DOEPE 17/04/2019 -Fl. 13 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 17 de abril de 2019
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
RESOLVE:
I - Instaurar Processos Administrativos de Apuração e Aplicação de Penalidade com o objetivo de apurar indícios de irregularidades
cometidas por licitantes nos Processos Licitatórios abaixo relacionados, que serão conduzidos pela Comissão Permanente de Apuração
e Aplicação de Penalidades – CPAAP, designada pelas Portarias SES nº 145, de 11/04/2018 e nº. 626, de 30 de outubro de 2018.
Nº do Processo
Empresa/CNPJ
Proc. Licitatório
Conduta
140/2019
EXATA DISTRIBUIDORA HOSPITALARLTDA
CNPJ nº 05.008.240/0001-56
Pregão Eletrônico nº 140/2017
Nota de Empenho nº 2018NE009568
Descumprimento
contratual
RESOLVE:
I- Instaurar Processos Administrativos de Apuração e Aplicação de Penalidade com o objetivo de apurar indícios de irregularidades
cometidas por licitantes nos Processos Licitatórios abaixo relacionados, que serão conduzidos pela Comissão Permanente de Apuração
e Aplicação de Penalidades – CPAAP, designada pelas Portarias SES nº 145, de 11/04/2018 e nº. 626, de 30 de outubro de 2018.
Nº do Processo
Empresa/CNPJ
Proc. Licitatório
Conduta
149/2019
HIGIENE EMPREENDIMENTOS E
SERVIÇOS EIRELLI EPPP
CNPJ nº: 40.836.330/0001-36
Pregão Eletrônico nº 173/2017;
Processo nº 250.2017.VI.PE.173.SES;
Contrato nº 069/2018
Descumprimento
contratual
PORTARIA Nº 57 DE 16 ABRIL DE 2019
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pelo disposto no Decreto nº. 38.683, de
27.09.12, RESOLVE: Autorizar o gozo de licença-prêmio da servidora Celina da Conceição Guimarães de Fontes, mat. nº. 359.709-1, de
01 (um) mês referente ao 2º decênio, no período de 02.05.19 a 31.05.19.
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
Procurador Geral do Estado
Repartições Estaduais
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE
PERNAMBUCO - ARPE
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
PORTARIA SES Nº 247 DE 16 DE ABRIL DE 2019.
O SECRETARIO ESTADUAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 42.191, de 01 de
outubro de 2015, e pelas Portarias nº 145, de 11 de abril de 2018 e nº. 626, de 30 de outubro de 2018.
RESOLVE:
I - Instaurar Processos Administrativos de Apuração e Aplicação de Penalidade com o objetivo de apurar indícios de irregularidades
cometidas por licitantes nos Processos Licitatórios abaixo relacionados, que serão conduzidos pela Comissão Permanente de Apuração
e Aplicação de Penalidades – CPAAP, designada pelas Portarias SES nº 145, de 11/04/2018 e nº. 626, de 30 de outubro de 2018.
Empresa/CNPJ
Proc. Licitatório
Conduta
JATOBETON ENGENHARIA LTDA- CNPJ nº
00.507.949/0001-82
Tomada de Preços nº 015/2013;
Processo Licitatório nº 457/2013;
Contrato nº 343/2013.
Descumprimento
contratual
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
ERRATA:
NO ITEM V NA PORTARIA SES Nº 234 DE 15/04/2019, PUBLICADA EM DOE DE 16/04/2019,
ONDE SE LÊ:
“No currículo deverão constar as seguintes informações: Nome, Data de Nascimento, Cargo efetivo, Especialidade, Unidade de lotação,
Data de Admissão na Secretaria Estadual de Saúde, Regime de Trabalho. Somente será considerada válida a documentação enviada até
o prazo final do processo seletivo interno (dia 23 de abril de 2014)”;
LEIA-SE:
“No currículo deverão constar as seguintes informações: Nome, Data de Nascimento, Cargo efetivo, Especialidade, Unidade
de lotação, Data de Admissão na Secretaria Estadual de Saúde, Regime de Trabalho. Somente será considerada válida a
documentação enviada até o prazo final do processo seletivo interno (dia 23 de abril de 2019)”.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
DESPACHOS DA GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/SES UNIDADE DE CADASTRO DE PESSOAS/SES
RETIFICAÇÃO DE NOME
DE
Na Portaria SES nº 161, Publicada no DOE 05/04/2019, referente a designação de ordenador de despesa do servidor GUSTAVO
FIGUEIRÊDO QUEIROZ MONTEIRO, matricula nº 393.158-7/SES; ONDE SE LÊ: Conforme o disposto no memo. nº 02/2019 da agência
Pernambucana de vigilância sanitária/nível central; LEIA-SE: Conforme solicitação do Secretario Estadual de Saúde.
Procurador: Ernani Varjal Medicis Pinto
O SECRETARIO ESTADUAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 42.191, de 01 de
outubro de 2015, e pelas Portarias nº 145, de 11 de abril de 2018 e nº. 626, de 30 de outubro de 2018.
150/2019
LEIA-SE:
“No currículo deverão constar as seguintes informações: Nome, Data de Nascimento, Cargo efetivo, Especialidade, Unidade
de lotação, Data de Admissão na Secretaria Estadual de Saúde, Regime de Trabalho. Somente será considerada válida a
documentação enviada até o prazo final do processo seletivo interno (dia 23 de abril de 2019)”.
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
PORTARIA SES Nº 246 DE 16 DE ABRIL DE 2019.
Nº do Processo
Ano XCVI • NÀ 73 - 13
MATRÍCULA
SIGEPE
PARA
2087057
160165/19
ANA CLAUDIA ALVES DIAS
ANA CLAUDIA ALVES DIAS JUVINO
2295164
125820/19
ANA MARIA DA SILVA SANTOS
ANA MARIA SILVA DE SOUSA
1929968
140095/19
CECILIA RAMALHO DA SILVA
CECILIA RAMALHO DOS SANTOS
PORTARIA ARPE Nº 022, DE 15 DE ABRIL DE 2019
A DIRETORA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA DE
REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO
ESTADO DE PERNAMBUCO - ARPE, no uso de suas atribuições
que lhe são conferidas pelo artigo 17, inciso VII e artigo 32, da
Resolução Arpe nº 09/2005 e ainda de acordo com o estabelecido
no artigo 49 da Lei Estadual nº 11.781/2000, RESOLVE declarar
encerrados os trabalhos realizados pela Comissão de Sindicância
nº 001/2019, decidindo pelo acatamento de todas as proposições
contidas em seu Relatório Final, conforme Decisão nº 01/2019.
JULIANA DIAS MEDICIS
Diretora Presidente em Exercício
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE
PERNAMBUCO - ARPE
PORTARIA ARPE Nº 023, DE 16 DE ABRIL DE 2019.
A DIRETORA-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA DE
REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO
ESTADO DE PERNAMBUCO - ARPE, no uso de suas atribuições,
que lhe são conferidas pela Lei nº 12.524, de 30 de dezembro de
2003, regulamentada pelo Decreto nº 30.200, de 09 de fevereiro de
2007, e pela Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, artigo 112, Parágrafo
único, RESOLVE: Art. 1° Conceder ao servidor Flávio Augusto
Rabêlo da Câmara, matrícula nº 2585-2, Analista Suplementar de
Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos Delegados, 01 (um)
mês de licença-prêmio, para gozo, referente ao 3º (terceiro) decênio,
com início em 06/12/2019 e término em 04/01/2020. Art. 2° Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Juliana Dias Medicis
Diretora-Presidente da ARPE em exercício
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE
PERNAMBUCO - ARPE
PORTARIA ARPE Nº 024, DE 16 DE ABRIL DE 2019.
A
PRESIDENTE
DA
COMISSÃO
DE
INQUÉRITO
ADMINISTRATIVO nº 001/2019, instaurado pela Portaria Arpe nº
17, publicada no DOE em 27 de março de 2019, RESOLVE: Art.
1º Designar o servidor Cícero Ronaldo Mendes de Andrade Júnior,
Analista de Regulação, matrícula nº 301-8, para desempenhar
as funções de Secretário, sem integrar a referida Comissão
Processante, até a conclusão dos trabalhos. Art. 2º Esta Portaria
tem efeito retroativo a 01 de abril de 2019.
MARIA DE FÁTIMA DA SILVA DUARTE
Presidente da Comissão Processante
AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO
ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA
EXTRATO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
A Administração Territorial do Distrito Estadual de Fernando
de Noronha – ATDEFN, CNPJ 40.817.926/0001-99, torna público
que a empresa CERVEJARIAS KAISER BRASIL S.A. manifestou
interesse em patrocinar o PROJETO NORONHA PLÁSTICO
ZERO, derivado do Decreto Distrital nº 002/2018, mediante o
custeio de ações projetadas para o primeiro ciclo de 2019. Eventuais
interessados em patrocinar projetos de cunho socioambiental, sem
custos para ATDEFN, podem igualmente, até o dia 10 de maio
de 2019, apresentar as respectivas manifestações de interesse,
através de Ofício para o Palácio São Miguel, localizado na Vila dos
Remédios, Fernando de Noronha, CEP 53.990-000, ou no Escritório
de Apoio Recife localizado na Avenida Rio Capibaribe, 147, São
José, Recife-PE, CEP 50020-080, ou, ainda, presencialmente em
um dos endereços acima citados.
Recife, 16 de abril de 2018
GUILHERME CAVALCANTI DA ROCHA LEITÃO
Administrador Geral
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto
Lei nº. 23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE, aprovado pelo Decreto Estadual nº. 38.447, de 23 de julho de
2012, considerando a Portaria DP nº 6439 de 07.11.2013. RESOLVE: Suspender o direito de dirigir dos condutores abaixo relacionados
onde serão submetidos ao CURSO DE RECICLAGEM E PROVA na forma estabelecida pelo Art. 268, II, do Código de Trânsito Brasileiro e
nas Resoluções 168/04 e 182/05 do CONTRAN. Os condutores poderão interpor recurso junto a JARI, na sede do DETRAN/PE, nas lojas
de Atendimento ou nas CIRETRANS do Estado de Pernambuco, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da ciência de notificação
para aplicação da penalidade. O cumprimento da penalidade dar-se-á a partir da entrega da CNH do condutor infrator no DETRAN/PE,
conforme previsto no art. 20 da Resolução nº 182/05 do CONTRAN.
PORTARIA DP Nº
NOME CONDUTOR
2627 EM 16/04/2019
JACKSON FABIO DA SILVA BEZERRA
2628 EM 16/04/2019
2629 EM 16/04/2019
REGISTRO RENACH
PRAZO PENALIDADE
005.959.409-68/PE
01 (UM) MÊS
JONHS MAYKON DA SILVA GOMES
045.778.227-67/PE
01 (UM) MÊS
JOSE NAILTON MENDES DE PAULA
042.665.996-71/PE
01 (UM) MÊS
2630 EM 16/04/2019
FABIO LUIS SANTOS TEIXEIRA
037.914.485-59/PE
02 (DOIS) MESES
2308789
141311/19
EDILENE MARIA DA SILVA
EDILENE MARIA DA SILVA HENRIQUE
2253194
156194/19
EDVANIA CORREIA DOS SANTOS
EDVANIA CORREIA DOS SANTOS BARROS
2631 EM 16/04/2019
FABIO JALES DO O
050.146.818-38/PE
01 (UM) MÊS
2281228
152122/19
IZABEL CRISTINA DE ALBUQUERQUE
IZABEL CRISTINA DE ALBUQUERQUE SANCHES
2632 EM 16/04/2019
FELIPE BRUNO DE OLIVEIRA
051.575.556-97/PE
01 (UM) MÊS
1305093
211601/19
MARGARIDA MORAES DOS PRAZERES SILVA
MARGARIDA SILVA MORAES GONDIM
2633 EM 16/04/2019
JARDAS ANDRE DE LIMA
029.698.721-92/PE
01 (UM) MÊS
2634 EM 16/04/2019
JAIRO FERNANDES SOARES
012.572.401-92/PE
01 (UM) MÊS
2635 EM 16/04/2019
JAIRO FERNANDES SOARES
012.572.401-92/PE
01 (UM) MÊS
2636 EM 16/04/2019
JANAILSON JOSE DA SILVA
052.864.905-41/PE
01 (UM) MÊS
1381806
289708/19
MARLUCE INTERAMINENSE DE SANTANA
NASCIMENTO
MARLUCE INTERAMINENSE DE SANTANA
2300494
145067/19
MARIA DE FATIMA QUEIROGA DE LIRA
MARIA DE FATIMA Q DE LIRA NOGUEIRA
2299445
285660/19
MARIA MADALENA PESSOA ALBUQUERQUE
MARIA MADALENA PESSOAS CALDAS
2637 EM 16/04/2019
JEILSON ALEXANDRE SOUZA DA SILVA
041.245.295-00/PE
01 (UM) MÊS
3774015
136541/19
SAYONARA DE MENEZES GOMES
SAYONARA DE MENEZES GOMES LIMA
2638 EM 16/04/2019
JEISON DUARTE DA SILVA
052.921.357-55/PE
01 (UM) MÊS
2296373
259290/19
SEVERINA CORREIA COUTINHO DOS SANTOS
SEVERINA COUTINHO DOS SANTOS MOURA
2639 EM 16/04/2019
JOSE ALDO RAMOS DE AMORIM
003.426.819-47/PE
01 (UM) MÊS
2289679
149387/19
ZENILDA BARROS DE LUCENA
ZENILDA BARROS DE L VARJAL
2640 EM 16/04/2019
FERNANDO UILMO ESTEVAO FERREIRA
052.459.417-61/PE
01 (UM) MÊS
2641 EM 16/04/2019
JOSE ELIAS MOREIRA DE SOUZA
051.703.327-05/PE
01 (UM) MÊS
2642 EM 16/04/2019
JOSE MARCELO ARAUJO DA SILVA
024.587.751-97/PE
01 (UM) MÊS
2643 EM 16/04/2019
JOSE MARCOS DA CUNHA REIS
013.356.817-82/PE
12 (DOZE) MESES
2644 EM 16/04/2019
JOSE ODILON DE LEMOS
003.884.240-78/PE
01 (UM) MÊS
2645 EM 16/04/2019
JOSE RANILSON FERREIRA DE LIMA
045.735.911-90/PE
01 (UM) MÊS
2646 EM 16/04/2019
JEAN JEIBSON SOUSA FERREIRA
037.458.332-63/PE
06 (SEIS) MESES
ERRATAS:
2647 EM 16/04/2019
FABIO OLIVEIRA DE ANDRADE
038.603.427-83/PE
01 (UM) MÊS
NO ITEM V NA PORTARIA SES Nº 234 DE 15/04/2019, PUBLICADA EM DOE DE 16/04/2019,
2648 EM 16/04/2019
GUSTAVO ESTEVAO DA SILVA
047.200.563-24/PE
01 (UM) MÊS
2649 EM 16/04/2019
GUSTAVO NASCIMENTO DE SOUZA
022.196.966-77/PE
01 (UM) MÊS
2650 EM 16/04/2019
GIVALDO MONTEIRO DA SILVA FILHO
037.961.869-89/PE
01 (UM) MÊS
2651 EM 16/04/2019
GLEIFYSON DINIZ CARVALHO
022.948.589-08/PE
01 (UM) MÊS
TORNAR SEM EFEITO:
A publicação no DOE de 02.02.2019 referente ao gozo de Licença Prêmio de 60 dias a partir de 02.03.2019 da servidora LUCIANA
CIBELE DA SILVA matrícula 253.809-1/SES conforme Ofício 06/2019 do Hospital João Murilo de Oliveira – Vitória de Santo Antão/PE.
(REPUBLICADO POR TER SAÍDO NO DOE 19.03.2019 COM INCORREÇÕES)
RAFAELA BRASILEIRO GURGEL BOTSHKIS
Gerente de Administração de Pessoas/SES
ONDE SE LÊ:
“No currículo deverão constar as seguintes informações: Nome, Data de Nascimento, Cargo efetivo, Especialidade, Unidade de lotação,
Data de Admissão na Secretaria Estadual de Saúde, Regime de Trabalho. Somente será considerada válida a documentação enviada até
o prazo final do processo seletivo interno (dia 23 de abril de 2014)”;