DOEPE 18/05/2019 -Fl. 10 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
10 - Ano XCVI • NÀ 93
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Repartições Estaduais
AGÊNCIA DE DESENVOL. ECONÔMICO DE
PERNAMBUCO S.A. AD DIPER
PORTARIA DIPRE Nº 01/2019 de 14.05.2019. O DiretorPresidente, tendo em vista o inciso IV do parágrafo único do art.
135 da Lei 7.741, de 23.10.78, e o Decreto 37.561, de 1º.12.11,
Resolve: 1. Instituir os Centros de Resultados- contábil,
financeiro e orçamentário: 01 AD DIPER – Administração
Indireta, CNPJ 10.848.646/0001-87; 02 - Filial CAPE Recife,
CNPJ 10.848.646/0004-20 e 03 Filial CAPE Bezerros, CNPJ
10.848.646/0003-49, tendo como ordenadora de despesas a
Diretora JANAÍNA CARDOSO ACIOLI CISNEIROS, matrícula nº
71891. Art. 2º Para as compras diretas de serviços e obras de
engenharia aplicam-se os limites estabelecidos nos incisos I e II
do art. 29 da Lei Federal 13.303/2016 por Centro de Resultados.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos contábeis, financeiros e orçamentários a
partir de 01 de janeiro de 2019. Roberto de Abreu e Lima Almeida
- Diretor-Presidente.
AGÊNCIA PERNAMBUCANA DE ÁGUAS E CLIMA - APAC
PORTARIA APAC Nº 15, DE 16 DE MAIO DE 2019
A DIRETORA PRESIDENTE DA AGÊNCIA PERNAMBUCANA DE ÁGUAS E CLIMA - APAC, no uso das atribuições conferidas pelo art.
3º, inciso I, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 37.387, de 10 de novembro de 2011, RESOLVE:
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - FUNASE
PORTARIA FUNASE Nº. 427/19, de 17 de maio de 2019
A Diretora Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE:
Da convocação dos aprovados na Seleção Pública Simplificada – 2018
I - Considerando a Seleção Pública Simplificada, realizada no período de 18 de janeiro de 2018, Portaria Conjunta SAD/FUNASE nº 101,
de 04 de julho de 2018, autorizada pelo Decreto nº 46.156 de 18 de junho de 2018 e da Resolução nº 005, de 16 de janeiro de 2018, da
Câmara de Política de Pessoal – CPP, homologada pelo Ato Governamental nº 617, de 20 de fevereiro de 2018, que visa à contratação
temporária de (496) agentes socioeducativos, para atender à situação de excepcional interesse público da Fundação de Atendimento
Socioeducativo - FUNASE; observados os termos da Lei Estadual nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011.
II - Considerando a publicação do resultado final da referida seleção simplificada homologada através da portaria Conjunta SAD/FUNASE
nº126 de 14/09/2018;
III - Considerando o desligamento de 17 agentes socioeducativos e autorização através do Oficio SAD nº 219/2019-GGJU/SAD, de
25/04/2019, para repor as vacâncias deixadas e o não comparecimento de 05 dos candidatos convocados através da portaria Funase
nº 369/2019, de 29/04/2019.
A Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, vem CONVOCAR os candidatos por ordem de classificação abaixo indicados
à comparecerem entre os dias 20, 21, 22, 23, 24 de maio de 2019, no horário das 8:00 as 16:00 horas, na AV. Conselheiro Rosa
e Silva nº 773, Aflitos -Recife/PE - CEP 52.050-225, para entrega de documentos para fins de contratação. (Relação de documentos
consultar site da FUNASE).
O não comparecimento será considerado desistência.
Art. 1º Delegar poderes para assinatura de deferimentos de outorgas para uso de água subterrânea, superficial e demais processos aos
servidores ocupantes dos cargos abaixo indicados e nas seguintes proporções:
OUTORGA SUBTERRÂNEA
OUTORGA SUPERFICIAL
RESPONSÁVEL/ASSINATURA
0 – 30 m³/d
0 – 500.000 m³/ano
Gerente de Outorga e Cobrança - GROC
30,1 – 500 m³/d
500.001 – 8.000.000m³/ano
Diretor de Regulação e Monitoramento- DRM
>500m³/d
>8.000.000 m³/ano
Diretor Presidente - DP
Diretor Presidente ou Diretor de Regulação e
Monitoramento
Diretor Presidente ou Diretor de Regulação e
Monitoramento
Lançamento de Efluentes
Construção de Obra Hídrica
CONVOCAÇÃO - AGENTE SOCIOEDUCATIVO
Nº
CLASSIFICAÇÃO
DEFICIENTE
PONTUAÇÃO
01
646º
GLEDSON MACIEL LEITE
NOME
NÃO
58
02
647º
RUTE ALVES DA SILVA
NÃO
58
03
648º
ERICA FERNANDA OLIVEIRA DE SANTANA
NÃO
58
04
649º
VALDERLAN JOSÉ DE MOURA
NÃO
58
05
650º
JOANA DARC FRANCISCA DIAS
NÃO
58
NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
Diretora Presidente
Diretor Presidente ou Diretor de Regulação e
Monitoramento
Regularização de Barragem
Artº 2º - A Diretoria da DRM e da DP poderão assinar os processos delegados ao Gerente da GROC nos impedimentos e ausências do mesmo.
Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
SUZANA MARIA GICO LIMA MONTENEGRO
Diretora Presidente
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE PERNAMBUCO - DER
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ATO GOVERNAMENTAL Nº 5353, DE 06/05/2019, PUBLICADO NO DOE DE 07/05/2019,
PORTARIA Nº 032 DE 17 DE MAIO DE 2019
CONSIDERANDO, o disposto no parágrafo 4º do art. 280, da Lei nº 9.503, de 23 e setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro).
CONSIDERANDO, os Termos do Convênio nº 001/2019 que regula as condições para “Destaque Orçamentário” entre este Departamento
de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco – DER/PE e a Polícia Militar de Pernambuco – PMPE;
CONSIDERANDO, os termos do referido Convênio, que implanta o PLANO DE OPERAÇÃO nº 001/2019, visando execução do
Policiamento de Trânsito Rodoviário pelas OME / CPI nas Rodovias Estaduais, localizadas na área de sua circunscrição,
CONSIDERANDO, o contido no Ofício nº 090/19 – SSTA; RESOLVE:
Art. 1º Designar os Policiais Militares abaixo discriminados, para atuarem como Agentes da Autoridade de Trânsito, na malha Rodoviária
do Estado de Pernambuco, com poderes para autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis por infrações ao Código de Trânsito
Brasileiro (Lei nº 9.503/97).
POSTO/GRAD.
MATRÍCULA
NOME COMPLETO
CPF
MAJ. PM
102505-8
RODRIGO JORGE GRISI DA COSTA VASCONCELOS
061.113.984-74
1º TEN. PM
930467-3
MÁRCIO MÁRIO MEDEIROS DE OLIVEIRA
779.918.774-34
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
MAURÍCIO CANUTO MENDES - Diretor Presidente
Recife, 18 de maio de 2019
PORTARIA FUNASE, 428/19, de 17 de maio de 2019
A Diretora Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE:
Da convocação dos aprovados na Seleção Pública Simplificada – 2017
I - Considerando a Seleção Pública Simplificada, realizada no período de 06 de junho de 2017, Portaria Conjunta SAD/FUNASE nº
042, de 05 de junho de 2017; autorizada pelo Decreto nº 44.513, de 31 de maio de 2017, bem como na Deliberação Ad Referendum
nº 029/2017, de 21 de março de 2017, da Câmara de Política de Pessoal – CPP, que visa à contratação temporária de (100) agentes
socioeducativos, para atender à situação de excepcional interesse público da Fundação de Atendimento Socioeducativo - FUNASE;
II - Considerando a publicação do resultado final da referida seleção simplificada homologada através da portaria Conjunta SAD/FUNASE
nº064 de 23/08/2017;
III - Considerando a autorização contida no Ofício SAD nº 203/2019- GGJUG/GSAD, de 16/04/2019 e o não comparecimento de 11(onze)
dos candidatos convocados através da portaria Funase nº 353/2019, de 24/04/2019.
A Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, vem CONVOCAR os candidatos por ordem de classificação abaixo indicados à
comparecerem entre os dias 20, 21, 22, 23, 24, na FAZENDA ALAGOINHA - ZONA RURAL-ESTRADA CARROÇAVEL- SITIO LAGOA
DOS PORCOS - BOA VISTA II- CARUARU/PE-CEP. 55.031.000 –F.(81) 3719-9433- (81)3719-9432, para entrega de documentos para
fins de contratação, no horário das 8:00h ás 16:00h. (Documentação Consultar o SITE da FUNASE).
O não comparecimento será considerado desistência.
CARUARU - AGENTE SOCIOEDUCATIVO
COLOCAÇAO
NOME
DEFICIENCIA
PONTUAÇÃO
NAO
20.00
129 º
JEYSSIANE ALVES FACANHA
130 º
BRUNO RENATO DE LIMA BEZERRA
NAO
20.00
131 º
JULIANE LUCENA SOARES
NAO
20.00
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE PERNAMBUCO - DER
132 º
JOSÉ LIONALDO DA SILVA JUNIOR
NAO
20.00
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ATO GOVERNAMENTAL Nº 5353, DE 06/05/2019, PUBLICADO NO DOE DE 07/05/2019,
BAIXOU A SEGUINTE PORTARIA:
PORTARIA Nº 033 DE 17 DE MAIO DE 2019
I - Designar os servidores abaixo relacionados, como Ordenadores de Despesas do Departamento de Estradas de Rodagem – DER-PE,
para movimentar os recursos financeiros e orçamentários da Administração Supervisionada UG 650201:
1º- MAURÍCIO CANUTO MENDES, Diretor Presidente, matrícula 15.660-4, CPF: 387.233.604-53, em substituição ao servidor BRUNO
AZEVEDO CABRAL, matrícula nº 15.630-2;
2º - ELMANO AMORIM DE MORAES JUNIOR, Diretor de Manutenção, matrícula nº 15.661-2, CPF: 196.352.574-49;
3º - ARTUR BARBOSA MACIEL JUNIOR, Gerente Geral, matrícula nº 15.663-9, CPF: 138.054.954-04, em substituição ao servidor
ARTUR CERQUEIRA RIBEIRO DE GUSMÃO, matrícula nº 15.656-6.
II - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, contando-se os seus efeitos a 13/05/2019.
MAURÍCIO CANUTO MENDES - Diretor Presidente
133 º
ADILMA FELIX DOS SANTOS QUEIROS
NAO
18.00
134 º
VALDINEIDE ALEXANDRE DA SILVA
NAO
18.00
135 º
WANDA GONÇALVES LEITÃO
NAO
18.00
136 º
RONALDO ROZENDO DE LIMA
NAO
18.00
137 º
ORLANDO GADELHA DO NASCIMENTO
NAO
18.00
138 º
CAROLINA VICENTE DA SILVA SOBRAL
NAO
18.00
139 º
GEMERSON BARBOSA DOS SANTOS
NAO
18.00
NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
Diretora Presidente
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE PERNAMBUCO - DETRAN
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito –
DETRAN/PE assinou a seguinte Portaria:
PORTARIA DP Nº 3793 DE 17.05.2019 – CREDENCIA/
REGISTRA O CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DE
VEÍCULOS AUTO ESCOLA BENONE ME.
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito
de Pernambuco – DETRAN/PE, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo Decreto-Lei nº. 23, de 69, Regulamento do
DETRAN/PE, aprovado pelo Decreto Estadual nº. 38.447 de 23 de
julho de 2012 e, finalmente, pelo artigo 22, do Código de Trânsito
Brasileiro – CTB;
Considerando o requerimento do Sr. BENONE FRANCISCO
DOS SANTOS, CPF 667.296.024-49, protocolo nº. 2017.236859,
solicitando a abertura de Centro de Formação de Condutores no
município de CUSTÓDIA - PE.
Considerando os termos da Portaria nº. 3761/15 e Resolução do
CONTRAN nº 358/2010;
RESOLVE:
Art. 1º - Credenciar/Registrar o CENTRO DE FORMAÇÃO
DE CONDUTORES AUTO ESCOLA BENONE, CNPJ de nº
30.466.907/0001-01, classificação “AB”, para capacitação
teórica e prática de direção veicular de candidatos à obtenção
de permissão para dirigir veículos automotores, situada na
Av. Inocêncio Lima, nº 467 Centro, CUSTÓDIA – PE, CEP:
56.640-000.
Art. 2º - O prazo de validade da Licença de Funcionamento será até o
mês de março do exercício subsequente ao ano do credenciamento,
independente do mês de Credenciamento/Registro.
Art. 3º - O funcionamento do referido Centro, após o prazo
estabelecido nesta Portaria, fica condicionado à apresentação de
documentos atualizados.
Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
EMPRESA PERNAMBUCO DE
COMUNICAÇÃO S/A - EPC
PORTARIA Nº 18, de 26/04/2019. O Diretor-Presidente da
Empresa Pernambuco de Comunicação S/A – EPC, no uso de
suas atribuições estatutárias, resolve: Art. 1º. Designar a servidora
KARLA CRISTINA DA SILVA FRAGOSO - Matrícula 142.2061-0,
para exercer a função Gestora de Patrimônio da EPC; Art. 2º.
Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura, restando
revogada a Portaria nº 003 de 31/01/2018. Recife, 26/04/2019.
GUSTAVO ALMEIDA, Diretor-Presidente.
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO - FUNASE
PORTARIA FUNASE Nº. 423/19, de 16 de maio de 2019.
A Diretora Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo
– FUNASE, considerando a necessidade da FUNASE e o
interesse público;
RESOLVE:
Art. 1º – Extinção do contrato do Agente Socioeducativo: JOSÉ
FERNANDO DO NASCIMENTO, mat. 41.112-4, por motivo de
falecimento, retroativo a 01/05/19.
Art. 2º – Cumpra-se e publique-se.
NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
Diretora Presidente
IPEM
PORTARIA N° 029/2019/IPEM/PE/PR
O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições e
considerando a necessidade legal de dar seguimento às medidas de Gerenciamento e Controle dos Contratos firmados com IPEM/PE,
RESOLVE: 1) NOMEAR os servidores abaixo relacionados, como Fiscais de Contratos; 2) Revogam-se as disposições em contrário; 3)
Os efeitos desta Portaria vigorarão durante a vigência de cada Contrato ou até a publicação de disposição em contrário. Recife, 17 de
maio de 2019. Adriano Nemesio Martins - Diretor-Presidente.
N° PROC. N° CONTR.
CONTRATADO/CNPJ
OBJETO
FISCAL
Contratação de empresa especializada na
prestação de serviços de reserva, emissão
José Ayron da Silva Pinto
e entrega de bilhetes aéreos para viagens
Matrícula nº 11.226-7
nacionais e internacionais e demais serviços
correlatos
162/19
08/2019
BRASLUSO TURISMO LTDA
09.480.880/0001-15
263/19
09/2019
SETRANVASF
08.352.605/0001-53
Serviço de fornecimento de vale transporte
para os funcionários do IPEM lotados na
Regional de Petrolina/PE
Daniel Vasconcelos
Botelho de Andrade
Matrícula nº 11.153-8
078/19
10/2019
TECLABOR SERVIÇOS DE
METROLOGIA E CALIBRAÇÃO LTDA
09.560.574/0001-99
Serviço de calibração de instrumentos
metrológicos de medição
Eduarda Heloíse
Gomes de Santana
Matrícula nº 11.139-22
Consulte o nosso site: www.cepe.com.br