DOEPE 14/06/2018 -Fl. 7 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 14 de junho de 2018
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCV • NÀ 109 - 7
Nº 2250 - Nomear GABRIEL ALVES MACIEL para exercer o cargo em comissão de Diretora de Pesquisa e Desenvolvimento, símbolo
DAS-2, do Instituto Agronômico de Pernambuco – IPA, a partir de 01 de junho de 2018.
DECRETO Nº 46.151, DE 13 DE JUNHO DE 2018.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação,
áreas de terra, com as suas benfeitorias porventura
existentes, situada no Município de Goiana.
Nº 2251 - Exonerar TEREZA CRISTINA BEZERRA LEAL do cargo em comissão de Diretora Geral de Hospital – OTAVIO DE FREITAS,
símbolo DAS-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 09 de junho de 2018.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, e de conformidade com o disposto no Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
Nº 2252 - Designar CRISTINA VALENÇA AZEVEDO MOTA, matrícula nº 980.071-9, da Secretaria de Saúde, para responder pelo
expediente da Diretoria Geral de Hospital - OTAVIO DE FREITAS, da referida Secretaria, com efeito retroativo a 09 de junho de 2018.
DECRETA:
Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra, com as suas benfeitorias porventura
existentes, situadas no Município de Goiana, neste Estado, individualizadas conforme memorial descritivo constante do Anexo Único.
Art. 2º As áreas de terra de que tratam o art. 1º destinam-se à construção da Estação Elevatória de Esgoto – EEE.10.08 e da
Estação de Tratamento de Esgoto – ETE.10.01, unidades integrantes do Sistema de Esgotamento Sanitário do Município de Goiana.
Art. 3º As despesas com a execução do presente Decreto correrão por conta dos recursos financeiros da BRK Ambiental,
concessionária do Serviço de Esgotamento Sanitário da Região Metropolitana do Recife e do Município de Goiana.
Art. 4º Fica a Concessionária BRK Ambiental autorizada a promover as competentes desapropriações das áreas de terra
de que trata o art. 1º, de forma amigável ou judicial, incorporando ao seu patrimônio os bens desapropriados, observado o disposto no
Capítulo XVIII, Cláusula 50, do Contrato de Concessão Administrativa referido no art. 3º.
Art. 5º Pode ser invocado o caráter de urgência no processo judicial para fins de imissão de posse nas áreas de terra abrangidas
por este Decreto, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
Nº 2253 - Suspender os efeitos do Ato nº 5168, de 22 de dezembro de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 23 de dezembro
de 2017, em relação ao candidato GUILHERME DE COIMBRA SANTOS, referente ao concurso homologado pela Portaria Conjunta
SAD/SDS nº 158, de 30 de dezembro de 2016, observado o disposto na decisão judicial proferida no Agravo de Interno nº 000593546.2017.8.17.9000.
Nº 2254 - Dispensar NOEL TEIXEIRA LOPES NETO, matrícula nº 376.802-3, da Função Gratificada de Gerente de Convênios e
Captação de Recursos, símbolo FDA-2, da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação, com efeito retroativo a 15
de maio de 2018.
Nº 2255 - Designar NEWTON ROCHA CEREZINI, matrícula nº 363.379-3, para exercer a Função Gratificada de Gerente de Convênios
e Captação de Recursos, símbolo FDA-2, da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação, com efeito retroativo a
01 de junho de 2018.
Nº 2256 - Designar ALFREDO PESSOA DE VASCONCELOS FILHO, matrícula nº 10.083-8, da Fundação de Aposentadorias e Pensões
dos Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAPE, para responder pelo expediente da Diretoria de Arrecadação e Investimentos, da
referida Fundação, no período de 04 a 22 de junho de 2018, durante ausência de seu titular, em gozo de férias regulamentares.
Nº 2257 - Prorrogar a cessão ao Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, conforme a Lei Complementar nº 82, de 28 de dezembro de
2005, dos servidores da Agência Estadual de Tecnologia da Informação - ATI, ANÉLIA MARIA BARBOSA PESSOA, matricula nº 293, LÍGIA
BELÉM SPECHT DE FREITAS LINS, matrícula nº 1375, e MARTA MARQUES AGRA, matrícula nº 1565, até 31 de dezembro de 2018.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 13 de junho do ano de 2018, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e 196º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
Nº 2258 - Colocar à disposição da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, conforme a Lei Complementar nº 82, de 28 de
dezembro de 2005, a servidora do Laboratório Farmacêutico de Pernambuco Governador Miguel Arraes - LAFEPE, JOELINE LIMA
DO NASCIMENTO, matrícula nº 2907, com ônus para o órgão de origem, a partir de 01 de abril de 2018 até 31 de dezembro de 2018.
ATO DO DIA 13 DE ABRIL DE 2018.
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ANDRÉ WILSON DE QUEIROZ CAMPOS
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
Nº 1304 - Nomear ISABELA DE LUCENA HERÁCLIO para exercer o cargo em comissão de Coordenadora de Programas da Educação
Permanente, símbolo CAS-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de abril de 2018.
ANEXO ÚNICO
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL).
MEMORIAL DESCRITIVO
ATOS DO DIA 6 DE JUNHO DE 2018.
1. ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ESGOTO
Área de terra do Loteamento Boa Vista III, localizada na Av. André Vidal de Negreiros, S/N, no Município de Goiana/PE. De acordo com
as buscas efetuadas, inexiste como solicitado pela parte, assentamento registral referente ao Imóvel.
A área solicitada para a implantação da Estação Elevatória de Esgoto possui 115,79 m² de área e perímetro de 43,57 m. Inicia-se
a descrição deste perímetro no vértice 001, de coordenadas N 9.164.035,48m e E 278.045,07m; deste ponto segue com azimute
de 257°24’22” por uma distância de 12,46m, até o vértice 002, de coordenadas N 9.164.032,76 e E 278.032,91; deste ponto segue
com azimute de 344°33’52” por uma distância de 9,06m, até o vértice 003, de coordenadas N 9.164.041,50m e E 278.030,50m;
deste ponto segue com azimute de 75°57’27” por uma distância de 12,67 m, até o vértice 004, de coordenadas N 9.164.044,58m
e E 278.042,85m; deste ponto segue com azimute de 165°58’18” por uma distância de 9,38 m , até o vértice 001, onde teve início
essa descrição. Conforme levantamento topográfico da área em anexo, delimitadas pelos vértices 001 a 004 em ordem cronológica
no sentido horário, com as coordenadas UTM, referenciadas ao Meridiano Central WGr/EGr, tendo como Datum o SIRGAS 2000,
indicadas conforme o Quadro 1 abaixo:
Nº 2120 - Exonerar FLÁVIO DUNCAN MEIRA JÚNIOR do cargo em comissão, de Superintendente de Planejamento e Desenvolvimento
Institucional, símbolo DAS-3, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 04 de junho de 2018.
Nº 2121 - Nomear FLÁVIO DUNCAN MEIRA JÚNIOR para exercer o cargo em comissão, de Diretor Geral de Planejamento, símbolo
DAS-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 04 de junho de 2018.
(REPUBLICADOS POR HAVEREM SAÍDO COM INCORREÇÕES NOS ORIGINAIS).
Secretarias de Estado
ADMINISTRAÇ‹O
Quadro 1 – Coordenadas UTM e distâncias
VÉRTICE
DE
001
PARA
002
002
DISTÂNCIA
(m)
AZIMUTE
VERDADEIRO
12,46
257°24’22”
9,06
003
003
004
004
001
344°33’52”
12,67
75°57’27”
9,38
165°58’18”
COORDENADAS UTM
LESTE
NORTE
278.045,07
9.164.035,48
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
278.032,91
9.164.032,76
278.030,50
9.164.041,50
O GERENTE GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, tendo em vista o contido no Decreto nº 39.117, de 08/02/2013, na Lei nº
14.547, de 21/12/2011, e alterações, nos Decretos nº 32.310, de 12/09/2008, e nº 37.814, de 27/01/2012, e na Portaria SAD nº 1000, de
16/04/2014, e alterações, RESOLVE:
278.042,80
9.164.044,58
PORTARIA SAD DO DIA 13.06.2018.
Nº 1.382-Rescindir, a pedido, o Contrato por Tempo Determinado, cujo objeto é o exercício da função de Assistente de Atendimento ao
Cidadão, a partir da data respectivamente indicada, conforme disposto abaixo:
CONTRATO N°
092/2012
001
2. ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO
NOME
RENATA VALENCA DE GOIS
Todas as coordenadas descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da estação/GPS Base IBGE 93110
Recife, de coordenadas E=284931,043 e N=9109554,895, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano
Central -33, tendo o Datum SIRGAS/2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
Tabela 1: Coordenadas UTM - Distâncias
Vértice
De
E01
Para
E02
E02
E03
E03
E04
E04
E01
Distâncias (m)
Azimute
Verdadeiro
200,478
84º07´84´´
250,837
174º07´85´´
200,478
263º27´53´´
250,834
353º27´46´´
E01
Coordenadas UTM
Leste
280.553,553
Norte
9.163.061,240
280.752,961
9.163.081,923
280.778,839
9.162.832,424
280.579,430
9.162.811,745
280.553,553
9.163.061,240
ATOS DO DIA 13 DE JUNHO DE 2018.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 2247 - Homologar a Resolução nº 035, de 28 de maio de 2018, da Câmara de Política de Pessoal – CPP, nos termos da Legislação
pertinente.
Nº 2248 - Exonerar ELISÂNGELA SOARES DE ARAÚJO do cargo em comissão de Assessora, símbolo CAS-2, da Secretaria de Justiça
e Direitos Humanos, com efeito retroativo a 01 de junho de 2018.
Nº 2249 - Exonerar, a pedido, ANTONIO RAIMUNDO DE SOUZA do cargo em comissão de Diretor de Pesquisa e Desenvolvimento,
símbolo DAS-2, do Instituto Agronômico de Pernambuco – IPA, a partir de 01 de junho de 2018.
DATA DE RESCISÃO
05/03/2018
Daniel Bastos de Castro
Gerente Geral de Planejamento e Gestão
Área de terra do Engenho Mariúna, localizada às margens da rodovia Federal BR-101, no Km-8,2 no Município de Goiana/PE.
A área solicitada para a implantação da Estação de Tratamento de Esgoto possui 50.286,97 m2 de área e perímetro de 902,63 m. Inicia
a descrição deste perímetro no vértice E01, de coordenadas E= 280.553,553 e N= 9.163.061,240; localizado na confrontação da faixa
de domínio da rodovia Federal Br-101, deste segue com ângulo interno de 90º00´02´´ e distância de 200,478m confrontando-se com
terra remanescente do Engenho Mariúna, chega-se ao ponto E02 de coordenadas E-280.752,961 e N-9.163.081,923; deste segue com
ângulo interno 90º00´00´´e distância 250,837m confrontando-se com terras remanescente do Engenho Mariúna, chega-se ao ponto E03
de confrontando E-280.778,839 e N-9.162.832,424; deste segue com ângulo interno 89º99´91´´ e distância de 200,478m confrontando-se
com terras remanescente do Engenho Mariúna, chega-se ao ponto E04 de coordenadas E-280.579,430 e N-9.162.811,745; deste segue
ângulo interno de 90º00´08´´ e distância 250,834m confrontando-se com a faixa de domínio de domínio da rodovia Federal Br-101, chegase ao marco E01, onde teve início essa descrição.
MATRÍCULA
343.947-0
CASA CIVIL
Secretário: André Wilson de Queiroz Campos
PORTARIAS DO DIA 13 DE JUNHO DE 2018.
O SECRETÁRIO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 25.845, de 11 de setembro de
2003, e alterações, RESOLVE:
Nº 625 – Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Justiça e Direitos Humanos, de VALÉRIA
SILVA FERNANDES, da Secretaria Executiva de Ressocialização, para, em Brasília – DF, nos dias 05 e 06 de junho de 2018, participar
do Ato do Plano de Execução e Pactuação do Projeto: “Apoio ao desenvolvimento das ações em saúde para a comunidade carcerária
com foco na Tuberculose”.
Nº 626 – Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação em
Saúde, da Secretaria de Saúde, de MICHEL CLEBER GOMES DE LIMA, da referida Secretaria, para, em São Paulo – SP, no período de
23 a 25 de maio de 2018, participar como convidado no IV Fórum Planisa de Gestão na Saúde.
Nº 627 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação em
Saúde, da Secretaria de Saúde, de DANYELLA KESSEA TRAVASSOS TORRES PAIVA, da referida Secretaria, para, em Brasília – DF,
no dia 06 de junho de 2018, participar do lançamento do Projeto Apoio ao Desenvolvimento das Ações em Saúde para a Comunidade
Carcerária com Foco na Tuberculose.”
Nº 628 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação em
Saúde, da Secretaria de Saúde, de JOSUÉ JÚLIO DA SILVA, da referida Secretaria, para, em Brasília – DF, no período de 18 a 21 de
junho de 2018, participar do Seminário Internacional sobre Saúde do Trabalhador e Saúde Ambiental, promovido pelo Ministério da
Saúde – DSAT-SVS-MS.
Nº 629 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação em
Saúde, da Secretaria de Saúde, de ANA ELIZABETH DE ANDRADE LIMA, da referida Secretaria, para, em São Paulo – SP, no período
de 25 a 29 de junho de 2018, participar do Programa de Formação em Planejamento para implementação de Políticas Públicas para o
Desenvolvimento da Primeira Infância.
Nº 630 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação em
Saúde, da Secretaria de Saúde, de DANYELLA KESSEA TRAVASSOS TORRES PAIVA, da referida Secretaria, para, em Brasília – DF,
nos dias 11 e 12 de julho de 2018, participar da Reunião de Coordenadores dos Programas de Controle da Tuberculose.
Nº 631 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Planejamento e Gestão, de JÚLIO CÉZAR
BATISTA DE SOUZA, da Agência Pernambucana de Águas e Clima - APAC, para, em Extrema – MG, no período de 12 a 14 de junho
de 2018, realizar de visita técnica ao Projeto de Pagamento por Serviços Ambientais, similar ao Projeto de desenvolvido em Pernambuco
em parceria com The Nature Conservancy.