DOEPE 30/08/2018 -Fl. 32 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
32 - Ano XCV• NÀ 161
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. Cópia do referido processo está à disposição dos interessados legalmente
autorizados, na sede da Agência da Receita Estadual de Caruaru, sito à Rua Treze de Maio nº 49, Térreo, Nossa Senhora das Dores,
Caruaru – PE, para tomar ciência dos seguintes Autos de Infração:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- EDVALDO GALDINO SILVA ME – 0750041-60, Avenida Brasil n° 961, Universitário, Caruaru – PE – AI 2018.000009136906-51.
- JOSÉ CAVALCANTI DE LIRA NETO 07166576430 – 0546722-52, Conjunto Residencial São Lucas n° 12, Casa, Asa Branca, Bezerros
– PE – AI 2018.000008762408-03.
Caruaru, 29 de agosto de 2018.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
Recife, 30 de agosto de 2018
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
SIGEPE
342077/2018
NOME
RITA ALVES DE SOUZA SILVA
MATRICULA
2339803
DEC
2º
A PARTIR
25/12/2013
CONTAGEM RECIPROCA
SIGEPE 438028/2018 – ALBANETI ARAUJO DE CARVALHO, matricula nº. 192454-0, 11 anos, 03 mês e 06 dias.
SIGEPE 406012/2018 – BETANIA MARIA DE CARVALHO TORRES, matricula nº. 224947-2, 01 anos, e 03 meses.
SIGEPE 658451/2018 – ELIANE SANTANA DE LIMA, matricula nº. 226055-7, 02 anos, 05 meses e 16 dias.
SAÐDE
SIGEPE 443711/2018 – FRANCISCO DE PAULA PEREIRA MOURA, matricula nº. 193515-1, 15 anos, e 08 meses.
Secretário: José Iran Costa Júnior
SIGEPE 481498/2018 – GIZELDA VALERIO RODRIGUES, matricula nº. 226193-6, 05 anos, 07 meses e 29 dias.
EM, 29/08/2018
SIGEPE 394672/2018 – ISABELLA COIMBRA WAGNER, matricula nº. 224055-6, 02 anos, 02 meses e 16 dias.
PORTARIA Nº 397 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29/01/11, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968.
SIGEPE 549358/2018 – IZABEL CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA PEREIRA, matricula nº. 229762-0, 02 anos, 03 meses e 19 dias.
RESOLVE:
SIGEPE 297325/2018 – KATHIA VERÔNICA FALCONE DA SILVA, matricula nº192834-1, 05 anos, 11 meses e 28 dias.
I - Designar os servidores abaixo relacionados para constituírem a COMISSÃO ESPECIAL DE SINDICÂNCIA, a fim de apurar possíveis
responsabilidades no âmbito do Hospital Otávio de Freitas e do Hospital da Restauração, conforme teor do MEMO OC Nº 655/2015 da
Ouvidoria Central SES/PE, SIGEPE nº 0064931-5/2015.
SIGEPE 349536/2018 – KATIA DE FATIMA CARNEIRO DIAS, matricula nº. 224034-3, 03 anos, e 07 meses.
LUIZ EDMUNDO FERREIRA GOMES, matrícula nº 226.004-2/SES – PRESIDENTE;
SIGEPE 320422/2018 – LIVONEIDE FERREIRA DE SOUZA NASCIMENTO, matricula nº. 226960-0, 01 ano, e 04 dias.
VALMIR PEIXOTO DA SILVA, matrícula nº 228.665-3/SES – VOGAL;
SIGEPE 447423/2018 – LUZINETE ALVES DA SILVA TEIXEIRA, matricula nº. 234118-2, 04 anos, 04 meses e 01 dia.
II – A comissão de que trata a presente Portaria terá prazo de 20 (vinte) dias, a contar da publicação para conclusão dos trabalhos,
revogando-se as disposições em contrário;
SIGEPE 470586/2018 – MARIA DE FATIMA HONORATO SALUSTO, matricula nº. 231068-6, 05 anos, 03 meses e 23 dias.
III – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SIGEPE 380834/2018 – IVALDO PEDROSA CALADO FILHO, matricula nº. 154305-9, 02 anos, e 09 meses.
SIGEPE 876532/2017 – LIBIA CRISTINA ROCHA VILELA MOURA, matricula nº. 154931-6, 02 anos e 02 dias.
SIGEPE 328037/2018 – MARIA ISABEL MONTARROYOS VASCONCELOS, matricula nº. 229180-0, 02 anos,01 mês e 19 dias.
SIGEPE 469056/2018 – MARIA MIRIAM DA SILVA MOURA, matricula nº. 231378-2, 04 ano,08 meses e 02 dias.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
SIGEPE 491804/2018 – MARIA RODRIGUES DOS SANTOS, matricula nº. 224537-0, 03 anos, 01 mês e 05 dias.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada pela
Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, baixou as seguintes Portarias:
N°.398 – Determinar o exercício da servidora SILVANIR MARIA DOS SANTOS, Analista em Saúde/Enfermeira, matrícula nº 257.741-0/
SES na Gerência de Relações do Trabalho e Gestão de Inquéritos/Nível Central, a fim de regularização funcional.
N°.399 – Determinar o exercício da servidora TERESA CRISTINA CHAVES, Auxiliar em Saúde/Auxiliar de Serviço, matrícula nº
227.679-8/SES no Hospital Barão de Lucena/Recife, retroagindo seus efeitos legais a 29/06/2018.
N°.400 – Determinar o exercício da servidora NANCI MARQUES DE OLIVEIRA, Auxiliar em Saúde/Auxiliar de Serviço, matrícula nº
226.042-5/SES na Gerência de Administração de Pessoas/Nível Central, retroagindo seus efeitos legais a 01/06/2018.
N°.401 – Determinar o exercício do servidor SEVERINO RAMOS ALVES PEREIRA, Auxiliar em Saúde/Motorista, matrícula nº 227.2016/SES na Superintendência de Apoio Logístico/Nível Central, a fim de exercer suas atividades na Unidade de Transportes, retroagindo
seus efeitos legais a 17/07/2018.
SIGEPE 457402/2018 – MARIA ZILDA DE MOURA BELTRAO, matricula nº. 192381-1, 03 anos, 11 meses e 14 dias.
SIGEPE 543993/2018 – MARCONI ALVES DE SOUSA, matricula nº. 232354-0, 06 anos, 07 meses e 26 dias.
SIGEPE 1071472/2017 – PATRICIA BARBOSA DE FARIAS, matricula nº. 246713-5, 13 anos, 07 meses e 17 dias.
SIGEPE 658405/2018 – PAULO JOSE CAPITULINO DE QUEIROZ, matricula nº. 233008-3, 07 anos, e 06 meses.
SIGEPE 474030/2018 – REGINA MARIA SILVA DE OLIVEIRA, matricula nº. 232140-8, 05 anos,06 meses e 29 dias.
SIGEPE 532653/2018 – RICOLICE PASSOS ALESSI, matricula nº. 233307-4, 05 anos, 03 meses e 15 dias.
TORNAR SEM EFEITO
Despacho publicado no D.O.E. de 28/07/2018, da Concessão de Licença Prêmio, referente ao 2º e 3º decênio, do servidor EDSON DE
AMORIM VASCONCELOS, matrícula nº 145.230-4, por ter sido publicado indevidamente
N°.402 – Determinar o exercício do servidor FERNANDO BARBOSA DA SILVA, Auxiliar em Saúde/Motorista, matrícula nº 225.268-6/SES
na Superintendência de Apoio Logístico/Nível Central, a fim de exercer suas atividades na Unidade de Transportes, a partir de 08/08/2018.
N°.403 – Determinar o exercício do servidor CARLOS ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA, Auxiliar em Saúde/Auxiliar de Serviços
Administrativos, matrícula nº 145.232-0/SES na Superintendência de Apoio Logístico/Nível Central, a fim de exercer suas atividades na
Unidade de Transportes, retroagindo seus efeitos legais a 18/07/2018.
Nº 404 - Tornar sem efeito a Portaria SEGTES nº 312/18, publicada no D.O.E. de 20/07/2018, referente remoção da servidora TÂNEA
MARIA DA SILVA, Auxiliar em Saúde/Auxiliar de Serviço, matrícula n° 226.642-3/SES, por solicitação da DGGT.
RAFAELA BRASILEIRO GURGEL BOTSHKIS
Gerente de Administração de Pessoas/SES
ERRATA:
Na Portaria SES nº. 503 publicada no DOE de 25/08/2018 referente a Convalidação da Cessão no âmbito do SUS, com ônus para
o órgão de origem, da servidora HILDA FERNANDES SILVA, matrícula n° 235.033-5/SES. ONDE SE LÊ: Médica, LEIA-SE: Assistente
em Saúde/Auxiliar de Enfermagem.
N°.405 – Remover, a servidora LUCIA DE FÁTIMA LIMA DE MOURA, Médica Anestesiologista, matrícula n° 193.296-9/SES do Hospital
Regional Emília Câmara/Afogados da Ingazeira para o Hospital e Policlínica Jaboatão Prazeres.
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
N°.406 – Remover, o servidor MAXWELL SANTOS OLIVEIRA COSTA, Analista em Saúde/Psicólogo, matrícula n° 377.404-0/SES do
Hospital Regional Professor Agamenon Magalhães/Serra Talhada para a VIII Gerência Regional de Saúde/Petrolina.
Procurador: Antônio César Caúla Reis
N°. 407 – Remover, a pedido, através de permuta, as servidoras: ANGELA MARIA BEZERRA LINS, Assistente em Saúde/Auxiliar de
Enfermagem, matrícula n° 230.525-9/SES do Hospital Regional Inácio de Sá/Salgueiro para a VII Gerência Regional de Saúde/Salgueiro
e TANEA MARIA DA SILVA, Auxiliar em Saúde/Auxiliar de Serviço, matrícula n° 226.642-3/SES da VII Gerência Regional de Saúde/
Salgueiro para o Hospital Regional Inácio de Sá/Salgueiro.
PORTARIA n° 144, DE 29 DE AGOSTO DE 2018.
N°.408 – Determinar o exercício do servidor MANUEL ALFEU CHAVES XIMENES JÚNIOR, Médico Obstetra, matrícula nº 227.508-2/
SES na Gerência de Administração de Pessoas/Nível Central, retroagindo seus efeitos legais a 28/12/2017.
RESOLVE:
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
DESPACHOS DA GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/ UNIDADE DE APOSENTADORIA, LICENÇAS E DESLIGAMENTOS.
A GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS, por delegação do Secretário de Administração contida na Portaria SAD nº 1429 –
D.O.E. de 14/06/07, RESOLVE: Deferir, nos termos do Art. 112 da Lei Estadual n° 6123/68 de 20/07/68, os pedidos de concessão dos
servidores abaixo relacionados:
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei
Complementar nº 02/1990 e com fundamento no art. 220 da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968,
Art. 1º - Designar MARIA CLÁUDIA JUNQUEIRA, Procuradora do Estado, matrícula 185.093-8; GIOVANA ANDRÉA GOMES FERREIRA,
Procuradora do Estado, matrícula 317.706-8; e ROBERTA TOLENTINO TAVARES DE LIRA, Servidora da Secretaria de Educação,
matrícula 302.609-4; para, sob a presidência da primeira, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar visando à
ultimação dos trabalhos pertinentes ao processo nº. 01/2018, abrangendo os atos e fatos conexos que emergirem no curso da apuração.
Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida comissão.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
Procurador Geral do Estado
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
SIGEPE
266040/2018
431010/2018
NOME
ANA CLAUDIA PIMENTEL DE VASCONCELOS
ANTONIO SANCLER DIAS DOS SANTOS
313547/2018
CLAUDENOR ELIAS DA SILVA
682593/2018
JOSE GILSON JULIO DO NASCIMENTO
2558602
278021/2018
MAGALI BATISTA DE ARAUJO ALENCAR
1488694
530820/2018
668114/2018
648336/2018
MAGNA VIEIRA RODRIGUES
MARIA IZABEL VASCONCELOS GUIMARAES
MONICA MARIA MOURY FERNANDES DOS SANTOS
2538482
2343991
1970810
402805/2018
MATRICULA
2344262
1931210
1174550
ROBINSON RODRIGUES MUNIZ CAVALCANTI
2337916
DEC
2º
2º
2º
3º
1º
2º
3º
1º
2º
2º
1º
2º
A PARTIR
20/10/2015
10/06/2018
08/08/2002
05/08/2012
13/10/2016
14/08/2006
12/08/2016
11/04/2018
12/10/2014
23/10/2018
11/11/2003
02/12/2013
A GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS, por delegação do Secretário de Administração contida na Portaria SAD nº 1429
– D.O.E. de 14/06/07, RESOLVE: Indeferir, nos termos do Art. 113, Item II da Lei Estadual n° 6123/68 de 20/07/68, em face das
informações da Unidade de Cadastro de Pessoas constante no Processo da servidora abaixo relacionada:
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
SIGEPE
401051/2018
NOME
DANIELLY DIARTE DANTAS
MATRICULA
2459892
UNIDADE
HOSPITAL REGIONAL INACIO DE SÁ VII GERES
A GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS, por delegação do Secretário de Administração, contida na Portaria SAD nº 1429
- D.O.E. de 14/06/07, RESOLVE: Deferir, nos termos do Art. 112 da Lei Estadual n° 6123/68 de 20/07/68, o pedido de concessão,
formalizado pelo filho da servidora falecida, abaixo relacionada, por ter adquirido o direito anterior a data do falecimento.
Repartições Estaduais
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS
PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE
PERNAMBUCO - ARPE
CONSIDERANDO a Lei Estadual nº 15.900, de 11 de outubro de
2016, que estabelece as normas relativas à exploração direta, ou
mediante concessão, dos serviços locais de gás canalizado no
Estado de Pernambuco;
CONSIDERANDO o disposto no Contrato de Concessão, de 05
de novembro de 1992, firmado entre a Companhia Pernambucana
de Gás – COPERGÁS e o Estado de Pernambuco, em especial a
Cláusula Sétima – Do Investimento da Concessionária, e Cláusula
Décima Quarta – Tarifas, Encargos, Isenções e Revisões;
RESOLUÇÃO Nº 135, DE 17 DE AGOSTO DE 2018.
Autoriza a Reconfiguração Extraordinária da Tarifa Média
Operacional Bruta praticada pela Companhia Pernambucana
de Gás – COPERGÁS.
CONSIDERANDO ser “modicidade das tarifas” condição para um
serviço adequado nos termos da Subcláusula 2.1 do Contrato de
Concessão, bem como a necessidade de atenção ao princípio da
modicidade nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 16.900 de
11 de outubro de 2016;
A AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
DELEGADOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO - ARPE, com
fundamento na Lei Estadual nº 12.524, de 30 de dezembro de
2003, e alterações, em especial, o inciso I do art. 4º, que indica a
competência da ARPE para fixar, reajustar, revisar, homologar ou
encaminhar ao ente delegado, tarifas, seus valores e estruturas;
CONSIDERANDO, adicionalmente, o teor do Parecer PGE nº
0440/2018 que dispõe sobre a necessidade de homologação
expressa da ARPE para implantação de reajuste de tarifas pela
COPERGÁS;
CONSIDERANDO o artigo 29, inciso V, da Lei Federal nº 8.987,
de 13 de fevereiro de 1995, o qual dispõe que incumbe ao Poder
Concedente homologar reajustes e proceder à revisão das tarifas
na forma da referida Lei, das normas pertinentes e do contrato;
CONSIDERANDO o pleito da COPERGÁS, formalizado na
carta CT.COPERGÁS/PRE 098/2018, de 19 de julho de 2018,
complementado pela carta CT.COPERGÁS/PRE 0101/2018, de
31 de julho de 2018, incorporadas ao Processo ARPE nº 72010350/2018, de 03 de agosto de 2018;