DOEPE 13/02/2019 -Fl. 8 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
8 - Ano XCVI • NÀ 31
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Recife, 13 de fevereiro de 2019
- ARQUIVAMENTO, de acordo com o art. 218, I, da Lei Nº 6.123/68.
III - Revogam-se as disposições em contrário.
- Os seguintes encaminhamentos adicionais:
HUMBERTO MARANHÃO ANTUNES
Secretário Estadual de Saúde, em Exercício
a) remessa ao Ministério Público, para conhecimento e providências relacionadas aos fatos descritos nas denúncias;
PORTARIA Nº 067 - O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, EM EXERCÍCIO, com base na delegação outorgada pelo Ato
Governamental n.º 3.623, publicado no D.O.E. de 08/02/2019, tendo em vista os artigos 7º e 11º do Decreto n.º 31.276/07, bem
como a condição de Unidade Orçamentária da SES, nos termos da Portaria SEPLAG n.º 177/08, e em obediência ao Artigo 13,
inciso I, do Decreto n.º 34.076/09, conforme o disposto no Memo nº 028/2019 da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde/Nível
Central.
b) remessa à SDS, para conhecimento e adoções que achar pertinentes;
II – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
RESOLVE:
I - Designar, a partir de 01/01/2019 a servidora MAYRA RAMOS BARBOSA DA SILVA, matrícula nº 262.332-3/SES – Superintendente
de Políticas Transversais e Estratégicas, CPF nº 035.467.854-01 como ORDENADORA DE DESPESAS, para movimentar os recursos
financeiros e orçamentários da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde/Nível Central.
DESPACHOS DA GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/ UNIDADE DE APOSENTADORIA, LICENÇAS E DESLIGAMENTOS/SES.
CONTAGEM RECIPROCA
SIGEPE 105568/2019 – MARIZA BETANIA AZEVEDO SILVA GONÇALVES, matricula nº. 230956-4, 03 anos, 07 meses e 28 dias.
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DESAVERBAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
III - Revogam-se as disposições em contrário.
SIGEPE nº. 105568/2019 – MARIZA BETANIA AZEVEDO SILVA GONÇALVES, matrícula nº. 230.956-4 autorizo desaverbação tempo de
Aluno Aprendiz perfazendo um total de 03 anos, publicado no Diário Oficial de 17/06/2016.
HUMBERTO MARANHÃO ANTUNES
Secretário Estadual de Saúde, em Exercício
PORTARIA Nº 068 - O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, EM EXERCÍCIO, com base na delegação outorgada pelo Ato
Governamental n.º 3.623, publicado no D.O.E. de 08/02/2019, tendo em vista os artigos 7º e 11º do Decreto n.º 31.276/07, bem
como a condição de Unidade Orçamentária da SES, nos termos da Portaria SEPLAG n.º 177/08, e em obediência ao Artigo 13,
inciso I, do Decreto n.º 34.076/09, conforme o disposto no Memo nº 022/2019 da Secretaria Executiva de Gestão Estratégica e
Participativa/Nível Central.
RESOLVE:
I - Designar, a partir de 01/01/2019 o servidor GAUDÊNCIO TADEU DE ANDRADE COSTA, matrícula nº 367.313-8/SES – Gerente da
III Regional de Saúde/Palmares, CPF nº 495.585.524-53 como ORDENADOR DE DESPESAS, para movimentar os recursos financeiros
e orçamentários da Geres acima citada.
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAELA BRASILEIRO GURGEL BOTSHKIS
Gerente de Administração de Pessoas/SES
ERRATAS:
Despacho publicado no D.O.E. de 17/02/2018, referente ao Abono de Permanência da servidora MARIA APARECIDA DE MELO,
matricula nº 133504-9, CONFORME PARECER JURÍDICO Nº1186/2018, ONDE SE LÊ: COM EFEITO FINANCEIRO A PARTIR DE
20/08/2014, LEIA-SE: COM EFEITO FINANCEIRO A PARTIR DE 04/01/2013.
Despacho publicado no D.O.E. de 08/02/2019, referente ao Abono de Permanência da servidora MARIA SUELI SOUZA DE CARVALHO,
matricula nº 132.881-6, ONDE SE LÊ: defiro com base no parecer jurídico, o pedido de abono de permanência dos servidores
abaixo relacionados. LEIA-SE: defiro com base no parecer jurídico, os pedidos de abono de permanência dos servidores
aposentados abaixo relacionados, por terem adquirido o direito anterior à publicação da aposentadoria.
III - Revogam-se as disposições em contrário.
TURISMO, ESPORTES E LAZER
HUMBERTO MARANHÃO ANTUNES
Secretário Estadual de Saúde, em Exercício
O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, EM EXERCÍCIO, com base na delegação outorgada pelo Ato Governamental n.º 3.623,
publicado no D.O.E. de 08/02/2019 e com fundamento nos Parágrafos 7º e 8º do Art. 7º do Decreto nº. 44.934, de 31 de agosto de
2017, publicado no D.O.E. de 01/09/2017, baixou as seguintes Portarias:
N°. 069 – Convalidar a Cessão no âmbito do SUS, com ônus para o órgão de origem do servidor ALBINO FERREIRA DANTAS
FILHO, Analista em Saúde/Odonto Pediatra, matrícula nº 192.189-4/SES na Policínica e Maternidade Professor Barros Lima/Recife, no
período de 01/12/2006 até 31/12/2019.
N°. 070 – Convalidar a Cessão no âmbito do SUS, com ônus para o órgão de origem do servidor AUDREY LUCIANO DOS ANJOS
ALMEIDA, Médico Psiquiatra, matrícula nº 192.925-9/SES na Secretaria Municipal de Saúde de Jaqueira, no período de 02/01/2013
até 31/12/2019.
Secretário: Rodrigo Cavalcanti Novaes
PORTARIA Nº 05/2019, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019.
EMENTA: DESIGNA SERVIDORA PARA FUNÇÃO GRATIFICADA
O SECRETÁRIO DE TURISMO E LAZER DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: I – Designar
a servidora MARY CLEA FERRAZ DE CASTRO, matrícula 264719-2, para a Função Gratificada de Supervisão 1, símbolo FGS-1.
II – A presente Portaria retroagirá os seus efeitos jurídicos e financeiros a partir do dia 01 de fevereiro de 2019.
RODRIGO NOVAES
Secretário de Turismo e Lazer
HUMBERTO MARANHÃO ANTUNES
Secretário Estadual de Saúde, em Exercício
Repartições Estaduais
Portaria nº 047 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria nº 032/11, publicado no D.O.E. de 29/01/2011,e tendo em vista o disposto do Decreto nº45.843 publicado no
D.O.E. de 12/04/2018
AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA
RESOLVE:
ADMINISTRAÇÃO GERAL
I – Incluir na Portaria SES nº 264 publicada no D.O.E. de 06/07/2018, referente à Relação Nominal dos Contratos Temporários de
Pessoal, os nomes abaixo discriminados:
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data da admi
ADMISSÃO
CARGO
RAFAEL BUARQUE DE MACEDO GADELHA
NOME
12/02/2019
MEDICO CLINICO GERAL
DANIELA AZEVEDO DE CARVALHO KAMEL BARBOSA
13/02/2019
MEDICO CLINICO GERAL
DIEGO LIMA ALVES DA SILVA
13/02/2019
MEDICO CLINICO GERAL
RICARDA SAMARA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada pela
Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, baixou a seguinte Portaria:
N°.048 – Remover, a pedido, com a concordância das unidades envolvidas a servidora EDYLLA BARBOSA LINS AROUCHA, Analista
em Saúde/Fonoaudióloga, matrícula nº 369.258-2/SES do Hospital Agamenon Magalhães/Recife para o Hospital Correia Picanço/Recife.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
Portaria nº 049 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968.
CONSIDERANDO o teor do INQUÉRITO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR instaurado através da Portaria nº 229/2018 da Secretária
Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, publicada no D.O.E. de 12.06.2018, a fim de apurar a denúncia formulada
através do MEMO APEVISA Nº 080/2017, relativo ao SIGEPE nº 0057848-5/2017, tendo como investigado o servidor JOSEMARYSON
DAMASCENA BEZERRA, matrícula 229.324-2/SES.
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR a decisão da Comissão Especial de Inquérito Administrativo, a qual conclui pelo reconhecimento da inocência do
indiciado, opinando pelo:
- Arquivamento do presente processo, de acordo com o art. 235, §1º primeira parte, da Lei Nº 6.123/68;
PORTARIA AG/ATDEFN Nº 012/2019 - Recife, 12 de Fevereiro de 2019.
O ADMINISTRADOR GERAL DA AUTARQUIA TERRITORIAL DO DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA-ATDEFN, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 11.304 de 28 de dezembro de 1995.
Considerando o contido no AD REFERENDUM do Presidente da Câmara de Política de Pessoal – CPP, Nº. 052/2016, de 19/05/2016;
Considerando o contido no Edital que deu origem ao Processo Seletivo Simplificado de Pessoal exarado através da Portaria Conjunta
SAD/SES/DEFN nº 75 de 22 de junho de 2016;
Considerando a homologação do resultado final do Processo Seletivo Simplificado de Pessoal de que trata a Portaria Conjunta SAD//
SES/DEFN Nº. 140, de 01/12/2016;
Considerando o contido em Ofício Circular SAD nº 11/2017 – GSAD que trata da reposição de substituição de servidor;
RESOLVE:
Art. 1º - Contratar candidato adiante relacionado, através de Contrato de Direito Administrativo para atender necessidade temporária de
excepcional interesse público no âmbito da Autarquia Territorial do Distrito Estadual de Fernando de Noronha.
MAT
9683
0
Nº. CONT
267
NOME
Severiano Queiroz da Silva
Portaria nº 050 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO EM SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123 de
20.07.1968.
CONSIDERANDO o teor do PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - SINDICÂNCIA instaurado através da Portaria nº 358/2018
da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, publicada no D.O.E. de 14/08/2018, a fim de apurar a denúncia
formulada através do Ofício nº 641/2018-8ª PJDH do MPPE, SIGEPE nº 0055802-2/2018.
RESOLVE:
I – HOMOLOGAR a decisão da Comissão Especial de Sindicância, a qual conclui pela inexistência de irregularidade (por não reunir
provas suficientes), opinando pelo:
DATA ADMISSÃO
12/02/19
Art. 2º - A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revoguem-se as disposições em contrário.
GUILHERME CAVALCANTI DA ROCHA LEITÃO
Administrador Geral
AGÊNCIA PERNAMBUCANA DE ÁGUAS E
CLIMAS - APAC
PORTARIA APAC Nº 04/2019, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019.
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA PERNAMBUCANA DE
ÁGUAS E CLIMA – APAC, em exercício, no uso das atribuições
conferidas pelo art. 3º, inciso I, do Decreto nº 34.860, de 23 de
maio de 2010, RESOLVE:
I - Designar o servidor ÉVERTON RENAN DE ANDRADE MELO,
matrícula 10071-4, para exercer a função de Coordenador de
Planos, da Gerência de Planos e Sistema de Informações, em
substituição ao servidor José Marcelo Cordeiro Possas, matrícula
10161-3, a partir de 1º de fevereiro de 2019.
II - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
II – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data da sua publicação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
CARGO/FUNÇÃO
Biólogo
MARIA LORENZZA PINHEIRO LEITE
Diretor-Presidente, em exercício
COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E
OBRAS - CEHAB
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO - EDITAL DE CITAÇÃO –
(PRAZO DE 20 VINTE DIAS). PROCESSO Nº 000183965.2013.8.17.0710. O Doutor MARCO AURÉLIO MENDONÇA
DE ARAÚJO, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível desta Comarca
de Igarassu- PE na forma da Lei etc. FAZ SABER a tantos
quantos este EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem e a
quem interessar possa, especialmente a RUHTRA & ANIRAM
EMPREENDIMENTOS LTDA – ME, atualmente em lugar
incerto e não sabido, que por este Juízo, foi requerido por
COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÂO E OBRAS – CEHAB,
uma Ação de Cobrança c/c Rescisão de Contrato sob o nº
1839-65.2013.8.17.0710, CITO-O para responder a todos os
termos do processo, para contestar, querendo, no prazo legal,
a referida ação, sob pena de não o fazendo serem presumidos
como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na exordial (art.
335, NCPC, art.231 NCPC, art.344 NCPC). PASSADO nesta
Comarca e cidade de Igarassu- PE, aos 11 de fevereiro de 2019.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE PERNAMBUCO - DETRAN
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito –
DETRAN/PE assinou a seguinte Portaria:
PORTARIA DP Nº 892 DE 12.02.2019 – O Diretor Presidente do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei n° 23, de 24 de
maio de 1969, pelo Regulamento do DETRAN/PE, aprovado pelo
Decreto Estadual 38.447, de 23 de Julho de 2012.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar, como Ordenadora de Despesas do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRANPE, Andrea Carla Timoteo de Araujo Cruz, Mat.: 3046-5;
Art. 2º - Fica revogada a Portaria nº 01/2019 de 08.01.2019.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO FONTELLES
Diretor Presidente
Consulte o nosso site:
www.cepe.com.br