DOEPE 13/07/2019 -Fl. 14 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
14 - Ano XCVI • NÀ 132
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
B) E OUTROS. DECISÃO JT Nº 0136/2019(11). EMENTA: PRODEPE. AUTO DE INFRAÇÃO. PERDA DE BENEFÍCIO POR ISONOMIA.
MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIO POR AMPLIAÇÃO. DIFERENÇA. INEXISTÊNCIA DE PENALIDADE. PARCIAL PROCEDÊNCIA. 1. Auto
de infração válido, com a minuciosa descrição da infração e o fornecimento dos documentos necessários a conferir liquidez e certeza ao
crédito tributário. 2. Inaplicabilidade do instituto da decadência à possibilidade de edição de atos normativos. Auto de infração anterior
anulado por vício formal. Contagem do prazo decadencial na forma do art. 173, II, CTN. 3. Acertada exigência fiscal relativa à diferença
entre o benefício fiscal a que faz jus o contribuinte por ampliação, com limitação quantitativa, e o que indevidamente utilizou, por isonomia
com relação a benefício anteriormente concedido a outro contribuinte e regularmente cancelado. 4. Inexistência de penalidade aplicável
à hipótese à época dos fatos. Precedentes. DECISÃO: lançamento julgado parcialmente procedente para confirmar devida a quantia
original de R$309.637,84 (trezentos e nove mil, seiscentos e trinta e sete reais e oitenta e quatro centavos) de ICMS a recolher, acrescida
dos consectários legais, sem aplicação de multa. Reexame necessário (art. 75, I, Lei nº 10.654/1991). DAVI COZZI DO AMARAL –
JATTE(11).
ICMS - AUTO DE INFRAÇÃO. PROCESSO TATE Nº 00.279/19-6. SF Nº 2018.000010657989-84. INTERESSADO: J R ESTRELA
ATACADO LTDA. EPP (CACEPE Nº 0293367-59). REPRESENTANTE: EDYPO WAGNER DE LIMA PESSOA (OAB/PE Nº
30.655). DECISÃO JT Nº 0137/2019(11). EMENTA: ICMS. AUTO DE INFRAÇÃO. OMISSÃO DE SAÍDAS PRESUMIDA PELA NÃO
ESCRITURAÇÃO DE NOTAS FISCAIS NA ENTRADA. 1. Extinção do processo na parcela reconhecida pelo contribuinte, em valor
original de ICMS de R$12.114,45 (doze mil, cento e catorze reais e quarenta e cinco centavos). 2. Presunção elidida no restante.
DECISÃO: processo extinto na parte reconhecida e lançamento julgado improcedente no remanescente. DAVI COZZI DO AMARAL
– JATTE(11).
ICMS - AUTO DE INFRAÇÃO. PROCESSO TATE Nº 00.280/19-4. SF Nº 2018.000010658493-17. INTERESSADO: J R ESTRELA
ATACADO LTDA. EPP (CACEPE Nº 0293367-59). REPRESENTANTE: EDYPO WAGNER DE LIMA PESSOA (OAB/PE Nº 30.655).
DECISÃO JT Nº 0138/2019(11). EMENTA: ICMS. AUTO DE INFRAÇÃO. PROMOÇÃO DE SAÍDAS COM SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA
DIVERSA DA APLICÁVEL. PROCEDÊNCIA. 1. Auto de infração válido. Ausência de contestação específica do mérito. 2. Penalidade
incorretamente tipificada. Impossibilidade de agravamento da exigência fiscal em sede de revisão provocada de lançamento. DECISÃO:
lançamento julgado procedente e confirmada devida a quantia original de R$73.889,74 (setenta e três mil, oitocentos e oitenta e nove
reais e setenta e quatro centavos) a título de ICMS, acrescida de multa de 70% e dos consectários legais. DAVI COZZI DO AMARAL –
JATTE(11).
ICMS – AUTO DE INFRAÇÃO PROCESSO TATE Nº 00.559/19-9. SF Nº 2019.000001917571-89. INTERESSADO: L C FERREIRA
COSTA ME (CACEPE Nº 0235634-19). DECISÃO JT Nº 0139/2019(11). EMENTA: ICMS. AUTO DE INFRAÇÃO. DEFESA
INTEMPESTIVA. PROCEDÊNCIA. 1. Defesa apresentada após o transcurso do prazo legal (art. 14, I, “a”, Lei nº 10.654/1991), apesar de
regular intimação pessoal do auto de infração. DECISÃO: defesa não conhecida e confirmada a exigência do valor de ICMS original de
R$51.452,68 (cinquenta e um mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e sessenta e oito centavos), acrescido de multa de 90% e dos
consectários legais. DAVI COZZI DO AMARAL – JATTE(11).
Recife, 12 de julho de 2019. Marco Antônio Mazzoni – Presidente do TATE
DIRETORIA GERAL DA II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 147/2019
O DIRETOR GERAL DA II RF, nos termos da legislação em vigor, intima os contribuintes abaixo relacionados, por se encontrarem
em local incerto e não sabido e não terem sido localizados nos endereços cadastrados no CACEPE – Cadastro de Contribuintes
do Estado de Pernambuco, a comparecerem à Rua Treze de Maio nº 49, Nossa Senhora das Dores, Caruaru – PE, ARE – Caruaru,
no prazo de 05(cinco) dias, a contar da data de publicação deste Edital, para tomar ciência do início da Ação Fiscal objeto das
respectivas Ordens de Serviços:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DE ORDEM DE SERVIÇO - INTIMAÇÃO FISCAL
- C CLARINDO BATISTA ME – 0393586-82, Rua Luís Paes nº 23, Nossa Senhora das Dores, Caruaru – PE – OS 2019.000003398695-79.
- NEINICK LTDA ME – 0571364-16, Avenida João Soares Machado nº 255, Fundos, Alto do Moura, Caruaru – PE – OS 2019.000003643879-91.
Caruaru, 12 de julho de 2019.
DANIEL HENRIQUE PINHEIRO DE AQUINO
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DA II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 148/2019
O DIRETOR GERAL DA II RF, nos termos da legislação em vigor, intima o contribuinte abaixo relacionado, por se encontrar em
local incerto e não sabido e não ter sido localizado no endereço cadastrado no CACEPE – Cadastro de Contribuintes do Estado de
Pernambuco, a comparecer à Rua Quintino Bocaiúva nº 335, Centro, Gravatá – PE, ARE – Gravatá, no prazo de 05(cinco) dias, a contar
da data de publicação deste Edital, para tomar ciência do início da Ação Fiscal objeto da respectiva Ordem de Serviço:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DE ORDEM DE SERVIÇO - INTIMAÇÃO FISCAL
- FRANCISCA DE PAULA FERREIRA DA SILVA 07149918484 – 0782694-07, Rua Vicente Soares da Silva nº 200, Lote 20, Prado,
Gravatá – PE – OS 2019.000003398756-25.
Caruaru, 12 de julho de 2019.
DANIEL HENRIQUE PINHEIRO DE AQUINO
Diretor Geral
Recife, 13 de julho de 2019
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
PORTARIA SJDH Nº 64 , DE 12 DE JULHO DE 2019.
O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no Ato
Governamental nº 002, de 1 de janeiro de 2019, RESOLVE: Dispensar, a servidora GILKA KARLA DE SOUZA VIEIRA PEREIRA,
matrícula nº 365.357-9, da Função Gratificada de Supervisão-2, Símbolo FGS-2, com efeito retroativo a 01 de julho de 2019 e Designar
a servidora MARIA ZELMA SALES DE LIMA, matrícula nº 368.011-8, para exercer a Função Gratificada de Supervisão-2, Símbolo FGS
- 2, com efeito retroativo a 01 de julho de 2019 e Dispensar a servidora MARIA ZELMA SALES DE LIMA, matrícula nº 368.011-8, da
Função Gratificada de Apoio – 2, Símbolo FGA -2, com efeito retroativo a 01 de julho de 2019.
PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA
Secretário de Justiça e Direitos Humanos
PORTARIA SERES de 12 de Julho de 2019.
O Secretário Executivo de Ressocialização, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Nº 566/2019 – Considerar Rescindido o Contrato por Tempo Determinado nº 415/2011, a partir de 05/09/2017, em razão do Indeferimento
do Benefício de Auxilio Doença pelo INSS, conforme comunicação da decisão através do Requerimento nº 194882597, de SILVIA
DE ALBUQUERQUE SOUZA, matrícula nº 331.537-1, PSICÓLOGA. No entanto, deverá ser considerada para fins dos cálculos
indenizatórios, referente às verbas rescisórias, a data de 31/07/2017, devido à ex-contratada em questão, se encontrar afastada por
Incapacidade Laborativa, junto ao INSS, no período de 01/08/2017 à 01/07/2019, conforme o Laudo Pericial/Benefício do INSS nº
6268980259, e processo SEI nº 0012900047.001558/2019-01.
Murillo Campos D’Azevedo Ramos Neto
Secretário Executivo de Ressocialização em Exercício
MULHER
Secretária: Silvia Maria Cordeiro
PORTARIA SECMULHER Nº 021, 11 DE JULHO DE 2019.
A SECRETÁRIA DA MULHER DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei nº 16.520 de 27/12/2018,
e com base no Encaminhamento da Coordenadoria Jurídica, RESOLVE: Revogar as Portarias SECMULHER nº 014, de 09 de novembro
de 2018, e nº 006, de 06 de fevereiro de 2019, retroagindo seus efeitos a 30 de abril de 2019.
SILVIA CORDEIRO
Secretária da Mulher de Pernambuco
PORTARIA SECMULHER Nº 012, DE 29 DE ABRIL DE 2019.
A SECRETÁRIA DA MULHER DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei nº 16.520 de 27/12/2018, e
com base no art. 18 do Decreto Estadual nº 42.191, de 1º de outubro de 2015, RESOLVE: Instaurar Processo Administrativo de Apuração
e Aplicação de Penalidade – PAAP, com o objetivo de apurar indícios de descumprimento de obrigações na execução dos contratos
abaixo relacionados, designando os servidores Aristóteles Marques Cavalcanti da Silva, matrícula 391.708-8, na qualidade de presidente,
Itamar Alves Gadelha, matrícula 276.804-6, e Marly Gonçalves Lins, matrícula 365.233-5, para compor a devida comissão:
Contrato nº
065/2011
071/2011
092/2011
060/2012
108/2012
008/2016
CNPJ nº
10.333.399/0001-86
10.333.399/0001-86
08.487.632/0001-33
12.813.226/0001-90
10.333.399/0001-86
18.630.321/0001-35
Processo Licitatório
049.2011.PP.007.2011
067.2011.PP013.2011
074.2011.PP015.2011
047.2012.DL024.2012
078.2012.PP.019.2012
076.2015.PE.032.2015
Condutas
Inconsistência na Execução Física e Financeira
Inconsistência na Execução Física e Financeira
Inconsistência na Execução Física e Financeira
Inconsistência na Execução Física e Financeira
Inconsistência na Execução Física e Financeira
Inconsistência na Execução Física e Financeira
SILVIA CORDEIRO
Secretária da Mulher de Pernambuco
(REPUBLICADA POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL)
PLANEJAMENTO E GEST‹O
Secretário: Alexandre Rebêlo Távora
PORTARIAS SEPLAG DE 12 DE JULHO DE 2019.
DIRETORIA GERAL DA II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 149/2019
O DIRETOR GERAL DA II RF, nos termos da legislação em vigor, intima o contribuinte abaixo relacionado, por se encontrar em local
incerto e não sabido e não ter sido localizado no endereço cadastrado no CACEPE – Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco,
a comparecer à Rua Treze de Maio nº 49, Nossa Senhora das Dores, Caruaru – PE, GEAF 1 – II Região Fiscal, no prazo de 05(cinco)
dias, a contar da data de publicação deste Edital, para tomar ciência do início da Ação Fiscal objeto da respectiva Ordem de Serviço:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DE ORDEM DE SERVIÇO - INTIMAÇÃO FISCAL
- JPK COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ME – 0483346-50, Rodovia PE-090 nº 474, Prefeito Celso Marques de Andrade, Toritama –
PE – OS 2019.000003931733-15.
Caruaru, 12 de julho de 2019.
O Secretário de Planejamento e Gestão do Estado, tendo em vista a Lei Complementar nº 49 de 31.01.03, considerando o disposto no
Decreto nº 41.460 de 30.01.15, considerando ainda o que estabelece a Lei nº 15.452 de 15.01.15. RESOLVE:
Nº 69 - Dispensar a servidora Bárbara Adelle Lira de Melo, matrícula nº 324.279-0 de responder pela Função Gratificada de Supervisão,
Símbolo FGS-3, a partir de 1º de julho de 2019.
Nº 70 - Dispensar o servidor Leonardo Costa da Silva, matrícula nº 363.457-4 da Função Gratificada de Supervisão, Símbolo FGS-3,
retroativo a 1º de junho de 2019.
Nº 71 - Designar a servidora Andrea Carla Batista da Silva Farias, matrícula nº 363.463-9 para a Função Gratificada de Supervisão,
Símbolo FGS-3, retroativo a 1º de junho de 2019.
Alexandre Rebêlo Távora
Secretário de Planejamento e Gest6ão
DANIEL HENRIQUE PINHEIRO DE AQUINO
Diretor Geral
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – I REGIÃO FISCAL
DRR I RF
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 14/2019
Ficam intimados, nos termos do art. 19, Inciso II, Alínea B, da Lei n° 10654/91, os seguintes contribuintes a recolherem no prazo de 30
(trinta)dias contados desta publicação os Créditos Tributários apurados nos Autos de Infração indicados ou a apresentarem Defesa sob
pena dos Débitos serem inscritos em Dívida Ativa, devendo comparecer à Agência da Receita Estadual de seu domicílio fiscal.
R.SOCIAL;CACEPE;ENDEREÇO;NºAI e AL NºA.A. NºND.
ALMERCO INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPONENTES ELETRONICOS EIRELI ; 0275312-01; RUA MARIA DIGNA GAMEIRO N.
2255, LOJA 14, CANDEIAS, JABOATÃO DOS GUARARAPES – PE.; 2019.000003412671-49
ALIADUS COMERCIO INTERNACIONAL LTDA ; 0488682-80; RUA PITIGUARAS N 205,TERREO, CAMPO GRANDE, RECIFE – PE.;
2019.000003413978-67
BRASNOVE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ; 0336410-05; RODOVIA BR-101 SUL N.437, GALPÃO B, JARDIM SÃO
PAULO, RECIFE –PE ; 2019.000003707171-65
ELETROCRUZ LTDA ME ; 0473297-93; RUA DO COMERCIO N 63, CENTRO IPOJUCA – PE ; 2019.000003430041-29
FLORENCA PISOS E REVESTIMENTOS LTDA - EPP; 0558731-03; AV. MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS N 2555,
IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE; 2019.000003558055-98
G DA SILVA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA ; 0292473-06; RODOVIA BR 101 SUL, SALA 02, JARDIM JORDÃO, JABOATÃO
DOS GUARARAPES – PE ; 2019.000003617408-26
GUERBIANO PEREIRA NOGUEIRA ; 0706244-37; RUA ANTONIO CURADO N. 167, ENGENHO DO MEIO, RECIFE – PE. ;
2019.000003678158-28
INDUSTRIA DE MASSAS ALIMENTICIAS PARAIBANA LTDA ME ; 0780890-93; SITIO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS N 30,
GRANJA, ZONA RURAL, PAUDALHO – PE. ; 2019.000003028880-91
JOSE SANTANA DE LIMA ; 0642712-00; AV. RUI BARBOSA N. 25, GRACAS, RECIFE - PE; 2019.000003401759-17
19 LIFE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ; 0665411-82; RUA GENERAL JOAQUIM INACIO N. 830, SALA: 802 E 803, EDIF: THE
PLAZA BUSINESS C, PAISSANDU, RECIFE – PE. ; 2019.000003259623-34
ROBSON RODRIGUES COSTA ALVES ; 0711556-35; RUA ANTONIO CURADO N. 187, ENGENHO DO MEIO, RECIFE – PE. ;
2019.000003694522-42
REVITA AMBIENTAL COMERCIO DE RESIDUOS E SUCATAS LTDA ME.; 0400065-06; AV. ASSEDIPE N. 4, GALPÃO QUADRA B
DISTRITO INDUSTRIAL , ABREU E LIMA – PE. ; 2019.000002730326-68
WD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO S A ; 0432289-41; AV. PORTUARIA N 69, SALA 04, SUAPE, IPOJUCA – PE.
; 2019.000002715894-01
Recife,12 de Julho de 2019.
ALBERTO FLÁVIO ALVES PORTO
Diretor geral
Procurador-geral: Ernani Varjal Medicis Pinto
PORTARIAS DE 11 JULHO DE 2019
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº. 38.683 de 27.09.12, RESOLVE:
Nº. 91 - Dispensar José dos Santos Ferreira, mat. n° 269.889-7, da Função Gratificada de Supervisão-2, símbolo FGS-2, da Procuradoria
Regional de Caruaru, a partir de 01.07.19.
Nº. 92 - Designar Everton Vinícius Alves Silva, para exercer a Função Gratificada de Supervisão-2, símbolo FGS-2, da Procuradoria
Regional de Caruaru, a partir de 01.07.19
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
Procurador Geral do Estado
PORTARIA Nº 94 DE 11 JULHO DE 2019
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pelo disposto no Decreto nº. 38.683, de 27.09.12,
RESOLVE: Autorizar o gozo de licença-prêmio da servidora Maria Tereza de Vasconcelos Gomes Soares, mat. nº. 359.688-5, de 01 (um)
mês referente ao 3º decênio, no período de 02.09.19 a 01.10.19.
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
Procurador Geral do Estado
PORTARIA Nº 95 DE 11 JULHO DE 2019
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pelo disposto no Decreto nº. 38.683, de 27.09.12,
RESOLVE: Autorizar o gozo de licença-prêmio da servidora Geane Lima Cruz Feitosa, mat. nº. 359.694-0, de 01 (um) mês referente ao
1º decênio, no período de 01.07.19 a 30.07.19.
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
Procurador Geral do Estado
Consulte o nosso site: www.cepe.com.br