DOEPE 04/07/2018 -Fl. 24 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 04/07/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

24 - Ano XCV• NÀ 121

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

Processo nº 029/2017 CPL/ HGA; P.E. nº024/2017; validade:12
meses; obj: FORNECIMENTO DE MATERIAIS MÉDICOHOSPITALARES, para atender o HSE/PE. Termo de Adesão n°
013/2018; Fornec.: CL COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS
HOSPITALARES LTDA - EPP; Venc. do Lote único, item 17 Valor
total: R$ 38.676,00.
Processo nº 113/2017-CPL/PROCAPE; P.E. nº 096/2017;
validade:12 meses; obj: FORNECIMENTO DE MATERIAL DE
CONSUMO HOSPITALAR (PENSO), para o HSE/PE. Termo de
Adesão n° 015/2018;Fornec: CREMER S.A; Lote único, item 14.
Valor total: R$ 31.900,00.
Processo nº 069/2017 - DASIS; P.E. nº 024/2017; validade:12
meses; obj: FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CIRURGIA
UROLÓGICA, para o HSE/PE. Termo de Adesão n°
016/2018;Fornec: MEDICAL NORDESTE IMPORTAÇÃO E
DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA; Lote 1, itens
01 a 05; Lote 6, itens 12 a 17. Valor total: R$ 530.000,00.
Processo nº 005/2017 - DASIS; P.E. nº 003/2017; validade:12
meses; obj: FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CIRURGIA
UROLÓGICA 1, para o HSE/PE. Termo de Adesão n° 017/2018;
Fornec: MEDICAL NORDESTE IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO
DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA; Lote 1, itens 01 a 04; Lote 2,
itens 05 a 07; Lote 3, itens 08 e 09; Lote 4, itens 10 a 14. Valor
total: R$ 956.600,00.
Recife, 03 de julho de 2018

TRANSPARENTE). Fornecedor Registrado: NORLUX LTDA-ME.
CNPJ: 04.004.741/0001-00. LOTES: 01 e 03.Valor Registrado:
R$ 36.765,00. Vigência da Ata: 15/06/2018 à 14/06/2019, a.
15/06/2018.
ERRATA: Na publicação de 07/06/2018 ref. ao CT nº 024/2018,
onde se lê R$ 54.000,00 leia-se 54.900,00 e onde se lê R$
4.500,00 leia-se R$4.575,00. Recife 02/07/2018.
(F)

LABORATÓRIO FARMACÊUTICO DO ESTADO
DE PERNAMBUCO GOVERNADOR MIGUEL
ARRAES S/A – LAFEPE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL
AVISO DE ADJUDICAÇÃO
Adjudico nos termos da Lei nº 10.520/2002, o objeto do Processo
Licitatório nº 023/2018 – Pregão Eletrônico nº 020/2018, em
favor da empresa: COMERCIAL USUAL EIRELI- EPP, CNPJ nº
14.050.075/0001-91, ITEM 1- R$ 120.111,00. Recife, 03/07/2018.
Amanda Mascarenhas - Pregoeira
(F)

PORTO DO RECIFE S.A.

ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Presidente
(F)

INSTITUTO DE RECURSOS
HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH
A PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE
PERNAMBUCO vem, por meio deste ato: Tornar público o extrato
dos Termos de Credenciamento abaixo elencados:

CONTRATO
Processo Nº 032/18, Pregão Pres. nº 002/18, Obj. Descr.:
fornecimento de cartões eletrônicos para abastecimento de
combustíveis para frota de veículos locados da Porto do Recife
S.A. CT nº:2018/030/00-TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA.
CNPJ:00.604.122/0001-97. 12 meses. Valor Global Estimado: R$
93.072,00(Noventa e três mil e setenta e dois reais). Fund. Legal:
Lei nº 8.666/93. Recife, 29/06/18. Tadeu Carvalho – LICON.
(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE
COMPRAS E LICITAÇÕES DO ESTADO
DECISÃO-APLICAÇÃO DE PENALIDADE
Empresa: ARAUJO INDÚSTRIA, COMÉRCIO, DISTRIBUIÇÃO,
DESIGN GRÁFICO E IMPRESSÃO LTDA ME, CNPJ Nº
07.324.842/0001-48. Penalidade: impedimento de licitar e de
contratar com a Administração Direta e Indireta do Estado de
Pernambuco e seu descredenciamento no Sistema de Cadastro
de Fornecedores do Estado de Pernambuco - CADFOR-PE,
pelo período de 01 (um) mês cumulado com Multa de R$
4.000,00 (quatro mil reais). Fundamento: Relatório da Comissão
Permanente de Apuração e Aplicação de Penalidade, Decisão
nº 056/2018 - SELIC, artigo 7º da Lei 10.520/02 c/c com o art. 21
do Decreto Estadual nº 42.191/2015, considerando o Processo
Administrativo nº 187/2017 - CPAAP, referente ao processo licitatório
nº 035.2017.VIII.PE.023.SDS. Recurso: desta decisão cabe recurso
no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da intimação do ato,
conforme art. 33, do Decreto nº 42.191/2015. O Processo encontrase com vistas franqueadas, na Av. Antônio de Góes, 194 - 11º andar,
Pina, Recife/PE, no horário das 08h às 12h e das 13h às 17h em dias
úteis. Recife, 27 de junho de 2018. Rafael Vilaça Manço. Secretário
Executivo de Compras e Licitações do Estado.
(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE
COMPRAS E LICITAÇÕES DO ESTADO
DECISÃO-APLICAÇÃO DE PENALIDADE

ESTADO DE PERNAMBUCO

EXTRATOS DE TERMOS DE CREDENCIAMENTO

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Credenciamento: 049/2017; Contratada: COOPERATIVA
DOS FISIOTERAPEUTAS E SERVIÇOS EM SAUDE DE
PERNAMBUCO; CNPJ: 06.106.171/0001-86; Processo n°
188/2017;Modalidade:
Inexigibilidade
nº
67/2017;Objeto:
prestação de Serviços de Assistência à Saúde, aos usuários do
SASSEPE; Vigência: doze meses a partir de 01/11/2017;Valor
Total: R$ 2.160.000,00; Recife, 31/10/2018.
Credenciamento: 133/2018; Contratada: CLÍNICA VIDA &
SAÚDE- EIRELI- EPP; CNPJ: 21.823.379/0001-00; Processo n°
70/2018;Modalidade: Inexigibilidade nº 70/2018;Objeto: prestação
de Serviços de Assistência à Saúde, aos usuários do SASSEPE;
Vigência: doze meses a partir de 01/07/2018;Valor Total: R$
600.000,00; Recife, 21/06/2018.
Credenciamento: 137/2018; Contratada: COOP HEALTH
COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS
DE SAÚDE; CNPJ: 27.794.542/0001-30; Processo n°
79/2018;Modalidade: Inexigibilidade nº 79/2018;Objeto: prestação
de Serviços de Assistência à Saúde, aos usuários do SASSEPE;
Vigência: doze meses a partir de 01/07/2018;Valor Total: R$
1.200.000,00; Recife, 27/06/2018.

ADJUDICAÇÃO
Adjudico o Proc. 0011.2018.CPL.PE.0005.PGE-PE. Objeto:
serviço de limpeza e desinfecção química de caixas d’água
e reservatório para a sede da PGE-PE e Regionais. AVM
Empreendimentos, Serviços e Comércio - EIRELI – ME, CNPJ
17.325.974/0001-48, para os Lotes 1 – Recife, valor = R$
4.658,42; 2 – Caruaru, valor = R$ 1.944,00 e 4 – Arcoverde,
valor = R$ 950,48 e Grupo Nildo Saneamento e Construção
Ltda ME para o Lote 3 – Petrolina, valor = R$ 348,63.
Documentos em www.peintegrado.pe.gov.br, www.pge.pe.gov.br,
www.licitacoes.pe.gov.br ou por [email protected]. Recife, 03 de
julho de 2018. Hélmiton Cunha-Pregoeiro/PGE.
(F)

Empresa: DEREPENTE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
ME, CNPJ Nº 19.463.977/0001-73. Penalidade: impedimento de
licitar e de contratar com a Administração Direta e Indireta do
Estado de Pernambuco e seu descredenciamento no Sistema de
Cadastro de Fornecedores do Estado de Pernambuco - CADFORPE, pelo período de 01 (um) mês cumulado com Multa de R$
2.000,00 (dois mil reais). Fundamento: Relatório da Comissão
Permanente de Apuração e Aplicação de Penalidade, Decisão nº
047/2018 - SELIC, artigo 7º da Lei 10.520/02 c/c com o art. 21
do Decreto Estadual nº 42.191/2015, considerando o Processo
Administrativo nº 141/2017 - CPAAP, referente ao processo
licitatório nº 435.2016.III.PE.326.SEE. Recurso: desta decisão
cabe recurso no prazo 05 (cinco) dias úteis, contados da intimação
do ato, conforme art. 33, do Decreto nº 42.191/2015. O Processo
encontra-se com vistas franqueadas, na Av. Antônio de Góes, 194
- 11º andar, Pina, Recife/PE, no horário das 08h às 12h e das 13h
às 17h em dias úteis. Recife, 27 de junho de 2018. Rafael Vilaça
Manço. Secretário Executivo de Compras e Licitações do Estado.
(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Recife, 03 de julho de 2018

SECRETARIA EXECUTIVA DE
COMPRAS E LICITAÇÕES DO ESTADO

SECRETARIA EXECUTIVA DE
COMPRAS E LICITAÇÕES DO ESTADO

ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Presidente

DECISÃO-APLICAÇÃO DE PENALIDADE

DECISÃO-APLICAÇÃO DE PENALIDADE

Empresa: AVALON COMÉRCIO DE DESCARTÁVEL E
REPRESENTAÇÕES EIRELI EPP, CNPJ Nº 07.644.650/000119. Penalidade: impedimento de licitar e de contratar com a
Administração Direta e Indireta do Estado de Pernambuco e seu
descredenciamento no Sistema de Cadastro de Fornecedores
do Estado de Pernambuco - CADFOR-PE, pelo período de 01
(um) mês cumulado com Multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais).
Fundamento: Relatório da Comissão Permanente de Apuração
e Aplicação de Penalidade, Decisão nº 054/2018 - SELIC, artigo
7º da Lei 10.520/02 c/c com o art. 21 do Decreto Estadual nº
42.191/2015, considerando o Processo Administrativo nº 127/2018
- CPAAP, referente ao processo licitatório nº 009.2017.III.PE.005.
HR. Recurso: desta decisão cabe recurso no prazo 05 (cinco) dias
úteis, contados da intimação do ato, conforme art. 33, do Decreto
nº 42.191/2015. O Processo encontra-se com vistas franqueadas,
na Av. Antônio de Góes, 194 - 11º andar, Pina, Recife/PE, no
horário das 08h às 12h e das 13h às 17h em dias úteis. Recife, 27
de junho de 2018. Rafael Vilaça Manço. Secretário Executivo de
Compras e Licitações do Estado.
(F)

Empresa: JPM JOÃO PESSOA MERCANTIL EIRELI, CNPJ
15.155.318/0001-19. Penalidade: impedimento de licitar e de
contratar com a Administração Direta e Indireta do Estado de
Pernambuco e seu descredenciamento no Sistema de Cadastro
de Fornecedores do Estado de Pernambuco - CADFOR-PE,
pelo período de 01 (um) mês cumulado com Multa de R$
4.000,00 (quatro mil reais). Fundamento: Relatório da Comissão
Permanente de Apuração e Aplicação de Penalidade, Decisão nº
048/2018 - SELIC, artigo 7º da Lei 10.520/02 c/c com o art. 21
do Decreto Estadual nº 42.191/2015, considerando o Processo
Administrativo nº 134/2017 - CPAAP, referente ao processo
licitatório nº 435.2016.III.PE.326.SEE. Recurso: desta decisão
cabe recurso no prazo 05 (cinco) dias úteis, contados da intimação
do ato, conforme art. 33, do Decreto nº 42.191/2015. O Processo
encontra-se com vistas franqueadas, na Av. Antônio de Góes, 194
- 11º andar, Pina, Recife/PE, no horário das 08h às 12h e das 13h
às 17h em dias úteis. Recife, 27 de junho de 2018. Rafael Vilaça
Manço. Secretário Executivo de Compras e Licitações do Estado.
(F)

(F)

LABORATÓRIO FARMACÊUTICO DO ESTADO
DE PERNAMBUCO GOVERNADORMIGUEL
ARRAES S/A – LAFEPE
EXTRATO DE CONTRATO
CT Nº 027/2018 – P.L. nº 017/2018 – P.E. n° 015/2018- Aquisição
de Álcool Hidratado Industrial.Período: 12 meses. CONTRATADA:
TRANSALCOOL LTDA. CNPJ: 02.940.206/0001-27. Valor Global
Anual R$ 385.000,00. Vigência: 01/06/2018 à 31/05/2019. a.
01/06/2018.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO
1º T.A ao CT Nº 037/2017. Prorrogação da vigência. CONTRATADA:
ROSIVALDO GOMES DA SILVA GRÁFICA E EDITORA ME.
CNPJ: 10.359.279/0001-58. Prazo Acrescido: 12 Meses. Nova
Vigência: 21/06/2018 a 20/06/2019.a.08/06/2018. 3º T.A ao CT
nº 016/2016. Prorrogação da vigência e reajuste de 3,2561900%.
CONTRATADA: LAVEBRAS GESTÃO DE TÊXTEIS S/A. CNPJ:
06.272.575/0048-03. Prazo Acrescido: 12 meses. Nova Vigência:
17/02/2018. a 16/02/2019. Valor Global Atual R$ 1.148.664,00.
a.16/02/2018. 3º T.A ao CT nº 043/2015. Prorrogação da vigência
e reajuste de 2,9065%.CONTRATADA: TOTVS S/A. CNPJ:
53.113.791/0001-22. Prazo Acrescido: 12 meses. Nova Vigência:
28/05/2018. a 27/05/2019. Valor Global Atual R$ 208.939,68.
a.22/05/2018. 4º T.A ao CT nº 024/2016. Reajuste de 2,9065%.
CONTRATADA: C&A NASCIMENTO DE ALIMENTAÇÃO LTDA.
CNPJ: 13.211.037/0001-00. Valor Global Atual R$ 1.573.290,77.
a.15/06/2018. 1º T.A ao CT Nº 091/2017. Prorrogação de vigência.
CONTRATADA: COSTA PINTO & CORREA ADVOGADOS. CNPJ:
04.765.911/0001-60. Prazo Acrescido: 90 Dias. Nova Vigência:
15/05/2018 a 13/08/2018.a.14/05/2018.
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO
ARP nº 021.2018- P. L. nº 012/2018- P.E nº 010/2018.
OBJETO: Eventual aquisição de material de embalagem
primária, secundária e terciária. Fornecedor Registrado:
JOINT BILL REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA. CNPJ:
00.122.907/0001-23. LOTES: 07.Valor Registrado: R$ 234.069,00.
Vigência da Ata: 15/05/2018 à 14/05/2019, a. 15/05/2018. ARP nº
025.2018- P. L. nº 047/2017- P.E nº 036/2017. OBJETO: Eventual
aquisição de Equipamentos de Proteção Individual. Fornecedor
Registrado: MEGAFERR COMÉRCIO DE FERRAMENTAS LTDA
ME. CNPJ: 06.926.367/0001-17. ITEM 01-A.Valor Registrado: R$
67.425,00. Vigência da Ata: 14/06/2018 à 13/06/2019, a. 14/06/2018
ARP nº 027.2018- P. L. nº 047/2017- P.E nº 036/2017. OBJETO:
Eventual aquisição de Equipamentos de Proteção Individual.
Fornecedor Registrado: ABEX COMERCIAL IMPORTAÇÃO E
EXPORTAÇÃO LTDA EPP. CNPJ: 59.527.697/0001-04. ITEM
02.Valor Registrado: R$ 47.500,00. Vigência da Ata: 14/06/2018 à
13/06/2019, a. 14/06/2018.ARP nº 028.2018-P.L. nº 018/2018- P.E
nº 016/2018. OBJETO: Eventual aquisição de sacos plásticos de
polietileno (PEBD PRETO) e sacos plásticos de polietileno (PEBD

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE
COMPRAS E LICITAÇÕES DO ESTADO
NOTIFICAÇÃO
Pela presente, notifico a empresa ARAÚJO INDÚSTRIA,
COMÉRCIO,
DISTRIBUIÇÃO,
DESIGN
GRÁFICO
E
IMPRESSÃO LTDA ME, CNPJ Nº 07.324.842/0001-48 acerca da
decisão publicada neste mesmo dia no Diário Oficial do Estado
para pagamento da multa aplicada conforme Relatório do PAAP
nº 187/2017 tendo em vista a não apresentação dos documentos
exigidos no Processo Licitatório nº 035.2017.VIII.PE.023.SDS,
deixando de atender à convocação do pregoeiro no decorrer do
certame. Informamos que, nos termos do art. 29 do Decreto nº
42.191, de 1º de outubro de 2015, o prazo para apresentação
do Recurso é de 05 (cinco) dias úteis contados da intimação
do ato, conforme art. 33, do Decreto nº 42.191/2015. Notifico
ainda para paramento da multa, conforme Guia de Recolhimento
disponível nesta SAD/PE, sob pena de inscrição em dívida ativa,
conhecimento da lavratura do Termo de Constituição de Crédito
(TCC) e, caso entenda cabível, apresentação de impugnação ao
TCC no prazo de 10 (dez) dias. O Processo encontra-se com
vistas franqueadas, na Av. Antônio de Góes, 194 - 11º andar,
Pina, Recife/PE, no horário das 08:00h às 12:00h e das 13:00h
às 17:00h. Recife, 27 de junho de 2018. Ana Cláudia Vaz de A. F.
Maia. Presidente da CPAAP/SAD.
(F)

DECISÃO-APLICAÇÃO DE PENALIDADE
Empresa: PESSOAL ENGENHARIA E SERVIÇOS EIRELI,
CNPJ Nº 35.346.147/0001-12. Penalidade: impedimento de licitar
e de contratar com a Administração Direta e Indireta do Estado de
Pernambuco e seu descredenciamento no Sistema de Cadastro
de Fornecedores do Estado de Pernambuco - CADFOR-PE, pelo
período de 45 (quarenta e cinco) dias cumulado com Multa
de R$ 159,94 (cento e cinquenta e nove reais e noventa
e quatro centavos). Fundamento: Relatório da Comissão
Permanente de Apuração e Aplicação de Penalidade, Decisão nº
001/2018 - SEADM, artigo 7º da Lei 10.520/02 c/c com o art. 21
do Decreto Estadual nº 42.191/2015, considerando o Processo
Administrativo nº 083/2017 - CPAAP, referente ao processo
licitatório nº 148.2016.V.PE.107.SAD. Recurso: desta decisão
cabe recurso no prazo 05 (cinco) dias úteis, contados da intimação
do ato, conforme art. 33, do Decreto nº 42.191/2015. O Processo
encontra-se com vistas franqueadas, na Av. Antônio de Góes, 194
- 5º andar, Pina, Recife/PE, no horário das 08h às 12h e das 13h
às 17h em dias úteis. Recife, 27 de junho de 2018. José Augusto
Bichara Filho. Secretário Executivo de Administração.
(F)

UG: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo N.º 0123.2018.VI.DL.0036.SAD; Modalidade: dispensa
emergencial; n.º: 0036/2018; Objeto Nat.: Outros serviços; Objeto
Descr.: Contratação emergencial, por dispensa de licitação, de
empresa de terceirização, para disponibilização de mão de obra
especializada em manutenção de veículos, a fim de atender às

Recife, 4 de julho de 2018
necessidades da Gerência de Frota do Estado - GEFRO - da
Secretaria de Administração; Contrato n.º 044/2018; Contratada:
DINAMÉRICA SERVIÇOS GERAIS LTDA EPP.; CNPJ (MF)
04.225.216/0001-06; Valor do contratado: R$ 98.165,70; Recife,
01 de junho de 2018.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo n.º 198.2016.X.DL.038.SAD; Modalidade: dispensa de
licitação; n.º: 038/2016; Objeto Nat. Locação de Bens; Objeto
Descr.: Locação de espaço comercial, medindo 1.754,50 m2,
situado na Av. Presidente Kennedy, n.º 1001, bairro Peixinhos,
na Cidade de Olinda, para instalação e funcionamento de uma
unidade do Expresso Cidadão; Contrato n.º 032/2017; Contratada:
SUMOL ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA;
CNPJ n.º: 09.788.753/0001-88; Termo Aditivo n.º 01; n.º de
registro: 045/2018; Valor acrescido: R$ 428.989,06; Recife, 01 de
abril de 2018.
(F)

ESTADO DE PERNAMBUCO

CASA MILITAR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3º Termo Aditivo ao Contrato nº 012/2015-CAMIL: Processo nº
010/2015; Inexigibilidade nº 007/2015; Objeto Nat.: Prestação de
serviços. Objeto do Aditivo: Prorrogação do prazo de vigência;
Vigência: 07/06/2018 a 06/06/2019; Contratada: EMPRESA
BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRÁFOS - ECT; CNPJ:
34.028.316/0021-57. NE000140, no valor de R$ 2.000,00;
Assinatura: 07/06/2018.
4º Termo Aditivo ao Contrato nº 047/2014 – CAMIL; Processo
nº 106.2014.V.PE.067.CAMIL; Pregão Eletrônico nº 067/2014;
Contratante: CASA MILITAR. Objeto Natureza: Locação de
Aeronave. Objeto do Aditivo: Prorrogação do prazo de vigência;
Vigência: 22/05/2018 a 21/05/2019. NE nº 000139; Valor: R$
212.910,00; Assinatura: 22/05/2018. Contratada: EASY TÁXI
AÉREO LTDA. CNPJ: 07.882.356/0001-45.
Recife/PE, 03 de julho de 2018. CEL PM Felipe Oliveira Do
Nascimento – Secretário Executivo de Segurança Institucional.
(F)

SECRETARIA DAS CIDADES
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS DE CONVÊNIOS
8º Termo Aditivo ao Convênio n° 015/2014 – SECID x Município
de Arcoverde Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por
mais 180 (cento e oitenta) dias, pelo período de 12/06/2018 a
09/12/2018; Celebração: 11/06/2018. (*) 4º Termo Aditivo ao
Convênio n° 003/2016 – SECID x Município de Ingazeira Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência por mais 180 (cento e oitenta)
dias, pelo período de 24/06/2018 até 21/12/2018; Celebração:
20/06/2018. (*) 24º Termo Aditivo ao Convênio n° 020/2012 –
SECID x Município de Limoeiro Objeto: Prorrogação do prazo
de vigência por mais 120 (cento e vinte) dias, pelo período de
21/06/2018 até 19/10/2018; Celebração: 20/06/2018. (*) 1º Termo
Aditivo ao Convênio n° 001/2017 – SECID x Município de
Itapetim Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 210
(duzentos e dez) dias, pelo período de 30/06/2018 até 26/01/2019;
Celebração: 29/06/2018.
(F)

SECRETARIA DE CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Prorrogação de Ofício do Convênio nº 01/2015. Concedente:
Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação – SECTI.
Convenente: Instituto Suely Galdino – Centro Avançado para
Inovações em Saúde – ISG/CAIS. Objeto: prorrogação de
ofício do prazo de vigência do Convênio nº 01/2015. Vigência:
02/07/2018 até 02/07/2019.
Prorrogação de Ofício do Convênio nº 01/2015 – Errata das
publicações dos dias 18/11/2016 e 15/07/2017. Onde se lê:
Convenente: Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação –
SECTI. Concedente: Instituto Suely Galdino – Centro Avançado
para Inovações em Saúde – ISG/CAIS, leia-se: Concedente:
Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação – SECTI.
Convenente: Instituto Suely Galdino – Centro Avançado para
Inovações em Saúde – ISG/CAIS.
(F)

SECRETARIA DE CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
1º Termo Aditivo ao Contrato nº 018/2017. Objeto: prorrogação do
prazo de vigência. Contratada: JORDÃO & SÁ LTDA ME. CNPJ
Nº 00.692.968/0001-26. Vigência: 03/07/2018 até 02/07/2019.
Valor mensal: R$ 1.941,69. Assinatura: 03/07/2018.
2º Termo Aditivo ao Contrato nº 055/2017. Objeto: prorrogação
do prazo de vigência, sem acréscimo do valor. Contratada: Jairo
Barbosa Serviços de Engenharia Eireli-EPP. CNPJ: 22.951.384/000160. Vigência: 27/06/18 até 24/09/18. Assinatura: 27/06/18.
(F)

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO
ESTADO DE PERNAMBUCO
CHAMAMENTO PÚBLICO
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 007/2018 - Objeto: Contratação
EMERGENCIAL para a prestação de Serviços Especializados
de Impressão Departamental Centralizada, incluindo: a gestão
informatizada de recursos de impressão; alocação, instalação e
disponibilização de impressoras a laser de pequeno e médio porte;
o fornecimento de material de consumo para o serviço (exceto
papel); o gerenciamento dessas unidades; o provimento dos
acessórios de impressão; o treinamento de usuários; os sistemas
para gestão informatizada da solução; a logística para a troca
de suprimentos, bem como a manutenção e o suporte técnico
local nas dependências da Secretaria de Educação do Estado
de Pernambuco (SEE-PE). O prazo de envio das propostas e
documentações é de 05 (cinco) dias corridos a contar da data
da publicação. Especificações no site www.licitacoes.pe.gov.
br (órgão licitante – SEE). Enviar propostas e documentação
habilitatória para o e-mail [email protected] e entregar os
originais na Gerência de Análise de Mercado da SEE, em atenção
à Gestora de Análise de Mercado: Jaelma Chaves. Telefone: (81)
3183-9213 / 3183-9210.
(F)