894-30
241.760-83
191.227-44
191.228-59
191.229-63
191.253-75
191.259-39
104/0923
104/0923
104/0923
104/0923
104/0923
104/0923
104/0923
104/0923
006.00000071-7
006.00000073-3
006.00000083-0
006.00000097-0
006.00000098-9
006.00000099-7
006.00000101-2
006.00000103-9
264.374-81
104/0923
006.00000136-5
248.253-96
248.251-78
248.548-24
288.930-27
296.163-17
296.161-90
104/0923
104/0923
104/0923
104/0923
104/0923
104/0923
006.00000142-0
006.00000145-4
006.00000158-6
006.00000178-0
006.00000194-2
006.00000195-0
296.096-92/2010 104/0923
006.00000196-9
Objeto
Construção do SES da cidade de Ipojuca, do tipo misto, com coleta condominial e
convencional, tratamento através de Lago
Ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário, composto de Rede de Coletora,
Estação Elevatória e Linha de Recalque
Programa de redução e controle de perdas
Programa de Redução e Controle de Perdas, Serviços Urbanos de Água e Esgoto
Sistema Adutor de Taquara - São Caetano
Recuperação da ETA de Petrolina
Reabilitação da Capacidade do Tratamento da ETA do Alto do Céu - Município do
Recife
Implantação do Tratamento dos Afluentes da ETA Botafogo
Reabilitação da Capacidade de Tratamento da ETA de Várzea do Una no Municio de
São Lourenço da Mata
Setorização do Distrito 52 Município de Recife
Sistema Sanitário de Salgueiro
Sistema Esgotamento Sanitário PROEST Área 2 - Recife
Integração de bacias hidrográficas - Abastecimento de Água - Salgueiro/PE Redução e Controle de Perdas
Integração de bacias hidrográficas - Abastecimento de Água – Ouricuri / PE
Elaboração de projeto Básico do Sistema de Esgotamento Sanitário em Petrolina/PE
Água- Projetos - Integração Rio São Francisco/PE
Sistema Esgotamento Sanitário de Barreiros
Reabilitação da Capacidade do Sistema de Esgoto de Caruaru
Implantação do Sistema de Esgoto Sanitário de Escada
Projeto Básico de Ampliação do Sistema de Esgoto Sanitário de Olinda
Projeto de Ampliação do Sistema de Esgoto Sanitário de Paulista
Ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário - Projeto PROEST, beneficiando os
bairros Setúbal, Boa Viagem e Pina
Desassoreamento e Revitalização da Seção Estuarina do Rio Beberibe.
Implantação da SAA no Loteamento Cortegadas no Município de Igarassu
Conclusão do Projeto Alvorada
PAC ampliação Sistema Abastecimento de Água do Município de Ipojuca/PE.
Sistema Abastecimento de Água em Recife PE
Sistema Esgotamento Sanitário em Garanhuns/PE
Construção Alimentadora e Anéis Secundários da Rede de distribuição de água da
Cidade de Recife - PE
Petrolina – PE, 19 de Março de 2018.
350.758-56
104/0923
006.00000204-3
Ampliação do SAA na sede municipal rede de distribuição EE, adutora, reservatórios
e ligações prediais condicionantes
Elias Alexandrino da Silva Júnior
Diretor Geral
350.760-98
104/0923
006.00000205-1
Ampliação do SAA do município de Paulista - perfuração de poços tubulares
profundos e adução condicionante
350.761-01/2011 104/0923
006.00000206-0
Ampliação do SAA do Distrito de Tejucupapo e Pontas de Pedra, perfuração de poços
tubulares profundos e adução condicionante
350.863-33/2011 104/0923
006.00000208-6
Ampliação do SES de Olinda Bacia do Janga, ligações intradomiciliares, rede
coletora, estações elevatórias e emissário
350.909-71/2011 104/0923
006.00000211-6
Complementação da Estação de Tratamento de Esgoto – ETE Minerva atendendo
aos Municípios de Recife e Olinda Condição
350.933-71/2011 104/0923
006.00000212-4
Implantação do SES na sub-bacia B de Arcoverde/PE, rede coletora, ramais
condominiais, estações elevatórias e emissários l
006.00000214-0
PAC II Ampliação do SAA da Ilha de Itamaracá, perf. de poços tubulares profundos
e adução condicionantes
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO
GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAIS
INCLUSÃO DE DEPENDENTES PARA FINS DE IMPOSTO DE RENDA–16/03/2018
01 - Requerimento nº 32721 de 14/03/2018 – CRISTIANO LAURENTINO DE LIMA, mat. 337.125-5. Incluído a dependente: Esposa
MIRLANY RAMOS DE ALBUQUERQUE, conforme Certidão de casamento registrada na Matrícula 074260 01 55 2017 2 00025 277
0006038 13, expedida pelo Cartório do Registro Civil de Paratibe – PE, para fins de dedução no imposto de renda do requerente.
Publique-se e Cumpra-se.
350.782-56
104/0923
346.047-63
104/1294
006.00001173-0
346.061-50/2011 104/1294
006.00001174-8
346.075-11/2011 104/1294
006.00001175-6
Implantação do Sub Sistema Adutor SUAPE- Porto de Galinhas
Ampliação do Sistema de Distribuição de Água de Ponte dos Carvalhos no Município
de Cabo de Santo Agostinho
Adequação /Ampliação da Rede de Distribuição de Água da Cidade do RecifeDistrito 8ª
Sistema Adutor para o Pólo Farmacoquimíco de Goiana
Ampliação/Adequação da capacidade de tratamento, adequação da concepção para
nível secundário e redução de coliformes
Ampliação/Adequação do SAA de Petrolina
Elaboração de Diagnóstico do Sistema existente da Rede de distribuição de Águas
nos Morros do Jenipapo e Jordão
Implantação do SES de CARAIBEIRAS - Município de Tacaratu com Ligações
Prediais, Rede Coletora e Estações Elevatórias
Ampliação/Adequação de Rede Coletora de Esgoto na Sede de Itapetim
Implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário no Município de Venturosa
Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água do Município de Aliança - Rede
de Distribuição
Implantação de adutora de água tratada da ETA Alto do Céu para os reservatórios
Monte e Urubu localizados em Olinda
Ampliação do SES da sede municipal implantação de redes coletoras elevatórias
emissários ETE e ligações domiciliares
346.076-25
104/1294
006.00001176-4
346.077-39
104/1294
006.00001177-2
346.255-90
104/1294
006.00001178-0
PARECER ATJ/GGP/SERES – 19/03/2018
346.255-90
104/1294
006.00001179-9
PAGAMENTO DE AUXILIO FUNERAL – DEFERIDO
376.444-08
104/1294
006.00001220-5
376.447-31
376.513-44
104/1294
104/1294
006.00001221-3
006.00001222-1
376.732-99
104/1294
006.00001224-8
421.110-32/2014 104/1294
006.00001493-3
408.694-20/2013 104/1294
006.00001496-8
104/1294
006.00001499-2
104/1294
006.00001500-0
Ampliação do SES na sede municipal
435.603-97/2014 104/1294
394.930-65
104/1294
394.931-79/2014 104/1294
006.00001603-0
006.00647090-6
006.00647091-4
Publique-se e Cumpra-se.
402.510-77/2012 104/1294
006.00647108-2
Cícero Márcio de Souza Rodrigues
Secretário Executivo de Ressocialização
402.507-20/2007 104/1294
006.00647109-0
Barragem e Adutora São Bento do Una
Ampliação da capacidade de tratamento da ETA Bezerros
Ampliação da ETA Salgado na sede de Caruaru construção de ETA
Elaboração de Estudos e Projetos de Engenharia para manejo de Aguas Pluviais
Sub-Bacia Olho D’água e Bacia do Rio Jaboatão
Elab. de Est. E Proj de Eng para Canaliz, Desassoreamento, Rec Vegerio Mirueira,
Lagoa Pau Sangue e Lagoa do Jardim na Bacia PA
CÍCERO MÁRCIO DE SOUZA RODRIGUES
Secretário Executivo de Ressocialização
01 - Requerimento nº 32417 de 08/02/2018 – MARIA DO CARMO DE LIMA ARAÚJO beneficiária da servidora IRACI DE LIMA ARAÚJO,
mat. 345.424-0, deferido, o pagamento do Auxilio Funeral, em razão do falecimento da servidora, conforme Parecer nº 062/2018 – do
Apoio Técnico Jurídico GGP/SERES, de 12/03/2018.
Publique-se e Cumpra-se.
Cícero Márcio de Souza Rodrigues
Secretário Executivo de Ressocialização
ERRATA SERES de 19 de Março de 2018
Na Portaria SERES de nº 224/2018, de 16 de março de 2018, publicada no DOE de 17 de março de 2018.
Onde se Lê: matricula: 338.458-5
Leia-se:
matricula: 338.548-5
Ampliação do SES 2a Etapa