DOEPE 08/08/2019 -Fl. 13 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 8 de agosto de 2019
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO-PAUTA DE JULGAMENTO DA 2ª TJ-R
REUNIÃO DIA 15.08.2019 às 9h no 9º andar na sala 902 Avenida Dantas Barreto 1186, Recife.
RELATOR: JULGADOR MARCONI DE QUEIROZ CAMPOS.
01. AI SF 2016.000004858404-14 TATE 00.687/17-0. AUTUADA: BOMPREÇO SUP. DO NORDESTE LTDA. I.E.: 0273348-05. ADV:
ALEXANDRE DE ARAÚJO ALBUQUERQUE, OAB/PE 25.108 E OUTROS.
02. AI SF 2016.000006704730-58 TATE 00.538/18-3. AUTUADA: GENERAL GOODS LTDA-ME I.E.: 0193271-37. ADV: JOÃO BACELAR
DE ARAÚJO, OAB/PE 19.632 E OUTROS.
03. AI SF 2014.000003769012-10 TATE 00.933/14-7. AUTUADA: TNL PCS S/A. I.E.: 0283232-11. ADV: HUMBERTO BARRETTO
URQUIZA, OAB/PE 19.930 E OUTROS.
04. RECURSO ORDINÁRIO REF. AO AI SF 2018.000009998720-50 TATE 00.144/19-3. RECORRENTE: LOJAS AMERICANAS S/A. IE:
0358703-70. ADV: LUCIANA BARROS TEIXEIRA BASTO, OAB/PE 42.303 E OUTROS.
05. RECURSO ORDINÁRIO REF. AO AI SF 2018.000010013873-39 TATE 00.146/19-6. RECORRENTE: LOJAS AMERICANAS S/A. IE:
0501302-00. ADV: LUCIANA BARROS TEIXEIRA BASTO, OAB/PE 42.303 E OUTROS.
06. RECURSO ORDINÁRIO REF. AO AI SF 2018.000010010920-29 TATE 00.165/19-0. RECORRENTE: LOJAS AMERICANAS S/A. IE:
0462318-54. ADV: LUCIANA BARROS TEIXEIRA BASTO, OAB/PE 42.303 E OUTROS.
RELATORA: JULGADORA IRACEMA DE SOUZA ANTUNES.
07. RECURSO ORDINÁRIO REF. AO AI SF 2015.000008143888-57 TATE 00.746/16-9 RECORRENTE: ETRALL LOG TRANSPORTES
E LOGISTICA LTDA. IE: 0222579-42. ADV: HAMILTON PEREIRA DA MOTA JUNIOR, OAB/PE 17.025 E OUTROS.
Recife, 07 de agosto de 2019. Marconi de Queiroz Campos. Presidente da 2ª TJ.
Ano XCVI • NÀ 149 - 13
SAÐDE
Secretário: André Longo Araújo de Melo
EM, 07/08/2019
PORTARIA Nº 408 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29/01/11, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968.
RESOLVE:
I - Designar os servidores abaixo relacionados para constituírem a COMISSÃO ESPECIAL DE SINDICÂNCIA, a fim de apurar possíveis
responsabilidades no âmbito do Hospital Agamenon Magalhães, conforme teor do Ofício Nº 1548/2017 desse Hospital, SIGEPE nº
0106147-1/2017:
JORGE GOMES DA SILVA, matrícula 104.851-1/SES -PRESIDENTE;
MARTA MONICA ALVES FRANCISCO, matrícula 227.004-8/SES – MEMBRO;
II – A comissão de que trata a presente Portaria terá prazo de 20 (vinte) dias, a contar da publicação para conclusão dos trabalhos,
revogando-se as disposições em contrário;
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
III – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA SJDH Nº 68 DE 06 DE AGOSTO DE 2019.
O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no Ato
Governamental nº 002, de 1 de janeiro de 2019, e tendo em vista o contido na Lei nº 14.547, de 21.12.2011 e suas alterações, Decreto
nº 37.814, de 27.01.2012 e Decreto nº 32.310 de 12.09.2008, bem como as demais normas de direito administrativo pertinentes à
matéria, após o devido processo seletivo, regido pela Portaria Conjunta SAD/SJDH nº 78, de 27 de junho de 2016, homologada através
da Portaria Conjunta SAD/SJDH nº 117, de 12 de setembro de 2016, RESOLVE: Publicar resumidamente o instrumento administrativo a
seguir descrito: 1 – ESPÉCIE: Contrato por Tempo Determinado firmado pelo Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Justiça
e Direitos Humanos, devidamente autorizado pelo Governador do Estado, por meio do Decreto nº 43.171, de 15 de junho de 2016 e na
Deliberação Ad Referendum nº 041/2016, de 04 de abril de 2016, da Câmara de Política de Pessoal - CPP; 2 – OBJETO: Contratação de
Pessoal por Tempo Determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público; 3 – VIGÊNCIA: de até 24 (vinte
e quatro) meses; 4 – REGISTRO: 01(um) contrato, conforme quadro abaixo:
Nº DO CONTRATO
NOME
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
JEAN ALISSON SOUTO LIMA
14/2019
INÍCIO DO EXERCÍCIO
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 409 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29/01/11, com fundamento nos artigos 214 a 220, da Lei nº 6.123, de
20.07.1968.
RESOLVE:
I – DESIGNAR a servidora DANIELLE ALVES DE CARVALHO, matrícula 228.920-2/SES, para compor a função de membro da 1ª
COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, em substituição ao servidor OTONIEL ROSA DOS SANTOS, matrícula
228.503-7/SES, a partir de 01/08/2019;
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/08/2019.
06/08/2019
Errata: Na Portaria SJDH Nº 61, de 04 de julho de 2019, publicada em 06/07/2019.
Onde se lê: VÂNIA MACÊDO COSTA DE SOUZA, Leia-se: VANIA MACÊDO COSTA
PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA
Secretário de Justiça e Direitos Humanos
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
DESPACHO DA GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/ UNIDADE DE APOSENTADORIA, LICENÇAS E DESLIGAMENTOS/SES
A GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS, por delegação do Secretário de Administração contida na Portaria SAD nº 1429 –
D.O.E. de 14/06/07, RESOLVE: Deferir, nos termos do Art. 112 da Lei Estadual n° 6123/68 de 20/07/68, os pedidos de concessão dos
servidores abaixo relacionados:
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
POL¸TICAS DE PREVENÇ‹O ¤S DROGAS
SIGEPE
Secretário: Cloves Eduardo Benevides
PORTARIA Nº 25 DE 02 DE AGOSTO DE 2019
A SECRETARIA DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA E ÀS DROGAS RESOLVE: Rescindir, a pedido, o Contrato Temporário
de MICHELINE ALVES DE MORAES, ARTICULADORA DE POLÍTICAS PÚBLICAS INTEGRADAS, matrícula nº 347.282-5, contrato nº
047/2012- SEART, da Seleção Simplificada da Portaria Conjunta SAD/SEART nº 067/2012, a partir de 09 de julho de 2019.
Cloves Benevides
Secretário de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas
Cloves Benevides
Secretário de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas
PLANEJAMENTO E GEST‹O
Secretário: Alexandre Rebêlo Távora
PORTARIA SEPLAG Nº 74 DE 06 DE AGOSTO DE 2019. O Secretário de Planejamento e Gestão, no uso das atribuições conferidas
pela Lei nº 16.520, de 27/12/18, Decreto nº 47.010, de 17/01/2019, Lei nº 12.600 de 14.06.2004 e pela Resolução TCE/PE Nº36, de
29/08/2018; RESOLVE: Art. 1.º Tornar sem efeito a portaria n° 72 de 29 de julho de 2019.Art. 2.º Esta portaria entra em vigor na data de
sua publicação, produzindo efeitos a partir de 08.08.2019.
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
Secretário de Planejamento e Gestão
PORTARIA SEPLAG Nº 75 DE 06 DE JULHO DE 2019.
O Secretário de Planejamento e Gestão, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 16.520, de 27/12/18, Decreto nº 47.010, de
17/01/2019, Lei nº 12.600 de 14.06.2004 e pela Resolução TCE/PE Nº36, de 29/08/2018; RESOLVE: Art. 1.º Prorrogar o prazo de conclusão
dos trabalhos das Tomadas de Contas Especiais -TCEsp nº 003/2017 - Município de Petrolândia, instaurada pela Portaria SEPLAG nº
088, de 14 de novembro de 2017, por mais 90 (noventa) dias.
Art. 2.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 08.08.2019.
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
Secretário de Planejamento e Gestão
PORTARIA SEPLAG Nº 76 DE 06 DE AGOSTO DE 2019.
O Secretário de Planejamento e Gestão, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 42 da Constituição do Estado de
Pernambuco, e considerando as Leis Estaduais n° 13.244 de 11/06/2017, Lei nº 13.766, de 07/05/2009 e Lei nº 14.492, de 29/11/2011,
que instituem o Programa Chapéu de Palha da Cana-de-açúcar, da Fruticultura e da Pesca Artesanal, respectivamente, RESOLVE:
Art. 1º - Substituir o servidor representante da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação Jailson Pacheco Serafim por Adynara
Maria Queiroz Melo Gonçalves como representante titular na Comissão Executiva do Programa Chapéu de Palha 2019 instituída pela
Portaria SEPLAG nº 53 de 29 de abril de 2019, permanecendo como representante suplente a servidora Lúcia Helena Dias Ferreira da
Costa.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se e cumpra-se.
Alexandre Rebêlo Távora
Secretário de Planejamento e Gestão
PORTARIA SEPLAG Nº 77 DE 06 DE AGOSTO DE 2019.
O Secretário de Planejamento e Gestão do Estado, tendo em vista a Lei Complementar nº 49 de 31.01.03, considerando o disposto
no Decreto nº 41.460 de 30.01.15, considerando ainda o que estabelece a Lei nº 15.452 de 15.01.15. RESOLVE: Dispensa a
servidora MARCIA MARIA DE LIMA, matrícula nº 169.694-7, da Função Gratificada de Supervisão, Símbolo FGS-3, com efeito retroativo
a 1º de agosto de 2019.
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
Secretário de Planejamento e Gestão
MATRICULA
DEC
2º
3º
A PARTIR
26/07/2008
26/07/2018
1952170
2º
22/12/2018
ELIENE FERREIRA DA SILVA
2254999
2º
09/08/2011
989324/2018
ERIKA PATRICIA LOPES DA SILVA
2582040
1º
18/10/2017
1021770/2018
FABIO
ANTONIO
SANTANA
1939793
2º
28/04/2018
642688/2018
GENICLEIA
SILVA
2351250
1º
2º
07/07/2005
07/07/2015
470496/2019
IVANILDA JUDITE DA SILVA
849600
4º
14/02/2019
355893/2019
IVANISE MARIA MEDEIROS DOS SANTOS
2351889
4º
05/05/2019
606330/2019
JARBAS COIMBRA SOARES
1296892
2º
08/06/2019
995927/2018
JORGE GOMES DA SILVA
2261715
2º
14/08/2012
74970/2019
JOSE RICARDO ALVES DE LIMA
2439875
1º
03/05/2015
514133/2018
MARCILEIDE DE CARVALHO RODRIGUES
ALVES
2348322
1º
01/08/2015
02/01/2005
02/01/2015
1548549
1012004/2018
DIVALDO LUCIO DE MELO FILHO
926335/2018
PORTARIA SPVD Nº 26 DE 01 DE AGOSTO DE 2019.
A SECRETARIA DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA E ÀS DROGAS RESOLVE: Rescindir, a pedido, o Contrato Temporário
de ISABEL RIBEIRO DA SILVA, Articuladora de Políticas Públicas Integradas, matrícula nº 348.020-8, nº 084/2012- SEART, da Seleção
Simplificada da Portaria Conjunta SAD/SEART nº 067/2012, a partir de 09 de julho de 2019.
NOME
96177756/2018 CARLOS ROBERTO MELO DA SILVA
FREDERICO
HENRIQUE
DE
DE
ALMEIDA
792224/2018
MARIA DA CONCEICAO DA SILVA
1267175
2º
3º
975183/2018
MARIA DE FATIMA DE LIMA E SILVA
2255731
2º
11/09/2010
5490/2019
MARIA IRACI BUARQUE VALENCA
2241064
2º
27/05/2010
21317/2019
ROBERTO CARLOS FERREIRA DA SILVA
2307871
2º
20/05/2013
5422/2019
ROSA MARIA MORAES DA SILVA
850195
4º
02/11/2017
SELMA MARIA DA SILVA FERREIRA
2327724
2º
02/03/2014
2240050
2º
07/06/2010
2530228
1º
24/02/2018
928765/2018
00000843/2019 TANIA MARIA VIEIRA
936281/2018
VIRGINIA BETANIA DE VASCONCELOS
SILVA
UNIDADE
HOSPITAL UNIVERSITARIO
OSWALDO CRUZ//UPE
HOSPITAL REGIONAL DR SILVIO
MAGALHAES PALMARES
HOSPITAL UNIVERSITARIO
OSWALDO CRUZ/UPE
SECRETARIA EXEC DE
ATENCAO A SAUDE
HOSPITAL COL PROF
ALCIDES CODECEIRA
IGARASSU
UNIDADE MISTA AUTA
MAGALHAES - SAO JOSE DO
BELMONTE
HOSPITAL REGIONAL DR
WALDEMIRO FERREIRA
IV GERES
LABORATORIO CENTRAL
LACEN
GERENCIA DE
ADMINISTRAÇAO DE
PESSOAS – NIVEL CENTRAL
HOSPITAL BARAO DE
LUCENA RECIFE
SERVIÇO DE VERIFICACAO
DE OBITO
SECRETARIA DE SAUDE DO
RECIFE
UNIDADE MISTA PROF
BARROS LIMA - RECIFE
HOSPITAL UNIVERSITARIO
OSWALDO CRUZ/UPE
HOSPITAL DA RESTAURACAO
RECIFE
HOSPITAL REGIONAL DO
AGRESTE - CARUARU
IV GERENCIA REGIONAL DE
SAUDE - CARUARU
SECRETARIA DE JUSTICA E
DIREITOS HUMANOS
UNIVERSIDADE DE
PERNAMBUCO- PROCAPE
RECIFE
HOSPITAL REGIONAL JOSE
FERNANDES SALSA II GERENCIA
RAFAELA BRASILEIRO GURGEL BOTSKHIS
Gerente de Administração de Pessoas/SES
Repartições Estaduais
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE
PERNAMBUCO - ARPE
PORTARIA ARPE Nº 039, DE 06 DE AGOSTO DE 2019.
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO
DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE
PERNAMBUCO - ARPE, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Lei nº 12.524, de 30 de dezembro de 2003,
regulamentada pelo Decreto nº 30.200, de 09 de fevereiro de
2007, e considerando o contido na Lei nº 6.123, de 20 de julho de
1968, RESOLVE:
Art. 1° Designar, na forma do Art. 219, §2º, da Lei Estadual nº
6.123 de 20 de julho de 1968, o servidor Cláudio Couto Córdula,
analista de regulação de serviços públicos delegados, matrícula
nº 0297-6 para desempenhar as funções de Secretário “ad doc”
da Comissão do Inquérito Administrativo, nº 002/2019, não a
integrando, enquanto durarem os trabalhos apuratórios.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SEVERINO OTÁVIO RAPÔSO MONTEIRO
Diretor-Presidente da ARPE