DOEPE 11/01/2019 -Fl. 14 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 11/01/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

14 - Ano XCVI • NÀ 8
exclusivo de Luan Douglas e Vilões do Forró. Valor: R$ 40.000,00
(quarenta mil reais). Apresentação dia 13 de janeiro de 2019.
Gravatá, 10 de janeiro de 2019. Darlan Raphael Rosendo Secretário de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO PMG/SECTUREL Nº 001/2019. PROCESSO
Nº 001/2019 – INEXIGIBILIDADE Nº 001/2019. OBJETO:
Contratação Direta para Apresentação de Artista Exclusivo no
Evento “Festa de Nossa Senhora dos Anjos”, artista Vanessa Rios,
apresentação no dia 05/01/2019. Contratante: SECRETARIA
MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER.
Contratada: HDF PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, CNPJ Nº
00.886.833/0001-00. Dotação Orçamentária: 13.392.1302.2278.
Valor: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Vigência:
05/01/2019. Gravatá, 04 de janeiro de 2019. Darlan Raphael
Rosendo. Secretário de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer.

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA
REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 157/PMI-SME/2018. CPL.
PREGÃO PRESENCIAL Nº: 042/SME/2018. Aquisição de
equipamentos e itens diversos, para atendimento ao prédio sede
da Secretaria Municipal de Educação do Ipojuca, as Escolas da
Rede Pública Municipal, quais sejam: escolas urbanas, escolas
rurais e escolas de educação infantil. JUSTIFICATIVA: Revogado
Por Interesse da Administração, haja vista, a nova Diretriz
de Governo que determina que a realização dos processos
licitatórios na modalidade pregão, seja na forma eletrônica.
Outras informações podem ser obtidas na Rua Coronel João de
Souza Leão, 400, 2º Andar, Centro, Ipojuca ou através do Fone:
(81)3551-2005/ 1156/ 1147/ 1296 ramal 213, ou, ainda, através
do e-mail: [email protected], no horário das 08h00min
às 14h00min, de segunda a sexta-feira. Ipojuca-PE, 10/01/2019.
NOBERTO FRANCISCO BARROS JÚNIOR – Secretário
Municipal de Educação (*)(**)
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1° TERMO ADITIVO CONTRATO Nº: 045/FMS/2017 – PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº: 038/2017, CPL, A prorrogação do prazo
contratual, cujo objeto consiste na contratação de empresa
para prestar serviços técnicos profissionais, especializados de
assessoria e consultoria nas áreas contábil, financeira e de gestão
fiscal. CONTRATADO: CESPAM – CENTRO DE ESTUDOS,
PESQUISA E ASSESSORIA EM ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
LTDA, CNPJ: N° 69.908.994/0001-45 PRAZO ACRESCIDO:
365 dias. VIGÊNCIA: de 05/10/2018 a 04/10/2019. Ipojuca,
04/10/2018. ADELAIDE MARIA CALDAS CABRAL – Gestora do
Fundo Municipal de Saúde (*)
1° TERMO ADITIVO CONTRATO Nº: 001/AMTTRANS/2017
– PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 095/PMI-SMF/2017,
CPL, A prorrogação do prazo contratual, cujo objeto consiste
na contratação de empresa para prestar serviços técnicos
profissionais, especializados de assessoria e consultoria nas
áreas contábil, financeira e de gestão fiscal. CONTRATADO:
CESPAM – CENTRO DE ESTUDOS, PESQUISA E ASSESSORIA
EM ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL LTDA, CNPJ: N°
69.908.994/0001-45 PRAZO ACRESCIDO: 365 dias. VIGÊNCIA:
de 15/12/2018 a 14/12/2019. Ipojuca, 14/12/2018. GEORGE DO
RÊGO BARROS DA SILVA Gestor da Autarquia de Trânsito e
Transporte (*)(**)
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 236/PMI-SMA/2018. CPL.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 054/PMI-/2018. Serviço. Contratação
de empresa especializada em eventos para a realização do
X Encontro dos Agricultores Familiares do Ipojuca, que será
realizado no dia 30 de janeiro de 2019. VALOR: R$ 199.344,83.
LOCAL E DATA DA SESSÃO DE ABERTURA: 24/01/2019 às
08h30min, na Rua Coronel João de Souza Leão, 400, 2º andar,
Centro, Ipojuca, PE, CEP 55590-000. Edital, anexos e outras
informações podem ser obtidas no mesmo endereço da sessão
de abertura, através do Sítio do Município: www.ipojuca.pe.gov.
br/ Portal da transparência/Licitação. Mais informações através do
Fone: (81)3551-1156 ramal 213, Ipojuca-PE, 10/01/2019. JOSÉ
HELENO ALVES - Secretário Municipal de Agricultura. (*)(**)
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº: 206/PMI-SMAG/2018 – PROCESSO Nº:
219/2018. CPL. Locação do imóvel situado na Rua do Comércio,
nº 70, Camela, Ipojuca/PE, destinado ao funcionamento de apoio
para o Mercado Municipal de Camela. CONTRATADO: CLÁUDIO
CAETANO DA SILVA JÚNIOR CPF N° 583.852.234-87 VALOR:
R$ 44.400,00. Ipojuca, 28/11/2018. JOSÉ HELENO ALVESSecretário Municipal de Agricultura.(*)(**)(***)

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Presencial nº 001/2019, Processo Licitatório nº
001/2019, OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento
de produtos para o tratamento da água do Município, qual seja,
Cloro Hipoclorito de Cálcio 65% e Sulfato de Alumínio SP2, para
o Sistema de Abastecimento d’água de Itambé Sede, Distritos de
Ibiranga, Caricé e Quebec, e Poços do Município, para atender
as necessidades da Secretaria de Infraestrutura do Município
de Itambé–PE. Fundamentado na Lei nº 10.520/2002, c/c o
Art. 49 da Lei 8.666/93. Será realizado no dia 24 de janeiro de
2019, às 09h00min, no edifício Sede da Comissão Permanente
de Licitação, localizado na Rua Josué de Castro, nº. 84, Bairro
Centro, Cidade de Itambé, Estado de Pernambuco. Valor estimado
da contratação: R$ 468.934,00 (quatrocentos e sessenta e oito mil
novecentos e trinta e quatro reais). Entrega de Edital e maiores
informações ou esclarecimentos referentes a presente licitação
serão fornecidos através da equipe do pregão, em sua sede, no
horário das 08:00h às 12:00h, de segunda a sexta-feira. MARIA
DAS GRAÇAS GALINDO CARRAZZONI– Prefeita. Itambé- PE, 10
de janeiro de 2019.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAPARANA
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
Processo Nº: 033/2018. CPL. Tomada de Preços Nº: 005/2018.
Homologação da Tomada de Preços Nº: 005/2018, para
contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
técnicos especializados em consultoria, organização e execução
de Concurso Público para provimento de cargos efetivos, junto à
Prefeitura Municipal de Macaparana/PE, em conformidade com
o disposto no anexo I - Termo de Referência, e adjudicação de
seu objeto à empresa: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO
HUMANO E TECNOLÓGICO – IDHTEC. CNPJ: 09.563.076/000108, pelos respectivos valores para fins de taxa de inscrição: o valor
de R$ 90,00 (noventa) reais para os cargos de nível Superior; o
valor de R$ 70,00 (setenta) reais para os cargos de nível Médio/
Técnico e o valor de R$ 50,00 (cinquenta) reais para os cargos
de nível Fundamental. Fica desde já a empresa supracitada
convocada a comparecer, no prazo de 05 (cinco) dias úteis,
contados a partir desta publicação, no Setor de Licitações deste
Município, sito na Rua Dr. Antônio Xavier, 11, centro, MacaparanaPE, para assinatura do contrato decorrente deste processo
licitatório, sob pena de decair o direito da contratação e sanções
previstas no art. 81 da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de
1993 e suas alterações posteriores, e, ainda, pelo estabelecido no
presente Edital e seus Anexos. Macaparana, 09 de janeiro 2019.
Maviael Francisco de Morais Cavalcanti. Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SIRINHAEM
AVISO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DA ATA DE SRP DO PREGÃO
PRESENCIAL Nº 008/2018
A Prefeitura Municipal de Sirinhaém, nos termos que dispõe as
Leis 8.666/93 E 10.520/02, em face do resultado obtido no Pregão
Presencial para SRP nº 008/2018, Ref. ao Processo Licitatório
nº 061/2018, resolve REGISTRAR OS PREÇOS pelo período
de 12 (doze) meses, para eventual fornecimento parcelado de
gêneros alimentícios destinados ao preparo da merenda escolar
da rede municipal de ensino e Fundo Especiais de SirinhaémPE, como também as demais secretarias deste Município. Ficam
registrados os seguintes preços – Empresas: a) NOVO RUMO
DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA-ME, Vencedora do
Lote 01 (25% e 75%), e Lote 07 (25% e 75%) no valor de R$
4.028.955,32 (Quatro milhões vinte e oito mil novecentos e
cinqüenta e cinco reais trinta e dois centavos; TRANSROCA
COMERCIAL LTDA-EPP, Vencedora dos Lote 02 (25% e 75%),
Lote 03 (25% e 75%), Lote 04 (25% e 75%), Lote 05 (25% e
75%), Lote 06 (25% e 75%), e Lote 08 (25% e 75%) no valor
de R$ 2.728.682,65 (Dois milhões setecentos e vinte e oito mil
seiscentos e oitenta e dois reais e sessenta e cinco centavos); FR
EMPRESA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E COMERCIO LTDA,
Vencedora do Lote 09 (25% e 75%) no valor de R$ 271.992,00
(Duzentos e setenta e um mil novecentos e noventa e dois reais).
Em, 02 de janeiro de 2019. GEOVÂNIA AGUIAR- Secretária de
Administração e Finanças.

Publicações Particulares
AUDE NEUVESSELLE DE CARVALHO NETO
Aude Neuvesselle De Carvalho - CPF: 015.557.784-02
Senha Aude Neuvesselle, morando na rua doutor milton pina
67 - Bultrins - Olinda - PE - Brasil, em nome das filhas Laura
Bella De Carvalho (03/04/01) e Lugana De Carvalho (14/03/05)
pediu uma mudança de nome para as filhas nas autoridades
competentes como tal : Laura Bella Neuvesselle De Carvalho
e Lugana Neuvesselle De Carvalho. (Mme. Neuvesselle Aude,
demeurant à la rue doutor milton pina 67 - Bultrins - Olinda - PE Brésil, agissant au nom de ses enfants De Carvalho Laura Bella,
née le 03 avril 2001 et De Carvalho Lugana, née le 14 mars 2005
toutes les deux à Saint-Julien-en-Genevois (France), dépose une
requête auprès du garde des sceaux afin qu´elles s´appellent à
l´avenir Neuvesselle De Carvalho Laura Bella et Neuvesselle De
Carvalho Lugana).

SHOPPING CENTER TACARUNA S.A
FATO RELEVANTE
SHOPPING CENTER TACARUNA S/A, CNPJ 00.115.890/000187, em atendimento ao disposto ao art. 157 da Lei 6404/76 e da
ICVM 358/02, vem informar ao mercado sobre o cancelamento
da totalidade das 3.682 (três mil seiscentos e oitenta e duas)
debêntures - 2 (segunda) emissão – TCRN12, as quais foram
permutadas por ABL – Área Bruta Locável, conforme Escritura
Pública lavrada no 8 (oitavo) Ofício de Notas de Recife/PE, em
26/12/2018 em favor da VINCI SHOPPING CENTERS FUNDO
DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO-FII, CNPJ: 17.554.274/000125. Aproveita, ainda, para informar que, em virtude da permuta
realizada, as debêntures acima mencionadas não mais se
encontram depositadas na B3 – S/A Brasil, Bolsa e Balcão, pelo
fora solicitado o cancelamento do registro junto à CVM - Comissão
de Valores Mobiliários. Recife, 04 de janeiro de 2018. Shopping
Center Tacaruna S/A.

SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DE
PERNAMBUCO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL
EXTRAORDINÁRIA
O Presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco –
SINPOL/PE, inscrito no CNPJ sob o n° 24.132.318/0001-94, com
sede localizada na Rua Frei Cassimiro, 179, Santo Amaro, CEP:
50.100-260, Recife, capital do Estado de Pernambuco, convoca
toda a categoria de sua base, ativos ou aposentados, a se fazerem
presentes na Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada
no dia 15/01/2019 na sede do próprio sindicato, a ser realizada
em primeira convocação às 17h, a fim de cumprir o previsto
na Constituição Federal e Portarias do Ministério do Trabalho
e Emprego em vigor, para deliberar sobre a seguinte pauta: 1Filiação a entidades de grau Superior, em específico a Federação
Interestadual de Trabalhadores Policiais Civis da Região Nordeste
– FEIPOL/NE e a Confederação Brasileira de Trabalhadores
Policiais Civis - COBRAPOL. Recife, 10 de janeiro de 2019.

Recife, 11 de janeiro de 2019

SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUÇÃO LTDA
RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO
Torna público que requereu a AMAIG a renovação de sua licença de operação pelo prazo de validade, para fabricação de Abrasivos
Revestidos (Lixas), localizada em Igarassu/PE.

TERMELÉTRICA PERNAMBUCO III S.A.
CNPJ 10.502.676/0001-37 - NIRE 26.300.019.736
Convocação de Assembleia Geral de Debenturistas da 1ª Emissão de Debêntures Simples da Termelétrica Pernambuco III S.A.: 2ª
Convocação: A Termelétrica Pernambuco III S.A., na qualidade de emissora das debêntures da 1ª Emissão de Debêntures Simples,
Não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real e Garantia Fidejussória Adicional da Termelétrica Pernambuco III S.A.
("Emissora", "Debenturistas" e "Debêntures", respectivamente), convoca os Debenturistas a reunirem-se em AGD, nos termos da
Cláusula 9 do Instrumento Particular de Escritura da 1ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie com
Garantia Real e Garantia Fidejussória Adicional da Emissora, celebrada entre a Emissora e o Agente Fiduciário, e outros, em 25/10/13,
conforme aditada ("Escritura de Emissão"), em 2ª convocação, no dia 23/01/19, às 10:30hs, na Av. Brigadeiro Faria Lima, 3.900, 6º and.,
Itaim Bibi, Cidade de SP, Estado de SP, a fim de deliberarem sobre as seguintes ordens do dia: (i) Aprovar ou ratificar, conforme o caso,
aditivo prevendo a renovação do acordo aprovado pelos Debenturistas na AGD, realizada em 09/08/18, às 11h, e celebrado nos autos
do processo 1091118-41.2017.8.26.0100, em trâmite perante a 24ª Vara Cível de SP/SP; (ii) Aprovar ou ratificar, conforme o caso, desde
que com expressa anuência da Emissora a ser dada na própria AGD, exclusivamente com relação a responsabilidade por esta despesa,
após a aprovação dos Debenturistas, o termo de retificação e ratificação ("Termo de Rerrat") do contrato assinado em 05/02/18 entre
Pentágono S.A DTVM, ("Agente Fiduciário"), enquanto representante dos Debenturistas, e Virtus BR Partners Assessoria Corporativa
Ltda. ("Assessor Financeiro"), de modo a refletir o pagamento efetuado em 14/11/18, no valor de R$ 318.093,19, ao Assessor Financeiro,
com parte ou totalidade, conforme a necessidade, dos valores disponíveis na Conta Centralizadora não disponibilizados a Emissora, a
título de honorários de sucesso, conforme dispõe o Termo de Rerrat; (iii) Autorizar a renovação, do contrato do escritório de advocacia
Pinheiro Guimarães Advogados, mediante o emprego de parte ou totalidade, conforme a necessidade, do saldo remanescente na Conta
Centralizadora não disponibilizado à Emissora, nos termos da proposta de honorários a ser analisada pelos Debenturistas, desde que
com expressa anuência da Emissora a ser dada na própria AGD após a aprovação dos Debenturistas. (iv) Autorizar a renovação, do
contrato com o Assessor Financeiro, mediante o emprego de parte ou totalidade, conforme a necessidade, do saldo remanescente
na Conta Centralizadora não disponibilizado à Emissora, nos termos da proposta de honorários a ser analisada pelos Debenturistas,
desde que com expressa anuência da Emissora a ser dada na própria AGD após a aprovação dos Debenturistas. (v) Reavaliar os
valores retidos na Conta Centralizadora a título de Fundo de Reserva, conforme deliberado na AGD realizada em 04/09/18, às 10:30h;
(vi) Autorizar o Agente Fiduciário a adotar eventuais medidas necessárias, incluindo, mas não se limitando, à formalização de aditivos
aos documentos da Emissão, e aos demais desdobramentos das discussões que ocorrerem nesta assembleia, relacionados aos itens
(i) ao (v) da Ordem do Dia. Informações Adicionais: os Debenturistas deverão apresentar-se no endereço acima indicado portando os
documentos que comprovem a titularidade das respectivas Debêntures. Os instrumentos de mandato outorgados pelos Debenturistas
para sua representação na AGE deverão ser depositados na sede do Agente Fiduciário, situada na Av. das Américas, 4.200, bl 8, ala B,
sls 302, 303 e 304, Barra da Tijuca, RJ, RJ, e enviados por e-mail, para o endereço eletrônico [email protected],
até 5 dias úteis antecedentes à sua realização. Igarassu, 11/01/19. Termelétrica Pernambuco III S.A.

EXTREMOZ TRANSMISSORA DO NORDESTE ENTSA
Convicação AGD
EDITAL DA SEGUNDA CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL DE DEBENTURISTAS DA 1ª (PRIMEIRA) Emissão de Debêntures
Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real, em SÉRIE ÚNICA, para Distribuição Pública com Esforços
Restritos, da EXTREMOZ TRANSMISSORA DO NORDESTE – ETN S.A.
Ficam os Senhores Debenturistas, titulares de debêntures da 1ª Emissão da Extremoz Transmissora do Nordeste – ETN S.A.
(“Companhia”) em circulação objeto do Instrumento Particular de Escritura da 1ª (primeira) Emissão de Debêntures Simples, Não
Conversíveis em Ações, da Espécie Com Garantia Real, em Série Única Para Distribuição Pública com Esforços Restritos, da Extremoz
Transmissora do Nordeste – ETN S.A. celebrado em 31 de março de 2017, entre a Companhia e a Oliveira Trust Distribuidora de Títulos
e Valores Mobiliários S.A. (“Escritura de Emissão” e “Agente Fiduciário”, respectivamente), nos termos da cláusula 8.1 e seguintes da
Escritura de Emissão convocados para Assembleia Geral de Debenturistas - AGD, a ser realizada no dia 18 de janeiro de 2019, às 10
horas, em segunda convocação, na sede da Companhia, no endereço situado na Rua Jacó Velosino, nº 290, Casa Forte, na Cidade de
Recife, Estado de Pernambuco, a fim de deliberarem sobre:
1. A autorização prévia para que se realize a incorporação da Companhia emissora pela sua única acionista, a Companhia Hidro Elétrica
do São Francisco – Chesf, que passará, em caso de aprovação, a ser a “Nova Emissora”, em atendimento ao item (xxiv) da Cláusula
5.1 – Vencimento Antecipado, da Escritura da Emissão;
2. Caso seja aprovada a deliberação do item 1 anterior, deliberar sobre a revisão da Escritura de Emissão para adequar à realidade da
Nova Emissora com a consequente adequação das suas cláusulas contratuais, dentre as quais destacamos:
2.1. Exclusão do item (ii) da Cláusula 4.16.1 – Garantias Reais, da Escritura de Emissão, para suprimir a garantia real de alienação
fiduciária sobre as ações representativas do capital social da Companhia Emissora, por ser legalmente incompatível a substituição dessa
garantia por ações da Nova Emissora, e, por conseguinte, excluir os subitens 1.1.2, 1.1.3 e 2.4.2, da Escritura de Emissão, que tratam
das autorizações para outorga da alienação fiduciária e do respectivo registro;
2.2. Alteração do item (i), subitem (i), da Cláusula 4.16.1 – Garantias Reais, da Escritura de Emissão, para substituição do índice ICSD
por um novo índice que se adeque à realidade da Nova Emissora, e, em sendo aprovado, a alteração do ANEXO IV, para constar a
metodologia do novo índice e do ANEXO V, para adaptar o seu texto ao novo índice. O novo índice poderá ser calculado a partir da
divisão da dívida financeira bruta pelo patrimônio líquido da Nova Emissora (IDBPL), com limite a ser definido mas não superior a 0,50
(zero vírgula cinco). Adicionalmente, a Companhia Emissora poderá apresentar índice financeiro complementar, conforme o necessário;
2.3. Exclusão dos itens (xi), (xii), (xiii), (xxii), (xxiv) e (xxxiv) da Cláusula 5.1 – Vencimento Antecipado, da Escritura de Emissão, por serem
legalmente incompatíveis com a realidade da Nova Emissora;
2.4. Alteração da redação do item (xv) da Cláusula 5.1 – Vencimento Antecipado, da Escritura de Emissão, para aumentar o valor previsto
para até R$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões de Reais), de forma a adequar-se ao porte da Nova Emissora;
2.5. Alteração da redação dos itens (xx), subitem (ii) e (xxv) da Cláusula 5.1 – Vencimento Antecipado, da Escritura de Emissão, para
restringir sua aplicação aos ativos relevantes dos Projetos, objeto do Contrato de Concessão 008/2011;
2.6. Alteração da redação do item (xxxv) da Cláusula 5.1 – Vencimento Antecipado e do item (xlii) da Cláusula 6.1 – Obrigações Adicionais
da Emissora, da Escritura de Emissão, para substituição do ICSD por um novo índice que se adeque à realidade da Nova Emissora;
2.7. Alteração dos itens (i) - subitens (a) e (e) -, (xli), (xlii) e (xliii) da Cláusula 6.1 – Obrigações Adicionais da Emissora, da Escritura de
Emissão, para substituir o ICSD pelo novo índice eleito para substituí-lo;
2.8. Exclusão do item (xlvii) da Cláusula 6.1 – Obrigações Adicionais da Emissora, da Escritura de Emissão, pois a nova Emissora irá
realizar estes serviços;
2.9. Alteração da redação do item (i) da Cláusula 9.1 – Declarações e Garantias da Emissora, da Escritura de Emissão, para adequar à
Nova Emissora;
2.10. Alteração do item 10.1.1, da Cláusula 10.1 – Comunicações, da Escritura de Emissão, para incluir as informações relacionadas à
Nova Emissora.
3. Alterar o prazo relativo ao 8º (oitavo) dia útil, previsto no item (i), da Cláusula 5.1, do Contrato de Cessão de Cessão Fiduciária, para
15º (décimo quinto) dia útil de cada mês, pois os recebíveis vinculados aos Projetos recebidos no dia 05 de cada mês não são suficientes
para compor a conta.
4. Deliberar sobre formas de compensar os debenturistas em relação às mudanças apresentadas, conforme o necessário.
5. Autorização para que o Agente Fiduciário firme os aditamentos necessários. Informações Gerais: Os debenturistas deverão
encaminhar à Companhia e ao Agente Fiduciário, para os respectivos e-mails [email protected] e [email protected].
br, os documentos comprobatórios de sua representação em no máximo 2 (dois) dias de antecedência da realização da Assembleia. No
dia da realização da Assembleia, deverão se apresentar no local com 30 (trinta) minutos de antecedência munidos de documento de
identidade e dos documentos originais previamente encaminhados por e-mail. Os documentos relacionados às matérias constantes deste
Edital estarão disponíveis aos debenturistas no site da Companhia (www.etnsa.com.br).
Recife, 11 de janeiro de 2019
Roberto Pordeus Nóbrega
Presidente do Conselho de Administração