DOEPE 12/10/2018 -Fl. 24 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
24 - Ano XCV• NÀ 191
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Nome da Unidade: HOSPITAL REGIONAL DO AGRESTE
CNPJ: 10.572.048/0014-42
CNES: 2427419
Ente com gerência sobre a unidade: ESTADO
Nº do Termo: 14
Número de Parcelas: 12
Valor Mensal MAC: 2.431.163,35
Valor Mensal Redes Assistenciais: 462.620,64
Valor Total: 2.893.783,99
Fundo para o repasse dos recursos: FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE-FES
CONSIDERANDO o posicionamento expresso da Gerente de
Registro de Veículos, no Relatório da Corregedoria CI/DPCO Nº
660/2018, da Diretora de Operações e da Diretora Jurídica deste
DETRAN/PE, no referido procedimento Administrativo,
RESOLVE:
Art.1º. CANCELAR o registro de propriedade do veículo Tipo:
AUTOMOVEL, Marca/Modelo 1495771 – CHEV/PRISMA 1.0MT
LT, CHASSI Nº 9BGKS69B0DG274824, RENAVAM Nº 532549740,
ANO E MODELO 2013/2013 DE PLACA Nº ORG-2233, em nome
de LEO ALBERTO GRIEBLER, CPF nº 683.443.410-00.
Art. 2º. REGISTRAR a propriedade do veículo identificado no
Artigo anterior para o nome de EMANUELA CARVALHO FONTES,
inscrita no CPF nº 009.437.614-09.
Art.3º. ENCAMINHAR o processo à Diretoria de Operações, para
as providências necessárias junto à Gerência de Registro de
Veículos – DOV e da Gerência de Fiscalização e Infrações de
Trânsito - DTF, inclusive, a devida comunicação ao DENATRAN.
Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Nome da Unidade: HOSPITAL REGIONAL JESUS NAZARENO
CNPJ: 10.572.048/0015-23
CNES: 2351994
Ente com gerência sobre a unidade: ESTADO
Nº do Termo: 15
Número de Parcelas: 12
Valor Mensal MAC: 418.986,29
Valor Mensal Redes Assistenciais: 270.039,17
Valor Total: 689.025,46
Fundo para o repasse dos recursos: FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE-FES
Local e Data: ________________________, _____/_____/______
ANA MARIA MARTINS CÉZAR DE ALBUQUERQUE
Secretária Municipal de Saúde de Caruaru
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
Secretário Estadual de Saúde
DOCUMENTO 3 – ANEXO I DA PORTARIA 327/07
EXTRATO DO PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO ENTRE OS ENTES PÚBLICOS
Município: CARUARU
Estado: PERNAMBUCO
No que diz respeito às unidades de saúde sob gerência de outro nível de governo, abaixo relacionadas, o município celebrou o
PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO com o ente gerente da unidade e autoriza o Fundo Nacional de Saúde a repassar diretamente ao
fundo designado na planilha abaixo o montante de recursos definido no referido Termo, conforme os compromissos estabelecidos:
CNPJ
ENTE COM
GERÊNCIA
SOBRE A
UNIDADE
(ESTADO/
GOVERNO
FEDERAL)
NÚMERO DO
TERMO
VALOR
MENSAL MAC
VALOR MENSAL
REDES
ASSISTENCIAIS
VALOR MENSAL
TOTAL
FUNDO PARA O
REPASSE DOS
RECURSOS
(MUNICIPAL,
ESTADUAL
OU UNIDADE
UNIVERSITÁRIA
FEDERAL)
10.572.048/0014-42
Estado
14
2.431.163,35
462.620,64
2.893.783,99
FES
10.572.048/0015-23
Estado
15
418.986,29
270.039,17
689.025,46
FES
NOME DA
UNIDADE
HOSPITAL
REGIONAL
DO AGRESTE
HOSPITAL
REGIONAL
JESUS
NAZARENO
Local e Data: ________________________, _____/_____/______
ANA MARIA MARTINS CÉZAR DE ALBUQUERQUE
Secretária Municipal de Saúde de Caruaru
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
Secretário Estadual de Saúde
PORTARIA Nº 496 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria nº 032/11, publicado no D.O.E. de 29/01/2011, e tendo em vista o disposto do Decreto nº 42.786 publicado no
D.O.E. de 18/03/2016. .
RESOLVE:
I – Incluir na Portaria SES nº 342 publicada no D.O.E. de 06/08/2016, referente à Relação Nominal dos Contratos Temporários de
Pessoal, o nome abaixo discriminado:
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data da admissão.
NOME
VALQUÍRIA COELHO LEMOS
ADMISSÃO
11/10/2018
CARGO
TÉCNICO DE MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E GESTÃO DAS
AÇÕES DO PROGRAMA MÃE CORUJA PERNAMBUCANA
RICARDA SAMARA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
Repartições Estaduais
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN/PE
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito –
DETRAN/PE assinou as seguintes Portarias:
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS
PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE
PERNAMBUCO - ARPE
PORTARIA ARPE Nº 040, DE 11 DE OUTUBRO DE 2018
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO
DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE
PERNAMBUCO - ARPE, no uso de suas atribuições que lhe
são conferidas pela Lei nº 12.524, de 30 de dezembro de 2003,
regulamentada pelo Decreto nº 30.200, de 09 de fevereiro de
2007, RESOLVE: Prorrogar o prazo para conclusão dos trabalhos
da Comissão de Sindicância nº 001/2018 designada pela Portaria
ARPE nº 037, de 24 de setembro de 2018, por mais 20 (vinte) dias,
a contar de 16 de outubro de 2018.
ETTORE LABANCA
Diretor-Presidente
(F)
AGÊNCIA ESTADUAL DE
MEIO AMBIENTE - CPRH
PORTARIA Nº 143/2018
O Diretor-Presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente
- CPRH, considerando o Decreto Estadual nº 30.462 de
25/05/2007 e o Decreto Estadual n° 31.818 de 20/05/2008;
RESOLVE: 1. Designar o servidor DEIVE SERGIO TEIXEIRA
DA SILVA, Mat. 279.753-4, para a Função Gratificada FGS-1,
continuando a responder pela chefia da Unidade de Qualidade
Laboratorial - UQLB, no período de 28/09/18 a 27/10/18, no
impedimento da titular, em gozo de férias regulamentares; 2.
Determinar que a presente Portaria entre em vigor na data
de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 28 de setembro
de 2018. Recife, 03 de outubro de 2018. EDUARDO ELVINO.
Diretor-Presidente
(F)
Recife, 12 de outubro de 2018
PORTARIA DP Nº 8807 DE 11.10.2018 – O Diretor Presidente do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/
PE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo DecretoLei nº 23, de 24 de maio de 1969, aprovado pelo Decreto Estadual
nº 38.447, de 23 de julho de 2012 e, finalmente, pelo artigo 22, do
Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
CONSIDERANDO os termos do requerimento do Sra. NEDY FISCH
DAMBROS, devidamente protocolado sob o nº 2017.260361 e
2017.201235 e de acordo com a Conclusão do Laudo Pericial de
nº 9.170/2018 do Instituto de Criminalística Prof. Armando Samico,
Órgão da Secretaria de Defesa Social do Estado de Pernambuco,
anexo ao presente processo administrativo,
CONSIDERANDO o posicionamento expresso da Gerente de
Registro de Veículos, no Relatório da Corregedoria CI/DPCO Nº
868/2017, da Diretora de Operações e da Diretora Jurídica deste
DETRAN/PE, no referido procedimento Administrativo,
RESOLVE:
Art.1º. CANCELAR o registro de propriedade do veículo Tipo:
CAMIONETA, Marca/Modelo 2210398 I/HYUNDAI TUCSON GLS 20L,
CHASSI Nº KMHJN81BBAU157227, RENAVAM Nº 205703003, ANO E
MODELO 2009/2010 DE PLACA Nº KIL-4586, em nome de JOSÉ DO
PATROCÍNIO TENÓRIO OLIVEIRA, CPF nº 268.015.074-00.
Art. 2º. REGISTRAR a propriedade do veículo identificado no
Artigo anterior para o nome de NEDY FISCH DAMBROS, inscrita
no CPF nº 641.441.194-91.
Art.3º. ENCAMINHAR o processo à Diretoria de Operações, para
as providências necessárias junto à Gerência de Registro de
Veículos – DOV e da Gerência de Fiscalização e Infrações de
Trânsito - DTF, inclusive, a devida comunicação ao DENATRAN.
Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
PORTARIA DP Nº 8808 DE 11.10.2018 – CONSIDERANDO
os termos do requerimento do Sra. EMANUELA CARVALHO
FONTES, devidamente protocolado sob o nº 2018.152970 e de
acordo com a Conclusão do Laudo Pericial de nº 25.219/2018
do Instituto de Criminalística Prof. Armando Samico, Órgão da
Secretaria de Defesa Social do Estado de Pernambuco, anexo ao
presente processo administrativo,
PORTARIA DP Nº 8809 DE 11.10.2018 - CONSIDERANDO os
termos do requerimento do Sr. CARLOS EDUARDO PEREIRA
DE FARIAS, devidamente protocolado sob o nº 2018.100308 e de
acordo com a Conclusão do Laudo Pericial de nº 25.073/2018 do
Instituto de Criminalística, Órgão da Secretaria de Defesa Social do
Estado de Pernambuco, anexo ao presente processo administrativo,
CONSIDERANDO o posicionamento expresso da Gerente de
Registro de Veículos, no Relatório da Corregedoria CI/DPCO Nº
249/2018, da Diretora de Operações e da Diretora Jurídica deste
DETRAN/PE, no referido procedimento Administrativo,
RESOLVE:
Art.1º. CANCELAR o registro de propriedade do veículo Tipo:
CAMIONETA, Marca/Modelo 2213460 – RENAULT/DUSTER
16 E 4X2, CHASSI Nº 93YHSR7P5FJ698193, RENAVAM Nº
1031113190, ANO E MODELO 2014/2015 DE PLACA Nº PVF6942,
em nome de CARLOS EDUARDO PEREIRA DE FARIAS, CPF nº
045.514.624-11.
Art. 2º. REGISTRAR a propriedade do veículo identificado no Artigo
anterior para o nome de ERIVALDO FERNANDES CARVALHO
JÚNIOR LTDA ME, inscrita no CNPJ/MF nº 70.086.244/0001-14.
Art.3º. ENCAMINHAR o processo à Diretoria de Operações, para
as providências necessárias junto à Gerência de Registro de
Veículos – DOV e da Gerência de Fiscalização e Infrações de
Trânsito - DTF, inclusive, a devida comunicação ao DENATRAN.
Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
PORTARIA DP Nº 8810 DE 11.10.2018 – CONSIDERANDO os
termos do requerimento do Sr. CÍCERO TOMAS DE AQUINO
FILHO, devidamente protocolado sob o nº 2016.166824 e de
acordo com a Conclusão do Laudo Pericial de nº 18.869/2017
do Instituto de Criminalística, Órgão da Secretaria de Defesa
Social do Estado de Pernambuco, anexo ao presente processo
administrativo,
CONSIDERANDO o posicionamento expresso da Gerente de
Registro de Veículos, no Relatório da Corregedoria CI/DPCO Nº
640/2016, da Diretora de Operações e da Diretora Jurídica deste
DETRAN/PE, no referido procedimento Administrativo,
RESOLVE:
Art.1º. CANCELAR o registro de propriedade do veículo Tipo:
AUTOMOVEL, Marca/Modelo 1157400 – VW/GOL 16V, CHASSI
Nº 9BWZZZ377VT216665, RENAVAM Nº 687348030 ANO E
MODELO 1997/1998 DE PLACA Nº KIK-9840, em nome de
CÍCERO TOMAS DE AQUINO FILHO, CPF nº 955.198.904-04.
Art. 2º. REGISTRAR a propriedade do veículo identificado no
Artigo anterior para o nome de MARTINS GUTEMBERG DE
TORRES, inscrita no CPF nº 021.248.454-03.
Art.3º. ENCAMINHAR o processo à Diretoria de Operações, para
as providências necessárias junto à Gerência de Registro de
Veículos – DOV e da Gerência de Fiscalização e Infrações de
Trânsito - DTF, inclusive, a devida comunicação ao DENATRAN.
Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
PORTARIA DP Nº 8811 DE 11.10.2018 - CONSIDERANDO os
termos do requerimento do Sr. FLÁVIO LINS DE CARVALHO,
devidamente protocolado sob o nº 2018.024085 e de acordo com
a Conclusão do Laudo Pericial de nº 9.170/2018 do Instituto de
Criminalística Prof. Armando Samico, Órgão da Secretaria de
Defesa Social do Estado de Pernambuco, anexo ao presente
processo administrativo,
CONSIDERANDO o posicionamento expresso da Gerente de
Registro de Veículos, no Relatório da Corregedoria CI/DPCO Nº
248/2018, da Diretora de Operações e da Diretora Jurídica deste
DETRAN/PE, no referido procedimento Administrativo,
RESOLVE:
Art.1º. CANCELAR o registro de propriedade do veículo Tipo:
MOTOCICLETA, Marca/Modelo 28924 – HONDA/CG 160
FAN ESDI, CHASSI Nº 9C2KC2200GR016059, RENAVAM Nº
1069872404, ANO E MODELO 2015/2016 DE PLACA Nº PDI9781, em nome de SEVERINO DA SILVA MENDONÇA, CPF nº
114.163.624-79.
Art. 2º. REGISTRAR a propriedade do veículo identificado no
Artigo anterior para o nome de FLÁVIO LINS DE CARVALHO,
inscrita no CPF nº 859.219.984-00.
Art.3º. ENCAMINHAR o processo à Diretoria de Operações, para
as providências necessárias junto à Gerência de Registro de
Veículos – DOV e da Gerência de Fiscalização e Infrações de
Trânsito - DTF, inclusive, a devida comunicação ao DENATRAN.
Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
PORTARIA DP Nº 8812 DE 11.10.2018 – O Diretor Presidente do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/
PE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto
Lei n° 23, de 24 de maio de 1969, Regulamento do DETRAN/PE,
aprovado pelo Decreto Estadual n° 38.447 de julho de 2012,
CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº CONTRAN nº 689,
de 27 de setembro de 2017; e o contido na Portaria DP nº 3846, de
13 de dezembro de 2017, publicada no DOE de 14 de dezembro de
2017, que regulamenta o credenciamento de pessoa jurídica para
registro eletrônico de contrato de financiamento de veículos com
cláusula de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva
de domínio ou penhor, no âmbito do estado de Pernambuco.
RESOLVE:
Art. 1º Credenciar a empresa I9 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o
nº 12.837.349/0001-61, estabelecida na Avenida Ibirapuera, nº
2.033, 7º andar, Sala 74ºA, Indianapolis, São Paulo - SP, para que
envie eletronicamente os relativos aos contratos de financiamento
de veículos com cláusula de alienação fiduciária, arrendamento
mercantil, reserva de domínio ou penhor pelas instituições
credoras de garantia real para registro no DETRAN-PE.
Art. 2º A credenciada deve submeter-se à Prova de Conceito de
que trata o art. 24 e seguintes da Portaria DP nº 3846/17, condição
para o início de suas atividades.
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CHARLES ANDREWS SOUSA RIBEIRO
Diretor Presidente do DETRAN/PE
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DA CRIANÇA E JUVENTUDE
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO
SÓCIOEDUCATIVO - FUNASE
PORTARIA FUNASE Nº 792/18, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018.
A Diretora Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo
– FUNASE, considerando a necessidade da FUNASE e o
interesse público;
RESOLVE:
Rescindir a pedido 02 (dois), Contratos de Trabalho por Tempo
Determinado, tendo em vista os Termos de Desistência Voluntária
firmado pelos seguintes contratados:
NOME
THIAGO HENRIQUE DA
SILVA, MAT. 41.259-7
ERALDO DE ALMEIDA,
MAT. 30433-6
DATA DA
RESCISÃO
19/03/2018
08/10/2018
FUNÇÃO
Agente
Socioeducativa
Agente
Socioeducativa
NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
Diretora Presidente
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DA CRIANÇA E JUVENTUDE
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO
SÓCIOEDUCATIVO - FUNASE
PORTARIA Nº 801 DE 10 DE OUTUBRO DE 2018.
A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO – FUNASE, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o teor do relatório final da Comissão
Processante do Procedimento Administrativo Específico nº.
038/2018, instaurado Portaria nº 738, de 17 de Setembro de 2018,
publicada no DOE em 18/09/2018, no que tange à apuração e
comprovação das infrações cometidas;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Estadual nº 14.547 de 21 de
dezembro de 2011 e suas alterações;
RESOLVE:
Art. 1º. Aplicar a penalidade de SUSPENSÃO, pelo prazo de 04
(quatro) dias com fundamento no Art. 10-A, inciso § 1º alínea
“a” da Lei Estadual nº 14.547/2011, ao servidor Thiago José
Mendonça Bezerra, matrícula nº. 41.678-9.
Art. 2º. Os efeitos dessa portaria entram em vigor a partir de sua
publicação na imprensa oficial.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
– Diretora Presidente –
*REPUBLICADA POR HAVER INCORREÇÃO NA ORIGINAL.
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE SAÚDE
FUNDAÇÃO HEMOPE
A Diretora Presidente da Fundação de Hematologia e Hemoterapia
de Pernambuco – HEMOPE, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo Decreto nº 30.401, de 03 de maio de 2007, alterado
pelo Decreto nº 33.657, de 13 de julho de 2009. RESOLVE:
I - DEFERIR os seguintes Processos de Licença Prêmio:
REQUERENTE
DORIAN LOPES FERREIRA
GUIMARÃES JUNIOR – 2º DECÊNIO
PROCESSO
MAT.
425/2018
1062-6
II - publique-se e cumpra-se.
Recife, 11 de outubro de 2018.
Dr.ª Yêda Maia de Albuquerque
Diretora Presidente.
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA
INSTITUTO AGRONÔMICO DE
PERNAMBUCO - IPA.
COMISSÃO PERMANENTE DE TOMADAS DE
CONTAS ESPECIAL - TCESP
NOTIFICAÇÃO
Ao Senhor José Gomes da Silva Neto, Presidente da Cooperativa
dos Operadores de Máquinas e Construtores de Açudes,
Barragens, Poços, Cisternas e Estradas Vicinais do Estado de
Pernambuco – COOPMÁQUINAS. A Comissão Permanente de
Tomada de Contas Especial - CPTCEsp do Instituto Agronômico de
Pernambuco – IPA, NOTIFICA Vossa Senhoria para comparecer
no dia 13 de novembro de 2018, às 10h no INSTITUTO
AGRONÔMICO DE PERNAMBUCO – IPA, sediado na Av. General
San Martim, 1371, Bongi, Recife/PE, acerca do teor do Ofício nº:
081/2018 de 10 de outubro de 2018, a fim de comprovar junto a
Superintendência de Administração e Finanças o ressarcimento
ao Erário do valor do Convênio n° 025/2015, devidamente
corrigido, nos termos da Lei Estadual nº 13.178, de 29/12/2006.
Informações adicionais: Podem ser obtidas diretamente na sede
do Órgão, situado a Av. Gal. San Martin, 1371, Bongi, Recife - PE
CEP: 50761-000 ou através do Fone: 81-3184-7299, no horário de
8h00 as 12h00, de segunda a sexta-feira e de 13h30 as 17h00, de
segunda a quinta-feira. Recife, 11/10/2018. A Comissão.(*)(**)(***)
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA
INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRÁRIA
DO ESTADO DE PERNAMBUCO – ITERPE
PORTARIA Nº 12 DE 11 DE OUTUBRO DE 2018.
O Diretor Presidente do Instituto de Terras e Reforma Agrária do
Estado de Pernambuco – ITERPE, no uso de suas atribuições que
lhe são conferidas do Ato nº 256, publicado no Diário Oficial do
dia 19/01/2018, republicado no Diário Oficial no dia 01/03/2018,
com efeitos a partir do dia 21/02/2018, considerando relatório
de auditoria nº 054/2011 da Gerência de Auditoria, Prestação e
Tomadas de Contas, RESOLVE: